A campanha tem como símbolo uma flor, acompanhada da frase “Faça Bonito. Proteja nossas Crianças e Adolescentes”, lembrando do cuidado e da necessidade de defesa do direito de meninas e meninos crescerem de forma saudável e protegida.A escolha da data é uma lembrança a toda a sociedade brasileira sobre a menina sequestrada em 18 de maio de 1973, Araceli Cabrera Sanches, então com oito anos, quando foi drogada, espancada, estuprada e morta por membros de uma tradicional família capixaba. Muita gente acompanhou o desenrolar do caso, poucos, entretanto, foram capazes de denunciar o acontecido. O silêncio de muitos acabaria por decretar a impunidade dos criminosos.
Sua morte, contudo, ainda causa indignação e revolta. O Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes vem manter viva a memória nacional, reafirmando a responsabilidade da sociedade brasileira em garantir os direitos de todas as suas Aracelis.
Lei 9.970 – Institui o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual Infanto-juvenil
Art. 1º. Fica instituído o dia 18 de maio como o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.
Uma media de 60% da violência sexual é praticada contra meninas de baixa renda:A violência sexual contra crianças e adolescentes no País continua crescendo? Os dados do Disque 100 indicam que sim. O serviço da Secretaria de Direitos Humanos, que recebe denúncias de violações de direitos humanos, registrou 145 mil denúncias de abuso infanto-juvenil em 2010. Mais de 49 mil destes registros foram de violência sexual, o equivalente a 34% das denúncias recebidas, contra 15.345 casos em 2009.
Em 2010, o abuso sexual foi o tipo de violência sexual mais comum, correspondendo a 65% dos registros, seguido de situações de exploração sexual (34%) e casos de pornografia (0,6%) e tráfico para fins de exploração (0,3%). No Carnaval, o alerta é para que a sociedade redobre a atenção e denuncie qualquer tipo desse abuso.Quase 60% das vítimas são meninas. Em casos de exploração sexual, esse número chega a 80%. Segundo o coordenador do Disque 100, Joacy Pinheiro, outro aspecto é a questão socioeconômica. “A maioria da violência é praticada contra meninas de famílias de baixa renda. É claro que existem casos na classe média, mas é mais comum que a família de baixa renda denuncie o que está acontecendo e peça ajuda. Outra questão importante é étnica, pois a maioria dos abusos que temos conhecimento são cometidos contra crianças pardas e negras”, afirma.A região Nordeste foi a que mais ofereceu denúncias ao serviço do Disque 100 no ano passado, seguida pela região Sudeste. Natal (RN) registrou o maior número de denúncias entre as capitais por número de habitantes (66,93 por 100 mil), seguida de perto por Porto Velho (RO), com 64 denúncias para cada 100 mil moradores. No caso de denúncias de violência sexual, Porto Velho liderou o ranking de registros com 24,38 denúncias por 100 mil habitantes, seguida de Natal com 23,76. “Isso não necessariamente significa que essas cidades têm mais casos de violência sexual, e sim que as pessoas estão mais envolvidas na proteção de crianças e adolescentes”, destaca Pinheiro.
Segundo ele, “quando aumenta o número de denúncia num determinado local, pode ser sinal de que uma rede de proteção esteja se estabelecendo e se fortificando no local. Ou que a violência esteja muito visível à população”, pontua. Pinheiro destaca que em regiões como o Centro-Oeste a exploração sexual de menores por garimpeiros e pescadores não fica escancarada à população e, por essa razão, as denúncias são menores.
Se liga:
A exploração sexual crianças é uma das piores e mais perversas formas de violação aos Direitos Humanos. Com a aproximação do Carnaval os números de casos de abuso aumentam significativamente
A violência sexual contra crianças e adolescentes, principalmente entre crianças até 9 anos de idade, é o segundo principal tipo de violência, ficando pouco atrás apenas para as notificações de negligência e abandono. Pesquisa feita pelo Ministério da Saúde mostra que, em 2011, foram registrados 14.625 notificações de violência doméstica, sexual, física e outras agressões contra crianças menores de dez anos.
Os números são do sistema de Vigilância de Violências e Acidentes (Viva) do Ministério da Saúde. O Viva possibilita conhecer a frequência e a gravidade das agressões e identificar a violência doméstica, sexual e outras formas (física, sexual, psicológica e negligência/abandono).Disque 100:
O serviço do Disque Denúncia Nacional de Abuso e Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes é coordenado e executado pela Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República.
Por meio do telefone 100, o usuário pode denunciar violências, colher informações acerca do paradeiro de crianças e adolescentes desaparecidos, tráfico de pessoas – independentemente da idade da vítima – e obter informações sobre os Conselhos Tutelares.
O serviço funciona diariamente de 8h às 22h, inclusive nos finais de semana e feriados. As denúncias recebidas são analisadas e encaminhadas aos órgãos de defesa e responsabilização, conforme a competência, em um prazo de 24h. A identidade do denunciante é mantida em absoluto sigilo.
As denúncias podem ser feitas pelos seguintes canais:
• discagem direta e gratuita do número 100;
• envio de mensagem para o e-mail: disquedenuncia@sdh.gov.br
• na internet: www.disque100.gov.br
• ligação internacional. Fora do Brasil por meio do número: +55 61 3212.8400.
Um afro abraço.
UNEGRO 25 ANOS DE LUTA
REBELE-SE CONTRA O RACISMO!
Fonte:Secretaria de Direitos Humanos/Agência Brasil.
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