Escravidão no Brasil e suas Consequências...

População marcada no marcado...

Os anos à Lei Áurea não foram nada fáceis para os ex-escravos. Libertos, sem rumo e sem teto, os negros espalhados pelas cidades e fazendas brasileiras não receberam um tostão pelos 350 anos de trabalho forçado.

Vestida em rendas valencianas e sedas peroladas, a princesa regente procurava passagem no meio da multidão de 10 mil pessoas, na tentativa de chegar ao balcão do Paço, no Rio de Janeiro. Sob uma chuva de flores atiradas por senhoras, conseguiu subir à sacada. Eram 15 para as 3 da tarde quando entrou na sala do trono e assinou a lei 3 353 com uma pena de ouro. Do lado de fora, ao saber que a princesa Isabel havia sancionado a Lei Áurea e posto fim à escravidão, o povo explodiu em gritos, vivas, salves. Festa parecida com a que tomou a ilha de Itaparica, na Bahia: por três dias e três noites, tambores e batuques ecoaram pelas copas das mangueiras. Mas os relatos de uma velha escrava da ilha contam que, acabada a comemoração, o senhor do engenho reuniu todos os escravos e os mandou embora, um a um. Os negros partiram dali sem terra, sem comida, sem dinheiro, sem sapatos, vestidos em roupas velhas de algodão grosso. Naquela dispersão miserável começava a liberdade.

De acordo com os termos da Abolição (de 13 de maio de 1888), a lei oficializou o princípio jurídico da igualdade. "Muitos foram os que saíram dos engenhos e fazendas para buscarem a liberdade na pesca e na mariscagem, outros para seguirem Antônio Conselheiro. Houve os que se embrenharam nas matas para constituírem os novos quilombos. Para todos esses rurais, o preço da liberdade era a miséria. Para a grande maioria, no entanto, a

impossibilidade de acesso à terra tolhia os sonhos de liberdade", escreveu o historiador Ubiratan Castro de Araujo, no artigo "Reparação Moral, Responsabilidade Pública e Direito à Igualdade do Cidadão Negro no Brasil".

O regime escravocrata já estava enfraquecido desde o início do século 19, e a lei significou, na prática, o fim do sistema mercantil que vigorou no país desde a chegada do primeiro navio negreiro, em 1531. Dos cerca de 10 milhões de negros capturados em diversas regiões da África para serem vendidos como escravos destinados às Américas, aproximadamente 4 milhões desembarcaram na costa brasileira. Nagôs, jejes, angolas e benguelas foram algumas das principais etnias obrigadas a viver por aqui. Representam muito do que somos hoje: uma nação que conviveu com três séculos e meio de escravidão e apenas 126 anos de trabalho livre.

À venda.
A escravidão não é invenção dos portugueses e já existia na África. Mas o tráfico mercantil, liderado por Portugal e depois pelo Brasil, espalhou a prática em escala sem precedentes no oceano Atlântico. "Perversidade intrínseca: escravos eram adquiridos pelos traficantes em troca de mercadorias produzidas pela força de trabalho escrava", escreveu o historiador Jaime Pinsky em A Escravidão no Brasil. Eram embarcados entre 200 e 600 negros na África, a cada viagem. Vinham amarrados por correntes e separados por sexo. Sofriam, além do desconforto físico, falta de água e doenças. No século 19, dos que vinham de Angola, 10% morriam na travessia, que demorava de 35 a 50 dias.

Assim que chegavam ao Brasil, eles eram postos em quarentena, a fim de evitar mais perdas por doenças. E, para causarem boa impressão, submetidos à engorda e besuntados em óleo de palma, que escondia feridas e dava vigor à pele. Faziam exercícios para combater a atrofia muscular e a artrose. Depois, seguiam para os mercados de negros da cidade, como o Valongo, na Gamboa, região central do Rio de Janeiro. De cabelos raspados, velhos, jovens, mulheres e crianças eram avaliados pela clientela, que apalpava dentes, membros e troncos. Um viajante alemão, em viagem à Bahia no século 19, descreveu: "Assim, pelados, sentados no chão, observando, curiosos, os transeuntes, pouco se diferenciam, aparentemente, dos macacos".

A existência do mercado chegou a se tornar problema de saúde pública, porque os mercadores atiravam cadáveres de africanos em um terreno próximo. Um juiz do distrito, em 1815, ordenou aterrar a área e proibiu a prática: "Mande notificar a todos os negociantes que recolherem pretos no Valongo para que nunca mais se atrevam a lançar para ali cadáveres". Hoje, resta quase nada desses mercados. "A urbanização, apoiada pela consciência culposa, destruiu esses vestígios", afirma a historiadora Katia de Queirós Mattoso no livro Ser Escravo no Brasil.

O mesmo ofício que proibiu covas rasas no pântano do Valongo impôs, como penalidade, multa de 30 mil-réis aos armazéns responsáveis, identificados pelas marcas feitas a ferro quente na pele dos escravos. Segundo documentos do Arquivo Nacional, os negros ganhavam, ainda na África, as iniciais do traficante; e, ao chegarem aqui, as letras de seus proprietários. A cada vez que fossem vendidos, seriam novamente marcados. Dom Manuel, rei de Portugal, foi um dos primeiros a adotar essa prática dolorosa, no início do século 16, com os escravos da coroa. Também era comum gravar uma cruz no peito dos que eram batizados. E, em 1741, o governador da capitania do Rio, Gomes Freire de Andrade, determinou que os negros fugitivos, uma vez pegos, fossem marcados com um F e obrigados a usar um cordão de estacas. De modo que, se escapassem uma segunda vez, teriam como castigo adicional uma orelha cortada. As marcas e mutilações só seriam extintas com o Código Criminal do Império, em 1842.

Imensa minoria
Esse povo marcado ia tocando a vida em frente e se misturando à cultura brasileira. "A alforria e a miscigenação geraram uma população mestiça livre que gradualmente se tornou, já na época colonial, quase tão numerosa quanto a escrava, tendo limitações, entretanto, no exercício do sacerdócio, na tropa de primeira linha ou no preenchimento de cargos públicos", escrevem os pesquisadores Ida Lewkowicz, Horacio Gutiérrez e Manolo Florentino no livro Trabalho Compulsório e Trabalho Livre na História do Brasil. Segundo eles, em 1872, pardos e mulatos livres já eram maioria, ou 42% da população: 4,2 milhões, em comparação a 1,5 milhão de escravos. Ou seja, os negros estavam em vastas áreas rurais e ocupavam as ruas das principais cidades da colônia.

No cenário posterior à Abolição, surgiram tentativas de estabelecer novas relações de trabalho para esse grande contingente. "O fim da escravidão era uma possibilidade de recomeço", escreveu Ubiratan Castro de Araujo. Ele cita o caso raro do advogado Leovigildo Filgueiras, que chegou a criar uma entidade para intermediar contratos entre ex-escravos e novos patrões, a Sociedade Treze de Maio. Mas em vão: "Nem mesmo essa tentativa de precoce terciarização [criação de um setor terciário, de serviços] funcionou. Continuaram os favores, as obrigações e as clientelas". Outra experiência foi a Guarda Negra - segundo o historiador, um movimento político de apoio à princesa Isabel e ao Terceiro Reinado, que pretendia arregimentar simpatia popular e abrir frentes de trabalho onde antes só havia brancos. "Assistimos então pelos jornais baianos ao debate entre negros da Guarda e negros republicanos, que identificavam a monarquia com a escravidão. Uma vez vitoriosa a República em 1889, a Guarda Negra foi suprimida e os seus líderes mais ativos banidos para a Amazônia, como foi o caso do baiano Manuel Benício dos Santos, conhecido como Macaco Beleza."

A sociedade branca não queria perder seus privilégios. E tratou de reforçar todos os comportamentos que distanciassem os negros na hierarquia social e na divisão do trabalho. Salvador, a terceira cidade com o maior número de negros no Brasil no século 19 (a primeira era o Rio), exemplificou a recusa: "Após 1888, a sociedade baiana torna-se um corpo assentado, fechado. Suas camadas superiores assumem uma consciência, aguda como nunca antes, de tudo do que pode separar o homem branco do preto ou do mestiço. A cor da pele, antes ‘esquecida’, torna-se, entre ricos e pobres, uma fronteira nítida. O branco da terra que não teve sucesso econômico passa a ser um negro. (...) Nas relações humanas

fortalecem-se todas as regras da humildade, da obediência e da fidelidade dos séculos de escravidão", afirma Kátia Mattoso. No caso dos negros dispensados em Itaparica, por exemplo, a pesquisadora diz que "muitos atravessam a baía, refugiam-se na grande cidade, acrescentam-se a uma população marginal que tem todas as dificuldades do mundo para arranjar trabalho".

Cidade negra.
O Brasil foi o país de maior e mais longa escravidão urbana. Nas cidades, o escravo tinha mais independência do que no campo. "Ele circulava nas ruas, estabelecia vínculos com os homens livres humildes", escreveu Kátia. Havia mais chances de encontrar membros da mesma etnia, em festas e confrarias religiosas realizadas em praça pública, e a presença do senhor era menos opressiva. Os escravos, mestiços, forros, libertos circulavam fornecendo serviços, e podiam ser alugados. Os acordos com os senhores também eram flexíveis: havia escravos que recebiam somente comida e roupa, outros, "escravos de ganho", repassavam ao senhor uma porcentagem dos pagamentos feitos pelos seus clientes.

