A escravidão, também conhecida como escravismo ou escravatura, foi a forma de relação social de produção adotada, de uma forma geral, no Brasil desde o período colonial até o final do Império. A escravidão no Brasil é marcada principalmente pelo uso de escravos vindos do continente africano, mas é necessário ressaltar que indígenas também foram vítimas desse processo. A escravidão indígena foi abolida oficialmente pelo Marquês do Pombal, no final do século XVIII.
Os escravos foram utilizados principalmente na agricultura – com destaque para a atividade açucareira – e na mineração, sendo assim essenciais para a manutenção da economia. Alguns deles desempenhavam também vários tipos de serviços domésticos e/ou urbanos.
A escravidão só foi oficialmente abolida no Brasil com a assinatura da Lei Áurea, em 13 de maio de 1888. No entanto, o trabalho compulsório e o tráfico de pessoas permanecem existindo no Brasil atual, a chamada escravidão moderna, que difere substancialmente da anterior...mais isto e outra historia que já abordamos aqui.
Na chegada de mais um dia 13 de maio, aproveito para fazer a minha reflexão. Inicio relembrando alguns fatos que por mais conhecidos que sejam nunca é demais recordar. Os descendentes de africanos que hoje compõem a maioria da população brasileira têm na sua ancestralidade a marca da escravidão. Seus antepassados para cá vieram à força: foram aprisionados, embarcados e aqui vendidos para trabalhar como escravos. O longo período da duração deste regime em nosso país, foram 350 anos, deixou profundas marcas na nossa sociedade e uma imensa dívida social.
Aqui no Rio de Janeiro, que atualmente virou um canteiro de obras por conta dos megaeventos Copa do Mundo e Olimpíadas, foram redescobertas as pedras do Cais do Valongo, que era onde os escravos recém-chegados (pretos novos) eram desembarcados. Estima-se que de 1758 a 1831 cerca de 1 milhão de seres humanos tenham pisado naquelas lajes de pedra para serem vendidos como coisa e marcados a ferro em brasa como gado. Aquela região, a Gamboa, guarda ainda outro sítio histórico de grande importância: o Cemitério dos Pretos Novos, onde eram despejados os corpos dos africanos que não conseguiam sobreviver aos rigores da travessia do Atlântico. Estima-se que naquele pequeno cemitério estejam sepultadas mais de 6 mil pessoas. Os pesquisadores também apuraram a proporção de crianças entre os cativos trazidos para o Brasil era de cerca de 60%. Considerando uma carga por navio negreiro de cerca de 300 pessoas, podemos deduzir que desse total, 180 eram crianças. Os números assustam pela sua magnitude e se intensificaram, sobretudo, após a chegada da Família Real portuguesa e da Corte à nossa cidade. No Brasil Colônia todos os trabalhos manuais eram executados pelos escravos negros. Tudo o que foi construída nesta terra foi produto do trabalho escravo. De fato, o trabalho manual era considerado indigno e inapropriado. Aliás, esse é um traço cultural que continua válido mesmo em pleno século 21: a desvalorização do trabalho e do trabalhador.
Feito esse breve resgate, e aproveitando para prestar homenagem à memória desses nossos antepassados, vamos falar do dia 13 de maio. A abolição da escravatura foi um processo longo que resultou da resistência dos negros a violência e a tortura da escravidão, dos movimentos sociais abolicionistas e das pressões internacionais, principalmente britânicas. Ao correr dos anos do século 19 diversas leis foram paulitanamente restringindo o espaço da escravidão naquela sociedade: a Lei Eusébio de Queiroz (1850) extinguiu o trafico negreiro, com a Lei do Ventre Livre (1871) todos os filhos de escravos foram declarados livres, seus donos deveriam cuidar deles até os 8 anos de idade e após esse prazo poderiam entregá-los ao governo e receber uma indenização. Com isso os dias da escravidão estavam contados. As transformações na economia também influíram: os produtores paulistas de café passaram a importar mão de obra européia assalariada. O movimento abolicionista crescia e ganhava a população, realizavam-se comícios e boicotavam-se às ideias escravocratas. Havia duas correntes: a moderada, que defendia o caminho legal para obter leis que terminassem com o trabalho escravo e a radical, que dizia que a abolição seria obra das lutas de libertação e da insurreição dos próprios escravos. Veio a Lei dos Sexagenários que foi duramente criticada, afinal poucos escravos conseguiam atingir 65 anos e justamente na velhice eram deixados a própria sorte. Em 1887 o exercito declara que não mais perseguiria os escravos fugidos. A luta entre as classes proprietárias abalava as bases da própria monarquia imperial. Finalmente, no dia 13 de maio de 1888 foi aprovada a lei que encerrava definitivamente a escravidão no país: a Lei Áurea. O Brasil foi um dos países a fazê-lo. Foi uma conquista, fruto da luta, da dor e das vidas de milhões de pessoas. Devemos valorizar esse passado! Nós, os descendentes dos povos negros escravizados, devemos nos orgulhar de nossa resistência e capacidade de sobrevivência. Ao longo desses mais de 300 anos nunca deixamos de lutar pela nossa liberdade. Cabe agora através da luta política e social garantir a tão almejada igualdade e a superação do racismo estrutural que ainda persiste.
Salve o dia 13 de maio! Salve Zumbi!
Um afro abraço.
Colunista:Antonio Carlos dos Santos *Membro da Coordenação da UNEGRO/RJ, ex-integrante da Coordenação Nacional, assessor do Departamento de Formação do Sindicato dos Metalúrgicos do Rio de Janeiro.
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