"O Movimento Negro"

Movimento Negro (ou MN) é o nome genérico dado ao conjunto dos diversos movimentos sociais afro-brasileiros, particularmente aqueles surgidos a partir da redemocratização pós-Segunda Guerra Mundial, no Rio de Janeiro e São Paulo.

Por definição:
Movimento negro é um movimento social composto por pessoas de diversas origens étnicas, que defendem a igualdade civil entre as pessoas, independentemente de sua ascendência racial. Assim como em outros movimentos sociais, o movimento negro é liderado por indivíduos que percebem a relevância da igualdade racial para o desenvolvimento do Brasil: a grande motivação do movimento negro é republicana, e seu maior argumento advém das próprias estatísticas governamentais: negros são a maioria nos presídios, nas favelas, e entre os estratos menos favorecidos da população, não obstante as iniciativas adotadas pelos governos desde o processo de redemocratização.

Movimentos sociais expressivos envolvendo grupos negros perpassam toda a História do Brasil. Contudo, até a Abolição da Escravatura em 1888, estes movimentos eram quase sempre clandestinos e de caráter radical, posto que seu principal objetivo era a libertação dos negros cativos. Visto que os escravos eram tratados como propriedade privada, fugas e insurreições, além de causarem prejuízos econômicos, ameaçavam a ordem vigente e tornavam-se objeto de violencia e repressão não somente por parte da classe senhorial, mas tambem do próprio Estado e seus agentes.

Origens:
O movimento negro do Brasil nasceu como uma imitação barata da classe média branca dos Estados Unidos. Acreditando que viviam em um país como os EUA, os militantes negros brasileiros passaram a argumentar que o Brasil é um país racista. Em meados dos anos de 1980, com o fim da ditadura militar brasileira, o movimento negro pode ganhar força e ditar as políticas implantadas para a população carente no Brasil como se todos os carentes fossem negros. Movimento negro é um movimento social composto por negros que defende a igualdade entre as diversas raças existentes no Brasil, mesmo afirmando que a raça humana é uma só. Geralmente o movimento negro possui sub-divisões: movimento negro gays, movimento negro jovem, movimento gay negro, movimento negro feminista e movimento negro neonazista.

Resistência negra Pré-Abolição Quilombos, quilombolas, quilombagem:

Zumbi dos Palmares (busto em Brasília).A principal forma de exteriorização dos movimentos negros rebeldes contra a escravização, nos cerca de quatro séculos em que a mesma perdurou no país (1549?-1888), foi a quilombagem. Na definição de Moura (1989)
“ Entendemos por quilombagem o movimento de rebeldia permanente organizado e dirigido pelos próprios escravos que se verificou durante o escravismo brasileiro em todo o território nacional. Movimento de mudança social provocado, ele foi uma força de desgaste significativa ao sistema escravista, solapou as suas bases em diversos níveis – econômico, social e militar – e influiu poderosamente para que esse tipo de trabalho entrasse em crise e fosse substituído pelo trabalho livre. ”

Embora como assinala Moura, a quilombagem tenha por centro organizacional o quilombo, para onde iam os escravos fugidos (e onde buscavam refúgio toda sorte de excluídos e marginalizados da sociedade da época), ela englobava "outras formas de protesto individuais ou coletivas",[1] como as insurreições (cujo marco é a de 1835, em Salvador) e o bandoleirismo, forma de guerrilha na qual grupos de escravos fugidos se organizavam para atacar povoados e viajantes nas estradas.

Na acepção de Moura, como movimento emancipacionista a quilombagem "antecede em muito, o movimento liberal abolicionista" (romantizado em obras de ficção como "Sinhá Moça", por exemplo) e que, enquanto proposta política, somente começou a difundir-se após 1880, quando o escravismo já entrara em crise. Contudo, pela ausência de mediadores entre os escravos rebeldes e a classe senhorial, a problemática da quilombagem só podia ser solucionada através da violência e não do diálogo. Neste aspecto, e embora tenham existido exceções (a "República de Palmares" durou quase um século), a maioria dos movimentos quilombolas não dispunha de meios para resistir longo tempo ao aparelho repressor do Estado.

Das Inconfidências ao isabelismo:

José do Patrocínio, o idealizador da Guarda Negra.Enquanto,que na Inconfidência Mineira, movimento separatista sem base popular, os negros estiveram praticamente ausentes, foi oposta a situação na assim chamada "Inconfidência Baiana" ou Revolta dos Alfaiates, de 1798. Os objetivos dos rebelados baianos eram, conforme indica Moura,[3] "muito mais radicais, e a proposta de libertação dos escravos estava no primeiro plano das suas cogitações". Entre seus dirigentes e participantes, contavam-se "negros forros, negros escravos, pardos escravos, pardos forros, artesãos, alfaiates, enfim componentes dos estratos mais oprimidos, e/ou discriminados na sociedade colonial da Bahia da época".

Após a Abolição da Escravatura, certa parcela dos grupos negros engajou-se na defesa do isabelismo, espécie de culto à Princesa Isabel que era por eles intitulada "Redentora", como se a abolição houvesse sido um "ato de bondade pessoal" da regente. Um dos mais fervorosos adeptos desse pensamento foi José do Patrocínio, que procurou mobilizar ex-escravos para a defesa da monarquia, ameaçada pelo crescimento dos grupos que pretendiam implantar a república no Brasil. Este movimento culminou na constituição da Guarda Negra, espécie de tropa de choque composta por "capoeiras e marginais", cuja principal finalidade era dissolver comícios republicanos pelo uso da força. Após a Proclamação da República, José do Patrocínio dissolveu a Guarda Negra, deixou de defender o Império e tornou-se republicano.

Da revolta à resistência pacíficaCom o fim do Império, os grupos negros se incorporaram a diversos movimentos populares, particularmente de base messiânica, como o de Canudos e o do beato Lourenço. Tiveram ainda participação destacada na "Revolta da Chibata" em 1910, capitaneada pelo marinheiro João Cândido. Através da revolta da Armada, Cândido conseguiu fazer com que a Marinha de Guerra do Brasil deixasse de aplicar a pena de açoite aos marujos (negros, em sua maioria). Apesar da vitória e de uma promessa de anistia, a liderança do movimento havia sido praticamente exterminada um ano depois, e o próprio João Cândido, embora tenha sobrevivido ao expurgo, acabou seus dias esquecido e na miséria.


Monumento a João Cândido no Rio de Janeiro.A "Revolta da Chibata" foi praticamente o último ato de rebelião negra organizada – e armada – ocorrido no Brasil. Daí para frente, os grupos negros passaram a buscar formas alternativas de resistência, "especialmente em grupos de lazer, culturais ou esportivos". Esta forma de resistência pacífica já existia durante o período de escravidão, embora não fosse, conforme descrito acima, o único instrumento de contestação existente. Nas palavras de Moura:
“ (…) durante a escravidão o negro transformou não apenas a sua religião, mas todos os padrões das suas culturas em uma cultura de resistência social. Essa cultura de resistência, que parece se amalgamar no seio da cultura dominante, no entanto desempenhou durante a escravidão (como desempenha até hoje) um papel de resistência social que muitas vezes escapa aos seus próprios agentes, uma função de resguardo contra a cultura dos opressores. ”

Hanchard também destaca esta forma de manifestação cultural, embora lhe atribua menor importância como fator de contestação:

“ Historicamente, as práticas culturais (religião, música, dança e outras formas) têm sido um dos poucos veículos de expressão relativamente acessíveis aos negros (não apenas ativistas ou adeptos do movimento negro) na sociedade brasileira. ”

Como tais práticas não ocorrem num vácuo social, alerta para o fato delas não mais conservarem sua pureza original, pois "sofrem a influência aculturativa (isto é, branqueadora) do aparelho ideológico dominante. É uma luta ideológico-cultural que se trava em todos os níveis, ainda diante dos nossos olhos". Ele exemplifica citando as escolas de samba do Rio de Janeiro, que, de manifestações populares espontâneas nas primeiras décadas do século XX, converteram-se num negócio altamente lucrativo para seus dirigentes, e contando com a proteção oficial do Estado.

O Movimento Negro no século XX Gênese: 1915-1945Tendo como principais centros de mobilização as cidades de São Paulo e Rio de Janeiro, os movimentos sociais afro-brasileiros começam a trilhar novos caminhos a partir de meados dos anos 1910, numa tentativa de lutar pela cidadania recém-adquirida e evoluir para organizações de âmbito nacional. A primeira grande manifestação neste sentido é o surgimento da imprensa negra paulista, cujo primeiro jornal, O Menelick, começa a circular em 1915. Seguem-lhe A Rua (1916), O Alfinete (1918), A Liberdade (1919), A Sentinela (1920), O Getulino e o Clarim d' Alvorada (1924). Esta onda perdura até 1963, quando foi fechado o Correio d'Ébano. Estes jornais possuíam como característica principal, o fato de não se envolverem na cobertura dos grandes acontecimentos nacionais (os quais, cautelosamente, evitavam). Conforme assinala Moura,[9] tratava-se de "uma imprensa altamente setorizada nas suas informações e dirigida a um público específico".

É também graças a esse caldo de cultura ideológico propiciado pela imprensa negra paulistana, que se desenvolve nos anos 1930 um dos mais interessantes movimentos afro-brasileiros de caráter nacional, a Frente Negra Brasileira. Fundada em 16 de Setembro de 1931, graças a uma forte organização centralizada na figura de um "Grande Conselho" de 20 membros, presidida por um "Chefe" (o que lhe valeu a acusação de movimento fascista), e contando com milhares de associados e simpatizantes, a FNB teve uma atuação destacada na luta contra a discriminação racial, tendo sido, por exemplo, responsável pela inclusão de negros na Força Pública de São Paulo. Depois dos êxitos obtidos, a FNB resolveu constituir-se como partido político, e nesse sentido, deu entrada na Justiça Eleitoral em 1936.


Abdias do Nascimento.Todavia, a vida da FNB enquanto partido foi curta. Em 1937, com a decretação do Estado Novo por Getúlio Vargas, todos os partidos políticos – inclusive a Frente Negra – foram declarados ilegais e dissolvidos. A partir daí e praticamente até a Redemocratização, em 1945, os movimentos sociais negros tiveram de recuar para suas formas tradicionais de resistência cultural. A única possível exceção neste período (mas que se insere no contexto de resistência cultural), deve-se à ação de Abdias do Nascimento, que em 1944 no Rio de Janeiro, fundou o Teatro Experimental do Negro (TEN). Nascimento foi o responsável por expressiva produção teatral onde buscava dinamizar "a consciência da negritude brasileira" e combater a discriminação racial. Conforme expressou o próprio Nascimento:

“ Fundando o Teatro Experimental do Negro (TEN) em 1944, pretendi organizar um tipo de ação que a um tempo tivesse significação cultural, valor artístico e função social. De início havia a necessidade urgente do resgate da cultura negra e seus valores, violentados, negados, oprimidos e desfigurados. Depois de liquidada legalmente a escravidão, a herança cultural é que ofereceria a contraprova do racismo, negador da identidade espiritual da raça negra, de sua cultura de milênios. O próprio negro havia perdido a noção de seu passado. ”

Nascimento também editou um jornal, denominado "Quilombo", no qual "o pensamento do grupo e a proposta do TEN se apresentavam à opinião pública.
Movimento Negro no Rio Grande do SulEm 1907, na cidade de Pelotas, no Rio Grande do Sul, um grupo de intelectuais negros se une para fundar o jornal A Alvorada. Fundado 19 anos depois da abolição da escravatura no Brasil, A Alvorada, pretendeu desde seu primeiro número ser uma tribuna de defesa dos operários e dos negros de Pelotas. Segundo Santos (2003), "A Alvorada, provavelmente, seja o periódico de maior longevidade desta fase denominada de imprensa negra".