Eles vendiam doces, refrescos, frutas, aves e ovos, roupas, chaleiras, velas, estatuetas de santos, poções de amor. Ou atuavam nos demais ofícios, como barbeiros, ferreiros, quitandeiros, parteiras, doceiras, mascates, lixeiros, carregadores. Transportavam tudo nos ombros e nos braços, até pessoas - brancos brasileiros e estrangeiros acomodados em

cadeirinhas almofadadas. O dinheiro acumulado na prestação desses serviços podia um dia comprar a carta de alforria. Sabendo disso, os senhores renovavam as exigências na negociação. Uma escrava costureira, libertada em 1728, aceitou continuar servindo de graça a sua senhora. E o mulato Isidoro Baptista teve a liberdade prometida para "uma hora antes da morte" de seu senhor. Na década de 1880, sentindo o fim da escravidão, muitos senhores emitiram dezenas de alforrias de uma só vez, sob a condição de que os escravos trabalhassem mais sete anos.

Nas cidades, ficava difícil, mas possível, comprar a alforria. Nas fazendas de café ou nos canaviais, contudo, era mais raro. Os engenhos de açúcar impunham uma rotina brutal. Durante a safra, eles funcionavam por até 20 horas por dia, com 80 a 100 pessoas na lida, a maioria homens africanos. Entre plantar, limpar, colher e transportar, as funções eram distribuídas de modo que cada escravo cumprisse uma parte, mas só o engenho fizesse açúcar. Isso mesmo, no Brasil Colônia já havia uma espécie de "fordismo" tropical. Surgem cargos como mestre-de-açúcar e caldeireiro, que podiam ganhar recompensas e até salários. Escravos mulatos ou nascidos no Brasil, conhecidos como crioulos, eram favorecidos na disputa desses postos, em relação aos africanos, vindos, principalmente, da Costa da Mina, noroeste do continente, e região de Angola. "A mão de obra escrava foi a força motriz dos principais ciclos econômicos do país", afirma Gustavo Acioli, doutor em História Econômica pela USP. Em 1700, um negro adulto (de 14 a 45 anos) custava cerca de 100 mil-réis. Mas o valor variou conforme a demanda nos vários setores, em especial açúcar, algodão e café.

Segundo afirma Stuart Schwartz, historiador da Universidade de Yale, no livro Escravos, Roceiros e Rebeldes, "o que os agricultores ofereciam como incentivos, para alcançar seus objetivos, podia ser interpretado pelos escravos como uma oportunidade que talvez lhes

melhorasse a vida". Os escravos do açúcar tinham possibilidades mínimas de conquistar algum benefício, mas se agarravam a essas chances, submetidos à péssima condição que limitava sua expectativa de vida, no fim do século 18, a 23 anos, em média. As punições incluíam o chicote, as máscaras de flandres, o tronco, entre outras, mas eram raras, porque afetavam o rendimento do escravo e, de quebra, o do engenho.

A situação dos escravos não era a mesma em todo o país. No século 18, os homens trazidos para procurar fortunas de ouro e diamantes no leito dos rios de Minas Gerais levavam uma vida bem diferente daquela dos engenhos de cana. Uma mina empregava no máximo 30 escravos. Curvado, com os pés na água, o negro procurava as sonhadas pedras por horas a fio, parando somente para comer e fumar. Mas, se vivia mais isolado, o mineiro tinha mais mobilidade. "A mineração, mais que outros setores econômicos, propiciou aos escravos maior acesso à alforria e alguma mobilidade social graças à possibilidade de reunir um pecúlio", escrevem os autores de Trabalho Compulsório e Trabalho Livre na História do Brasil. Uma única pepita podia comprar a liberdade. Isso estimulou outra característica peculiar da escravidão brasileira - a existência dos senhores negros, libertos que conseguiam acumular patrimônio e ter seus próprios escravos. Embora fosse a minoria da minoria (no Rio ou em Salvador, as alforrias não passavam de 2% da população), isso acontecia, especialmente nos centros urbanos e nas minas.

Em 1888, o Brasil se tornou o último país do Ocidente a abolir a escravidão. E os ex-escravos tiveram de se virar para serem absorvidos pela sociedade e sobreviverem. Dependendo da área em que atuavam - nas minas, na lavoura, nos ofícios urbanos -, foram integrados de forma diferente ao mercado. Alguns trabalhadores da cidade tiveram a grande vantagem de dominar um ofício e, em alguns casos, contar com uma clientela. No campo ou na capital surgiram os contratos que repetiam o clientelismo, o compadrio, quando não a própria violência física. "O caso exemplar é das escravas domésticas, que mantiveram suas relações com as patroas", afirma a historiadora Ynaê Santos, pesquisadora da escravidão urbana.

Finalmente, muito dessa história se perdeu. Então ministro da Fazenda, Rui Barbosa mandou queimar, em 14 de dezembro de 1890, os registros de posse e movimentação patrimonial envolvendo todos os escravos, o que foi feito ao longo de sua gestão e de seu sucessor. A razão alegada para o gesto teria sido apagar "a mancha" da escravidão do passado nacional. Mas especialistas afirmam que Rui Barbosa quis, com a medida, inviabilizar o cálculo de eventuais indenizações que vinham sendo pleiteadas pelos antigos proprietários de escravos. Apenas 11 dias depois da Abolição, um projeto de lei foi encaminhado à Câmara, propondo ressarcir senhores dos prejuízos gerados com a medida. Mas, mesmo sem os papéis, a escravidão deixou marcas duradouras e traços para sempre visíveis na História do país.

Rebeldes de Santana: direitos por escrito
Revoltosos de Ilhéus redigiram uma pauta com 19 exigências para melhorar suas condições de trabalho

"Os atuais feitores não os queremos, faça eleição de outros com a nossa aprovação". Essa era uma das 19 reivindicações apresentadas pelos escravos ao dono do engenho de Santana, em Ilhéus, na Bahia, onde trabalhavam cerca de 300 homens. O levante aconteceu em 1789, quando seus integrantes mataram o supervisor e fugiram. Encurralados, propuseram um inusitado tratado de paz = escrito. Pesquisadores acreditam que o grau de alfabetização dos escravos dificilmente ultrapassou 1%. Mesmo assim, esse grupo conseguiu redigir seus objetivos. Entre eles, a redução da jornada de trabalho (menos 30% da colheita diária), folga nas sextas e sábados, mais tempo para dedicar aos seus lotes de terra e ao cultivo de suas hortas, transporte para levar seus produtos ao mercado, tratamento especial para as mulheres (menos tempo na lida) e até o controle do engenho, além do direito de recusar certas tarefas tidas como sujas, que deveriam ser delegadas aos "pretos minas [modo generalizado de chamar os africanos, para diferenciá-los dos nascidos no Brasil]". No pedido final, a esperança: "Poderemos brincar, folgar e cantar em todos os tempos que quisermos, sem que nos impeça e nem seja preciso licença". Os negros de Santana não

pediam explicitamente o fim da escravidão, nem mencionavam os castigos corporais, mas defendiam melhores condições de trabalho e disponibilidade para os esforços destinados à compra da liberdade. Não adiantou. O proprietário fingiu aceitar o tratado, prendeu e vendeu a maior parte de seus autores, liderados pelo escravo Gregório Luís. Embora fosse considerado um bem, como um animal, o escravo era julgado como homem quando cometia um crime. A maioria das rebeliões escravas ocorreu nas cidades - notadamente na Bahia.

Terra de branco:

A casa-grande era fortaleza, banco, escola e hospedaria

FÉ CEGA:
Na sala as orações eram feitas em latim. Os africanos reinterpretavam: Resurrexit sicut dixit ("ressuscitou, como havia dito") virou, na prática, "reco-reco Chico disse".

INOCÊNCIA PERDIDA:
Crianças brancas e negras andavam nuas e brincavam juntas até os 5 ou 6 anos. Tinham os mesmos jogos, baseados nos mesmos personagens fantásticos do folclore africano. Mas, aos 7 anos, a criança negra enfrentava sua condição e precisava começar a trabalhar.

ESCOLA PROIBIDA:
Não havia escola para escravos e forros, mas, algumas poucas vezes, aqueles que trabalhavam na casa grande, bilíngues na prática, iam à sala de aula.

A COXINHA:
A cozinheira era muito valorizada na casa-grande. Conquistou o gosto dos europeus e brasileiros para os pratos de origem africana como vatapá e caruru, comuns na mesa patriarcal do Nordeste. A cozinha ficava num anexo da casa, separada dos cômodos principais por depósitos ou áreas internas.

