"A Organização das Nações Unidas
(ONU) instituiu o 25 de outubro como o Dia Internacional Contra a Exploração da
Mulher. Mais do que uma data no calendário, este dia propõe a reflexão
acerca dos problemas que ainda hoje atingem as mulheres no mundo".A violência sexual praticada contra a criança e o adolescente envolve vários fatores de risco e vulnerabilidade quando se considera as relações de geração, de gênero, de raça/etnia, de orientação sexual, de classe social e de condições econômicas. Nessa violação, são estabelecidas relações diversas de poder, nas quais tanto pessoas e/ou redes utilizam crianças e adolescentes para satisfazerem seus desejos e fantasias sexuais e/ou obterem vantagens financeiras e lucros. Nesse contexto, a criança ou adolescente não é considerada sujeito de direitos, mas um ser despossuído de humanidade e de proteção. A violência sexual contra meninos e meninas ocorre tanto por meio do abuso sexual intra familiar ou interpessoal como na exploração sexual.
Crianças e
adolescentes vítimas de violência sexual, por estarem
vulneráveis, podem se
tornar mercadorias e assim serem utilizadas nas diversas formas de
exploração sexual como:
tráfico, pornografia, prostituição e exploração sexual no
turismo.
As violações
dos direitos humanos sexuais de crianças e adolescentes não se restringem a uma
relação entre vítima e autor. Essas violações ocorrem (e são provocadas) pela
forma como a sociedade está organizada em cada localidade e globalmente.
Podem ser
destacadas, nesse aspecto, as atividades turísticas que não consideram os
direitos de crianças e adolescentes, facilitando ações de exploração sexual.
Nesse contexto, também estão os grandes empreendimentos que, quando
não assumem a sua
responsabilidade social, causam impactos nos contextos locais potencializando a
gravidez na adolescência, o aumento de doenças sexualmente transmissíveis, o
estímulo ao uso de drogas e a entrada e permanência de meninas e meninos nas
redes de exploração sexual.
O
enfrentamento à violação de direitos humanos sexuais de crianças e adolescentes
pressupõe que a sexualidade é uma dimensão humana, desenvolvida e presente na
condição cultural e histórica de homens e mulheres, que se expressa e é
vivenciada diferentemente nas diversas fases da vida. Na primeira infância, a
criança começa a fazer as descobertas sexuais e a notar, por exemplo, diferenças
anatômicas entre os sexos. Mais à frente, com a ocorrência da puberdade, passa a
vivenciar um momento especial da sexualidade, com emersão mais acentuada de
desejos sexuais.
Nessas fases
iniciais do desenvolvimento da sexualidade (infância e adolescência), é
fundamental a atenção, a orientação e a proteção a partir do adulto. Nenhuma
tentativa de responsabilizar a criança e o adolescente pela violação dos seus
direitos pode ser admitida pela sociedade.
Aos adultos,
além da sua responsabilidade legal de proteger, de defender crianças e
adolescentes, cabe o papel pedagógico da orientação e acolhida. Dessa forma,
buscando superar mitos, tabus e preconceitos oferecendo segurança para que
possam se reconhecer como pessoa em desenvolvimento e se envolver coletivamente
na defesa, garantia, e promoção dos seus direitos.
Queremos
convocar todos – família, escola, sociedade civil, governos, instituições de
atendimento, igrejas, universidades, mídia – para assumirem o compromisso no
enfrentamento da violência sexual, promovendo e se responsabilizando para com o
desenvolvimento da sexualidade de crianças e adolescentes de forma digna,
saudável e protegida.
A cada ano
temos registrado uma adesão maior de municípios na mobilização em torno do “18
de Maio” por meio de caminhadas, audiências públicas, debates nas escolas,
concurso de redação nas escolas, exibição de filmes e debates, realização de
seminários e oficinas temáticas e de prevenção a violência sexual, panfletagem,
criação de produtos de comunicação sobre a temática, campanhas nas rádios e
entrevistas com especialistas entre outros.
