HISTÓRIA Inês e Helena, livres da escravidão

"O negro era acorrentado, ao ponto que só podia movimentar seus braços para mexer o caldeirão de melado. Ele ficava de pé descalços em um chão de cerâmica e de frente a uma enorme caldeira fumegante. Aquilo fazia um calor tremendo, de desfalecer qualquer pessoa, mas ele tinha de resistir bravamente, até porque havia correntes grossas que machucavam seus braços e pés, inclusive seu pescoço, pois muitos tentavam se matar se atirando nas caldeiras. Só que assim seria um prejuízo ao seu Senhor, pois negrinho estragaria o melado. "A pele negra, os olhos escuros, os rostos marcados por uma vida dura. Os passos de uma são firmes, os da outra estão trôpegos, as lembranças de um tempo que era bom - apesar de tudo - ainda estão na memória. Os carnavais, a vida sem carros, sem prédios, sem violência. A imagem do pai. Um negro. Forte. que trabalhou até os 108 anos de idade. Um negro que foi escravo, lavrador e ensacador de café. Um negro que teve seu corpo marcado a ferro quente por seu dono. Que foi preso por grilhões. Que reconstruiu a sua vida na liberdade."

As irmãs sempre trabalharam em casas de famílias. O primeiro emprego de Inês foi aos 7 anos. Nunca deixou de trabalhar. Sempre gostou de passear, conversar, namorar. "Se pudesse, namoraria até hoje". Casou-se três vezes, teve 10 filhos. Agora, sofre com problemas de saúde. Helena ainda está firme. Caminha todos os dias, criou vários filhos de outras famílias. Nunca sobrou tempo para cuidar dos seus. Não teve filhos. Não se casou. Inês e Helena nasceram livres. Não têm donos. São filhas de um homem vítima de uma das maiores insanidades do ser humano: a escravidão. As duas sabem bem o que é trabalho duro. Sabem bem que a escravidão acabou. Sabem que são livres. Sabem que "ainda há muito preconceito". E prezam a liberdade da mesma forma que seu pai, um dia, buscou. Escravidão no Brasil

fonte:www.novomilenio.inf.br/ A escravidão no Brasil durou até 13 de maio de 1888, quando Princesa Isabel assinou a Lei Áurea. Antes disso, o movimento abolicionista havia conseguido várias conquistas. A primeira delas foi em 1850. Nesse ano, o tráfico negreiro foi extinto. Duas décadas depois, em 1871, foi declarada a Lei do Ventre Livre. Com a instituição dessa lei, os filhos de escravos que nascessem daquele momento em diante eram livres. Três anos antes da abolição, em 1885, também foi aprovada a Lei dos Sexagenários. Os negros com mais de 65 anos ficavam livres. Até que em 1888 foi assinada a Lei Áurea.

Recontando nossa história: Luísa Mahin

Personagem histórica, partícipe da revolta dos Malês. Figura histórica que lutou contra a escravidão. Viva na memória popular como símbolo de combate à sociedade escravista. Mãe biológica de Luiz Gama

"Sou filho natural de negra africana, livre, da nação nagô, de nome Luísa Mahin, pagã, que sempre recusou o batismo e a doutrina cristã. Minha mãe era baixa, magra, bonita, a cor de um preto retinto sem lustro, os dentes eram alvíssimos, como a neve. Altiva, generosa, sofrida e vingativa. Era quitandeira e laboriosa."

Em outros versos do autor indica-se que Luísa Mahin teve mais um filho, cujo destino é ignorado... Historia: Em Rebelião Escrava no Brasil – A história do levante dos Malês de 1835, João José Reis afirma que não há indício que vislumbre a existência de uma mulher com o nome Luiza em quaisquer listas de presos por envolvimento no levante. Embora saliente que é possível ter havido participação feminina na revolta, o historiador desconhece fontes que comprovem tal atuação. Em síntese, destaca: “O personagem Luiza Mahin, então, resulta de um misto de realidade possível, ficção e mito” (REIS, 2003, p. 301-304). Aqueles que asseguram sua existência se baseiam principalmente numa carta redigida por seu filho – carta escrita pelo poeta e abolicionista Luiz Gama ao amigo Lúcio Mendonça, ou em obras como a escrita por Pedro Calmon - Malês, a insurreição das senzalas.