Salários e indenizações:
Ex-escravos receberam pagamento depois da abolição nas Antilhas
Se liga:    Nas colônias britânicas, a abolição teve tratamento jurídico e social bem diferente do Brasil. Ficou estabelecido nas Antilhas que os trabalhadores ficariam com seus antigos senhores em troca de um soldo, durante quatro anos. E os proprietários das plantações foram indenizados. "O saldo da abolição nas Antilhas britânicas foi inegavelmente positivo para os descendentes de africanos que foram libertados, por causa da atitude dos próprios ex-escravos. Sempre que possível, eles se recusaram a trabalhar sob condições semelhantes às vigentes durante a escravidão, lutando para se converterem em camponeses", afirma o historiador Rafael Marquese, da Universidade de São Paulo. Se a Inglaterra agiu assim por

consciência social ou interesse econômico é uma questão polêmica. Por um lado, é sabido que a Revolução Industrial, que vigorava desde o século 18, pedia consumidores para a produção em larga escala. Por outro lado, já havia na Europa a propagação de um sentimento abolicionista. Segundo Marquese, "o que estava na cabeça dos antiescravistas que militavam na Grã-Bretanha não era simplesmente a ampliação do mercado consumidor no mundo colonial, mas uma transformação mais ampla de ex-escravos em agentes econômicos disciplinados conforme a lógica do mercado, segundo os moldes prescritos pelo pensamento liberal". Sob essa perspectiva, Adam Smith já advertia, em A Riqueza das Nações, que a escravidão era contraproducente, pois homens livres trabalhavam mais e melhor.

A senzala- Um único espaço se destinava ao lazer e sono de todos os escravos

VISITA ÍNTIMA:
Normalmente, divisões internas da senzala separavam homens e mulheres. Mas, algumas vezes, era permitido aos poucos casais aceitos pelo senhor morarem em barracos separados, de pau-a-pique, cobertos com folhas de bananeira.

ROÇA:
Aos domingos, os escravos tinham direito de cultivar mandioca e hortaliças para consumo próprio. Podiam, inclusive, vender o excedente na cidade. A medida combatia a fome do campo, pois a monocultura de exportação não dava espaço a produtos de subsistência.

HORA DO TAMBOR:
Quando a noite caía, o som dos batuques e dos passos de dança dominava a senzala. As festas e outras manifestações culturais eram admitidas, pois a maioria dos senhores acreditava que isso diminuía as chances de revolta.

Salvador de pé no chão- Na primeira capital do Brasil, quase metade da população era escrava

DOCES E CRIANÇAS:
Forras quituteiras faziam doces de tabuleiro e rivalizavam com as receitas das escravas que pilotavam as cozinhas das senhoras. Além de atrair clientes, elas tinham de cuidar dos filhos, brincando à sua volta. Pelas ruas da cidade, havia crianças aos montes e muito barulho.

ESPECIALIZADOS:
Com a expansão das cidades, multiplicam-se escravos urbanos em ofícios especializados, como pedreiros, vendedores de galinhas, barbeiros e rendeiras. Os carregadores zanzam de um lado a outro, levando baús, barris, móveis e, claro, brancos.

CADA UM NO SEU QUADRADO:
Nas esquinas, forros e escravos de mesmas etnias ou ofícios se reuniam à espera de clientes. Eram os "cantos", agrupamentos estimulados pela administração pública, que instigava hostilidades entre os negros para evitar a associação em massa contra a elite branca.

Um afro abraço.
Claudia Vitalino.

fonte:www.historiacolonial.arquivonacional.gov.br/Portal do Arquivo Nacional sobre a história luso-brasileira.

Uma conversa sobre: As expressões formais para "homossexualismo/homossexual"

Homossexualidade legal:   Casamento igualitário1   União civil (ou outro tipo de parceria)1   Reconhecimento de casamentos realizados em outras jurisdições   Não há uniões do mesmo sexo

Homossexualidade ilegal:   Restrições à liberdade de expressão   Punida, mas sem prisão   Prisão   Prisão perpétua   Pena de morte

No fim da década de 1990 e no começo dos anos 2000, tentativas de legalizar ou banir o casamento entre pessoas do mesmo sexo foram motivo de debate em vários países. Em 2001, os Países Baixos foram o primeiro país da era moderna a permitir o casamento entre pessoas do mesmo sexo. Actualmente, esse tipo de casamento é legal em cerca de dez países e em apenas alguns Estados dos Estados Unidos da América. Em 2010, a Argentina tornou-se no primeiro país da América Latina a aprovar o casamento homossexual. Israel decidiu que os casamentos homossexuais realizados noutros países, apesar de ilegais em Israel, deveriam ser reconhecidos no país.

"Homem encontrado congelado, por arqueólogos austríacos, na fronteira entre a Áustria e a Itália, nos Alpes. Tratava-se, provavelmente de um guerreiro que faleceu durante a caçada, surpreendido por uma nevasca. Pelas tatuagens, inferiu-se que era o chefe da tribo. O que surpreende é a descoberta de esperma em seu reto, de características sanguíneas diferentes das suas".

Os registos arqueológicos mais antigos onde interpreta-se uma conotação homoerótica apontam para 12000 A.C. Civilizações antigas da Índia, Egipto, Grécia, América têm registos históricos de períodos onde a homossexualidade era retratada em cerâmica, escultura e pinturas. Entende-se que em vários períodos da história a homossexualidade era admitida em várias civilizações. Acredita-se que o primeiro código penal que punia a homossexualidade foi editado no império de Gengis Khan ao proibir a sodomia com a pena de morte. No ocidente, as primeiras edições de leis que puniam a sodomia datam de 1533 através da edição do código "Buggery Act" de 1533 pelo Rei Henrique VIII da Inglaterra e de alterações no Código Penal dePortugal, também em 1533, realizadas por influência da Inquisição. As leis que proibiam a sodomia, sobretudo nas relações homossexuais, passaram a ser editadas em vários países ocidentais. Considerando que tanto a Inglaterra, Portugal e Espanha eram grandes potências colonizadoras na época, as leis que proibiam as relações homossexuais também foram impostas nas suas colónias, tal como verifica-se com a edição da Secção 377 do Código Penal Indiano, inspirada no código "Buggery Act" da Inglaterra. As civilizações pré-coloniais da América do Sul, colonizadas principalmente por portugueses e espanhóis também foram introduzidas aos novos costumes.No mesmo sentido, a Alemanha, edita o Parágrafo 175 em 1871. Apesar

de sucessivas tentativas de reverter o Parágrafo 175 em 1907 e 1929 ela acaba sendo mantida e posteriormente utilizada pelo nazismo para punir também os homossexuais. Após a queda do nazismo, os homossexuais condenados deixaram os campos de concentração mas continuaram a cumprir as penas previstas pelo Parágrafo 175.

No começo do século 19, o homossexual era tratado ao mesmo tempo como um anormal e um pervertido. "A medicina, desde o fim do século 18, tomou emprestada a concepção clerical da homossexualidade e esta se tornou uma doença, ou melhor, uma enfermidade que um exame clínico podia diagnosticar", afirma o historiador medievalista Philippe Ariès.

Num caminho semelhante de punir a homossexualidade, as teorias psicológicas vigentes na época passaram a privilegiar o entendimento de que a homossexualidade era uma doença mental. Vários métodos psiquiátricos de cura da "perversão" foram sugeridos, incluindo a castração, a terapia de choque e a lobotomia. Nenhuma dessas técnicas, no entanto, teve o efeito pretendido.Sigmund Freud contribuiu para que a ideia se transformasse, embora considere-se fundamental os estudos de Alfred Kinsey (1948) para a revisão das teorias psicológicas vigentes na época. Os movimentos gays, por sua vez, começaram a desmascarar pressupostos erróneos sobre sua vida, seus sentimentos e ações. Um dos protestos pioneiros pelos direitos homossexuais foi realizado na cidade de Nova Iorque em 1976. Em 15 de Dezembro de 1973, a American Psychiatric Association já havia retirado a homossexualidade da lista de distúrbios mentais. A partir daí, os entendimentos passaram a abordar a óptica do que se considerava patológico e provocado pelo homossexualismo era fruto do estigma social, que não permitia aos gays estabelecerem sua identidade pessoal e social, ou seja, a neurose podia acomete-los tanto quanto aos heterossexuais.A exclusão da homossexualidade como doença mental foi revista pela Organização Mundial de Saúde (OMS) apenas no dia 17 de Maio de 1990 e ratificada em 1992.

Ohandopra traz a gente entende o presente...
Grécia Antiga
A homossexualidade na Grécia Antiga teve diversos aspectos explorados por autores da Antiguidade Clássica, como Heródoto,Platão, Xenofonte, e Ateneu. A forma mais difundida e socialmente significativa de relação sexual íntima entre membros do mesmo sexo na Grécia do período era entre adultos e adolescentes, conhecida como pederastia; os casamentos heterossexuais, da mesma maneira, eram habitualmente arranjados de acordo com as idades dos cônjuges, e envolviam homens na faixa dos trinta anos de idade casando com jovens mulheres no início da adolescência. Não se conhece com precisão sobre as relações homossexuais envolvendo mulheres na sociedade geral grega, porém existem exemplos que datam desde pelo menos a época da poetisa Safo.