No início do século 20, Pelotas, era uma cidade em pleno processo de industrialização e que tinha nos descendentes dos escravos sua principal fonte de mão-de-obra. Entre os redatores do A Alvorada um dos que mais se destacaram foi Rodolpho Xavier.

Também ocorreu neste estado o Primeiro Congresso Nacional do negro, realizado na cidade de Porto Alegre no ano de 1958. Por ocasião desse acontecimento, a capital gaúcha recebeu delegações dos estados do Paraná, Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo e Distrito Federal, contando com a presença de estudiosos, pesquisadores, intelectuais brancos e negros e a comunidade.

Rearticulação: 1945-1975A partir da década de 1950, os movimentos sociais negros iniciam um lento ciclo de rearticulação, cujo marco é a fundação em São Paulo, em Dezembro de 1954, da Associação Cultural do Negro (ACN). Surgida como um movimento de reivindicação ideológica, a ACN não se descuidou da assistência aos membros, montando departamentos de Cultura, Esporte, Estudantil, Feminino e até mesmo uma Comissão de Recreação. Após um período de expansão, entrou em decadência e passou algum tempo inativa. Ressurgiu em 13 de Maio de 1977, "com objetivos mais assistenciais e filantrópicos", que incluíram a criação de uma escola e cursos de alfabetização e madureza gratuitos. Todavia, a ACN havia perdido, segundo Moura, "o seu ethos inicial" e teve de encerrar suas atividades pouco depois.

Pouco antes desse momento, em 1975, é fundado no Rio de Janeiro o Instituto de Pesquisa e Cultura Negra (IPCN), organização de relevância no quadro do movimento social negro e cuja manutenção devia-se à contribuição de centenas de sócios. Uma das poucas entidades do gênero a ter sede própria, passou a enfrentar problemas financeiros no fim dos anos 1980, tendo de fechar as portas subseqüentemente.

Ressurgimento: 1975-1985A partir dos anos 1960, a ditadura militar brasileira inviabilizou todas as manifestações de cunho racial. Os militares transformaram o mito da "democracia racial" em peça-chave da sua propaganda oficial, e tacharam os militantes (e mesmo artistas) que insistiam em levantar o tema da discriminação como "impatrióticos", "racistas" e "imitadores baratos" dos ativistas estadunidenses que lutavam pelos direitos civis. Nas palavras de Hanchard:

“ Durante as décadas de 1970 e 1980, os afro-brasileiros que impregnaram suas atividades expressivas de um protesto e uma condenação explícitos da situação dos negros na sociedade brasileira foram freqüentemente censurados, em termos formais ou informais, por elites que viam tais acusações como uma afronta ao caráter nacional. ”

Todavia, como ainda assinala Hanchard, não houve nenhum movimento social afro-brasileiro comparável ao movimento pelos direitos civis nos Estados Unidos dos anos 1960:

“ Embora tenha havido, durante esses anos, grandes e pequenas tentativas de agregar um conjunto diferente de pessoas num movimento de cunho racial em prol da mudança social, não houve, na sociedade civil brasileira, nenhum movimento nacional de oposição às desigualdades e à subordinação raciais.
Militância: 1988-2000Os anos pós-Constituição de 1988 registraram avanços nas lutas institucionais dos movimentos afro-brasileiros contra o racismo e mesmo numa maior aceitação por parte da sociedade, da discussão desta temática. O marco seguinte foi tambem no ano de 1988, por duas razões: comemorava-se o centenário da Abolição, o que motivou uma série de ações de protesto que denunciavam as condições de vida dos negros no país, e elaborava-se uma nova Constituição. Duas importantes reivindicações do movimento viraram texto constitucional – a criminalização do racismo (Artigo 5) e o reconhecimento da propriedade das terras de remanescentes de quilombos (Artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias). Os anos de 1995 e 2001 são os dois momentos seguintes. Em 1995 foi realizada em Brasília uma marcha em homenagem aos trezentos anos da morte de Zumbi dos Palmares. Era o primeiro ano do governo Fernando Henrique Cardoso, que criou então um Grupo de Trabalho Interministerial para a Valorização da População Negra, dando a partida nas primeiras iniciativas de ação afirmativa na administração pública federal. E 2001 foi o ano da III Conferência Mundial de Combate ao Racismo, realizada na cidade de Durban, na África do Sul, que mobilizou o governo e as entidades do movimento negro em sua preparação e resultou em novos acontecimentos, como a reserva de vagas para negros em algumas universidades do país e novos compromissos assumidos pelo Estado em âmbito internacional

Embora esta nova atitude tenha significado uma maior participação da militância negra na política brasileira, nem sempre os partidos de esquerda, como se poderia imaginar, foram os responsáveis pelos avanços mais notáveis na luta antidiscriminação. Na verdade, impregnada de uma ideologia eurocêntrica reducionista, que tinha como parâmetro um determinismo economicista, a esquerda brasileira historicamente minimizou a questão das relações sociais, inserindo-as no âmbito do conflito Capital × Trabalho.

A questão racial também entrou para a pauta de discussão das centrais sindicais a partir da década de 1990. O V Congresso Nacional da Central Única dos Trabalhadores (CUT), reconheceu a importância da temática racial para a organização dos trabalhadores. A Central Geral dos Trabalhadores (CGT), foi responsável pela organização de um Seminário Nacional de Sindicalistas Anti-Racistas em 1990, no Rio de Janeiro, o qual resultou numa Comissão Nacional Contra a Discriminação Racial, e a Força Sindical (FS) reestruturou a sua Secretaria Nacional de Desenvolvimento da Igualdade Racial. As centrais citadas uniram-se ainda para a constituição do Instituto Sindical Interamericano Pela Igualdade Social (INSPIR), que incluiu ainda as organizações internacionais AFL-CIO e ORIT.

Hanchard reconhece tais avanços, porém faz um julgamento menos favorável de seu significado prático:

“ As condições de contestação da ordem dominante também sofreram mudanças significativas. O movimento negro pôde passar de uma atividade política indireta e amiúde clandestina para uma contestação e uma condenação francas dos legados de violência racial, discriminação e subjugação generalizada dos negros em todos os níveis da sociedade brasileira. Embora a filiação a partidos políticos tenha aumentado nos últimos dez anos, com a eleição de negros para cargos municipais e estatais, o número de negros no Congresso Nacional não se alterou significativamente desde o fim da ditadura militar. ”

De fato, na legislatura federal do período 1999-2003, dos 513 deputados, segundo o deputado Saulo Pedrosa (PSDB-BA), apenas 11 se declaravam afro-brasileiros e concordaram em participar de uma Frente Parlamentar Negra, de caráter informal.

Sant'ana, embora também reconheça a importância dos movimentos sociais na discussão da temática do preconceito racial, aponta um paradoxo que permeia a militância: seu afastamento dos grupos de excluídos que teoricamente representaria. Conforme assinala:

“ Ao tornarem-se negros e militantes (com a ajuda de uma construção de memória) os membros do movimento em questão parecem ter afastado-se dos "pretos", "mulatos", "escuros" – distanciamento, aliás, reconhecido. Este é um dilema de difícil encaminhamento. Sem dúvida era (e é) necessário contrapor-se à imagem preconceituosa e aviltante atribuída aos não-brancos. Nesse processo, porém, constituiu-se e destacou-se um setor dificilmente associável àquela imagem, mas também já muito distanciado do contingente ao qual pretendem colocar-se como representantes.

fonte:enciclopédia livre/maniadehistoria.wordpress.com/pesquisando-o-movimento-negro/GOMES, Arilson dos Santos. Idéias negras em movimento: da Frente Negra ao Congresso Nacional do Negro de Porto Alegre. Florianópolis: III Encontro Escravidão e Liberdade no Brasil Meridional, 2007 http://www.labhstc.ufsc.br/programa2007.htm! ref = Gomes, 2007.
HANCHARD, Michael George. 'Orfeu e o poder: o movimento negro no Rio de Janeiro e São Paulo (1945-1988)'. Rio de Janeiro: Eduerj, 2001. ISBN 8575110020
MOURA, Clóvis. 'História do negro brasileiro'. São Paulo: Ática, 1989. ISBN 8508034520
NASCIMENTO, Abdias (org.). 'O Negro revoltado'. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 1982.
SANT'ANA, Luiz Carlos. 'Breve Memorial do Movimento Negro no Rio de Janeiro'. Rio de Janeiro: "Papéis Avulsos", CIEC/UFRJ, nº 53, 1998.
SANTOS, José Antônio dos. 'Raiou a Alvorada: Intelectuais negros e imprensa, Pelotas (1907-1957)'. Pelotas: Universitária, 2003

Dia Internacional contra a Discriminação Racial!

No dia 21 de março de 1960, na cidade de Joanesburgo, capital da África do Sul, 20 mil negros protestavam contra a lei do passe, que os obrigava a portar cartões de identificação, especificando os locais por onde eles podiam circular.

No bairro de Shaperville, os manifestantes se depararam com tropas do exército. Mesmo sendo uma manifestação pacífica, o exército atirou sobre a multidão, matando 69 pessoas e ferindo outras 186. Esta ação ficou conhecida como o Massacre de Shaperville onde 60 negros mortos e as centenas de feridos na cidade de Shapeville, África do Sul, em 21 de março de 1960. Estas pessoas foram vítimas da intransigência e do preconceito racial quando pacificamente realizavam uma manifestação de protesto contra o uso de “passes” para os negros poderem circular nas chamadas áreas “brancas” da cidade.

Em memória à tragédia, a ONU – Organização das Nações Unidas – instituiu 21 de março como o Dia Internacional de Luta pela Eliminação da Discriminação Racial.