Mulher negra africana nascida em Costa Mina, na África, que veio para a Bahia, no Brasil, como escrava e que se tornou líder da Revolta dos Malês (1835). Pertencia à nação nagô-jeje, da tribo Mahin, daí seu sobrenome, nação originária do Golfo do Benin, noroeste africano que no final do século XVIII foi dominada pelos muçulmanos, vindos do Oriente Médio. Tornou-se livre (1812) e sobreviveu trabalhando com quituteira em Salvador, Bahia, e dizia ter sido princesa na África. Participou de todos os levantes escravos que abalaram a Bahia nas primeiras décadas do século XIX, entre elas a Revolta dos Malês, a maior de todas as rebeliões de escravos ocorridas na Bahia. O movimento iniciou-se na noite de 24 para 25 de janeiro (1835), liderado por escravos africanos de religião muçulmana, que eram conhecidos na Bahia como malês. O dia foi escolhido propositalmente, pois enquanto os senhores celebravam no Bonfim, em Salvador, o dia de Nossa Senhora da Guia, os malês encerravam o Ramadã, mês de jejum dos muçulmanos. Cerca de 600 escravos e recém-libertos, por algumas horas tornaram-se senhores das ruas de Salvador, mas apesar dos comunicados entre revoltosos serem através de mensagens escritas em árabe e levante ter sido planejado cuidadosamente, os planos dos revoltosos foram revelados às forças da repressão e os líderes do movimento foram perseguidos e castigados brutalmente. Foram cerca de 70 mortos e 500 insurgentes punidos com penas de morte, prisão, açoites e deportação. A pretensa rainha conseguiu fugir para o Rio de Janeiro (1837), onde continuou a luta pela liberdade de seu povo até ser presa e desapareceu (1838), podendo ter sido deportada para a África.. Como negra africana, livre, da nação nagô, pagã, sempre recusou o batismo e a doutrina cristã, e um de seus filhos naturais tornou-se poeta e um dos maiores abolicionista do Brasil, Luís Gama (1830-1882), nascido em Salvador e morto em São Paulo.

Luiza Mahin foi surpreendida com seu grupo pela força policial, e obrigados a se lançarem em combate sem o elemento surpresa, foram derrotados. Ela e outras lideranças conseguiram escapar da perseguição, partiu para o Rio de Janeiro, deixando Luis Gama, com apenas 5 anos, aos cuidados de seu pai verdadeiro. O destino de Luiza Mahin é apenas sugerido. Há rumores que tenha participado de outros movimentos de insurreição na capital do Império e que dessa vez capturada, foi detida e deportada para África. O próprio Luis Gama tentou por toda vida ter informações do destino de sua mãe, mas sem sucesso. fonte:www.acordacultura.org.br/herois/heroi/

Quem foi Ana de Sousa!!!

"Dona Ana de Sousa ou Ngola Ana Nzinga Mbande ou Rainha Ginga (c. 1583 — Matamba, 17 de dezembro de 1663) foi uma rainha ("Ngola") dos reinos do Ndongo e de Matamba, no Sudoeste de África, no século XVII. O seu título real na língua quimbundo - "Ngola" -, foi o nome utilizado pelos portugueses para denominar aquela região (Angola)."