Roma antiga
As fontes históricas disponíveis sobre a prática homossexual na Roma Antiga, suas atitudes e a aceitação deste fato, são abundantes. Há obras literárias, poemas, gravuras e comentários sobre as preferências de todos os tipos de personagens, incluindo imperadores solteiros e casados. Por outro lado, as representações gráficas são mais raras do que no período da Grécia clássica. Atitudes em relação à homossexualidade mudaram com o tempo de acordo com o contexto histórico, variando de forte condenação a uma aceitação consideravelmente ampla. Na verdade ela foi considerada um costume cultural em certas províncias.

"Na abordagem destes comportamentos é fundamental salientar que o termo homossexualidade se torna problemático e impreciso aplicado ao mundo antigo, já que sequer havia uma palavra traduzida como tal em latim ou em grego antigo com o mesmo significado do conceito moderno de homossexualidade. A bissexualidade parece ter sido a norma, mas os autores antigos reconhecem que na Roma Antiga havia homens que mantinham relações sexuais exclusivamente com homens."

China antiga
Há registos das praticas homossexuais na China desde os tempos antigos. Um exemplo são as expressões estereotipadas que fazem alusão ao homossexualismo,yútáo e duànxiù

(余桃 断袖). Yútáo ou "A sobra do pêssego/pêssego mordido", citado por Han Fei, fala sobre Mi Zixia (彌子瑕), um rapaz de rara beleza que logo virou um objecto de desejo do Duque Ling de Wei (卫灵公). Conta-se que um dia Mi dividiu com o Duque um delicioso fruto que já fora mordido por ele, o Duque apreciou o gesto (embora, uma vez que Zixia se tornara adulto, perdendo a sua beleza, o Duque lembrou-se do episódio e disse que o jovem havia sido falso com ele).Duànxiù ('rasgando a manga') refere-se ao ato do imperador Ai Di da dinastia Han, que cortou a manga sobre a qual dormia seu adorado amante Dongxian, fez isso para não o acordar.

As pesquisas de Pan Guangdan (潘光旦) indicaram que quase todos os imperadores da dinastia Han tinham um ou mais parceiros sexuais homens. Também há descrições de lésbicas em alguns livros de história. Acredita-se que a homossexualidade era popular nas dinastias Sung, Ming e Qing. Os homossexuais chineses nunca sofreram grandes perseguições em comparação aos homossexuais da Europa cristã durante a Idade Média até o século XIX.

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Teoria da origem da Proibição

Considerando que várias civilizações antigas admitiam a homossexualidade nas suas culturas fica pouco claro porque a homossexualidade e a transgenereidade foram tão proibidas no mundo ocidental entre os séculos XV e XX. Uma das tentativas de explicação remetem a um crescimento populacional forçado. O intuito das leis que proibiam a sodomia durante o império de Gengis Khan parecem ter uma estratégia objectiva: aumentar rapidamente o exército de combatentes mongóis a fim de enfrentar o Império da China.De forma semelhante as leis que proibiam a sodomia no ocidente a partir do século XV parecem se fundamentar no mesmo princípio: incentivar o crescimento populacional a fim de colonizar as novas terras, recém descobertas. Nessa teoria a condenação moral e mediante leis de direito, regem-se apenas através de interesses de dominância entre povos forçando um crescimento populacional através do artifício de proibições da sodomia e de relações homossexuais.

-'Na minha pesquisa tive alguma dificuldades de achar registro historio sobre a homossexualidade negra"...

Homossexualidade Negra.
Quando os colonizadores portugueses chegaram ao Brasil, em 1500, um dos aspectos da cultura ameríndia que mais os escandalizou foi a prática generalizada da homossexualidade tanto masculina quanto feminina. Os índios gays eram chamados de ‘tibira’ e as lésbicas ‘çacoaimbeguira’. Com o tráfico negreiro novo incremento é dado ao amor homossexual neste novo país, documentando-se a presença de escravisados homossexuais provenientes de diversas etnias africanas transportadas para o Novo Mundo, sendo chamados os gays de ‘quimbanda’ entre os nativos de Angola e ‘adé’ na língua yoruba da Nigéria, tratando-se as amantes do mesmo sexo de ‘aló’.

Em Portugal, a sodomia era considerada ‘o mais torpe, sujo e desonesto pecado’, sendo castigada tanto pela Igreja como pelas justiças do rei, crime equiparado a traição nacional e ao regicídio (assassinato de rei ou rainha). Coube sobre tudo ao Tribunal da Inquisição (1536-1821) a repressão aos sodomitas, sendo depois dos judeus, a minoria mais perseguida por esse monstro incendiário. Conservam-se nos arquivos portugueses os registros de quase cinco mil denúncias contra lésbicas e gays luso-brasileiros, dos quais mais de 400 foram presos, sentenciados, açoitados e degredados para territórios distantes, sendo que 30 sodomitas foram condenados à morte, queimados nos Autos de Fé.

Por diversas vezes, a partir do século XVI, o Santo Ofício da Inquisição realizou visitações

no Brasil, coletando denúncias, prendendo e sentenciando mais de uma centena de sodomitas, espalhando entre gays e lésbicas o pânico e terror, insuflando a população a delatar e reprimir os praticantes deste amor-crime. Os denunciados pelo crime de sodomia residentes no Brasil pertencem a todas as camadas sociais: índios cristianizados, africanos e crioulos escravos e libertos, marinheiros, soldados, sacerdotes, funcionários públicos, adolescentes e adultos. Entre esses, gente graduada como o 1º Capitão Geral do Brasil, Diogo Botelho (1602-l607), o Tesoureiro Mor da Sé da Bahia, Padre José Pinto de Freitas, acusado de ‘ter fama pública e constante entre a plebe, clérigos, religiosos e nobreza que pega pela braguilha, abraça e beija homens, estudantes e rapazes’.

Nos países escravistas da América Latina, o machismo e a homofobia assumiram características ainda mais violentas do que nas metrópoles ibéricas, pois ser delicado, efeminado ou homossexual no Novo Mundo, era considerado como grave traição à hegemonia do sexo forte e uma perigosa ameaça à manutenção da elite dominante. Há documentos históricos comprovando de que os pais ensinavam seus filhos adolescentes a reagir violentamente contra qualquer tentativa de sedução por parte de um homossexual, registrando-se no século XVII a cruel execução de dois sodomitas no Nordeste brasileiro: em 1613, em São Luís do Maranhão, um índio Tupinambá, publicamente reconhecido como ‘tibira’ foi amarrado na boca de um canhão, tendo seu corpo estraçalhado com o estourar da bala, ‘para purificar a terra de suas maldades’. O segundo mártir homossexual no período colonial foi um jovem escravo negro, executado na Capitania de Sergipe em 1678 : ‘foi morto de açoites por ter cometido o pecado de sodomia’. Mais de uma dezena de lésbicas brasileiras foram igualmente sentenciadas pela Inquisição, sendo açoitadas em praça pública e algumas degredadas para terras desconhecidas. A primeira delas, Felipa de Souza, castigada em l593.

União Legal...As uniões homossexuais existiram nas diversas culturas desde os princípios da humanidade. Na Europa clássica existiram em sociedades gregas e romanas,e mesmo em comunidades cristãs na forma de um sacramento chamado Adelphopoiesis. Na Ásia

existiram para homossexuais masculinos sob a forma dos casamentos Fujian,e para mulheres homossexuais sob o nome de Casamento das Orquídeas de Ouro. Casamentos entre lésbicas foram documentados em mais de trinta tribos africanas e entre homens homossexuais em cinco tribos. Nas Américas, uniões homossexuais foram documentadas primordialmente em civilizações norte-americanas, disponíveis para as pessoas designadas de "dois-espíritos", que demonstravam ambiguidade sexual. Estas pessoas eram consideradas de um terceiro sexo e podiam variar entre as responsabilidades de homens ou mulheres.

Um afro abraço.

Claudia Vitalino

REBELE-SE CONTRA O RACISMO!

fonte:The Barbary Wars, artigo publicado na revista Practical Homeschooling, maio/junho de 2003, p. 35.Julio Severo, Superpropaganda a favor do homossexualismo, artigo postado no JesusSite.Wikipédia, a enciclopédia livre- Coletivo LGBTT UNEGRORJ

Cota racial...

As cotas raciais são a reserva de vagas em instituições públicas ou privadas para grupos específicos

classificados por etnia, na maioria das vezes, negros e indígenas. Surgidas na Índia na década de 1930, as cotas raciais são consideradas, pelo conceito original, uma forma de ação afirmativa, algo para reverter o racismo histórico contra determinadas classes étnico/raciais. Apesar de muitos considerarem as cotas como um sistema de inclusão social, existem controvérsias quanto às suas consequências e constitucionalidade em muitos países. A validade de tais reservas para estudantes negros no Brasil foi votada pelo Supremo Tribunal Federal em 2012. O STF decidiu por unanimidade que as cotas são constitucionais...

