A pobreza e o fenótipo atuavam impedindo os indivíduos negros de usufruir da cidade e o brasileiro tem o costume de dizer que não é preconceituoso, mas está convencido de que vive em um país no qual as pessoas são discriminadas em função da cor da pele.
O preconceito é uma marca comum no cotidiano dos brasileiros. Está nas casas, nas escolas e no ambiente de trabalho. Dados preliminares de uma pesquisa inédita do Instituto Data Popular põem à prova o mito da democracia racial. O estudo, em fase de conclusão, mostra que, apesar de 92% dos brasileiros acreditarem que há racismo no país, somente 1,3% se considera racista. O instituto calculou que 92 milhões (68,4%) dos brasileiros adultos já presenciaram um branco se referir a um negro como “macaco”. E, destes, apenas 12% tomaram alguma atitude. O levantamento mostra ainda que um em cada seis homens brancos não queria ver uma filha casada com um homem negro.
Compreendemos que o ato reflete a barbárie recorrente nas operações policiais para com a população negra das comunidades de periferia, constantemente vítima da violência policial de forma desmedida.
Vamos analisar duas questões:
A necessidade de desmilitarizar a polícia é questão de vida ou morte-
Voracidade encarceradora enviesada e os circuitos da violência e sempre letal...
Entre 1980 a 2010, 1 milhão, 98 mil e 675 brasileiros foram assassinados. O país convive com cerca de 50 mil homicídios dolosos por ano. A maioria das vítimas são jovens pobres, do sexo masculino, sobretudo negros. Desse volume aterrador, apenas 8%, em média, são investigados com sucesso, segundo o Mapa da Violência, do professor Waiselfisz, publicado em 2012. Mas não nos precipitemos a daí deduzir que o Brasil seja o país da impunidade, como o populismo penal conservador e a esquerda punitiva costumam alardear. Pelo contrário, temos a quarta população carcerária do mundo e, provavelmente, a taxa de crescimento mais veloz. Ou seja, além de não evitar as mortes violentas intencionais e de não as investigar, o Estado brasileiro prende muito e mal. As prioridades estão trocadas. A vida não é valorizada e se abusa do encarceramento. A privação de liberdade, este atestado de falência civilizatória, para a qual ainda não dispomos de alternativa hábil, deveria ser o último recurso, exclusivamente para casos violentos, crimes contra a pessoa, quando o agressor representasse riscos reais para a sociedade. Hoje, temos 550 mil presos.
Entre os presos, apenas cerca de 12% cumprem pena por crimes letais. 40% são provisórios. Dois terços dessa população, aproximadamente 367 mil, foram presos sob acusação de tráfico de drogas ou crimes contra o patrimônio. Fica patente que os crimes contra a vida, assim como as armas, não constituem prioridade. Os focos são outros: patrimônio e drogas.
Se liga:
nestes 62 autos de resistência, pelo menos 69 pessoas morreram em supostos confrontos com os policiais que arrastaram Claudia numa viatura da PM por ruas da zona norte do Rio. O subtenente Adir Serrano Machado tem participação em 57 destes registros, com 63 mortos. O subtenente Rodney Archanjo aparece em cinco boletins, com seis mortos. Já o sargento Alex Sandro da Silva Alves não tinha envolvimento em nenhum auto de resistência.
A quase totalidade desses registros foram feitos em delegacias da zona norte do Rio, uma das regiões mais violentas da cidade. Analisando os 62 boletins de ocorrência da Polícia Civil, o script é quase sempre o mesmo. Eles dizem que policiais realizavam operação de combate ao tráfico numa favela, foram recebidos a tiros pelos criminosos, reagiram em legítima defesa e, depois que os tiros cessaram, encontraram um suspeito ferido, caído ao chão, normalmente em posse de armas e/ou drogas. Os policiais, então, colocaram o suspeito baleado na viatura para socorrê-lo, mas a vítima morreu a caminho do hospital.
Com muita frequência as pessoas socorridas pela polícia já estavam mortas e o deslocamento da vítima para prestar socorro é apenas uma forma de desfazer a cena do crime. Em outros casos, a vítima ainda está com vida, mas morre durante o translado, muitas vezes em circunstâncias que sugerem execução sumária”. Pesquisa feita pelo sociólogo Michel Misse em todos os autos de resistência registrados em 2005 no Estado do Rio concluiu que, até dezembro de 2007, 98% dos casos haviam sido arquivados. “Fica claro que não há investigação nenhuma nestes casos. E o Ministério Público é conivente, ao não cumprir o papel de fiscalizar o trabalho da polícia.
