CARTA ABERTA SOBRE A SEGURANÇA ALIMENAR E NUTRICIONAL DO POVO NEGRO NO RIO DE JANEIRO PARA A RIO + 20

Os inúmeros representantes de entidades do movimento negro,e a nossa representação no Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional-RJ, através de sua representante nutrinionista Angelita Nascimento, reclama as condições de Insegurança Alimentar do Povo Negro, que desde a colonização, vem carregando a marca da discriminação e falta de acesso aos direitos humanos básicos.

Assim como as demais formas de discriminação, seja de gênero, de caráter homofóbico, preconceito religioso, contra deficientes, entre outros, a Insegurança Alimentar tem consequências desastrosas sob o ponto de vista de inserção e aproveitamento no âmbito do trabalho e da educação principalmente. Estes fatores, inviabilizam a possibilidade de acessabilidade aos alimentos e as demais condições de vida. Apesar das ações afirmativas e conscientização do povo contra o racismo e as demais condições inadequadas, ainda temos casos graves de Insegurança Alimentar que pretendemos denunciar. Nesse ano em junho, acontece a RIO+20, chefes de Estado vem para o Rio de Janeiro discutir a problemática social e ecológica dos povos, sendo assim, se registra em todo o mundo discussões que mantém as minorias e povos ameaçados também unindo para a mobilização contra os fenômenos ocasionados pela Insegurança Alimentar.

Considerando-se os documentos oficiais, como a POFs (Pesquisas de Orçamentos Familiares)2010, cujo o acesso esta no link (http://www.ibge.gov.br/home/estatistica/populacao/condicaodevida/pof/2008_2009/POFpublicacao.pdf), disponibiliza informações sobre a composição orçamentária doméstica e sobre as condições de vida da população, incluindo a percepção subjetiva da qualidade de vida, bem como a geração de bases de dados e estudos sobre o perfil nutricional da população, estes estudos estão no link (http://nutricao.saude.gov.br/sisvan.php?conteudo=inquerito_populacional), ENDEF (Estudo Nacional da Despesa Familiar), Política Nacional de Alimentação e Nutrição (PNAN), PNSN de 1989, a PNDS de 1996 - Pesquisa Nacional de Demografia e Saúde da Criança e da Mulher (http://bvsms.saude.gov.br/bvs/pnds/index.php), Pesquisa sobre Padrões de Vida (PPV) e o próprio CENSO de 2010 (http://www.censo2010.ibge.gov.br/amostra/ ), que apontaram para diminuição do padrão de vida como por exemplo a diminuição da escolaridade, aumento de aglomerados subnormais, dentre outros fatores que reforçam o poder retraído da população e sobretudo a população negra.

As políticas de compensação e programas sociais de complementação de renda e suplementação de alimentar, ainda não deram conta do enorme déficit a ponto de minimizar e acabar os efeitos da Insegurança Alimentar e Nutricional, ou que possam efetivar a emancipação de famílias. Diante dos preparativos para a Olimpíadas e para a Copa, mesclados com tragédias naturais e sociais como as catástrofes e violência e aumento do consumo de drogas lícitas e ilícitas, aumenta a necessidade da afiliação e do esforço de grupos de base, são fundamentais para que as providências aconteçam. Mutirões vem sendo viabilizados pela sociedade, extrapolando o dever do Estado de garantia dos direitos básicos e fundamentais constantes na Constituição Federal, conforme expressa o artigo 6º da CF. Uma grande defasagem esta para ser rompida, a população hoje tem aliado mesmo com muita dificuldade de acesso os mecanismos de financiamento, que viabilizam desde a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) ao Plano Pluri Anual (PPA), para junto com o controle social adequar quais as necessidades tem.

Enquanto isso, as diversas formas de plantio, invadidas pelo cultivo de sementes com o gen terminator e transgênicas, (http://www.espacoacademico.com.br/058/58andrioli.htm), impede a produção de novas sementes e consequentemente ocasionam o monopólio para quem vende, sendo uma ameaça para a soberania de qualquer nação do planeta. Outras ameaças são relativas aos recursos hídricos e naturais, cujo o domínio da água e fontes aquíferas, por empresas fere a declaração universal dos direitos da água, (http://www.acquasul.com/monopolio.htm). Estes são os problemas que precisamos focar e direcionar maior força para que os principais princípios que direcionam a sociedade sejam defendidos, mas o que podemos de fato realizar ? O que temos realizado ? Modelos alternativos que resgatam as formas mais autossustentáveis de vida, que viabilizam cultivo, plantio, transporte e distribuição, além de confecção sem prejuízo a saúde, respeitando os Tratados Internacionais que o Brasil é signatário, como o protocolo de Kyoto, agenda 21 dentre outros (http://pt.wikipedia.org/wiki/Tratado), trazem respaldo para as ações adequadas dentro e fora do território onde há descumprimento de algum dos direitos. Por outro lado o mecanismo interno tem que garantir que não haja competitividade e injustiça na aquisição de bens e serviços e alimentícios, por isso a regulação de preços, a vigilância sanitária e o controle social tem importante papel neste cenário.