PERGUNTAS FREQUENTES
1) O que é a lei de cotas?
A Lei nº 12.711/2012, sancionada em agosto deste ano, garante a reserva de 50% das matrículas por curso e turno nas 59 universidades federais e 38 institutos federais de educação, ciência e tecnologia a alunos oriundos integralmente do ensino médio público, em cursos regulares ou da educação de jovens e adultos. Os demais 50% das vagas permanecem para ampla concorrência.

2) A lei já foi regulamentada?
Sim, pelo Decreto nº 7.824/2012, que define as condições gerais de reservas de vagas, estabelece a sistemática de acompanhamento das reservas de vagas e a regra de transição para as instituições federais de educação superior. Há, também, a Portaria Normativa nº 18/2012, do Ministério da Educação, que estabelece os conceitos básicos para aplicação da lei, prevê as modalidades das reservas de vagas e as fórmulas para cálculo, fixa as condições para concorrer às vagas reservadas e

estabelece a sistemá salário mínimo e meio per capita e tica de preenchimento das vagas reservadas.

3) Como é feita a distribuição das cotas?
As vagas reservadas às cotas (50% do total de vagas da instituição) serão subdivididas — metade para estudantes de escolas públicas com renda familiar bruta igual ou inferior a um metade para estudantes de escolas públicas com renda familiar superior a um salário mínimo e meio. Em ambos os casos, também será levado em conta percentual mínimo correspondente ao da soma de pretos, pardos e indígenas no estado, de acordo com o último censo demográfico do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

4) A lei deverá ser aplicada imediatamente?
Sim, mas gradualmente. Em 2013 terão de ser reservadas, pelo menos, 12,5% do número de vagas ofertadas atualmente. A implantação das cotas ocorrerá de forma progressiva ao longo dos próximos quatro anos, até chegar à metade da oferta total do ensino público superior federal.

5) Como as universidades que já tiveram edital de vestibular publicado devem agir?
As universidades que já publicaram seus editais para o vestibular terão de fazer novas chamadas.
6) A lei vale para quem estudou em colégios militares também?
Sim, vale para todas as escolas públicas de ensino médio. O conceito de escola pública se baseia na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), Lei nº 9394/96, art. 19, inciso I:

   Art. 19. As instituições de ensino dos diferentes níveis classificam–se nas seguintes categorias administrativas:
I – públicas, assim entendidas as criadas ou incorporadas, mantidas e administradas pelo Poder Público

7) Quem obteve certificação do ensino médio pelo Enem poderá entrar pela reserva de vagas?
Para ser considerado egresso de escola pública, o estudante deve ter cursado o ensino médio em escola pública ou ter obtido certificação do Enem, Encceja e demais realizadas pelos sistemas estaduais, tendo cursado o ensino fundamental em estabelecimento público. O estudante não pode ter cursado escola particular em nenhum momento.

8) Quem concorrer pelas cotas também poderá entrar pela ampla concorrência?
  Nos primeiros quatro anos de implementação da lei, os estudantes cotistas devem disputar vagas tanto pelo critério de cotas quanto pelo de ampla concorrência, já que as vagas serão oferecidas gradativamente. A partir de quatro anos, a permanência desse modelo ficará a critério de cada instituição de ensino.

9) As cotas valerão para vestibulares tradicionais e para o Sisu?
Sim, a lei já valerá para os próximos vestibulares das instituições e também na próxima edição do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) do Ministério da Educação. As instituições federais de ensino que adotarem diferentes processos seletivos precisam observar as reservas de vagas em cada um destes processos.

10) Como será comprovada cor e renda declarados pelos candidatos?
O critério da raça será autodeclaratório, como ocorre no censo demográfico e em toda política de afirmação no Brasil. Já a renda familiar per capita terá de ser comprovada por documentação, com regras estabelecidas pela instituição e recomendação de documentos mínimos pelo MEC.

11) No critério racial, haverá separação entre pretos, pardos e índios?
Não. No entanto, o MEC incentiva que universidades e institutos federais localizados em estados com grande concentração de indígenas adotem critérios adicionais específicos para esses povos, dentro do critério da raça, no âmbito da autonomia das instituições.

12) Como o governo federal vai garantir a permanência dos estudantes cotistas na universidade?
A política de assistência estudantil será reforçada. No orçamento de 2013 já está previsto um aumento para o Programa Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes). Serão investidos pelo menos R$ 600 milhões em assistência estudantil em 2013. O MEC está articulando com os reitores a política de acolhimento dos alunos cotistas, que também gira em torno da política de tutoria e nivelamento.

13) Universidades que já têm programas de cotas terão de mudar?
Podem ser mantidas as iniciativas já existentes, desde que as exigências da lei, ou seja, 12,5% das vagas, sejam implementadas conforme o Congresso Nacional estabeleceu. Então, no mínimo, esses 12,5% têm que corresponder integralmente aos critérios da lei. A partir desse 12,5%, podem ser criados critérios adicionais. A Lei de Cotas determina o mínimo de aplicação das vagas, mas as universidades federais têm autonomia para, por meio de políticas específicas de ações afirmativas, instituir reservas de vagas suplementares.

14) Haverá algum tipo de acompanhamento da implementação da lei?
Sim. O acompanhamento ficará a cargo de um comitê composto por representantes do Ministério da Educação, da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir) e da Fundação Nacional do Índio (Funai), com a participação de representantes de outros órgãos e entidades e da sociedade civil.

No Brasil, foram 354 anos de escravidão, população negra escravizada trabalhando para enriquecer a branca. No pós-abolição, no processo de industrialização do Brasil, incentivou-se a vinda dos

imigrantes europeus pra cá. Muitos inclusive receberam terras do Estado brasileiro, ou seja, foram beneficiados por ação afirmativa para iniciarem suas vidas por aqui. Tiveram acesso a trabalho remunerado e, se hoje a maioria de seus descendentes desfrutam de uma realidade confortável foi porque foram ajudados pelo governo pra isso.
Em contrapartida, para a população negra não se criou mecanismos de inclusão. Das senzalas fomos para as favelas. Se hoje a maioria da população negra é pobre é por conta dessa herança escravocrata e por falta da criação desses mecanismos. É necessário conhecer a história deste País para entender porque certas medidas, como ações afirmativas, são justas e necessárias. Elas precisam existir justamente porque a sociedade é excludente e injusta para com a população negra.

Um afro abraço;

Claudia Vitalino.
REBELE-SE CONTRA O RACISMO!

fonte:brasilescola.uol.com.br/https://por-leitores.jusbrasil.com.br

População carcerária aumentou em 40 mil presos em um ano, segundo o Ministério da Justiça; País tem o 4º maior número de detentos no mundo...

“A morosidade da Justiça se traduz em terrível injustiça, principalmente para os necessitados que dependem da prestação jurisdicional em “tempo razoável”. A morosidade beneficia somente os “amigos do rei”. Nossos presídios estão repletos de presos (negros e

pobres), cumprindo prisões preventivas, aguardando julgamento”, acrescenta. Pela sua experiência como especialista em atuações diretas em Direito da Igualdade Racial e Homoafetiva, entre outras áreas, ele enfatiza que o Estado tem responsabilidade no fenômeno criminoso: “A criminalidade nasce com a ausência do Estado, mas só se organiza com a anuência dele”, defendeu em sua tese de pós-graduação. Para Anjos Filho, diante desse quadro, só há uma saída para um jovem negro e pobre das periferias das grandes cidades: estudar e trabalhar. “A grande “malandragem” é estudar e trabalhar e não podemos ser mais um no mercado. No nosso caso, nos é exigido sermos os melhores para que o mercado nos permita, sermos comuns”.A comparação do perfil racial da população carcerária com a população brasileira é, porém, pautada por uma diferença metodológica. Enquanto na Pnad a raça é autodeclarada pelos entrevistados, os questionários das prisões são respondidos pelos gestores das unidades.

Os números do Infopen mostram, ainda, que as penitenciárias brasileiras ganharam 40.695 presos no período de um ano. Além disso, cerca de 40% dos detentos são presos provisórios (aguardam julgamento) e o tráfico de drogas é o crime que mais leva à prisão.
Renato De Vitto, diretor-geral do Depen, afirma que o aumento das taxas de encarceramento chegou a um nível preocupante no Brasil. Segundo ele, uma alternativa para reduzir esses números pode estar na integração entre políticas de educação e trabalho e penas alternativas “A taxa de encarceramento no Brasil tem crescido de forma anômala em relação ao que vem ocorrendo nos países que mais prendem no mundo. Se não cuidarmos desse aumento expressivo da população prisional, qualquer arranjo de gestão pode parecer insuficiente”, afirmou.

Com 622 mil pessoas privadas de liberdade (o que significa mais de 300 presos para cada 100 mil habitantes), o Brasil continua sendo o quarto País com maior número absoluto de detentos no mundo, atrás apenas de Estados Unidos, China e Rússia. Porém, enquanto esses

países têm reduzido suas taxas de encarceramento nos últimos anos, o Brasil segue em trajetória oposta, aumentando sua população prisional em 7% ao ano, em média.

Os dados fazem parte do Índice de Vulnerabilidade Juvenil à Violência e Desigualdade Racial 2014, elaborado em parceria da secretaria, Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Ministério da Justiça e o escritório da Unesco (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura) no Brasil. Os dados utilizados são de 2012.