Nzinga viveu durante um período em que o tráfico de escravos africanos e a consolidação do poder dos portugueses na região estavam a crescer rapidamente. Era filha de Nzinga a Mbande Ngola Kiluanje e de Guenguela Cakombe, e irmã do Ngola Ngoli Bbondi (o régulo de Matamba), que tendo se revoltado contra o domínio português em 1618, foi derrotado pelas forças sob o comando de Luís Mendes de Vasconcelos. O seu nome surge nos registos históricos três anos mais tarde, como uma enviada de seu irmão, numa conferência de paz com o governador português de Luanda. Após de anos de incursões portuguesas para capturar escravos, e entre batalhas intermitentes, Nzinga negociou um tratado de termos iguais, converteu-se ao cristianismo para fortalecer o tratado e adoptou o nome português de Dona Ana de Sousa. No ano subsequente, entretanto, reiniciaram-se as hostilidades. As fontes divergem quanto ao motivo:

Ngoli Bbondi teria se revoltado novamente, fazendo grandes ofensas aos portugueses e derrotando as tropas do governador português João Correia de Sousa em 1621. Dona Ana, entretanto, teria permanecido fiel aos portugueses, a quem teria auxiliado por vingança ao assassinato, pelo irmão, de um filho seu. Tendo envenenado o irmão, sucedeu-lhe no poder. tendo os termos do tratado sido rompidos por Portugal, Dona Ana pediu a seu irmão para interceder e lutar contra a invasão portuguesa. Diante da recusa de seu irmão, Nzinga, pessoalmente, formou uma aliança com o povo Jaga, desposando o seu chefe, e subsequentemente conquistando o reino de Matamba. Ganhou notoriedade durante a guerra por liderar pessoalmente as suas tropas e por ter proibido as suas tropas de a tratarem como "Rainha", preferindo que se dirigissem a ela como "Rei". Em 1635 encontrava-se disponível para formar uma coligação com os reinos do Congo, Kassanje, Dembos e Kissama. Como soberana, rompeu os compromissos com Portugal, abandonando a religião católica e praticando uma série de violências não só contra os portugueses, mas também contra as populações tributárias de Portugal na região. O governador de Angola, Fernão de Sousa, moveu-lhe guerra exemplar, derrotando-a em batalha em que lhe matou muita gente e aprisionando-lhe duas irmãs, Cambe e Funge. Estas foram trazidas para Luanda e batizadas, respectivamente com os nomes de Bárbara e Engrácia, tendo retornado, em 1623, para Matamba.

A rainha manteve-se em paz por quase duas décadas até que, diante do plano de conquista de Angola por forças da Companhia Neerlandesa das Índias Ocidentais, percebeu uma nova oportunidade de resistir. Traída eventualmente pelos Jaga, formou uma aliança com os holandeses que à época ocupavam boa parte da Região Nordeste do Brasil. Com o auxílio das forças de Nzinga, os holandeses conseguiram ocupar Luanda, de 1641 a 1648. Em Janeiro de 1647, Gaspar Borges de Madureira derrotou as forças de Nzinga, aprisionando sua irmã, D. Bárbara. Com a reconquista definitiva de Angola pelas forças portuguesas de Salvador Correia de Sá e Benevides, retirou-se para Matamba, onde continuou a resistir. Em 1657, um grupo de missionários capuchinhos italianos convenceram-na a retornar à fé católica, e então, o governador de Angola, Luís Martins de Sousa Chichorro, restitui-lhe a irmã, que ainda era mantida cativa.

Em 1659, Dona Ana assinou um novo tratado de paz com Portugal. Ajudou a reinserir antigos escravos e formou uma economia que ao contrário de outras no continente, não dependia do tráfico de escravos. Dona Ana faleceu de forma pacífica aos oitenta anos de idade, como uma figura admirada e respeitada por Portugal. Após a sua morte, 7000 soldados da Rainha Ginga, foram levados para o Brasil e vendidos como escravos. Os portugueses passaram a controlar a área em 1671. Em certas áreas, Portugal não obteve controle total até o século XX, principalmente devido ao seu tipo de colonização, centrado no litoral. No Brasil, o nome da Rainha Ginga é referido em vários folguedos da Festa de Reis dos negros do Rosário, onde reis-de-congo católicos lutam contra reis que não aceitam o cristianismo.