O Artigo I da Declaração das Nações Unidas sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial diz o seguinte:


"Discriminação Racial significa qualquer distinção, exclusão, restrição ou preferência baseada na raça, cor, ascendência, origem étnica ou nacional com a finalidade ou o efeito de impedir ou dificultar o reconhecimento e exercício, em bases de igualdade, aos direitos humanos e liberdades fundamentais nos campos político, econômico, social, cultural ou qualquer outra área da vida pública"
A legislação brasileira instituiu os primeiros conceitos de racismo em 1951 com a Lei Afonso Arinos (1.390/51), que classificava a prática como contravenção penal.

Somente a Constituição Federal de 1988, em seu artigo 5º, XLII, é que classificou a prática do racismo como crime inafiançável e imprescritível, sujeitando o delinquente a pena de reclusão.

O que é discriminação racial?

A Convenção Internacional para a Eliminação de todas as Normas de Discriminação Racial da ONU, ratificada pelo Brasil, diz que:

"Discriminação Racial significa qualquer distinção, exclusão, restrição ou preferência baseada na raça, cor, ascendência, origem étnica ou nacional com a finalidade ou o efeito de impedir ou dificultar o reconhecimento e/ou exercício, em bases de igualdade, aos direitos humanos e liberdades fundamentais nos campos político, econômico, social, cultural ou qualquer outra área da vida pública" Art. 1.

Lutas que ficaram na História:

Martin Luther King Jr.

Foi um grande líder negro americano que lutou pelos direitos civis dos cidadãos, principalmente contra a discriminação racial. Martin Luther King era pastor e sonhava com um mundo onde houvesse liberdade e justiça para todos. Ele foi assassinado em 4 de abril de 1968. Sua figura ficou marcada na História da Humanidade como símbolo da luta contra o racismo.






Malcolm X

"Não lutamos por integração ou por separação. Lutamos para sermos reconhecidos como seres humanos. Lutamos por direitos humanos."
Malcolm X, ou El-Hajj Malik El-Shabazz, foi outra personalidade que se sobressaiu na luta contra a discriminação racial. Ele não era tão pacífico como Luther King, que era adepto da não-violência, entretanto foram contemporâneos e seus ideais eram bem parecidos buscando a dignidade humana, acima de tudo.






Nelson Mandela

"A luta é minha vida". A foi o que disse Nelson Mandela, nascido em 1918, na África do Sul, resume sua existência. Desde jovem, influenciado pelos exemplos de seu pai e outras pessoas marcantes na sua infância e juventude, Mandela dedicou sua vida à luta contra a discriminação racial e as injustiças contra a população negra.
Mandela foi o fundador da Liga Jovem do Congresso Nacional Africano, em 1944, e traçou uma estratégia que foi adotada anos mais tarde pelo Congresso na luta contra o apartheid. A partir daí ele foi o líder do movimento de resistência a opressão da minoria branca sobre a maioria negra na África do Sul.



Rosa Parks

Costureira americana, tornou-se símbolo do movimento civil pelos direitos dos negros ao recusar ceder seu lugar a um branco em um ônibus em 1955. Sua luta solitária acabou chegando aos ouvidos de Martin Luther King, que incitou os negros a recusar o transporte público branco











Lélia Gonzalez

No final dos anos 1960 e início de 1970, Lélia era uma assumida mulher negra: “Essa questão do branqueamento bateu forte em mim e eu sei que bate muito forte em muitos negros também. Há também o problema de que, na escola, a gente aprende aquelas baboseiras sobre os índios e os negros; na própria universidade o problema do negro não é tratado nos seus devidos termos
Tinha 59 anos quando faleceu, em 10 de julho de 1994, no bairro de Santa Teresa, na cidade do Rio de Janeiro.



O negro no Brasil:Ontem e hoje...

O Brasil foi a última nação da América a abolir a escravidão. Entre 1550 e 1850, data oficial do fim do tráfico de negros, cerca de 3.600.000 africanos chegaram ao Brasil. A força de trabalho desses homens produziu a riqueza do País durante 300 anos.
Apesar de a maior parte dos escravos não saber ler nem escrever, isso não significava que não tivessem cultura. Eles trouxeram para o Brasil seus hábitos, suas crenças, suas formas de expressão religiosa e artística, além de terem conhecimentos próprios sobre técnicas de plantio e de produção. Entretanto, a violência e a rigidez do regime de escravidão não permitiam que os negros tivessem acesso à educação.

Oprimido e explorado, o negro encontrava nas suas raízes africanas a força para resistir à dominação dos senhores nas suas fazendas. E muitos aspectos de sua cultura permaneceram vivos, como, por exemplo, a religião. O candomblé, ritual religioso com danças, oferendas e cultos para Orixás, atravessou a história e aparece como uma prova de preservação das raízes do povo africano no Brasil.

Hoje, no Brasil, ainda é possível ver os reflexos dessa história de desigualdade e exploração. Alguns indicadores referentes a população, família, educação, trabalho e rendimento e que são importantes para retratar de forma resumida a situação social de brancos, pretos e pardos, revelam desigualdades em todas as dimensões e áreas geográficas do País. Apontam, também, para uma situação marcada pela pobreza, sobretudo para a população de pretos e pardos.

A prática do racismo na Internet
Muitos internautas que antes da popularização do conglomerado de computadores interligados não tinham coragem de se manifestar, encontraram na internet a ferramenta perfeita para alcançar o maior número de pessoas possíveis a fim de divulgar seus pensamentos preconceituosos.

Neste sentido existem milhares de sites, blogs, comunidades dos sites de relacionamentos que pregam o racismo, genocídio, neonazismo. As pessoas aproveitam a facilidade de criar perfis falsos para disseminarem o ódio racial e intolerância.

No ano de 2006 foi aprovado projeto de Lei do Senador Paulo Paim (PT-RS), que prevê pena de reclusão de dois a cinco anos e multa aos responsáveis por crimes de discriminação divulgados via internet. Em questão de segundos a discriminação alastra por todo país ferindo a moral, dignidade, ego das vitimas, por isso acredito que a lei serve para obrigar internautas a refletirem e atuarem com responsabilidade neste meio de comunicação.

Outras desigualdades da nossa sociedade:
As sociedades sempre utilizaram as diferenças de raça e de cor (e também de sexo, de idade, de classe social e de religião) para se criar distâncias e desigualdades entre as pessoas.

Dentre os vários grupos discriminados no Brasil, podemos citar as populações indígenas. Segundo dados da Fundação Nacional do Índio (FUNAI), existem hoje, no país, cerca de 345 mil índios, distribuídos em 562 terras indígenas. Estão divididos em 215 sociedades, sendo 70% destas concentradas nos estados do Amazonas, Acre, Roraima, Rondônia, Mato Grosso e Pará. A FUNAI ainda considera a existência de 53 grupos não contatados e ainda outros grupos não reconhecidos como indígenas, mas lutando por este reconhecimento. Como só são considerados aqueles indígenas que vivem em aldeias, cabe registrar que há ainda entre 100 e 190 mil deles vivendo fora delas.

Um longo processo de extermínio reduziu os índios a esse número. Pode-se citar o exemplo das línguas indígenas, que eram 1.300, há 500 anos, e hoje não são muito mais de 180.

Mas os índios e quem os representa permanecem lutando pelos seus direitos às terras. Um exemplo desta luta são as ações da Agenda 21 que é o documento mais completo assinado pelos países presentes à Conferência Mundial das Nações Unidas sobre Meio Ambiente - a Rio 92.

O documento sugere posturas que as sociedades deveriam assumir para que o planeta conseguisse equilibrar desenvolvimento com sustentabilidade no século 21. Além disso, o documento evidencia a forte ligação entre o respeito e a proteção aos costumes dos povos nativos e a sobrevivência no planeta. Esse respeito foi abordado como fundamental, e as sugestões a seguir, feitas naquele documento, são completamente pertinentes para mostrar a importante contribuição que os povos nativos deram e ainda têm a dar para toda a humanidade:

Reforçando o papel dos Povos Indígenas Os povos indígenas, que representam parte significativa da população mundial, dependem dos ecossistemas e recursos renováveis para manter seu bem-estar.

Por muitas gerações, eles expandiram tradições, conhecimentos técnicos, científicos e holísticos sobre suas terras, recursos naturais e meio ambiente. A habilidade indígena de usar práticas sustentáveis em seus territórios tem sido limitada por fatores econômicos, históricos e sociais.

Governos precisam reconhecer que os territórios indígenas necessitam ser protegidos de atividades ambientalmente doentias e de atividades que sejam consideradas cultural e socialmente inapropriadas. É necessário que se considerem as preocupações com os assentamentos de terras e o uso de seus recursos.

Governos devem incorporar direitos e responsabilidades dos povos indígenas às legislações nacionais. Países devem também adotar leis e políticas de preservação das práticas indígenas costumeiras, proteger a propriedade indígena, incluindo suas idéias e conhecimento.

Os povos indígenas devem ter o direito de participar ativamente da construção de leis e de políticas de manejo dos recursos e desenvolvimento que os afete.

Governos e organizações internacionais precisam reconhecer os valores do conhecimento tradicional e das práticas de manejo de recursos que os povos indígenas usam para o meio ambiente e aplicá-los onde o desenvolvimento esteja em curso. Devem também prover os povos indígenas com tecnologias adequadas para o aumento da eficiência do manejo dos recursos naturais.

O racismo se apresenta, de forma velada ou não, contra judeus, árabes, mas sobretudo negros. No Brasil, onde os negros representam mais da metade da população, chegando a mais de 80 milhões de pessoas, o racismo ainda é um tema delicado mais ainda presente na sociedade do brasileira.

Um afro abraço.
fonte:www.generoracaetnia.org.br/Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.

Dia 8 de Março Internacional da Mulher,!!!

Entre as diversas datas alusivas à luta pela igualdade de gênero se destaca que comemoramos neste 8 de março. Isso se deve ao fato de que o Dia Internacional da Mulher não é apenas uma data comemorativa, é também e principalmente uma oportunidade para refletir sobre todos os problemas que as mulheres enfrentam no seu dia a dia e buscar soluções para as inúmeras mazelas que atormentam o cotidiano feminino no Brasil e no mundo.O 8 de março é, sim, uma conquista de todas as mulheres. É um dia para se celebrar os avanços obtidos nos últimos tempos. Mais do que isso, porém, o 8 de março é um dia de luta. É dia de dizer que o que foi conquistado ainda não é suficiente. Que é preciso muito mais!Todos sabemos que a mulher, hoje em dia, é muito mais respeitada e valorizada do que há 100 anos. Mas, ao mesmo tempo, sabemos o quanto ainda somos desvalorizadas,e tambem é grande o racismo contra as mulheres negras. Ainda á um caminho grande pois ainda somos desrespeitadas!