De acordo com o levantamento, em todos os estados brasileiros, exceto o Paraná, os negros, que incluem pretos e pardos, com idade de 12 a 29 anos, correm mais risco de exposição à violência, ou seja, estão mais vulneráveis que os brancos (que incluem brancos e amarelos), na mesma faixa etária.
A alta tributação sempre foi presente na história brasileira. Seja durante a plantação de cana de açúcar, café, ou mesmo na mineração, Portugal sempre cobrou elevadas quantias financeiras do Brasil.
Após a proclamação da independência, em 1822, a taxação começa a ser estruturada de acordo com os interesses dominantes nacionais. A elite agrária, então coordenadora da economia do país, decidiu não tributar as grandes plantações, ou seja, o seu negócio. A cobrança de impostos se limitou à arrecadação das movimentações financeiras no comércio exterior.
-Até 13 de Maio de 1888, ainda durante o regime escravista, pretas e pretos viviam sob a condição de não serem tributados, mas sim objetos de tributação. “A consolidação da Lei Teixeira de Freitas, que era a legislação civil em vigor depois das ordenações do rei, considerava os negros como ‘semoventes’, ou seja, como gado. Tinha um registro específico, no cartório, ‘o sujeito tem tantos escravos’. Era considerado coisa”, explica Renato Gomes, advogado tributarista.
Para ele, a tributação brasileira ganha novo caráter com o fim da escravidão e o início de um projeto industrial, com Getúlio Vargas e o golpe de estado em 1930. “A partir da industrialização, eu começo a ter uma ideia de geração de riqueza urbana. Vai se tarifar a renda do trabalhador e o imposto sobre vendas e consignações, que é o avô do ISS (Imposto Sobre Serviços). É o início da ideia de taxar as outras fontes de riqueza de modo a permitir uma maior arrecadação para o país”.

A taxação no meio urbano sobre o consumo e a renda do trabalhador exigiu a construção de um sistema tributário articulado. Se antes havia uma série de leis que tentavam remediar e remendar a legislação brasileira, é no ano de 1965 que se constrói a emenda 18, o primeiro

código tributário do país, projeto de autoria de Rubens Gomes de Souza. É nesse momento da história que se opta por cobrar de maneira mais significativa o consumo e a riqueza adquirida.
Por outro lado, a população que forma o grupo 10% mais pobre, com renda média de R$ 130 por pessoa na família, continua majoritariamente negra. O percentual aumentou nos

últimos 10 anos. Em 2004, 73,2% dos mais pobres eram negros, patamar que aumentou para 76% em 2014. Esse número indica que três em cada quatro pessoas é negra entre os 10% mais pobres do país.
Segundo o IBGE, os negros (pretos e pardos) eram a maioria da população brasileira em 2014, representando 53,6% da população, enquanto as que se declaravam brancas eram 45,5%. Em 2004, o cenário era diferente, pouco mais da metade se declarava branca (51,2%), enquanto a proporção de pretos ou pardos era 48,2.

Se considerada a população total de negros no Brasil, 38,5% deles estavam entre os 30% mais pobres da população em 2014, valor inferior aos 41,6% registrados em 2004. Houve um aumento da proporção de brancos que se encaixam nessa faixa de renda: de 19,1% em 2004 para 19,8%.Os brancos eram 26,5% dos mais pobres em 2004 e sua participação nessa fatia da população caiu para 22,8% em 2014.
Já os negros que estão entre os 30% mais ricos são 20,1% do total da população desta cor no Brasil. Para os brancos, esse percentual é de 41,9% e praticamente não se alterou em relação a 2004, quando era de 41,9%.Em 2004, 17,2% dos negros estavam entre os 30% mais ricos dos brasileiros.
Desigualdade de renda - Para avaliar a desigualdade de renda, o IBGE calculou o Índice de Palma no Brasil, indicador que avalia quanto a mais os 10% mais ricos se apropriam do total

dos rendimentos em relação aos 40% mais pobres. Segundo a pesquisa, o rendimento dos 10% mais ricos concentrava um valor 4,3 vezes maior que os 40% mais pobres do país em 2004, valor que caiu para 3,1 vezes em 2014.
Os números do IBGE mostram que, em 2014, os 40% mais pobres do Brasil recebiam 13,3% do total da massa de renda do país, percentual se manteve praticamente estável entre 2011 e 2014, depois de ter crescido de 2004 (10,6%) a 2011 (13,1%). A população que fica na faixa intermediária, entre os 40% mais pobres e os 10% mais ricos, elevou sua participação de 43,9% do total da renda para 45,6%. Já os 10% mais ricos detinham 45,5% do total dos rendimentos em 2004 e perderam participação, chegando a 41% em 2014.

Se liga: A tributação pode ser feita em três momentos de geração de riqueza: adquirida, poupada e consumida. O Brasil escolheu tarifar de maneira significativa o consumo, o que para Renato significa a possibilidade de cobrar todas pessoas, inclusive aquelas que não têm renda. “As pessoas precisam comer e viver. Mesmo que embaixo da ponte, vive e adquire bens. Perceba que a riqueza enquanto consumida tem uma abrangência e uma capilaridade maior do que os outros momentos da aquisição”.
Silvio Almeida, professor do Mackenzie e advogado tributarista, aponta que, no consumo, não há, como nas outras esferas de arrecadação, uma colaboração progressiva. Todos, independente da renda, vão pagar os mesmos impostos. “Pobre come pão e rico também; ambos pagam o mesmo tributo incidente sobre o preço do pão. A diferença é o quanto dispõem para gastar com suas demais necessidades”.
Dados referentes a 2015 e divulgados pela Receita Federal mostram como o consumo de bens e serviços sustentou quase metade (49,68%) do montante arrecadado pela União, estados e municípios. Em 2015, 32,66% do Produto Interno Bruto (PIB) do país veio da carga tributária e metade deste valor (16,22%) foi proveniente da cobrança sobre o consumo. Comparação internacional feita em 2014, a partir dos dados da Receita Federal, colocou o Brasil em 2° lugar na lista dos 30 países que mais tributam o consumo. Apenas a Hungria ficou a frente do Brasil.
Outro aspecto cruel dessa equação é o contexto social em que estamos inseridos: a sociedade de consumo, construída e alimentada de maneira diária pelo marketing e pela publicidade. “A ideia de cidadania foi substituída pela ideia de consumidor. O consumidor tem direitos, né? O consumidor, porém, só é o sujeito consumindo”, explica Renato Gomes.
Salário do trabalhador: A tributação também é severa sobre a renda dos trabalhadores. Além de pagar ao consumir, o proletariado também é tarifado na renda com uma série de encargos. “Quando se recebe um salário cujo valor não está isento do pagamento de imposto de renda, a legislação tributária determina que o empregador desconte diretamente da folha de pagamento o imposto de renda e o repasse à Receita Federal. É o Imposto de Renda retido na fonte”.

No Brasil, a taxação é feita sobre a renda, que é resultado do rendimento do trabalhador menos as suas despesas. Ou seja, quando se tributa a renda, não se considera que o trabalhador já teve custos. Por uma questão técnica, o governo antecipa a arrecadação e dá a

possibilidade do cidadão apresentar seus gastos e ser ressarcido. Mesmo assim, existem áreas onde há um limite para a compensação, como na declaração da existência de dependentes da renda ou ainda para educação.
Mesmo que o encargo sobre o Imposto de Renda varie entre 7,5% e 27,5%, a cobrança é avaliada como alta e onerosa. Depois da arrecadação por consumo, é por meio do imposto de renda que o Estado mais concentra recursos. A tributação representou 25,83% de toda a carga tributária, o que significou, em 2015, 8,44% do PIB.
Dados da Receita Federal ajudam a entender a desigualdade social no país, pois é possível constatar que menos de 1% dos contribuintes têm cerca de 25% de toda riqueza declarada em bens e ativos financeiros no Brasil. O número de pessoas com renda superior a 160 salários mínimos caiu de 73.743 mil em 2012 para 71.440 mil em 2013. Essa quantia representa 0,3% dos declarantes de imposto de renda e o valor financeiro de R$ 298 bilhões.
Os grandes salários, como o de jogadores de futebol dos principais clubes do país, costuma

m seguir uma lógica diferente de tributação, conta Renato Gomes. “Jogador de futebol não recebe os seus rendimentos, que são altíssimos, de mais de 100 mil reais por mês, na carteira de trabalho e como pessoa física. Eles recebem a parte significativa, 90%, 80%, como direito de imagem. Se o sujeito ganha 100 mil reais, só de contribuição previdenciária, o clube teria que pagar 20 mil reais. Então como faz? Vamos colocar 10 mil reais de salário e 90 mil de direito de imagem. O clube vai pagar 20% sobre os 10 mil, porque 90 mil ele está pagando direito de imagem, não na folha salarial”.
Silvio Almeida recorda outro exemplo para certificar a ideia de que os não assalariados convencionais têm benefícios tributários. “A distribuição do lucro pelas empresas pode se dar na forma de pagamento de dividendos ou ainda, como “Juros sobre Capital Próprio” (JSCP), ambas com vantagens imensas para quem é sócio de uma empresa, podendo, muitas vezes, nada pagar de Imposto de Renda sobre o lucro a ele distribuído”.
Outro setor de geração de riqueza muito privilegiado é a acumulação a partir de territórios. A