Dona Ana de Sousa possuía muitas variações do seu nome que, em alguns casos, eram completamente distintos. Entre eles (mas não apenas, registam-se: Rainha Nzinga, Nzinga I, Rainha Nzinga Mdongo, Nzinga Mbandi, Nzinga Mbande, Jinga, Singa, Zhinga, Ginga, Ana Nzinga, Ngola Nzinga, Nzinga de Matamba, Rainha Nzingha de Ndongo, Ann Nzingha, Nxingha, Mbande Ana Nzingha e Ann Nzingha. fonte:Wikipédia, a enciclopédia livre.

Contos e lendas : Chico Rei

Chico Rei é um personagem lendário da tradição oral de Minas Gerais, Brasil. Segundo esta tradição, Chico era o rei de uma tribo no reino do Congo, trazido como escravo para o Brasil. Conseguiu comprar sua alforria e de outros conterrâneos com seu trabalho e tornou-se "rei" em Ouro Preto.

Depois de ser capturado junto com seus súditos pelos comerciantes portugueses e traficantes de escravos, chegou no Brasil, através do navio negreiro “Madalena”. De toda a sua família, somente e seu filho sobreviveram na viagem. A rainha Djalô e a filha foram jogadas do “Madalena” para o oceano, como forma de superar a ira dos deuses da tempestade que ameaçava afundar o navio. No Rio de Janeiro foi vendido e levado para a Vila Rica como escravo. Seu filho foi junto, e os dois trabalharam como escravos. Trabalhando em minas de ouro, conseguiu comprar a sua alforria e a do seu filho. Adquiriu a mina da Encardideira, o que o possibilitou comprar a alforria de seus compatriotas.

Chico Rei e seus compatriotas escondiam o ouro entre os seus cabelos, que lavavam na pia batismal da igreja, com o acobertamento de religiosos. Todos os libertos o chamavam de “rei”, associaram-se à irmandade de Santa Ifigênia, primeira irmandade de negros livres de Vila Rica. Nessa época, ergueram a Igreja de Nossa Senhora do Rosário. Todo o lote de escravos foi comprado pelo Major Augusto, proprietário da mina da Encardideira, e foi levado para Vila Rica como escravo, juntamente com seu filho. Trabalhando como escravo conseguiu comprar sua liberdade e a de seu filho. Adquiriu a mina da Encardideira. Aos poucos, foi comprando a alforria de seus compatriotas. Os escravos libertos consideravam-no "rei". Carlos Julião. Cortejo da Rainha Negra. na Festa de Reis. Aquarela colorida do livro Riscos illuminados de figurinos de brancos e negros dos uzos do Rio de Janeiro e Serro Frio.

Congado em litografia de Rugendas. Este grupo associou-se em uma irmandade em honra de Santa Ifigênia, que teria sido a primeira irmandade de negros livres de Vila Rica. Ergueram a Igreja de Nossa Senhora do Rosário. Conta a lenda que... Chico Rei virou monarca em Ouro Preto, antiga Vila Rica em Minas Gerais no século XVIII, com a anuência do governador-geral Gomes Freire de Andrada, o conde de Bobadela. No século XVIII, virou monarca em Ouro Preto, antiga Vila rica, na ausência do governador-geral Gomes Freire de Andrada. No dia de Nossa Senhora do Rosário, haviam solenidades da irmandade de Santa Ifigênia, nas quais Chico Rei era coroado como rei, bem vestido, seguido por músicos e dançarinos, cortejo que deu origem ao Congado.

Não há comprovação histórica para os relatos biográficos de Chico Rei, é citado apenas numa nota de rodapé no livro “História Antiga de Minas”, escrito em 1904, por Diogo de Vasconcelos. No dia de Nossa Senhora do Rosário, ocorriam as solenidades da irmandade, denominadas Reinado de Nossa Senhora do Rosário. Durante estas solenidades, Chico, coroado como rei, aparece com a rainha e a corte, em ricas indumentárias, seguido por músicos e dançarinos, ao som de caxambus, pandeiros, marimbas e ganzás. Este cortejo antecedia a missaref>Infoescola, acessado em 11 de novembro de 2011. Diversos grupos de congado evocam Chico Rei como origem do congado, embora estudiosos contestem esta visão.

fonte:Wikipédia, a enciclopédia livre.