Propostas como a implantação de Centrais de abastecimento, ligadas a pequenos produtores, cujo o financiamento seja via PAA, implementação de Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional (SISVAN) em todos os ciclos de vida da população, primeiramente nos de maior vulnerabilidade, equidade na oferta e distribuição de insumos para a garantia de suplementação de nutrientes específicos como sulfato ferroso, vitamina A, práticas de promoção a alimentação saudáveis, educação nutricional, controle de doenças e agravos não transmissíveis (câncer, hipertensão, obesidade, diabetes), que afetam sobretudo a população negra. A estratégia de promoção em ambientes públicos, como academias ou em escolas pode ser uma excelente estratégia, onde políticas de promoção a Saúde Escolar em consonância com as diretrizes do PNAE, impedem práticas desajustadas de tratamento de menores, como a falta de nutricionistas em locais de distribuição de refeições, vinculação de creches a secretarias que não forneçam durante o ano inteiro a alimentação de menores que precisam permanecer diariamente para a garantia do trabalho da mãe e que possivelmente são maioria de raça negra, como a exemplo do Rio de Janeiro. O respeito a cultura e diversidade, preservando o patrimônio cultural da nossa alimentação e respeitando a importância no momento da manipulação dos alimentos, durante toda a cadeia alimentar desde o plantio, colheita, comercialização e produção para o consumo humano, sendo um fator fundamental para o aumento e garantia da empregabilidade, sustentabilidade e proporcionando condições para o alimento ser seguro, saudável e ter o resgate da preservação cultural. Neste ponto entendemos que a Indústria é um contraponto da agroecologia, fatores básicos sobre o princípio de uma alimentação saudável, precisam portanto ser respeitados. Uma alimentação necessita reunir algumas características, ser variada, colorida, equilibrada, segura e prazerosa, principalmente. Estas características dependem do poder de aquisição por parte do indivíduo ou família, sendo o empoderamento para a compra necessário, bem como a garantia da periodicidade desta aquisição(http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1415-52732009000600013), tudo isso dentro da cadeia alimentar sendo monitorado os riscos, e garantido os direitos de decisão e escolha sobre os alimentos que estão disponíveis, informação sobre o que é importante numa perspectiva de educação nutricional, abordagem sobre práticas saudáveis e fortalecimento político via informação do acesso ao alimento saudável e as ações de saúde. Manuais sobre orientação ao consumidor, rotulagem de alimentos industrializados ou não, a divulgação dos dez passos de uma alimentação saudável, incentivo ao aleitamento materno, a alimentação complementar e saudável e as estratégias que precisamos ter conhecimento para a garantia de acesso e exigibilidade de direitos. A ação envolve também o conhecimento de indicadores de Segurança Alimentar e Nutricional (SAN), estabelecidos após a leitura dos documentos oficiais, de bases de dados como o CAD Único que possam viabilizar outras estratégias de ação importantes, para a confecção de Politicas que indiquem novas diretrizes.

Iniciativas populares, contemplaram espaços vulneráveis que o poder público não foi eficaz, abrindo brecha para instituições e conjuntos de instituições, como Fórum Brasileiro de Segurança Alimenta e Nutricional, Fórum Fluminense de Segurança Alimentar e Nutricional, Cúpula Mundial, Ação da Cidadania contra a miséria pela vida, Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional, Conselhos Municipais de Segurança Alimentar e Nutricional (ausente em boa parte dos municípios do Estado do Rio de Janeiro), Pastoral da Criança, Articulação de Agroecologia, Confederação dos Bispos do Brasil, Movimento Sem Terra, Sindicatos, Entidades de classe como o Conselho Federal de Nutricionistas, Conselho Regional de Nutricionistas, Associação Brasileira de Nuticionistas (ASBRAN), Associação de Nutrição do Estado do Rio de Janeiro,(ANERJ), dentre outras como existiu o COPO, PRATO, TALHER, SAL, que organizaram-se e primaram princípios norteadores das políticas de SAN, com abrangência de intersetorialidade, equidade, participação e controle social. Sendo assim, com as bases legais cabíveis para obter modificação pública reparando o dano causado pela iniquidade dos mecanismos exclusórios desta sociedade há séculos, as diversas interfaces irão agir de forma a não permitir subterfúgios ao não cumprimento de medidas para a melhoria das condições de vida e da Segurança Alimentar e Nutricional.

Uma possibilidade seria uma melhor oferta de remuneração que pela lei de criação, o Salário Mínimo deve ser capaz de suprir as necessidades do trabalhador e sua família em alimentação, vestuário, habitação, higiene, transporte. Texto de acordo com a lei 185 de 14/01/1936. Os direitos do cidadão também estão contemplados, as suas necessidades vitais básicas como educação, saúde, transporte, vestuário, moradia, previdência, lazer, também estão previstas, não sendo no entanto realizadas a contento. Um afro abraço. fonte: UNEGRO/SEGURANÇA ALIMENTAR E SAÚDE.