cobrança, tanto nas áreas urbanas (IPTU) quanto nas rurais (ITR), é baixa e o valor arrecadado é irrisório para o Estado. Apesar da previsão constitucional de maior taxação na medida em que não há utilização do espaço, essa ferramenta tem sido pouco empregada para enfrentar a especulação imobiliária ou fundiária.
A tributação sobre propriedade foi de apenas 4,44% da carga tributária, o que representou 1,45% do PIB em 2015. Segundo a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), em 2012, o percentual arrecadado pelo Brasil é a metade do acumulado em países como Estados Unidos (12%) e Reino Unido (12%); e 50% a menos que Argentina (9%) e França (9%).
Entre os cinco impostos que incidem sobre a propriedade em vigor, a menor arrecadação é do Imposto Territorial Rural (ITR), único de responsabilidade da União. Só de Imposto sobre Patrimônio Territorial Urbano (IPTU), o município de São Paulo recebeu, em 2013, R$ 5,45 bilhões, ou seja, mais do que seis vezes do valor arrecadado do ITR em todo o país no mesmo período, R$ 864 milhões, de acordo com o Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi).
Renato explica como a baixa tributação de propriedades no Brasil e o insignificante valor de

arrecadação são questões históricas do país. “O Brasil é um país criado em capitanias hereditárias. Ele nasceu com grandes propriedades. Não é normal, mas a gente entende porque essas grandes propriedades territoriais até hoje não são tarifadas”.

A disparidade tributária do Brasil se estende para o setor financeiro. Este é outro segmento produtor de riquezas pouco taxado no país. Em último lugar, a tributação sobre as transações financeiras representou 1,8% da carga tributária, ou seja, 0,59% do PIB. No caso do Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF), houve uma queda real de 1,61%, ou seja, recuo para R$ 5,8 bilhões nos primeiro bimestre de 2016.
Um afro abraço.

Claudia Vitalino.

REBELE-SE CONTRA O RACISMO!

fonte:Agência Brasil/www.almapreta.com/

1º de janeiro: Dia da Confraternização Universal e da Paz

No dia 1° de janeiro, feriado nacional, comemora-se no mundo todo o Dia da Confraternização

Universal, também conhecido como Dia Mundial da Paz. A data é precedida pela festa de

reveillon, iniciada na noite do dia 31 de dezembro, quando famílias e amigos se reúnem para

uma grande ceia e para a contagem regressiva até a passagem de ano.

A celebração do 1° de janeiro tem origem num discurso do papa Paulo VI, de 1968, no qual ele declarou que todo dia primeiro de cada ano deveria ser considerado o Dia Mundial da Paz. Em seu discurso, o pontífice sugeriu que a data não se restringisse à tradição católica, mas que se estendesse ao mundo todo com um “caráter sincero e forte de uma humanidade consciente e liberta dos seus tristes e fatais conflitos bélicos”.

O 1° de janeiro também foi reconhecido pela ONU como o Dia da Confraternização Universal, que convida todas as nações e povos ao diálogo e à paz.

No Brasil, a data foi definida como feriado nacional em abril de 1949, por meio da assinatura da lei federal 662, assinada pelo então presidente Eurico Gaspar Dutra
A chegada de um ano sempre desperta a expectativa pela abertura de um novo ciclo, cheio de transformações.

essa época, verbos como recomeçar, reconstruir, repensar e tantos outros “re” parecem fazer mais sentido do que no restante do tempo. Simpatias e tradições reforçam ainda mais esses significados em torno da festa: comer lentilha, pular ondas, vestir branco.

Ao brindar o recomeço, além de sorte, também são bem-vindos os desejos de paz e fraternidade.

Em 1968, o papa Paulo VI escreveu uma mensagem lançando a ideia da comemoração do Dia Mundial da Paz.

No texto, sugeria que esta não fosse uma comemoração exclusivamente católica, mas que ganhasse adesão ao redor do mundo com “caráter sincero e forte de uma humanidade consciente e liberta dos seus tristes e fatais conflitos bélicos, que quer dar à história do mundo um devir mais feliz, ordenado e civil”.

Ainda que desde 1981 o Dia Internacional da Paz seja comemorado em 21 de setembro, a data de 1º de janeiro é reconhecida pela ONU como o Dia da Confraternização Universal, ou

seja, do diálogo e da paz entre os povos.

Novo ciclo
A palavra francesa Reveillon significa “acordar” e era usada no século 17 para designar jantares longos e chiques realizados durante o ano.

Com o tempo, acabou popularizando-se como sinônimo da festa de passagem de ano.

A comemoração do Ano-Novo tem sua origem intimamente ligada à natureza.

Dois mil anos antes da era cristã, os antigos babilônios festejavam a entrada de um novo ciclo anual no início da primavera no hemisfério norte, que equivaleria ao dia 23 de março do calendário cristão.

Nessa época, era feita a plantação de novas safras, daí a noção de reinício, preservada até hoje.

Já os gregos celebravam o início de um novo ciclo entre 21 e 22 de dezembro, mas o ritual também representava o espírito da fertilidade.

A festa era pelo renascimento anual do deus Dionísius, a quem homenageava-se desfilando com um bebê em um cesto.

Os egípcios comemoravam o Ano-Novo quando a estrela Sírius surgia no horizonte de Mênfis, a cidade dos primeiros faraós.

A data (16 de julho no calendário cristão) marcava o começo da enchente anual do rio Nilo.


Datas diferentes, sentidos iguais

Na China, a passagem do ano cai no fim de janeiro ou início de fevereiro, porque segue-se o calendário lunar.

Os judeus têm sua celebração de Ano-Novo no primeiro dia do mês de Tishrei, primeiro mês do calendário judaico (meados de setembro ou começo de outubro): é o Rosh Hashaná, a “festa das trombetas".

Para os islâmicos, o ano novo cai em maio, pois a contagem islâmica corresponde ao

aniversário da Hégira (que em árabe significa emigração), cujo ano zero corresponde ao 622 da era cristã, ocasião em que o profeta Maomé deixou a Cidade de Meca e se estabeleceu em

Medina.
Independentemente de crença ou data, o começo de um novo ciclo é um convite para que se repense e se qualifique a relação com o próximo e com o mundo. Feliz 2010!

Um afro abraço.

Claudia Vitalino
Fonte: Procuradoria Regional da República 4ª Região – com informações de Scritta e Themis

Descobrindo a própria negritude....

Breve reflexão sobre o "ser negro" no Brasil...A construção do conceito preconceituoso sobre o "negro"
O "ser negro" é visto, historicamente, como um fenômeno negativado, sendo explicado por várias ciências, em especial pela Psicologia. De acordo com registros sobre a África negra, essa população era considerada impura; julgamento esse encontrado em documentos religiosos que apresentavam o negro como herdeiro de Cam e, pela Biologia, era-lhe atribuída uma "natureza" negativa. A partir dessas e de outras fontes, o negro é estudado como um "fenômeno diferente", ora analisado como "criação divina", ora como "obra da natureza", mas sempre interpretado como defeituoso. Essas explicações passaram a ser registradas como justificativas para explicar a inferioridade do negro nos aspectos intelectual, emocional e social de sua personalidade, devido à sua origem africana, tida como primitiva e animalesca. Sua terra natal era considerada como a terra de pecado e de imoralidade geradora de homens corrompidos e a cor que os distinguia dos brancos era estranha e pedia explicação

Nas referências citadas, há também o registro de que cerca de 50 milhões de africanos foram

trazidos ao Brasil durante mais de 300 anos de escravidão, advindos principalmente das possessões portuguesas de Angola, Moçambique, Cabo Verde e Guiné Bissau. Esses povos foram os primeiros a receber a nomeação de "negros inferiores" (Marquese, 2004; Meltzer, 2004; Rodrigues, 2000; Schwartz, 1993). As construções a partir de tais idéias acerca do negro conferiram-lhe uma posição ideologicamente constituída de estereótipos que descrevemos a seguir:

a) O negro é um ser inferior - intelectual, emocional e social.
Santos (2003) afirma que a caracterização negativa da cor negra aparece antes da noção de raça. Para asseverar essa concepção, Cohen (1980), citado por aquele autor, também registrou que a temática da cor negra apareceu nos vários tempos da humanidade com valoração negativa fundamentada como símbolo de hierarquia de classes.

b) O negro representa: falta de moralidade, signo de morte e corrupção; em contrapartida, o branco, signo de vida e de pureza.
Reforça essa idéia a dedução que se faz de trechos religiosos divulgados em tempos idos, sobre o "negro" como representação do pecado e da maldição divina. Ribeiro (1995) registrou o texto da bula Romanus Pontifex, de agosto de 1454, do Papa Nicolau V, o qual apresenta a idéia da Igreja que seria a "salvadora das almas", notadamente dos negros, atribuindo ao rei Afonso a plena e livre faculdade, entre outras, de invadir, conquistar, subjugar a quaisquer sarracenos e pagãos, inimigos de Cristo, suas terras e bens, a todos reduzir à servidão e tudo praticar em utilidade própria e dos seus descendentes (pp. 39-40).

c) O negro não é civilizado.
O fato de ser negro pode indicar que são incapazes de progredir, de evoluir nos aspectos intelectuais, emocionais e sociais, não podendo, portanto, contribuir para o progresso de uma sociedade baseada na ideologia branca/européia.