A propósito das cotas

A histórica decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que, dias 25 e 26 de abril, declarou legal a política de cotas raciais para o acesso de estudantes afrodescendentes aos cursos da Universidade de Brasília (UnB), é uma vitória do movimento negro e da democracia no Brasil. A Corte Suprema se manifestou contra uma ação de autoria do DEM, que dizia ser a medida inconstitucional. A goleada cívica: foram 10 votos unânimes favoráveis às cotas, placar de 10 a 0, coroou um processo que se iniciou a cerca de 10 anos com a adoção do sistema de cotas para o ingresso na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Desde então, todas as estáticas confirmam que o desempenho dos alunos cotistas vem melhorando. Os argumentos apresentados no julgamento por cada ministro do STF no momento do seu voto reafirmam a justeza da política de ações afirmativas e da discriminação positiva para promover a igualdade entre todos os brasileiros. É uma dura derrota para os que ainda intentam sutil ou abertamente defender uma concepção racista para as relações sociais no nosso país. O debate trouxe à luz a questão do conceito de raça enquanto forma de garantir privilégios, vantagens e, mesmo o predomínio político, para determinados grupos em detrimento de outros. A nossa história o demonstra e no caso dos negros a trajetória desde a colonização inclui a escravidão, humilhações, torturas, dor e mortes.

O saldo de mais de 300 anos de regime escravocrata é uma enorme dívida social para com os afrodescendentes. São eles a maioria dos mais necessitados e desassistidos. A luta pela educação superior em instituições públicas tem para o movimento negro um caráter estratégico: é ali que são formados os quadros que futuramente dirigirão o país. No próprio Supremo Tribunal, o exemplo marcante do ministro Joaquim Barbosa: é o único negro num colégio de onze juízes. A experiência das cotas recém iniciou: dados indicam que apenas 2% dos brasileiros que possuem curso superior são negros. O último censo apontou que a maioria da população já se considera negra ou parda, portanto há um longo caminho a percorrer. A UNEGRO tem manifestado o seu apoio à política de cotas em diversos momentos, notadamente nos seus congressos nacionais. A questão, porém, mesmo entre nós, é polêmica, pois temos companheiros e companheiras que são contrários por temerem o surgimento de uma “elite” negra que poderia somar-se à elite ou classe dominante já existente. Isto é parte do processo da luta política. A UNEGRO combate o racismo também a partir de uma perspectiva socialista e o capitalismo tem no racismo um dos seus pilares de sustentação aqui no Brasil. Entendemos que é uma medida transitória e que pode ajudar na superação da enorme defasagem que as vicissitudes da vida impõem à maioria dos nossos irmãos e irmãs. A decisão de ontem possibilita a milhões de jovens a possibilidade de fugir da lógica perversa da marginalidade e da falta de perspectivas. O nosso combate ao racismo continua. Queremos melhorar as condições de vida dessa enorme população. Para isso colocamos na ordem do dia a questão do empoderamento. Precisamos ter negros e afrodescendentes conscientes nos espaços de decisão. Precisamos ter candidatos aos cargos eletivos. Precisamos eleger representantes em todos os níveis. A hora da disputa chegou!

Por: Antonio Carlos dos Santos - *Membro da Coordenação da UNEGRO/RJ, ex-integrante da Coordenação Nacional, assessor do Departamento de Formação do Sindicato dos Metalúrgicos do Rio de Janeiro.

