Hoje (3 de dezembro) assinala-se o Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, instituído pelas ONU e celebrado desde 1998, com a finalidade de promover uma maior compreensão relativamente aos assuntos relacionados com a deficiência.
Todos os anos, o tema deste dia é baseado no objetivo do exercício pleno dos direitos humanos e da participação na sociedade, estabelecido pelo Programa Mundial de Ação a respeito das pessoas com deficiência, adotado pela Assembleia Geral da ONU, em 1982.
Entre estes direitos estão a integração das pessoas com deficiência, quer na vida política, social, económica e cultural.
A comemoração tem como objectivo sensibilizar as pessoas para as questões da deficiência, procurando-se construir uma sociedade mais igualitária, justa e solidária e mobilizar para o combate à discriminação de que são alvos os portadores de deficiência.
Em Março de 2007, cerca de 82 países assinaram a Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, promovendo o reconhecimento dos direitos humanos dos portadores de deficiência e incapacidades e a proibição da discriminação de que são alvo em todas as áreas.
Desta forma, procuram responsabilizar toda a sociedade na criação de condições que garantam os direitos fundamentais destas pessoas.
Por ocasião da data, o secretário-geral da ONU, Ban Ki-Moon, pediu que eliminem seus preconceitos e não discriminem as pessoas portadoras de deficiências, por ser o único caminho possível para a criação de sociedades justas e de solidariedade para que todos possam gozar seus direitos com dignidade.
Para a ONU, é fundamental a adesão dos países à Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, para impedir o preconceito e buscar uma sociedade mais igualitária.
A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência reconhece, no Artigo 27, os direitos das pessoas com deficiência ao trabalho e ao emprego em bases iguais com outros trabalhadores.
A Convenção enfatiza o direito das pessoas com deficiência a ganhar seu sustento em um trabalho/emprego livremente escolhido e a trabalhar em um ambiente acessível e acolhedor.
“Muitos países não possuem uma legislação que promova e proteja os direitos de trabalhadores com deficiência. Isto legitima a discriminação com base na deficiência e impede as pessoas com deficiência o seu ingresso no mercado de trabalho”.
Ainda segundo a ONU, a discriminação começa bem antes, quando são negadas outras oportunidades que facilitariam a inserção de pessoas com deficiência na força de trabalho, tais como educação ou capacitação em habilidades de trabalhar, transporte acessível para ir ao local do trabalho e locais de trabalho acessíveis.
Com frequência, os empregadores se recusam a contratar pessoas com deficiência, acreditando que elas serão incapazes de desempenhar funções ou que isto seria muito dispendioso. Esta atitude tem raízes no medo e no estereótipo, que focalizam mais na deficiência que nas habilidades da pessoa.
Dados de 2010:
Quase 46 milhões de brasileiros, cerca de 24% da população, declarou possuir pelo menos uma das deficiências investigadas (mental, motora, visual e auditiva), a maioria, mulheres. Entre os idosos, aproximadamente 68% declararam possuir alguma das deficiências. Pretos e amarelos foram os grupos em que se verificaram maiores proporções de deficientes (27,1% para ambos). Em todos os grupos de cor ou raça, havia mais mulheres com deficiência, especialmente entre os pretos (23,5% dos homens e 30,9% das mulheres, uma diferença de 7,4 pontos percentuais). Em 2010, o Censo registrou, ainda, que as desigualdades permanecem em relação aos deficientes, que têm taxas de escolarização menores que a população sem nenhuma das deficiências investigadas. O mesmo ocorreu em relação à ocupação e ao rendimento. Todos esses números referem-se à soma dos três graus de severidade das deficiências investigados (alguma dificuldade, grande dificuldade, não consegue de modo algum).
Um afro abraço.
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