Para configurar esse preconceito, vale lembrar que o costume de marcar os excluídos, com um ferro, na Grécia clássica (e em outras culturas), criava estigma permanente nos escravos, criminosos e traidores, os quais deveriam ser evitados. Goffman (1963/1988) usou essa idéia para ilustrar qualquer atributo considerado profundamente desabonador. A posse de tal desqualificação pode ter efeitos deformadores sobre o desenvolvimento individual, pois, em certa medida, as pessoas por ela atingidas são excluídas das relações sociais "normais".

Outra série de argumentos que apoiam o contexto deste artigo são aqueles afiliados ao

evolucionismo social ou darwinismo social. As contribuições descritas pelos adeptos dessas idéias consideram o negro como incapaz de evoluir, o que prejudicaria o sentido do progresso. Visto como hereditariamente inferior, Priori & Venâncio (2004) registram que muitos viajantes identificavam os africanos como sendo semelhantes aos macacos, o que era resultante da convivência com eles. Esse tipo de estereótipo serviu para fortalecer as caracterizações "desumanas", afirmando que o negro não teria possibilidade de atingir a perfeição como era suposta aos brancos (Buffon, 1749/1971; Calmon, 2002; Fausto; 2001; Fernandes 1972 e 1978; Florentino & Góes, 1997; Chiavenato,1999; Costa, 1986; Gomes, 1994; Moura, 1983 e 1989; Marquese, 2004; Meltzer, 2004; Munanga, 1988, 1996, 1999; Priori & Venâncio 2004; Rodrigues, 2000; Silva, 2003).

d) O negro é propenso a ser criminoso.
De acordo com o modelo determinista, apareceram a craniologia técnica e a antropologia criminal (...) cujo principal expoente - Césare Lombroso - argumentava ser a criminalidade um fenômeno físico e hereditário e, como tal, um elemento objetivamente detectável nas diferentes sociedades (citado por Schwartz, 1993, p: 48/49).

Tal afirmação encontra-se na literatura sobre o negro e a criminalidade; por exemplo, em Gomes (1994), Gould (1999), Ribeiro (1995) e Silva (2003). As classificações que hierarquizaram as raças foram construídas por meio do uso de escalas de valores entre os diferentes povos - asiáticos, africanos, europeus - estabelecendo relações entre a biologia (cor da pele, traços morfológicos) e as qualidades morais, psicológicas e socioculturais. Segundo esta perspectiva, a raça branca era considerada superior à amarela ou negra por causa das diferenças físicas hereditárias: cor da pele, formato do crânio, formas dos lábios, do nariz e do queixo, dentre outras (Munanga, 2004). Reforçando tais idéias, podemos citar também estudos sobre Psicologia Diferencial, doença mental e também a aplicação da frenologia que advoga que as capacidades ou habilidades mentais teriam sua sede numa determinada localização no cérebro, hoje comentadas nas concepções de autores como: Anastasi (1967); Galton (1979 e 1988), Gould (1999); Gobineau (1853) e Le Bon (1894). O uso de tais construções pode explicar o que é denominado racialismo, dando suporte ao aparecimento da categoria negro baseada em características biológicas que, fortalecida pelas atitudes a ela incorporadas, resultou numa depreciação do negro africano, inserindo, posteriormente nesta categorização, o negro brasileiro numa ancoragem aos estereótipos a ela atribuída.

A negritude: o retorno à África ou a uma forma de vida
O exercício da negritude teve a sua origem nos movimentos culturais conduzidos por protagonistas negros, brancos e mestiços que, a partir das primeiras décadas do século XX, lutaram por um renascimento do negro. Esses movimentos tinham como objetivo divulgar e

valorizar as raízes culturais africanas, crioulas, em todo o mundo e, principalmente, em três países das Américas: Cuba, Estados Unidos e Haiti (Lopes, 2004; Munanga,1988).

Um importante investimento que objetivava dar visibilidade ao negro foi registrado no movimento nomeado como Pan-africanismo. Em sua formação, estava a elite negra que tomava parte nos eventos acadêmicos, como são os congressos. Além disso, participava da leitura de livros, jornais e outros meios de divulgação que somente era circunscrito a esse grupo populacional. Consta que esse movimento, articulado como posicionamento político e intelectual do fim do século XIX teve como precursores Edward W. Blyden; Booker T. Washington e W.E.B. Du Bois (Lopes, 2004; Munanga,1988). Em 1900, outro protagonista, Sylvester Willians, em uma conferência, em Londres, celebrou os progressos que o Movimento havia alcançado. O Pan-africanismo trazia, no seu bojo, idéias que valorizavam a história do negro e sua cultura. Tais idéias foram a fonte que induziu o aparecimento de outras iniciativas como o Harlem Renaissance e a Negritude (Lopes, 2004; Munanga,1988).

A identidade negra: uma forma de articular cultura, educação e formação de professores
Os homens e as mulheres, por meio da cultura, estipulam regras, convencionam valores e significações que possibilitam a comunicação dos indivíduos e dos grupos. Por meio da cultura eles podem se adaptar ao meio, mas também o adaptam a si mesmos e, mais do que isso, podem transformá-lo.
O modo de ver o mundo, as apreciações de ordem moral e valorativa, os diferentes comportamentos sociais e mesmo as posturas corporais são assim produtos de uma herança cultural, ou seja, o resultado da operação de uma determinada cultura. (Laraia,

2001, p.68)

Entre os processos culturais construídos pelos homens e pelas mulheres na sua relação com o meio, com os semelhantes e com os diferentes, estão as múltiplas formas por meio das quais esses sujeitos se educam e transmitem essa educação para as futuras gerações. É por meio da educação que a cultura introjeta os sistemas de representações e as lógicas construídas na vida cotidiana, acumulados (e também transformados) por gerações e gerações.

Por isso, ao discutirmos a relação entre cultura e educação, é sempre bom lembrar que a educação não se reduz à escolarização. Ela é um amplo processo, constituinte da nossa humanização, que se realiza em diversos espaços sociais: na família, na comunidade, no trabalho, nas ações coletivas, nos grupos culturais, nos movimentos sociais, na escola, entre outros.
Mas como a identidade negra se articula com a cultura e com a educação? Um caminho interessante para refletir sobre essa articulação seria não pensar a identidade negra como a única possível de ser construída pelos sujeitos que pertencem a esse grupo étnico/racial. Entre as múltiplas identidades sociais que os negros e as negras constroem, a identidade negra é uma delas.
"A reflexão sobre a construção da identidade negra não pode prescindir da discussão sobre a identidade como processo mais amplo, mais complexo. Esse processo possui dimensões pessoais e sociais que não podem ser separadas, pois estão interligadas e se constroem na vida social".
Como a escola lida com o corpo negro e o cabelo crespo?
O corpo localiza-se em um terreno social conflitivo, uma vez que é tocado pela esfera da subjetividade. Ao longo da história, o corpo se tornou um emblema étnico e sua manipulação tornou-se uma característica cultural marcante para diferentes povos. Ele é um símbolo explorado nas relações de poder e de dominação para classificar e hierarquizar grupos diferentes. O corpo é uma linguagem e a cultura escolheu algumas de suas partes como principais veículos de comunicação. O cabelo é uma delas.
O cabelo é um dos elementos mais visíveis e destacados do corpo. Em todo e qualquer grupo

étnico ele é tratado e manipulado, todavia a sua simbologia difere de cultura para cultura. Esse caráter universal e particular do cabelo atesta a sua importância como símbolo identitário.

Finalizando:Mas como a escola lida com o corpo negro, o cabelo crespo e a cultura negra? Como as crianças, adolescentes, jovens e adultos negros são vistos e se vêem na escola? Para respondermos a essas questões teremos que nos aproximar dos homens e mulheres negras que já passaram pela escola e também daqueles que ainda estão realizando a sua trajetória escolar;
o conceito do "negro'' como abstração e que este tem sido usado desde a instituição do sistema escravista no Brasil, para justificar e divulgar a suposta inferioridade dessa população. Esperamos poder incitar profissionais e estudiosos da Psicologia e áreas afins para a importância de conhecer e discutir as idéias expostas sobre o negro e, com isto, propormos debates acerca das questões e movimentos sobre a negritude. Acreditamos que tais debates

possam ser significativos para a compreensão dos relacionamentos inter-raciais, bem como dos possíveis sofrimentos que são conseqüências de experiências discriminatórias vividas pelos afro-brasileiros, herdeiros das formas de vida dos ancestrais negros a partir do sistema escravista.

Um afro abraço.
Claudia Vitalino.
REBELE-SE CONTRA O RACISMO!

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