Mulheres negras:

Em nosso país, a luta das mulheres negras ainda é grande. A mulher negra compõe a maior categoria de trabalhadoras da nação, a das domésticas, sendo discriminada, explorada e submetida a uma exaustiva jornada de trabalho. É oprimida, inclusive, por outras mulheres, ou seja pelo mesmo gênero, quando esta é a empregadora e, muitas vezes, ao invés de ser solidária, desrespeita direitos, descumprindo-os. As mulheres negras da zona rural, cuja maioria vive em comunidades negras rurais quilombolas, sofrem com a falta de condições mínimas de sobrevivência.
Até mais ou menos vinte anos atrás, a mulher negra que ganhasse flores no dia 8 de março, Dia Internacional da Mulher, geralmente achava que seu companheiro estava valorizando-a com aquele gesto. Julgava ter sorte por ter um namorado ou marido que reconhecia a sua importância. Na prática, porém, ela continuava na sombra - mesmo no movimento negro, que reivindicava igualdade na sociedade, mas paradoxalmente tratava suas mulheres com profunda desigualdade. "Havia muito machismo no movimento", conta Rosália Lemos, secretária municipal da Coordenação dos Direitos das Mulheres de Niterói, no Estado do Rio. "Nós éramos bem-vindas para arrumar as cadeiras e fazer o café, mas não para discutir nossas questões."

Muita coisa mudou de lá para cá. Embora a maioria dos indicadores sociais ainda situe as afro-descendentes na lanterna das estatísticas socioeconômicas - atrás de homens e mulheres de qualquer etnia - elas começam a fazer diferença. Segundo o Relatório de Desenvolvimento Humano do Programa das Nações Unidas para ao Desenvolvimento, PNUD, divulgado no fim do ano passado, o percentual de mulheres negras com diploma universitário já supera o de homens negros: 3,1% delas já têm o canudo contra 2,7% deles. Pode parecer pouco, mas é significativo, pois esses números marcam uma virada sem precedentes. "Nosso crescimento educacional nos últimos anos é espantoso", avalia Solimar Carneiro, presidente do Geledés - Instituto da Mulher Negra.

Educação, de fato, é o caminho escolhido por muitas mulheres para romper o ciclo de desigualdade. Rosália, que também foi a criadora do Disque Racismo no Estado, é um exemplo. Trabalhando desde cedo, foi babá na adolescência numa casa onde havia muitos livros. Convicta de que suas oportunidades só poderiam vir por meio dos estudos, sempre arranjava tempo para aprender. "Mesmo não sendo minha função, eu sempre arrumava a biblioteca para poder ler", lembra.

Embora muito desse avanço se deva aos esforços individuais, uma grande parte é resultado também da organização coletiva daquilo que alguns chamam de feminismo negro. Para acabar com o papel de fazer café e arrumar as cadeiras nas reuniões, as feministas de duas décadas atrás se uniram para criar um movimento dentro do movimento. O feminismo daquela época era, sem demérito, branco e de classe média. A luta das mulheres era para ter direito de trabalhar e romper a dependência econômica dos homens da família.


Nos anos 50, o feminismo ganhou um novo aspecto: a construção da identidade feminina e a liberação sexual. Em 1949, a escritora Simone de Beauvoir publicou O Segundo Sexo, que demolia o mito da "natureza feminina" e negava a existência de um "destino biológico feminino". O livro causou impacto imediato e provocou críticas não só dos conservadores - devido principalmente aos capítulos dedicados à sexualidade feminina -, mas também da esquerda.

Um novo impulso chegou nos anos 60, com a criação da pílula anticoncepcional. A revolução sexual acompanhava outros acontecimentos da época, como a guerra do Vietnã e a ascensão do movimento estudantil. Com a chegada da pílula, um dos pretextos para a repressão sexual feminina, a gravidez indesejada, não tinha mais porque existir. Depois de cerca de 40 anos de existência, a pílula é usada por cem milhões de mulheres em todo o mundo.

Outro sinal dos tempos viria em 1964, quando a inglesa Mary Quant escandalizou com uma saia dois palmos acima do joelho. O pedaço de pano de trinta centímetros rapidamente conquistou mulheres de todo o mundo. Em 1971, preenchendo a longa lista de tabus quebrados, a brasileira Leila Diniz apareceu de biquíni em uma praia carioca, exibindo a enorme barriga da gravidez.

A história do Dia Internacional da Mulher remonta ao longínquo 8 de março de 1857. Nesse dia, operárias de uma fábrica de tecidos de Nova Iorque entraram em greve para reivindicar coisas que hoje parecem banais: redução da carga horária de 16 horas para 10 horas diárias, equiparação salarial com os homens e tratamento respeitoso dentro do ambiente de trabalho.As 130 tecelãs foram cruelmente assassinadas. Sem chance de defesa, foram trancadas dentro do galpão da fábrica. E puseram fogo no galpão. O martírio dessas mulheres foi reconhecido, em 1910, numa conferência realizada na Dinamarca. Ficou acordado que o dia 8 de março passaria a chamar-se "Dia Internacional da Mulher", data oficializada pela ONU em 1975.

O grande objetivo da criação da data além de comemorar as conquistas já obtidas, é discutir o papel da mulher na sociedade e trabalhar para a diminuição do preconceito e da desvalorização da mulher. Infelizmente, o verbo utilizado é "diminuir". Um dia, há de ser "erradicar".Primeira conquista no dia de hoje, não há como não lembrar a primeira grande conquista das mulheres aqui, no Brasil: a instituição do voto feminino. Em 24 de fevereiro de 1932, marco na história feminista nacional, a mulher brasileira conquistou o direito ao voto e o direito de ser votada para cargos dos Poderes Executivo e Legislativo.Devo também destacar a aprovação, pelo Congresso Nacional, da Lei nº 4.121, de 1962, conhecida como "Estatuto da Mulher Casada". De iniciativa do então deputado, e depois senador, Nelson Carneiro - protagonista da defesa dos direitos da mulher neste País. O Estatuto representou um marco no reconhecimento dos direitos da mulher brasileira e na luta pelo fim das diferenças baseadas no gênero.A partir da década de 60, a mulher brasileira deixou de ser exclusivamente a "rainha do lar" e passou a trabalhar fora, em busca do seu sustento e do sustento da sua família. Quantas mulheres não são, hoje, chefes de família? Essa emancipação foi e é uma grande conquista, mas também representou para a mulher o início de uma dupla jornada: o cuidado diário da casa e da família e o cotidiano do trabalho fora do lar.Hoje, rivalizamos com os homens no mercado de trabalho. Mas será que somos tão valorizadas quanto eles? Será que ganhamos os mesmos salários? Por mais que as diferenças venham sendo atenuadas, elas ainda existem.Estudos mostram que a mulher ainda ganha menos do que os homens, especialmente a mulher negra. Isso precisa mudar!Na política, nossa participação tem aumentado, mas ainda não o suficiente. Aqui, no Senado, éramos nove Senadoras na última legislatura; agora, somos dez, o que representa pouco mais de 12% da Casa. Na Câmara dos Deputados, as mulheres são apenas 45, num universo de 513 Parlamentares, pouco menos do que 9%!Situação ainda é grave. Se levarmos em conta que nós, mulheres, somos mais da metade da população do Brasil, só nos resta constatar que essa é uma situação muito grave. Nas eleições de 2006, a despeito da previsão legal de que 30% de todos os candidatos deveriam ser mulheres, apenas 16% dos candidatos ao Senado e 12% dos candidatos à Câmara eram do sexo feminino. E isso não se deveu a um capricho dos partidos, mas à falta de mulheres dispostas a concorrer. Isso também precisa mudar - costumo dizer que a mulher precisa ousar para ter coragem de se candidatar a algum cargo majoritário.A mulher brasileira ainda sofre com a violência: não só com a barbárie urbana que grassa no país, mas também com a chaga da violência doméstica. Pesquisa da Sociedade de Vitimologia Internacional mostra que uma em cada quatro brasileiras sofre com algum tipo de violência.Estima-se que cerca de dois milhões de mulheres sejam espancadas, por ano, em nosso país. Pior ainda é a constatação de que 70% das mulheres assassinadas no Brasil são vítimas dos próprios maridos.As mulheres também são vítimas do tráfico internacional de seres humanos, patrocinado por organizações criminosas internacionais que exploram a prostituição. Isso para não falar da prostituição infantil, que tem nas meninas suas principais vítimas. Infelizmente, o turismo sexual ainda persiste no Brasil, especialmente nas regiões Norte e Nordeste. Temos de dizer chega!Vamos, sim, comemorar o nosso dia, o Dia Internacional da Mulher. Muitas foram as conquistas, mas ainda há muito que fazer.Precisamos exterminar a praga da violência, do preconceito e da discriminação; precisamos assumir melhor o nosso papel na vida pública deste país! Mais mulheres precisam se candidatar para que mais mulheres possam ser eleitas. Não basta querer, é preciso fazer!Que este 8 de março sirva para comemorar, mas que sirva, principalmente, para estimular a participação feminina na definição dos destinos da sociedade brasileira. Chega de violência! Chega de desrespeito! Queremos uma sociedade mais igual, onde homens e mulheres possam trabalhar, em pé de igualdade, pelo futuro de nossa Nação!Enfim, viva a mulher brasileira!
Objetivo desta data:

Ao ser criada esta data(8/3), não se pretendia apenas comemorar. Na maioria dos países, realizam-se conferências, debates e reuniões cujo objetivo é discutir o papel da mulher na sociedade atual, moderna. O esforço é para tentar diminuir e, quem sabe um dia terminar, com o preconceito e a desvalorização da mulher.
Mesmo com todos os avanços, as mulheres ainda sofrem, em muitos locais, com salários muito abaixos, violência masculina, jornada excessiva de trabalho que não lhe dá gosto e desvantagens na carreira profissional. Muito já foi conquistado, mas muito ainda há para ser modificado nesta história.

Marcos das Conquistas das Mulheres na História

•1788 - o político e filósofo francês Condorcet reivindica direitos de participação política, emprego e educação para as mulheres.

•1840 - Lucrécia Mott luta pela igualdade de direitos para mulheres e negros dos Estados Unidos.


•1859 - surge na Rússia, na cidade de São Petersburgo, um movimento de luta pelos direitos das mulheres.

•1862 - durante as eleições municipais, as mulheres podem votar pela primeira vez na Suécia.


•1865 - na Alemanha, Louise Otto, cria a Associação Geral das Mulheres Alemãs.

•1866 - No Reino Unido, o economista John S. Mill escreve exigindo o direito de voto para as mulheres inglesas.


•1869 - é criada nos Estados Unidos a Associação Nacional para o Sufrágio das Mulheres .

•1870 - Na França, as mulheres passam a ter acesso aos cursos de Medicina.

•1874 - criada no Japão a primeira escola normal para moças.

•1878 - criada na Rússia uma Universidade Feminina.