Aprova cotas raciais por unanimidade no .STF

O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta quinta-feira pela constitucionalidade da reserva de vagas em universidades públicas com base no sistema de cotas raciais. * Os dez ministros que participaram da votação se manifestaram a favor da constitucionalidade do sistema, seguindo o voto do relator, Ricardo Lewandowski.. * O ministro Antonio Dias Toffoli se declarou impedido de participar, por ter se manifestando favoravelmente ao sistema da cotas quando era advogado-geral da União. "Não basta não discriminar. É preciso viabilizar. A postura deve ser, acima de tudo, afirmativa. É necessária que esta seja a posição adotada pelos nossos legisladores. A neutralidade estatal mostrou-se, nesses anos, um grande fracasso", disse Lewandowski ao anunciar seu voto, na última quarta-feira. * De acordo com a Agência Brasil, o último ministro a se manifestar nesta quinta-feira, o presidente do STF Carlos Ayres Britto, disse que a política compensatória se baseia na Constituição e que possíveis erros podem ser revistos na geração seguinte. "O preconceito é histórico. Quem não sofre preconceito de cor já leva uma enorme vantagem, significa desfrutar de uma situação favorecida negada a outros", disse.

Pra começar: Pela decisão, as universidades devem observar os princípios da “proporcionalidade e a razoabilidade”, ao estabelecer quantas vagas serão reservadas. Também devem estabelecer prazos para as cotas, que deve durar o tempo necessário para corrigir as distorções sociais que pretendem solucionar. Durante o julgamento, todos os ministros entenderam que as cotas raciais estão de acordo com a Constituição, pois têm o objetivo de igualar parte do povo brasileiro que sofre discriminações e não tem as mesmas oportunidades de acesso ao ensino. “A ação afirmativa não é a melhor opção. A melhor é ter uma sociedade na qual todo mundo seja igualmente livre para ser o que quiser. As cotas são uma etapa na sociedade onde isso não aconteceu naturalmente”, afirmou a ministra Cármen Lúcia. A ministra Rosa Weber afirmou que a disparidade racial no Brasil é flagrante e que a política de cotas não seria razoável se a realidade social brasileira fosse outra. “A pobreza tem cor no Brasil: negra, mestiça, amarela”. Único negro integrante do STF, o ministro Joaquim Barbosa, afirmou que a discriminação racial, no Brasil é cultural, arraigada, “do tipo que as pessoas não percebem”. Ele citou julgamento da Suprema Corte americana que validou o sistema de cotas para negros nos Estados Unidos, ao dizer que o principal argumento que levou àquela decisão foi o seguinte: “Os EUA eram e continuam a ser um país líder no mundo livre, mas seria insustentável manter-se como livre, mantendo uma situação interna como aquela”. Lewandowski afirmou que o STF “confirmou a constitucionalidade das ações afirmativas para grupos marginalizados como um todo”, que não se limitam a cotas raciais”. (das agências de notícias)

Mais vitoria não apenas da UNEGRO juntamento com os outro movimento negros ... mais da sociedade brasileira, vencemos mais uma etapa mais a luta por um pais igualitario para tod@s ainda esta no começo; mais por hora vamos comemorar. Um afro abraço a tod@s. Fonte:BBC/

"Cotas raciais em universidades públicas do Brasil"

"Por sistema de cotas, comumente chamado de cotas raciais, entende-se uma medida governamental que cria uma reserva de vagas em instituições públicas ou privadas para classes sociais mais desfavorecidas. É considerada uma forma de ação afirmativa, segundo conceito surgido nos Estados Unidos na década de 1960".

Segundo pesquisa divulgada pelo Estadão, (e este assunto não é novidade) negros e mulheres são agredidos no que mais dá dignidade ao ser humano: o valor do seu trabalho. Respeito a opinião de quem fala das “cotas sociais”, também é uma medida justa, todavia, devemos reconhecer que a cultura brasileira tende a descriminar com os negros e mulheres. Podem parecer injustas as cotas raciais, mas há de se tratar os iguais como iguais e os desiguais como desiguais. Tem gente que com direitos especiais e não “igual” aos outros. Sim, de maneira geral os pobres (sem distinção de cor) sempre se ferraram, mas isto não nos permite negar que há um preconceito racial, e não nos permite cruzar os braços. Negar a necessidade das cotas raciais é negar que somos uma sociedade racista. Talvez esta negação nos inquiete mais que a aparente injustiça destas cotas.

