Estado institui o Plano Estadual de Promoção de Igualdade Racial

 O Governo do Estado do Rio de Janeiro assino em 15/05 o decreto implantando o Plano Estadual de Promoção da Igualdade Racial, que irá nortear as políticas públicas de enfrentamento ao racismo e as desigualdades raciais no Estado. A assinatura ocorreu durante o Ato Solene “13 de maio – 125 anos da Abolição com Reflexão e Resistência Negra”, realizado no Jardim de Inverno do Palácio Guanabara.

Na ocasião também foram assinados a adesão do estado do Rio de Janeiro ao Plano Juventude Viva – Plano Nacional de Prevenção à Violência contra Jovens Negros; o decreto de convocação para a III Conferência Estadual de Promoção da Igualdade Racial, cujo tema será ‘Democracia e Desenvolvimento sem Racismo por um Brasil Afirmativo’, e um Termo de Cooperação Técnica entre a Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH) e Defensoria Pública, para assistência à vítimas de crimes de racismo, intolerância religiosa contra as religiões de matriz africana e injúria racial.

Elaborado por uma Câmara Técnica, formada por 28 membros do Movimento Social Negro onde  a UNEGRO/RJ é representado pela dirigente Conceição d'Lissa,  e por  órgãos da Administração Pública, da UERJ e da ALERJ, o Plano Estadual de Promoção da Igualdade Racial cumpre papel fundamental de restaurar os direitos e a cidadania de milhões de brasileiros e brasileiras do Estado. Ele permitirá reduzir as desigualdades raciais, o racismo e a discriminação étnica e racial nas instituições, no processo de elaboração, de implementação e de execução das políticas, dos programas, dos projetos e de serviços no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.

AS CONFERENCIAS ESTADUAIS E MUNICIPAIS...

Precisamos analisar e ficar de olho na realidade brasileira a partir da implantação da Política de Promoção da Igualdade Racial, os impactos de políticas de igualdade estruturadas por estados e municípios, a participação e o controle social, além de temas prioritários da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (educação, trabalho e renda, segurança pública, saúde e quilombos).

O Estatuto de Igualdade Racial (Projeto de Lei 6264/05) em discussão no Congresso Nacional proíbe a exigência de boa aparência para candidatos a empregos e de fotos em currículos, além de fixar cotas na educação destinadas a alunos de escolas públicas, em proporção no mínimo igual ao percentual de negros e pardos na população do estado o  sistema educacional ainda é fraco e exclui o negro do mercado de trabalho na saúde por exemplo:ainda  que existem poucos médicos negros e em outras áreas de destaque porque a estrutura da sociedade não ajuda o negro, que desde a libertação dos escravos não teve apoio para se igualar ao branco e ser realmente um cidadão", as cotas nas universidades podem diminuir as diferenças sociais mais o vácuo secular ainda é grande. "Ainda  falta oportunidade, pois as pesquisa  comprova que os negros com cotas se destacaram nas universidades e obtiveram boas notas".

Se liga:

Além de escolher as propostas prioritárias prioritárias  as Conferência Regional  espaço para debater a o plano de Igualdade Racial nas cidades que compõem 92 municípios.

Um afro abraço.