Queremos
ressaltar a responsabilidade do poder público e da sociedade na garantia da
atenção às crianças, adolescentes e suas famílias, por meio da atuação em rede,
fortalecendo o Sistema de Garantia de Direitos preconizado no ECA (Lei Federal
8.069/90) e tendo como lócus privilegiado os Conselhos de Direitos da Criança e
do Adolescente no âmbito dos estados e municípios.
Lembramos o
compromisso de todos os pontos focais, entidades governamentais e ou não
governamentais em garantir a participação de crianças e adolescentes em todo o
processo de organização e realização das atividades que marcam o Dia Nacional de
Luta contra a Violência Sexual.
Em geral, atos de opressão e exploração ocorrem de forma mais contundente em grupos mais vulneráveis, como é o caso de idosos, crianças e mulheres. Quando falamos em “exploração”, imediatamente vem a nossa cabeça a ideia de abuso sexual. Mas existem diferentes formas de explorar uma pessoa. No caso das mulheres, temos a jornada de trabalho, aliada à condição de cumprir o papel de esposa e dona de casa, a exploração no ambiente profissional e outras que dizem respeito ao seu desenvolvimento como ser humano e a liberdade para decidir sobre sua vida e seu próprio corpo.
Biológica e historicamente, as diferenças entre homens e mulheres existem desde sempre. Mulheres são mais frágeis fisicamente, têm menores salários, sofrem mais preconceito e são mais exploradas. Mesmo após lutas e reivindicações, apenas alguns direitos foram alcançados. Hoje participamos dos processos eleitorais, temos direitos trabalhistas, trabalhamos fora, adquirimos independência.
Mas nem todo avanço que tivemos é capaz de sufocar os casos de exploração contra as mulheres nos quatro cantos do mundo. Em alguns países, por exemplo, somos tratadas como seres inferiores, muitas vezes subjugadas às decisões e vontades dos maridos ou companheiros, pais ou superiores, sem direito à voz, à vez e a voto. Temos salários menores, somos exploradas sexual e moralmente, sofremos assédios de toda a ordem, somos desrespeitadas em nossos desejos e vontades.
Em meu trabalho como defensora pública, presenciei inúmeros casos de exploração contra mulheres de todas as idades. Sempre sofri com elas. Essa vivência se repetiu no Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM), instituição na qual participei.
Sozinhas não fomos capazes de lutar contra as diferentes formas de exploração a que somos submetidas. Foi preciso a intervenção da ONU para tentar frear esses abusos contra as mulheres. Mas os casos continuam a acontecer. Por isso, defendo a educação das crianças, cidadãos de amanhã, para que possamos um dia riscar esta data do calendário e não falarmos mais sobre mulheres exploradas, feridas em seus corpos e suas dignidades. Precisamos educar para a igualdade de gênero, mas também pelo respeito às diferenças. Educar para o convívio respeitoso e digno entre mulheres e homens. Só assim estaremos contribuindo para um mundo mais igualitário e justo.
Datas alusivas a luta pela igualdade de gênero
8 de março - Dia Internacional da Mulher
21 de março - Dia Internacional pela Eliminação da Discriminação Racial
30 de abril - Dia Nacional da Mulher
17 de maio - Dia Internacional contra a Homofobia
18 de maio - Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes
28 de maio - Dia Internacional de Luta pela Saúde da Mulher e Dia Nacional de Redução da Morte Materna
25 de julho - Dia Internacional da Mulher Negra Latino-americana e Caribenha
26 de agosto - Dia da Igualdade Feminina
29 de agosto - Dia da Visibilidade Lésbica no Brasil
23 de setembro - Dia Internacional contra a Exploração Sexual e o Tráfico de Mulheres e Crianças
28 de setembro - Dia pela Descriminalização do aborto na América e Caribe
10 de outubro - Dia Nacional de Luta contra a Violência à Mulher
25 de outubro - Dia Internacional contra a Exploração da Mulher
20 de novembro - Dia Nacional da Consciência Negra
25 de novembro - Dia Internacional da Não-Violência contra a Mulher
1º de dezembro - Dia Mundial de Combate à Aids
6 de dezembro - Dia Nacional de Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres
10 de dezembro - Dia Mundial dos Direitos Humanos
Um afro abraço.
fonte:www.spm.rs.gov.br/conteudo.php/http://www.comitenacional.org.br>
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