•1901 - o deputado francês René Viviani defende o direito de voto das mulheres

Conquistas das Mulheres Brasileiras
Podemos dizer que o dia 24 de fevereiro de 1932 foi um marco na história da mulher brasileira. Nesta data foi instituído o voto feminino. As mulheres conquistavam, depois de muitos anos de reivindicações e discussões, o direito de votar e serem eleitas para cargos no executivo e legislativo.
•1827 - Surgiu a primeira lei sobre educação das mulheres, permitindo que freqüentassem as escolas elementares. Instituições de ensino mais adiantado ainda eram proibidas a elas. 1879 - As mulheres têm autorização do governo para estudar em instituições de ensino superior; mas as que seguiam este caminho eram criticadas pela sociedade.
•1914 – A primeira jornalista de que se tem notícia Eugênia Moreira escreve artigos em jornais afirmando que "a mulher será livre somente no dia em que passar a escolher seus representantes”;
•1919 - É construído o primeiro monumento a uma mulher. Tratava-se de um busto, uma homenagem à Clarisse Índio do Brasil, que morreu vítima de violência urbana, no Rio de Janeiro;
•1928 - As mulheres conquistam o direito de disputar oficialmente as provas olímpicas.
•1932 - O Governo de Getúlio Vargas promulgou o novo Código Eleitoral pelo Decreto nº 21.076, garantindo finalmente o direito de voto às mulheres brasileiras;
•1962 - O presidente João Goulart sanciona a Lei n° 4.121 que ampliou os direitos da mulher casada no Brasil;
•1974 - Izabel Perón torna-se a primeira mulher presidente;
•1977 - A escritora Rachel de Queiroz torna-se a primeira mulher a ingressar na Academia Brasileira de Letras;
•1985 - Surge a primeira Delegacia de Atendimento Especializado à Mulher - DEAM, em São Paulo;
•1994 - Roseana Sarney é a primeira mulher eleita governadora de um estado brasileiro: o Maranhão. Foi reeleita em 1998.
•1997 - As mulheres já ocupam 7% das cadeiras da Câmara dos Deputados; 7,4% do Senado Federal; 6% das prefeituras brasileiras. O índice de vereadoras eleitas aumentou de 5,5%, em 92, para 12%, em 96.
• Convenção Interamericana para Prevenir e Punir a Tortura (1989);
- Convenção contra a Tortura e outros Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes/89;
• Convenção sobre os Direitos da Criança (1990);
• Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos (1992);
• Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (1992);
• Programa de Ação da Conferência Mundial de Direitos Humanos de Viena (1993);
• Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher/94;
• Plataforma de Ação da IV Conferência Mundial sobre a Mulher de Pequim (1995);
•Convenções da OEA, em especial a Convenção Para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra as Mulheres, Belém do Pará (1994);
• Conferência Internacional sobre População e Desenvolvimento – CIPD - do Cairo (1994)
• IV Conferência Mundial das Mulheres – Pequim, 1995

Paralelamente a essas conquistas jurídicas as mulheres avançaram em vários campos. Na saúde possuem esperança de vida bem superior à dos homens. Na educação, houve reversão do hiato de gênero, sendo que as mulheres conquistaram anos médios de estudo mais elevados e são responsáveis por 60% do número de concluintes do ensino superior. No mercado laboral o sexo feminino já representa 44% da força de trabalho. Entre a População Economicamente Ativa (PEA) mais qualificada (com 11 anos ou mais de estudo) elas são maioria. Nas olimpíadas de Pequim, em 2008, as mulheres conquistaram 2 das 3 medalhas de ouro obtidas pelo Brasil. Segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) existem 5 milhões de eleitoras sobre os eleitores e, teoricamente, o sexo feminino sozinho é capaz de definir qualquer eleição (Alves e Correa, 2009).
•2006 - A aprovação da Lei Maria da Penha (lei número 11.340) que trata de forma diferenciada a questão da violência doméstica e sexual da mulher.
•2010 Dilma Rucef eleita primeira mulher presidente do Brasil.

O Brasil e suas Mulheres...

Durante a maior parte do século XX, o Brasil conviveu com os princípios discriminatórios do Código Civil de 1916. O texto da Lei privilegiava o lado paterno em detrimento do materno; permitia a anulação do casamento face à não-virgindade da mulher (mas não do homem); afastava da herança a filha de comportamento “desonesto” e não reconhecia os filhos nascidos fora do casamento, que eram considerados “ilegítimos”; identificava o status civil da mulher casada ao dos menores, silvícolas e alienados – ou seja, ao casar, a mulher perdia sua capacidade civil plena, não podendo praticar uma série de atos sem o consentimento do marido. Como afirmou Pena (1981):

“O Código Civil de 1916, no que se refere aos direitos femininos, representou o reconhecimento e legitimação dos privilégios masculinos; aqueles direitos de fato consistiam na organização coercitiva da dominação do homem na família e na sociedade. Através dele regulou-se e limitou-se o acesso das mulheres ao trabalho e à propriedade” (p. 146).

Este Código, que era a expressão jurídica do patriarcado no Brasil, prevaleceu plenamente em vigor até 1962, quando foi revogado pelo “estatuto da mulher casada” (Lei 4.121/1962), que avançou no tratamento paritário entre os cônjuges, mas não eliminou todos os privilégios do “Pátrio poder” (poder dos pais/homens), permanecendo diversos tipos de assimetria de gênero como no caso das mulheres que eram consideradas “concubinas”. A chamada “Lei do concubinato” (Lei nº 8.971) só entrou em vigor em 29/12/1994.

As conquista femininas ficaram mais ou menos congeladas nos primeiros dez anos do regime autoritário. Porém, a partir de 1975 (Ano Internacional da Mulher) operou-se um resgate das conquistas e do avanço formal da cidadania, que foram marcantes para a história das mulheres brasileiras. O direito ao divórcio, por exemplo, só passou a vigorar no Brasil com a Lei n. 6.515 de 1977. O processo de redemocratização e a criação da “Nova República” possibilitaram a consolidação de conquistas práticas e jurídicas, consolidadas na Constituição Federal de 1988. Segundo Pitanguy e Miranda (2006):

“A Constituição Federal de 1988 simboliza um marco fundamental na instituição da cidadania e dos direitos humanos das mulheres no Brasil. O texto constitucional inaugura os princípios democráticos e rompe com o regime autoritário militar instalado em 1964. Pela primeira vez na história constitucional brasileira, consagra-se a igualdade entre homens e mulheres como um direito fundamental. O princípio da igualdade entre os gêneros é endossado no âmbito da família, quando o texto estabelece que os direitos e deveres referentes à sociedade conjugal são exercidos igualmente pelos homens e pelas mulheres” (p. 23).

Por tudo isto, pode-se dizer que o Brasil está passando por um longo processo de despatriarcalização. Atitudes patriarcais ainda estão presentes na sociedade e, provavelmente, vão continuar como manifestações arraigadas na cultura nacional. Mas tais atitudes são cada vez mais consideradas ilegítimas e ilegais. Podemos dizer que o Brasil passa por uma revolução feminina e a gestação de uma sociedade pós-patriarcal.
As Convenções contra todas as formas de discriminação sejam da mulher ou étnico-racial, adotadas pelo Brasil, ainda estão longe de serem cumpridas. Perdemos neste ano, uma companheira solidária à luta das mulheres negras, incansável na luta pelos direitos das mulheres. Rendemos a ela a nossa homenagem. Nossa luta continua e a vitória é certa. Há um longo caminho a se percorrer em busca de respeito, dignidade, valorização profissional da mulher negra, que continua sendo o esteio familiar.

Fonte: As mulheres e os direitos humanos. In/.L. O Progresso das Mulheres no Brasil. Brasília, Unifem, Fundação Ford, Cepia, 2006
ALVES, J.E.D, CORREA, S. Igualdade e desigualdade de gênero no Brasil: um panorama preliminar, 15 anos depois do Cairo. In: ABEP, Brasil, 15 anos após a Conferência do Cairo, ABEP/UNFPA, Campinas, 2009. Disponível em:
http://www.abep.org.br/usuario/GerenciaNavegacao.php?caderno_id=854&nivel=1

"Mulheres e a luta pelo voto feminino"

Historicamente, mesmo na Grécia, o berço da democracia, as mulheres não possuiam direito ao voto. No século XVIII, filósofos iluministas classificavam as mulheres como pessoas dotadas de uma razão inferior ou mesmo como irracionais. Nada deveria ameaçar os deveres considerados “naturais” das mulheres: cuidar do marido e dos filhos. Em 1793, Olympe de Gouges, a principal personagem feminina da Revolução Francesa, foi guilhotinada sob a acusação de ter desejado ser um homem de Estado e ter esquecido as virtudes próprias de seu sexo.

O sufrágio feminino era a principal bandeira feminista nas primeiras décadas do século XX, que foram marcadas também por diversos acontecimentos revolucionários, a exemplo das lutas do operariado por melhores condições de trabalho, da Semana de Arte Moderna e da fundação do Partido Comunista.

A luta pelo voto feminino no Brasil iniciou-se em 1910, quando a professora Deolinda Daltro fundou, no Rio de Janeiro, o Partido Republicado Feminino. Porém, manifestações mais contundentes só ocorreram em 1919, quando a bióloga Bertha Lutz fundou a Liga pela Emancipação Intelectual da Mulher.

Há nos registros históricos brasileiros uma mulher que conseguiu o alistamento eleitoral logo após a proclamação da República. Para participar das eleições da nova Assembléia Constituinte, ela invocou a “Lei Saraiva”, promulgada em 1881, que determinava direito de voto a qualquer cidadão que tivesse uma renda mínima de 2 mil réis.

O primeiro registro de voto feminino no Brasil do século XX é de 1928, na cidade de Mossoró, Rio Grande do Norte. Celina Guimarães Viana, fez uma petição invocando o artigo 17 da lei eleitoral local: “No Rio Grande do Norte, poderão votar e ser votados, sem distinção de sexos, todos os cidadãos que reunirem as condições exigidas por lei”. Um juiz deu parecer favorável e enviou telegrama ao presidente do Senado Federal, pedindo em nome da mulher brasileira, a aprovação do projeto que instituía o voto feminino, amparando seus direitos políticos reconhecidos na Constituição Federal.

Vale ressaltar que a luta por direitos políticos não veio acompanhada de um questionamento das estruturas patriarcais da sociedade. As sufragistas, que têm em Bertha Lutz sua principal liderança, praticavam um “feminismo comportado”, caracterizado por um discurso conciliatório, que afirmava que o fato da mulher votar não traria conflito para os lares, desviando-as de suas funções “naturais” de zeladora do lar e da maternidade

No código eleitoral Provisório (Decreto 21076), de 24 de fevereiro de 1932, o voto feminino no Brasil foi assegurado, após intensa campanha nacional pelo direito das mulheres ao voto. Fruto de uma longa luta, iniciada antes mesmo da Proclamação da República, foi ainda aprovado parcialmente por permitir somente às mulheres casadas e às viúvas e solteiras que tivessem renda própria, o exercício de um direito básico para o pleno exercício da cidadania. Em 1934, as restrições ao voto feminino foram eliminadas do Código Eleitoral, embora a obrigatoriedade do voto fosse um dever masculino. Em 1946, a obrigatoriedade do voto foi estendida às mulheres. Foram muitas as mulheres que lutaram pela conquista do direito ao voto feminino: Julia Barbosa, Bertha Lutz, Leolinda Daltro, Celina Vianna, Nathércia da Cunha Silveira, Antonietta de Barros, Almerinda Gama, Jerônima Mesquita, Maria Luisa Bittencourt, Alzira Teixeira Soriano, Carlota Pereira de Queiroz, Josefina Álvares de Azevedo, Carmen Portinho, Elvira Komel, Amélia Bevilacqua, Isabel de Sousa Matos e diversas outras mulheres que participaram de tão importante conquista.
Somente a partir de 1946, o voto feminino passou a ser obrigatório, analfabetos e analfabetas só tiveram garantido o voto em 1985, o que significa que, nesse primeiro momento, uma parcela reduzida de mulheres participou dos processos eletivos.