A elaboração do conceito. A superação das desigualdades socioeconômicas impõe-se como uma das metas de qualquer sociedade que aspira a uma maior igualdade social. Em face aos problemas sociais, algumas alternativas são propostas para atenuação de desigualdades que mantém em condições díspares cidadãos de estratos distintos. Uma das alternativas propostas é o sistema de cotas que visaria a acelerar um processo de inclusão social de grupos à margem da sociedade. O conceito de cotização de vagas aplica-se , geralmente por tempo determinado. Estas populações podem ser grupos étnicos ou raciais, classes sociais, imigrantes, afro-descendentes, deficientes físicos, mulheres, idosos, dentre outros. A justificativa para o sistema de cotas é que certos grupos específicos, em razão de algum processo histórico depreciativo, teriam maior dificuldade para aproveitarem as oportunidades que surgem no mercado de trabalho, bem como seriam vítimas de discriminações nas suas interações com a sociedade A lei constitucional estabeleceu a reservas de vagas para deficientes físicos, o qual passou a ser adotado em diversos concursos públicos, com a ressalva de que o emprego ou cargo não exija plena aptidão física. Isto marca o inicío da reserva de vagas para grupos específicos no Brasil. Com o tempo, outros grupos sociais passam a pleitear a cotização de vagas para "garantirem" uma participação mínima em certos setores da sociedade como as universidades públicas. Nas universidades, a adoção de reserva de vagas começa em 2000, com a aprovação da lei estadual 3.524/00,[2] de 28 de dezembro de 2000. Esta lei garante a reserva de 50% das vagas, nas universidades estaduais do Rio de Janeiro, para estudantes das redes públicas municipal e estadual de ensino. Esta lei passou a ser aplicada no vestibular de 2004 da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e na Universidade Estadual do Norte Fluminense (UENF).

A lei 3.708/01,[3] de (9 de novembro, a confirmar) 2001, institui o sistema de cotas para estudantes denominados negros ou pardos, com percentual de 40% das vagas das universidades estaduais do Rio de Janeiro. Esta lei passa a ser aplicada no vestibular de 2002 da UERJ e da UENF. Outras universidades, tais como a Universidade de Brasília (UNB) e a Universidade do Estado da Bahia (UNEB) também aderem a tal sistema, tendo como critérios os indicadores sócio-econômicos, ou a cor ou raça do indivíduo. Existe também uma lei federal, que é a Lei 10.558/2002, conhecida como "Lei de Cotas", que "Cria o Programa Diversidade na Universidade, e dá outras providências". Link: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/2002/L10558.htm Além dessa lei, há também o Decreto 4.876/2003, que "Dispõe sobre a análise, seleção e aprovação dos Projetos Inovadores de Cursos, financiamento e transferência de recursos, e concessão de bolsas de manutenção e de prêmios de que trata a Lei nº 10.558, de 13 de novembro de 2002, que instituiu o Programa Diversidade na Universidade". Link: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/2003/D4876.htm. Esse decreto foi alterado pelo Decreto 5.193/2004, que "Dá nova redação aos arts. 3º, 4º, 5º, 8º e 9º do Decreto nº 4.876, de 12 de novembro de 2003, que dispõe sobre a análise, seleção e aprovação dos Projetos Inovadores de Cursos, financiamento e transferência de recursos, e concessão de bolsas de manutenção e de prêmios de que trata a Lei nº 10.558, de 13 de novembro de 2002, que instituiu o Programa Diversidade na Universidade". Link: https://www.planalto.gov.br/ccivil_

