O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta quinta-feira pela constitucionalidade da reserva de vagas em universidades públicas com base no sistema de cotas raciais.
* Os dez ministros que participaram da votação se manifestaram a favor da constitucionalidade do sistema, seguindo o voto do relator, Ricardo Lewandowski..
* O ministro Antonio Dias Toffoli se declarou impedido de participar, por ter se manifestando favoravelmente ao sistema da cotas quando era advogado-geral da União.
"Não basta não discriminar. É preciso viabilizar. A postura deve ser, acima de tudo, afirmativa. É necessária que esta seja a posição adotada pelos nossos legisladores. A neutralidade estatal mostrou-se, nesses anos, um grande fracasso", disse Lewandowski ao anunciar seu voto, na última quarta-feira.
* De acordo com a Agência Brasil, o último ministro a se manifestar nesta quinta-feira, o presidente do STF Carlos Ayres Britto, disse que a política compensatória se baseia na Constituição e que possíveis erros podem ser revistos na geração seguinte.
"O preconceito é histórico. Quem não sofre preconceito de cor já leva uma enorme vantagem, significa desfrutar de uma situação favorecida negada a outros", disse.
Pra começar:
Pela decisão, as universidades devem observar os princípios da “proporcionalidade e a razoabilidade”, ao estabelecer quantas vagas serão reservadas. Também devem estabelecer prazos para as cotas, que deve durar o tempo necessário para corrigir as distorções sociais que pretendem solucionar.
Durante o julgamento, todos os ministros entenderam que as cotas raciais estão de acordo com a Constituição, pois têm o objetivo de igualar parte do povo brasileiro que sofre discriminações e não tem as mesmas oportunidades de acesso ao ensino.
“A ação afirmativa não é a melhor opção. A melhor é ter uma sociedade na qual todo mundo seja igualmente livre para ser o que quiser. As cotas são uma etapa na sociedade onde isso não aconteceu naturalmente”, afirmou a ministra Cármen Lúcia.
A ministra Rosa Weber afirmou que a disparidade racial no Brasil é flagrante e que a política de cotas não seria razoável se a realidade social brasileira fosse outra. “A pobreza tem cor no Brasil: negra, mestiça, amarela”.
Único negro integrante do STF, o ministro Joaquim Barbosa, afirmou que a discriminação racial, no Brasil é cultural, arraigada, “do tipo que as pessoas não percebem”.
Ele citou julgamento da Suprema Corte americana que validou o sistema de cotas para negros nos Estados Unidos, ao dizer que o principal argumento que levou àquela decisão foi o seguinte:
“Os EUA eram e continuam a ser um país líder no mundo livre, mas seria insustentável manter-se como livre, mantendo uma situação interna como aquela”.
Lewandowski afirmou que o STF “confirmou a constitucionalidade das ações afirmativas para grupos marginalizados como um todo”, que não se limitam a cotas raciais”. (das agências de notícias)
Mais vitoria não apenas da UNEGRO juntamento com os outro movimento negros ... mais da sociedade brasileira, vencemos mais uma etapa mais a luta por um pais igualitario para tod@s ainda esta no começo; mais por hora vamos comemorar.
Um afro abraço a tod@s.
Fonte:BBC/
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