A primeira mulher eleita deputada federal foi Carlota Pereira de Queirós (1892-1982), que tomou posse em 1934 e participou dos trabalhos da Assembleia Nacional Constituinte. Com a implantação do Estado Novo, em novembro de 1937, houve o fechamento do Legislativo brasileiro e grande recuo das liberdades democráticas. Na retomada do processo de democratização, em 1946, nenhuma mulher foi eleita para a Câmara. Até 1982, o número de mulheres eleitas para o Legislativo brasileiro poderia ser contado nos dedos da mão. Continue lendo em 80 anos do direito de voto feminino no Brasil, por José Eustáquio Diniz Alves.

A luta das mulheres hoje não é mais apenas pelo voto, mas também pela participação política. Um movimento que está ligado a luta das trabalhadoras brasileiras por melhores salários e condições de trabalho. Em 1981, durante uma greve de professoras (carreira majoritariamente feminina) no estado de São Paulo, o ex-governador Paulo Maluf declarou: ”Professora não é mal paga, é mal casada.”

Com o intuito de aumentar a participação política feminina, está em vigor a Lei 9.504, promulgada em 1997, que institui a cota de 30% de candidaturas femininas. Uma das pautas da Reforma Política é aumentar esta cota para 50%, combinada com a lista fechada de candidatos.

Pela primeira vez na história do país, temos uma mulher na presidência da República, e no último pleito, um número expressivo de mulheres eleitas para diversos cargos eletivos. Nas eleições de 2010, foram eleitas 43 deputadas federais (de um total de 513 vagas), no Senado foram 12 senadoras (de um total de 81 vagas). Contudo, considerando que hoje compomos mais da metade do eleitorado brasileiro, o número de mulheres em cargos eletivos ainda é pequeno, menos de 10%. Apesar das resistências, as mulheres participam ativamente da construção da sociedade brasileira, mesmo que essa participação não seja contada e comemorada pela maioria dos livros de História.
O feminismo alterou principalmente as perspectivas predominantes em diversas áreas da sociedade ocidental, que vão da cultura ao direito. As ativistas femininas fizeram campanhas pelos direitos legais das mulheres (direitos de contrato, direitos de propriedade, direitos ao voto), pelo direito da mulher à sua autonomia e à integridade de seu corpo, pelos direitos ao aborto e pelos direitos reprodutivos (incluindo o acesso à contracepção e a cuidados pré-natais de qualidade), pela proteção de mulheres e garotas contra a violência doméstica, o assédio sexual e o estupro, pelos direitos trabalhistas, incluindo a licença-maternidade e salários iguais, e todas as outras formas de discriminação.
Demarcar historicamente a inserção das mulheres negras nos movimentos feminista e negro demanda que, anteriormente a esta análise, se situem os movimentos sociais e como o movimento feminista e negro é contemplado e se relaciona com este espaço de organização.
Os movimentos sociais existem há muitos séculos, mas apenas na década de 1970 mereceram a atenção dos cientistas sociais. Na literatura sobre o assunto não se encontram até hoje bem definidas suas características essenciais. (Ammann, 1991)

Analisando o pensar de Touraine e Castells, a autora acima citada enumera princípios que caracterizam os movimentos sociais e a partir deles ela constrói seu próprio conceito.
Qual seja:
“Uma ação coletiva de caráter contestador, no âmbito das relações sociais, objetivando a transformação ou a preservação da ordem estabelecida na sociedade”.O movimento feminista e negro é contemplado pelo conceito definido acima, apesar de que entre os dois movimentos serão instauradas diversas diferenças. Para compreendê-los melhor, será feita uma aproximação teórica dos mesmos.

A história do movimento feminista, de acordo com Toledo (2001), pode ser compreendida a partir de três grandes ondas. A primeira se situa no final do século XIX, denominado de movimento sufragista (luta por direito ao voto feminino) e por direitos democráticos (direito ao divórcio, educação completa, trabalho, etc.). A segunda, no final dos anos 60, a luta por liberação sexual, e a terceira, no final dos anos 70, uma luta de caráter sindical, protagonizada pela mulher trabalhadora, na América Latina.
Para a autora, a maior de todas essas lutas, que tomou uma dimensão internacional, foi pelo direito ao voto. O Brasil foi o quarto país do hemisfério ocidental a promulgar, em 1932, esse direito que, em 1937, foi cerceado com a chegada da ditadura do Estado Novo.

No Brasil, na década de 70, em plena ditadura o movimento feminista se direcionou por caminhos diferenciados do caminho tomado pelo movimento internacional. Isto ocorreu porque uma grande ala do movimento no Brasil se atrelou a setores progressistas da Igreja Católica. Este vínculo impossibilitou que se trabalhassem questões centrais do feminismo, quais sejam: liberdade sexual, direito ao aborto, ao divórcio. Por outro lado, se abriu um amplo campo de militância política e inseriram-se na agenda do movimento feminista brasileiro questões como: direitos civis, liberdade política e melhoria de condições de vida. Temas como o racismo, a ênfase nas diferenças de classe foram trazidos para o centro da cena feminina através dos estudos sobre mulher nas sociedades periféricas ( Holanda, 2003).A mulher negra sempre necessitou estar inserida na luta por melhores condições de existência e isto se dava através de diversas formas de organização, desde o período escravista, no pós-abolição e até os dias atuais, com organizações que nem sempre se acomodaram nos moldes formais, mas que sempre foram constantes.Muitas ativistas feministas brancas, segundo a autora, vêm freqüentemente supondo que a postura anti-sexista delas aboliu todo preconceito racial ou comportamento discriminatório. Mas tal presunção é ingênua e reflete uma ignorância séria de como o racismo está impregnado na sociedade. Portanto, um feminismo que ignore as divisões raciais está gravemente aberto às críticas (ibid).

Esta postura ocasionou lutas internas no movimento feminista, pois, segundo comentários de Lélia Gonzalez em entrevista, as feministas brancas com orientação progressista e, aparentemente, de esquerda negaram o significado da raça e seu impacto nas vidas de mulheres negras, além de que as brancas eram hesitantes em relação à discussão sobre raça por causa da sua própria cumplicidade com a dominação racial. Enquanto na superfície parecia que as mulheres brancas e negras poderiam se unir e lutar contra sua opressão comum enquanto mulheres, diferenças entre elas, em termos de experiências e lugares, tornaram-se fontes de conflito e divisão dentro do movimento (Caldwell, 2000).

O movimento feminista não acolhe as questões postas pelas mulheres negras, motivando-as para uma ação política organizativa específica em decorrência da insuficiência com que são tratadas as suas especificidades dentro do movimento feminista.

As mulheres têm esta mesma postura com o movimento negro, posto que em um estão os desdobramentos de gênero e no outro não são enfatizadas as questões raciaisDesta forma, o combate ao racismo empreendido pelas mulheres negras abrange também a busca por uma real inserção social nos movimentos existentes, passa a questionar as desigualdades existentes entre brancas e negras, se posiciona contrário ao discurso machista, bem como, ao discurso de caráter universalista de cidadania, que deveria contemplá-las, mas que não passava de um mito.

Mulheres negras e seu protagonismo:

Ao término de mais um século, cabe lembrar a luta das mulheres na conquista de seu direito ao voto, iniciada ainda no século XIX, quando as mulheres norte-americanas se engajaram na abolição da escravatura nos Estados Unidos. Cabe destacar o papel de Susan Brownell Anthony e de Elizabeth Cady Stanton, que em um encontro, em 1851, em Seneca Falls, Estado de New York, iniciaram a luta pelo fim da escravidão.

A idéia inicial de Susan era que também fosse aprovada uma emenda que desse também o direito de voto às mulheres, mas, devido às dificuldades enfrentadas, foi resolvido que ficariam apenas na libertação dos escravos para só tratar posteriormente do direito ao voto. Coube a Susan, durante a Guerra Civil, fazer a campanha que no final havia conseguido mais de 400 mil assinaturas de cidadãos americanos, que culminou com a aprovação da emenda nº. 13, pelo Congresso, extinguindo com a escravidão nos Estados Unidos.

Em 1870, foi aprovada a emenda constitucional nº. 15, que garantiu o direito ao voto aos homens de qualquer raça, cor e condição social. Só então, nova batalha seria iniciada, uma emenda pelo voto feminino, que levaria o nome de sua idealizadora, Susan Anthony. Foi apresentada no Congresso norte-americano, mas sua aprovação seria longa e árdua. Com a autonomia que a Constituição delega aos Estados membros da união norte-americana, o então território do Wyoming no ano de 1869, foi o pioneiro, quando pela primeira vez, a mulher obteve o direito ao voto. Posteriormente mais três Estados do Oeste também seguiriam o exemplo e aprovariam o voto feminino. Quando da elevação do Wyoming a Estado, em 1890, houve insistência por parte da União para que essa conquista fosse abolida. O Congresso local respondeu que "preferia retardar de 100 anos a sua entrada para a União a sacrificar os direitos políticos da mulher."

Do outro lado do globo, a Nova Zelândia foi o primeiro país do mundo a conceder o direito ao voto as mulheres no ano de 1893, as quais tinham direitos políticos no âmbito municipal desde 1886. A Austrália concedeu o voto em 1902, com algumas restrições. Na Europa o primeiro país em que as mulheres obtiveram o direito ao voto foi a Finlândia em 1906. Na Inglaterra não foi tão fácil assim: as mulheres iniciavam a sua epopéia pela concessão do voto, mas essa luta seria mais dura e culminaria com prisões e até morte. Ainda em 1866, foi apresentada por John Stuart Mill, famoso jurista, economista e filósofo, eleito no ano anterior para o Parlamento inglês, uma emenda que dava o direito à mulher inglesa, assinada também por miss Sarah Emily Davis e pela dra. Garret Anderson, mas foi derrotado por 194 votos contra e 73 a favor. Apesar da derrota, poucos anos depois, as eleições municipais tiveram a participação das mulheres.