A Organização das Nações Unidas (ONU) reafirmou nesta quarta-feira seu apoio à política de cotas raciais nas universidades brasileiras. Em nota, a organização disse reconhecer os esforços do Estado e da sociedade no País no combate às desigualdades e na implementação de políticas afirmativas. "O Sistema das Nações Unidas no Brasil reconhece a adoção de políticas que possibilitem a maior integração de grupos cujas oportunidades do exercício pleno de direitos têm sido historicamente restringidas, como as populações de afrodescendentes, indígenas, mulheres e pessoas com deficiências", diz a nota. A constitucionalidade da reserva de vagas em universidades públicas, com base no sistema de cotas raciais da Universidade de Brasília (UnB), é julgada hoje pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A ação foi ajuizada pelo partido Democratas (DEM), em 2009. De acordo com a ONU, o Brasil reduziu, nos últimos anos, as taxas de analfabetismo, pobreza, desnutrição infantil e aumentou a quantidade de anos de estudos de sua população. Ainda assim, o País ainda tem desigualdades de gênero, raça e etnia. Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), cerca de 70% da população considerada pobre é negra, enquanto entre os 10% mais ricos, apenas 24% são negros. A organização destacou ainda os compromissos assumidos pela comunidade internacional em grandes conferências mundiais. O Brasil, membro das Nações Unidas desde sua criação, em 1945, é signatário de boa parte desses instrumentos de proteção, desde os mais gerais, como a Declaração Universal dos Direitos Humanos, até os mais específicos, como a Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial (Cerd, sigla em inglês). Sim às cotas raciais: Temos que ressaltar a importância do momento que vivenciamos! DIREITOS. Ressaltamos que se trata de um espaço aberto àqueles/as que desejam refletir e defender coletivamente as Políticas de Ações Afirmativas para estudantes negros/as.

É necessário romper com o silêncio, conformado com o discurso meritocrático, reafirmado por diversas instituições de Ensino Superior em nosso país. Neste momento, nossa pauta é o acesso de negros/as ao ensino superior PÚBLICO! Reconhecemos que ações afirmativas são mais amplas que as políticas de acesso, mas não se pode negar a demanda pela entrada de jovens negros e pobres na universidade. Precisamos falar de DIREITOS. Direitos do povo negro de nossa sociedade, que historicamente sofre a segregação e é privado, na estrutura social, de ter seus DIREITOS garantidos, consolidada em um contexto de desigualdades e de reprodução histórica das desigualdades, fundadas em questões étnico-raciais, que vão além das questões sócio-econômicas. Estamos aqui para dizer NÃO ao debate limitado sobre acesso. Restringiram-se a pensar possibilidades subalternas para estes sujeitos, tais como a inclusão restrita dos jovens pobres em cursos noturnos, limitando as escolhas e as possibilidades de vivenciarem a universidade em sua multiplicidade. Ou buscando confundir o debate, ao sugerir que o problema do acesso seria apenas de ordem classista, não reconhecendo a realidade étnico-racial excludente. Estamos aqui para dizer SIM ÀS COTAS RACIAIS, porque não acreditamos no mito da democracia racial. “Sem dúvida, que a discriminação racial ou étnica, ocorre em conjunção com a discriminação de classe, mas não pode ser reduzida a esta, e de ser objeto de medidas especificas”. (SANTOS, p.50, 2004). Tendo em vista vários dados estatísticos que comprovam que a população negra brasileira ocupa um espaço subalterno em relação à população branca de nossa sociedade, como nos mostra os dados do IBGE, 2006. Queremos um lugar que é de direito: a UNIVERSIDADE! Queremos que as crianças brasileiras tenham, nos próximos anos, referência em profissionais que se assemelham a elas. Queremos que os/as jovens negros/as que sonham em ser médicos/as, artistas, professores/as, cientistas, engenheiros/as, cientistas sociais, matemáticos, dentre outras possibilidades . Queremos a entrada dos jovens negros e pobres na universidade, agora. Queremos alterar o ciclo de construção de saberes hegemônicos, que nega a diversidade dos saberes populares, negando a realidade complexa, plural e diversa da população brasileira. Não dá para segregar mais uma geração. Um afro abraço. fonte:www.ufmg.br/inclusaosocial/