Em 72% dos 62 autos de resistência em que já se envolveram os PMs que arrastaram a servente Claudia [da] Silva Ferreira, o suspeito baleado foi retirado do local do crime pelos próprios policiais (para ser levado ao hospital), mas não resistiu. Especialistas ouvidos pelo Estado dizem que a prática da polícia de socorrer feridos em trocas de tiros é uma forma de desfazer cenas de crimes e mascarar execuções.
A policia e composta por servidores ...
A PM é um corpo de servidores públicos pressionado pelo governo, pela mídia, pela sociedade a trabalhar e produzir resultados, os quais deveriam ser entendidos como a provisão da garantia de direitos e a redução da criminalidade, sobretudo violenta, estabilizando e universalizando expectativas positivas relativamente à cooperação. Entretanto, resultados não são compreendidos nesses termos, seja porque interpõe-se a opacidade dos valores da guerra contra o inimigo interno, seja porque a máquina policial apenas avança para onde aponta seu nariz, por assim dizer. Em outras palavras, a máquina, para produzir, respondendo à pressão externa (crescente quando o país cresce e a sociedade intensifica cobranças, levando os governos a exigir mais produtividade de seus aparatos), precisa mover-se, isto é, funcionar, e só o faz segundo as possibilidades oferecidas por seus mecanismos, os quais operam em sintonia com o repertório proporcionado pela tradição corporativa, repassado nas interações cotidianas, nos comandos e no processo de socialização, o qual incorpora e transcende a formação técnica.
As PMs são definidas como força reserva do Exército e submetidas a um modelo organizacional concebido à sua imagem e semelhança, fortemente verticalizado e rígido. A boa forma de uma organização é aquela que melhor serve ao cumprimento de suas funções. As características organizacionais do Exército atendem à sua missão constitucional, porque tornam possível o “pronto emprego”, qualidade essencial às ações bélicas destinadas à defesa nacional.A missão das polícias no Estado democrático de direito é inteiramente diferente daquela que cabe ao Exército. O dever das polícias, vale reiterar, é prover segurança aos cidadãos, garantindo o cumprimento da Lei, ou seja, protegendo seus direitos e liberdades contra eventuais transgressões que os violem. O funcionamento usual das instituições policiais com presença uniformizada e ostensiva nas ruas, cujos propósitos são sobretudo preventivos, requer, dada a variedade, a complexidade e o dinamismo dos problemas a superar, os seguintes atributos: descentralização; valorização do trabalho na ponta; flexibilidade no processo decisório nos limites da legalidade, do respeito aos direitos humanos e dos princípios internacionalmente concertados que regem o uso comedido da força; plasticidade adaptativa às especificidades locais; capacidade de interlocução, liderança, mediação e diagnóstico; liberdade para adoção de iniciativas que mobilizem outros segmentos da corporação e intervenções governamentais inter-setoriais. Idealmente, o(a) policial na esquina é um(a) gestor(a) da segurança em escala territorial limitada com amplo acesso à comunicação intra e extra-institucional, de corte horizontal e transversal.
Bem gente pra finalizar; o flagrante exige um tipo penal: na ausência da antiga vadiagem, está à mão a lei de drogas (e não só). Ou seja, pressionar a PM a funcionar equivale a lhe cobrar resultados, os quais serão interpretados não como redução da violência ou resolução de problemas, mas como efetividade de sua prática, ou seja, como produtividade confundida com prisões, contabilizada em prisões, aquelas mais prováveis pelo método disponível, o flagrante. O personagem, o biotipo, o rótulo, o figurino, o território, a fala, a vigilância no varejo das ruas, a ação randômica em busca do flagra: não é preciso grandes articulações funcionais entre macro-economia e políticas sociais, a proporcionar sobrevida ao capitalismo. Basta a máquina funcionar. Ela não investiga, porque a fratura do ciclo, prevista no modelo, não permite. Ela está condenada a enxergar o que se vê na deambulação vigilante, em busca dos personagens previsíveis, que confirmem o estereótipo e estejam nas ruas, mostrem-se acessíveis. Ela vai á caça do personagem socialmente vulnerável, que comete determinados tipos de delito, captáveis pelo radar do policiamento ostensivo.