Em 1884, nova emenda foi apresentada e mais uma vez rejeitada. Apesar da não aprovação, dois terços das mulheres já tinham o direito ao voto na Grã-Bretanha, baseada em uma norma legal na qual elas eram consideradas "proprietárias" e, como os homens, elas podiam votar, se tivessem propriedades, o que beneficiava uma corrente política mais conservadora. Não satisfeitas, as mulheres passaram a protestar publicamente, resultando quase sempre na prisão das ativistas, chamadas de "suffragettes", culminando com o gesto desesperado de Emily Davison, que, em junho de 1913, jogou-se na frente do cavalo do rei durante uma prova hípica. Seu enterro resultou em protestos violentos, como incêndios, depredações, até corte de fios do telégrafo, desobediência civil, uma verdadeira guerrilha urbana. Finalmente, em 1918, ao término da Primeira Grande Guerra, que teve a participação decisiva do sexo feminino na retaguarda do conflito, foi dado o direito do voto às mulheres inglesas com mais de 30 anos, sendo eleitas três mulheres para a Câmara dos Comuns. Somente em 1928, a idade foi reduzida para 21 anos. Na Europa, várias deputadas foram eleitas em seus países. Logo após a concessão do direito do voto feminino, curiosamente na Noruega e Suécia, as mulheres eleitoras eram em número superior aos homens.

Nos Estados Unidos, a luta recrudesceu, com passeatas e manifestações, contudo a única vitória ficou resumida a poucos Estados, que emanciparam as mulheres, que passaram a ter direito a voto. Nesse espaço de tempo, em 1906, a grande defensora do voto feminino Susan Anthony, morre aos 86 anos, sem ter conseguido aprovar a sua emenda. Em 1916, pelo Estado de Montana é eleita a primeira mulher para o Congresso, a deputada Jeannette Rankin, a quem caberia levar avante a proposta do voto a todas as americanas, que seria aprovada pelo Congresso dos Estados Unidos em 1919, e ratificada em 1920, tornando-se a 19a emenda a Constituição, que proibiu a discriminação política com base no sexo. Cabe ressaltar que Jeannette seria o único parlamentar a votar contra a entrada dos Estados Unidos na Segunda Guerra Mundial, repetindo o seu voto de 1917, quando da Primeira Guerra.

Na América Latina, o primeiro país que concedeu o voto as mulheres foi o Equador em 1929. Na Argentina só após a posse de Juan Domingo Perón, em 1946, é que começou a campanha pelo voto feminino, através de sua esposa Evita, que se empenhou com vontade por essa conquista, que seria aprovada pelo Congresso em 23 de setembro de 1947. Foi a consagração de Eva Perón, que em 26 de julho de 1949, fundou o Partido Peronista Feminino. A idéia primordial era ter o grande contigente da mulher argentina votando nas eleições que seriam realizadas dois anos depois, com Evita concorrendo como vice-presidente na chapa do marido, mas a oposição dos militares acaba com esse sonho. No dia 11 de novembro de 1951, a mulher argentina vota pela primeira vez, e o Partido Comunista tem em sua chapa uma mulher como vice. Com o apoio das mulheres, Perón é reeleito com uma diferença de mais de um milhão e oitocentos mil votos sobre o segundo colocado. Ao Congresso foram eleitas 6 senadoras e 23 deputadas peronistas, demostrando a força política de Evita Perón, que morreria de câncer no dia 26 de julho de 1952, aos 33 anos de idade.

No Brasil, a emancipação feminina teve como sua precursora a educadora Leolinda de Figueiredo Daltro, natural da Bahia. Exercera o magistério em Goiás, onde trabalhou na catequese dos silvícolas. Transferindo-se para o Rio de Janeiro, se tornaria professora catedrática municipal e chegaria à direção da Escola Técnica Orsina da Fonseca. A fim de colaborar na campanha eleitoral para a presidência da República, fundou, em 1910, a Junta Feminina Pró-Hermes da Fonseca, de quem era amiga da família, apesar das mulheres não terem o direito do voto. Com a vitória de seu candidato, continuou sua campanha pela participação da mulher brasileira na vida política do país. Concorreu como candidata a constituinte no ano de 1933.

Ao contrário de outros países, o movimento pelo voto feminino partiu de um homem, o constituinte, médico e intelectual baiano César Zama, que, na sessão de 30 de setembro de 1890, durante os trabalhos de elaboração da primeira Constituição republicana, defendeu o sufrágio universal, a fim de que as mulheres pudessem participar efetivamente da vida política do país. No ano seguinte outro constituinte, Almeida Nogueira, defendeu a participação das mulheres como eleitoras, e lembrou, na sessão de 2 de janeiro de 1891, que não havia legislação que restringisse seus direitos e mesmo a projeto da nova Constituição também não cerceava esse exercício cívico. No mesmo raciocínio Lopes Trovão, ao se discutir a Declaração de Deveres, usou da palavra para defender com afinco essa causa, que para ele era como uma reparação que vinha tardiamente. Suas palavras foram contestadas com apartes veementes dos adversários da idéia, mas a cada frase, ele contestava com idêntico vigor.

Mas os inimigos eram fortes e em maior número. Entre os que rejeitavam a idéia estavam Lauro Sodré e Barbosa Lima. Cabe citar que, no primeiro dia do ano de 1891, 31 constituintes assinaram uma emenda ao projeto de Constituição, de autoria de Saldanha Marinho, conferindo o voto à mulher brasileira. A pressão, porém, foi tão grande que Epitácio Pessoa (posteriormente Presidente da República, em 1919-1922), que havia subscrito a emenda, dez dias depois, retirou o seu apoio. Entre aqueles que foram signatários da emenda constitucional, estavam Nilo Peçanha , Érico Coelho, Índio do Brasil, César Zama, Lamounier Godofredo e Fonseca Hermes. Na sessão de 27 de janeiro de 1891, o deputado Pedro Américo assim falou:

"A maioria do Congresso Constituinte, apesar da brilhante e vigorosa dialética exibida em prol da mulher-votante, não quis a responsabilidade de arrastar para o turbilhão das paixões políticas a parte serena e angélica do gênero humano."

Outro parlamentar, Coelho Campos foi mais radical em seu pronunciamento:

"É assunto de que não cogito; o que afirmo é que minha mulher não irá votar."

O próprio Ruy Barbosa e o Barão Rio Branco se manifestaram em defesa da igualdade política dos sexos.

E assim o Brasil deixou de ser o primeiro país do mundo a conceder o direito do voto à mulher. Em 1893 a Nova Zelândia teria a primazia da concessão do voto feminino.

O constituinte e defensor da cidadania para a mulher brasileira, César Zama, em discurso afirmou:

"Bastará que qualquer país importante da Europa confira-lhes direitos políticos e nós o imitaremos. Temos o nosso fraco pela imitação."
No ano de 1894, foi promulgada a "Constituição Política" da cidade de Santos. Entre as normas legais estava o artigo 42, que concedia a "capacidade política aos maiores de 21 anos e as mulheres sui juris, que exercessem profissão honesta, sabendo ler e escrever e residindo no município há mais de um ano, o direito de voto". Não concordando com esse diploma legal, um grupo de cidadãos entrou com recurso no Congresso Legislativo de São Paulo, tornando-se o Projeto nº. 120, de 1895, que solicitava a anulação de alguns artigos, entre eles o artigo 42. O relator acatou a solicitação, mas o deputado Eugênio Égas foi mais "pratico": apresentou um projeto de resolução com apenas dois artigos, o primeiro declarava nula a "constituição santista" e o segundo artigo revogava as disposições em contrário...

Em Minas Gerais, no ano de 1905, três mulheres se alistaram e votaram, mas foi um caso isolado.

Somente em 1917, o deputado Maurício de Lacerda, apresentou a emenda nº. 47, de 12 de março daquele ano, que alterava a lei eleitoral de 1916, e incluía o alistamento das mulheres maiores de 21 anos. Essa emenda seria rejeitada pela Comissão de Justiça, cujo relator Afrânio de Mello Franco a julgou inconstitucional e ainda afirmou:

"As próprias mulheres brasileiras, em sua grande maioria, recusariam o exercício do direito de voto político, se este lhes fosse concedido."

Seu autor não desistiria da idéia e, em 29 de outubro de 1920, na legislatura seguinte, novamente apresenta uma emenda, que recebe o nº. 8. Dessa vez iria para votação no plenário da Câmara Federal, sendo mais uma vez rejeitada. No ano seguinte um Projeto de Lei seria apresentado, de autoria de três deputados, Octavio Rocha, Bethencourt da Silva Filho e Nogueira Penido, e receberia parecer favorável do relator deputado Juvenal Lamartine de Faria, e mais uma vez não lograria êxito a iniciativa. Em 1 de dezembro de 1924, é apresentado pelo deputado Basílio de Magalhães o Projeto de Lei nº. 247, que pleiteava a concessão do voto à mulher brasileira.

No Senado coube ao representante do Pará, Justo Leite Chermont, em 1919, a iniciativa pela concessão do voto feminino, quando apresentou o projeto de lei nº. 102, que seria aprovado em primeira discussão no ano de 1921. Em fins de 1927, o Presidente Washington Luís em conversa no Palácio do Catete, manifestou-se a favor do voto às mulheres. O presidente da Comissão de Justiça do Senado Adolpho Gordo, localizou no arquivo o antigo PL nº. 102 (seu autor Senador Chermont havia falecido em 1926) e o colocou em pauta novamente. Foi designado relator o senador Aristides Rocha, que em parecer se pronunciou favoravelmente ao projeto original, havia, porém, outros posicionamentos, notadamente do senador Thomaz Rodrigues, que em 10 de setembro de 1925, quando relator do referido projeto, assim se pronunciou:

"Apesar de entendermos que é cedo, muito cedo, para conceder um direito tão amplo à mulher brasileira, que, em sua grande maioria ainda o não reclama..."

Mas a segunda votação necessária à aprovação não se realizaria, Thomaz Rodrigues, solicitou vista no projeto, para ganhar tempo, e não pôde ser votado naquela legislatura e assim a mulher brasileira teve que esperar mais alguns anos. Nesse período são fundadas várias entidades congregando as militantes feministas. No Brasil, na primeira vez que as mulheres conseguiram o direito de votar, os seus votos foram anulados. A Comissão de Poderes do Senado Federal, no ano de 1928, ao analisar essas eleições realizadas no Rio de Grande do Norte naquela ocasião, requereu em seu relatório a anulação de todos os votos que haviam sido dados as mulheres, sob a alegação da necessidade de uma lei especial a respeito. O projeto que concedia esse direito à mulher norte-rio-grandense era de autoria do deputado Juvenal Lamartine de Faria, o mesmo que, como relator do projeto de 1921 na Câmara Federal, havia dado parecer favorável ao pleito, e fora aprovado pelo legislativo estadual e sancionado pelo governador José Augusto Bezerra de Medeiros. O Rio Grande do Norte portanto foi primeiro Estado brasileiro a conceder o voto à mulher. As duas primeiras mulheres alistadas como eleitoras no Brasil foram as professoras Julia Barbosa de Natal e Celina Vianna de Mossoró, ambas do Rio Grande do Norte. Também seria potiguar a primeira prefeita do Brasil, Alzira Teixeira Soriano, eleita no município de Lages, em 1928, pelo Partido Republicano Federal.