Claro que a política criminal é decisiva, assim como a política de segurança, com suas escolhas de fundo, mas é indiscutível que cumprem papel determinante a militarização e a ruptura do ciclo do trabalho policial. A divisão do ciclo, no contexto da cultura corporativa belicista –herdada da ditadura e do autoritarismo onipresente na história brasileira–, cria uma polícia exclusivamente ostensiva, cuja natureza militar –fortemente centralizada e hierarquizada– inibe o pensamento na ponta, obsta a valorização do policial e de sua autonomia profissional, e mutila a responsabilidade do agente, degradando a discricionariedade hermenêutica em arbitrariedade subjetiva. A aprovação da PEC-51 não resolverá todos os problemas. Longe disso. Entretanto, pelos motivos expostos, constitui condição sine qua non para que eles comecem a ser enfrentados.
Um afro abraço.
fonte de perquisa: Agência Estado/G1
O preconceito é uma marca comum no cotidiano dos brasileiros. Está nas casas, nas escolas e no ambiente de trabalho. Dados preliminares de uma pesquisa inédita do Instituto Data Popular põem à prova o mito da democracia racial. O estudo, em fase de conclusão, mostra que, apesar de 92% dos brasileiros acreditarem que há racismo no país, somente 1,3% se considera racista. O instituto calculou que 92 milhões (68,4%) dos brasileiros adultos já presenciaram um branco se referir a um negro como “macaco”. E, destes, apenas 12% tomaram alguma atitude. O levantamento mostra ainda que um em cada seis homens brancos não queria ver uma filha casada com um homem negro.
Compreendemos que o ato reflete a barbárie recorrente nas operações policiais para com a população negra das comunidades de periferia, constantemente vítima da violência policial de forma desmedida.
Vamos analisar duas questões:
O racismo institucional-
O processo de criminalização da pobreza tem justificado os homicídios cometidos por policiais, que se colocam no direito de matar homens, mulheres, jovens e crianças negros e negras, intitulados pela própria instituição policial como a “cor padrão”
A necessidade de desmilitarizar a polícia é questão de vida ou morte-
Voracidade encarceradora enviesada e os circuitos da violência e sempre letal...
Entre 1980 a 2010, 1 milhão, 98 mil e 675 brasileiros foram assassinados. O país convive com cerca de 50 mil homicídios dolosos por ano. A maioria das vítimas são jovens pobres, do sexo masculino, sobretudo negros. Desse volume aterrador, apenas 8%, em média, são investigados com sucesso, segundo o Mapa da Violência, do professor Waiselfisz, publicado em 2012. Mas não nos precipitemos a daí deduzir que o Brasil seja o país da impunidade, como o populismo penal conservador e a esquerda punitiva costumam alardear. Pelo contrário, temos a quarta população carcerária do mundo e, provavelmente, a taxa de crescimento mais veloz. Ou seja, além de não evitar as mortes violentas intencionais e de não as investigar, o Estado brasileiro prende muito e mal. As prioridades estão trocadas. A vida não é valorizada e se abusa do encarceramento. A privação de liberdade, este atestado de falência civilizatória, para a qual ainda não dispomos de alternativa hábil, deveria ser o último recurso, exclusivamente para casos violentos, crimes contra a pessoa, quando o agressor representasse riscos reais para a sociedade. Hoje, temos 550 mil presos.
Entre os presos, apenas cerca de 12% cumprem pena por crimes letais. 40% são provisórios. Dois terços dessa população, aproximadamente 367 mil, foram presos sob acusação de tráfico de drogas ou crimes contra o patrimônio. Fica patente que os crimes contra a vida, assim como as armas, não constituem prioridade. Os focos são outros: patrimônio e drogas.
Se liga:
nestes 62 autos de resistência, pelo menos 69 pessoas morreram em supostos confrontos com os policiais que arrastaram Claudia numa viatura da PM por ruas da zona norte do Rio. O subtenente Adir Serrano Machado tem participação em 57 destes registros, com 63 mortos. O subtenente Rodney Archanjo aparece em cinco boletins, com seis mortos. Já o sargento Alex Sandro da Silva Alves não tinha envolvimento em nenhum auto de resistência.
A quase totalidade desses registros foram feitos em delegacias da zona norte do Rio, uma das regiões mais violentas da cidade. Analisando os 62 boletins de ocorrência da Polícia Civil, o script é quase sempre o mesmo. Eles dizem que policiais realizavam operação de combate ao tráfico numa favela, foram recebidos a tiros pelos criminosos, reagiram em legítima defesa e, depois que os tiros cessaram, encontraram um suspeito ferido, caído ao chão, normalmente em posse de armas e/ou drogas. Os policiais, então, colocaram o suspeito baleado na viatura para socorrê-lo, mas a vítima morreu a caminho do hospital.
Com muita frequência as pessoas socorridas pela polícia já estavam mortas e o deslocamento da vítima para prestar socorro é apenas uma forma de desfazer a cena do crime. Em outros casos, a vítima ainda está com vida, mas morre durante o translado, muitas vezes em circunstâncias que sugerem execução sumária”. Pesquisa feita pelo sociólogo Michel Misse em todos os autos de resistência registrados em 2005 no Estado do Rio concluiu que, até dezembro de 2007, 98% dos casos haviam sido arquivados. “Fica claro que não há investigação nenhuma nestes casos. E o Ministério Público é conivente, ao não cumprir o papel de fiscalizar o trabalho da polícia.
Em 72% dos 62 autos de resistência em que já se envolveram os PMs que arrastaram a servente Claudia [da] Silva Ferreira, o suspeito baleado foi retirado do local do crime pelos próprios policiais (para ser levado ao hospital), mas não resistiu. Especialistas ouvidos pelo Estado dizem que a prática da polícia de socorrer feridos em trocas de tiros é uma forma de desfazer cenas de crimes e mascarar execuções.
A policia e composta por servidores ...
A PM é um corpo de servidores públicos pressionado pelo governo, pela mídia, pela sociedade a trabalhar e produzir resultados, os quais deveriam ser entendidos como a provisão da garantia de direitos e a redução da criminalidade, sobretudo violenta, estabilizando e universalizando expectativas positivas relativamente à cooperação. Entretanto, resultados não são compreendidos nesses termos, seja porque interpõe-se a opacidade dos valores da guerra contra o inimigo interno, seja porque a máquina policial apenas avança para onde aponta seu nariz, por assim dizer. Em outras palavras, a máquina, para produzir, respondendo à pressão externa (crescente quando o país cresce e a sociedade intensifica cobranças, levando os governos a exigir mais produtividade de seus aparatos), precisa mover-se, isto é, funcionar, e só o faz segundo as possibilidades oferecidas por seus mecanismos, os quais operam em sintonia com o repertório proporcionado pela tradição corporativa, repassado nas interações cotidianas, nos comandos e no processo de socialização, o qual incorpora e transcende a formação técnica.
Bem gente pra finalizar; o flagrante exige um tipo penal: na ausência da antiga vadiagem, está à mão a lei de drogas (e não só). Ou seja, pressionar a PM a funcionar equivale a lhe cobrar resultados, os quais serão interpretados não como redução da violência ou resolução de problemas, mas como efetividade de sua prática, ou seja, como produtividade confundida com prisões, contabilizada em prisões, aquelas mais prováveis pelo método disponível, o flagrante. O personagem, o biotipo, o rótulo, o figurino, o território, a fala, a vigilância no varejo das ruas, a ação randômica em busca do flagra: não é preciso grandes articulações funcionais entre macro-economia e políticas sociais, a proporcionar sobrevida ao capitalismo. Basta a máquina funcionar. Ela não investiga, porque a fratura do ciclo, prevista no modelo, não permite. Ela está condenada a enxergar o que se vê na deambulação vigilante, em busca dos personagens previsíveis, que confirmem o estereótipo e estejam nas ruas, mostrem-se acessíveis. Ela vai á caça do personagem socialmente vulnerável, que comete determinados tipos de delito, captáveis pelo radar do policiamento ostensivo.
Claro que a política criminal é decisiva, assim como a política de segurança, com suas escolhas de fundo, mas é indiscutível que cumprem papel determinante a militarização e a ruptura do ciclo do trabalho policial. A divisão do ciclo, no contexto da cultura corporativa belicista –herdada da ditadura e do autoritarismo onipresente na história brasileira–, cria uma polícia exclusivamente ostensiva, cuja natureza militar –fortemente centralizada e hierarquizada– inibe o pensamento na ponta, obsta a valorização do policial e de sua autonomia profissional, e mutila a responsabilidade do agente, degradando a discricionariedade hermenêutica em arbitrariedade subjetiva. A aprovação da PEC-51 não resolverá todos os problemas. Longe disso. Entretanto, pelos motivos expostos, constitui condição sine qua non para que eles comecem a ser enfrentados.
Um afro abraço.
fonte de perquisa: Agência Estado/G1
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