Com o advento da Revolução de 30, novos ventos sopraram, Nathércia da Cunha Silveira e Elvira Komel, esta líder feminista em Minas Gerais, formaram uma comissão, que em contato com as autoridades federais, (entre os membros do novo governo, o ministro do Trabalho Lindolfo Collor), com o Cardeal D. Sebastião Leme, ao qual solicitou o patrocínio da Igreja, e com o antigo governador de Minas Gerais, Antônio Carlos Ribeiro de Andrada, obteve apoio ao voto feminino.

Em entrevista à imprensa, em 14 de setembro de 1931, a presidente da Federação Brasileira Pelo Progresso Feminino, entidade fundada no Rio de Janeiro em 9 de agosto de 1922, Bertha Lutz, afirmou que "é um fato interessante, que as revoluções de pós-guerra têm favorecido a mulher", e ainda enaltecia a figura do Chefe do Governo Provisório Getúlio Vargas que perante as participantes do II Congresso Internacional Feminista, realizado do mês de junho na Capital Federal, defendeu a oportunidade da remodelação da estrutura política nacional. Cumprindo a sua palavra, foi elaborado um anteprojeto de lei eleitoral por uma comissão presidida pelo ministro Assis Brasil, que desagradou inclusive ao Consultor Geral da República, Dr. Levi Carneiro, que o achou "por demais complicado, dispendioso e de funcionamento demorado". No tocante ao voto feminino, divergiu de restrições impostas, notadamente à mulher desquitada. Também se manifestaram no mesmo sentido os juristas Clóvis Bevilacqua e Mozart Lago e a escritora Amélia Bevilacqua

O Presidente Getúlio Vargas, resolve simplificar e todas as restrições às mulheres são suprimidas. Através do Decreto nº. 21.076, de 24 de fevereiro de 1932, é instituído o Código Eleitoral Brasileiro, e o artigo 2 disciplinava que era eleitor o cidadão maior de 21 anos, sem distinção de sexo, alistado na forma do código. É de ressaltar que as disposições transitórias, no artigo 121, dispunham que os homens com mais de 60 anos e as mulheres em qualquer idade podiam isentar-se de qualquer obrigação ou serviço de natureza eleitoral. Logo, não havia obrigatoriedade do voto feminino.

No dia 30 de junho de 1932, uma comissão de mulheres é recebida no Palácio do Catete, pelo presidente Getúlio Vargas, que recebe um memorial com mais de 5.000 assinaturas, no qual pleiteavam a indicação da líder feminista Bertha Lutz como uma das participantes da comissão que deveria elaborar o anteprojeto da nova Constituição Brasileira. Pouco mais de uma semana, porém, irrompe em São Paulo a Revolução Constitucionalista e todas as atenções são dirigidas ao conflito. Em 27 de outubro de 1932, três semanas após o fim das hostilidades, a Comissão do anteprojeto, composta por 23 componentes seria nomeada por Getúlio Vargas, que cumpria assim sua promessa, nomeando não só Bertha Lutz, mas também Nathércia da Cunha Silveira.

O alistamento eleitoral foi realizado no Brasil inteiro. Em alguns Estados o número de mulheres que havia se inscrito ficou aquém do esperado. A motivação era pouca, mas havia exemplos dignificantes, como o caso da moradora de Itabira, em Minas Gerais, Virgínia Augusta de Andrade Lage, que fez questão em se inscrever perante a justiça apesar de contar com a idade de 99 anos.

Toda a história de luta construída pelas mulheres negras é, muitas vezes, desconhecida da população negra e, principalmente, das mulheres negras, como também são restritos os estudos sobre as diversas formas de organização das mulheres negras que povoam as favelas. Durante a vigência do golpe militar de 1964, os movimentos sociais tiveram que recuar, o que motivou, na década de 1970, diversos movimentos de base que surgiram a partir do desenvolvimento de laços de solidariedade (Correia, 1999).
Emerge daí a necessidade de explorar este campo. Marcar caminhos não percorridos ou insuficientemente batidos, capazes de levar a descobertas originais, é o início de uma nova proposição, na qual reivindicar melhores condições de vida não representa a conquista do poder estatal, mas significa, segundo Karner (1987), tratar de criar, de viver mais humanamente, não mais deixar alienar-se pelos outros e realizar diariamente atos de solidariedade.

Durante a maior parte de sua história, a maior parte dos movimentos e teorias feministas tiveram líderes que eram principalmente mulheres brancas de classe média, da Europa Ocidental e da América do Norte. No entanto, desde pelo menos o discurso Sojourner Truth, feito em 1851 às feministas dos Estados Unidos, mulheres de outras raças propuseram formas alternativas de feminismo. Esta tendência foi acelerada na década de 1960, com o movimento pelos direitos civis que surgiu nos Estados Unidos, e o colapso do colonialismo europeu na África, no Caribe e em partes da América Latina e do Sudeste Asiático. Desde então as mulheres nas antigas colônias europeias e no Terceiro Mundo propuseram feminismos "pós-coloniais"- nas quais algumas postulantes, como Chandra Talpade Mohanty, criticam o feminismo tradicional ocidental como sendo etnocêntrico. Feministas negras, como Angela Davis e Alice Walker, compartilham este ponto de vista.
As mulheres negras faveladas desconhecem, na sua grande maioria, o caminho de luta traçado pelos movimentos e organizações de mulheres negras, mas, ao contrário das falácias teóricas e políticas, não são apenas objetos da vontade do grupo dominantes, e sim também atrizes dotadas de percepção própria da sua situação que, de maneira informal, se organizam para modificá-la.
Gebara (2000), estudando as mulheres pobres, as nomeia de “desorganizadas”. Mesmo compreendendo o caminho traçado pela autora, que utiliza a expressão pelo fato das mulheres não pertencerem a movimentos sociais organizados, não se pode concordar, pois, segundo MOISÉS (1982), é visível a existência de uma ampla gama de formas as mais variadas pelas quais as classes populares se organizam. Por isso, não deixa de ser importante procurar essas formas, muitas vezes espontâneas, pois elas indicam uma determinação poucas vezes conhecida na história da organização.

Concorda-se com o autor supracitado em que há espontaneidade nas formas como as classes populares, aqui especificamente as mulheres negras faveladas, se organizam, porém a expressão da espontaneidade exige sempre que se tenha em conta que existem fatores que contribuem para a emergência dessas formas espontâneas de organização. Derivam da situação de pobreza em que vivem as mulheres negras, sobretudo as faveladas.
Desde a década de 1980, as feministas standpoint argumentaram que o feminismo deveria examinar como a experiência da mulher com a desigualdade se relaciona ao racismo, à homofobia, ao classismo e à colonização.

No fim das ultimas décadas e início desta as feministas ditas pós-modernas argumentaram que os papeis sociais dos gêneros seriam construídos socialmente e que seria impossível generalizar as experiências das mulheres por todas as suas culturas e histórias.
A organização informal pode ser vista como uma forma de resistência das mulheres negras faveladas e dos pobres de maneira geral, dada sua natureza de surgir em meio à necessidade dos seres humanos de se relacionarem uns com os outros nas mais variadas formas de relações que incluem a amizade, inimizade, simpatia, antipatia, conflito, cooperação, busca de identidade e projeção, baseados em valores e crenças que são compartilhadas pelos membros do grupo.

É no espaço do cotidiano, repleto de complexidades, que se forjam as lutas para a conquista dos direitos sociais das mulheres negras. E o processo de luta dessas mulheres vem se desenvolvendo a partir das desigualdades que têm como origem as relações sociais.

Em outubro deste ano as eleitoras brasileiras – estima-se 52% do eleitorado – exercerão o direito de votar nas eleições municipais e estaduais. Outras tantas, por sua vez, serão candidatas a prefeitas e vereadoras. Contudo, estes direitos somente foram conquistados pelas mulheres, não sem muito empenho e luta, há 80 anos.

Foram muitas as mulheres que lutaram pela conquista do direito ao voto feminino: Julia Barbosa, Bertha Lutz, Leolinda Daltro, Celina Vianna, Nathércia da Cunha Silveira, Antonietta de Barros, Almerinda Gama, Jerônima Mesquita, Maria Luisa Bittencourt, Alzira Teixeira Soriano, Carlota Pereira de Queiroz, Josefina Álvares de Azevedo, Carmen Portinho, Elvira Komel, Amélia Bevilacqua, Isabel de Sousa Matos e diversas outras mulheres que participaram de tão importante conquista.


fonte:www.generoracaetnia.org.br/pt.wikipedia.org/wiki/Feminismo/www.al.sp.gov.br/web/www.belem.pa.gov.br

A midia e o negro no Brasil...

Estereotipação:

Os negros, da mesma forma que os brancos e demais etnias, são dotados de suas particularidades. Não particularidades comportamentais exclusivas dos negros, mas sim particularidades típicas dos seres humanos.
Quando digo particularidades, refiro-me física e mentalmente.
Dois caucasianos não são iguais nem em físico e muito menos em comportamento e por mais que existam semelhanças, cada um possui sua própria personalidade e identidade. Com os negros não é diferente.

Victor Drummond

Pele alva, cabelos escorridos, traços europeus. É fácil encontrar na
mídia esse fenótipo considerado hoje padrão de beleza. Mas aquele ser humano dotado de mais melanina (ops! Olha o preconceito aí), traços largos e cabelos crespos não aparece na mídia. Esta etnia sempre desempenhou papéis secundários neste meio. Em filmes e novelas, os negros sempre fazem papel de motorista, empregada, o pagodeiro do bairro, etc.

Mas falar que a mídia é preconceituosa ou não, exige um pouco de cautela. Pode-se defender o argumento de que os veículos de comunicação são preconceituosos. Justificaria-se pelo fato de que há poucos negros desempenhando papéis de apresentadores, protagonistas, âncoras de telejornais e aparecendo em capas de revistas. A modelo Naomi Campbell e a jornalista Glória Maria seriam raras exceções - e já até viraram chavões - quando se fala de quem venceu o preconceito na mídia.

Por outro lado, é possível defender que a mídia não é preconceituosa. Justamente porque ela procura contemplar as pessoas de cor negra com posições de destaque. São poucos os casos? A resposta é sim, como já foi dito. Mas é preciso levar em conta um fator histórico-social que explica essa "raridade".

Os negros sempre foram marginalizados pela sociedade. A partir do momento em que foi abolida a escravidão e não houve nenhuma política de integração dos mesmos às atividades comuns, tornaram-se uma classe marginalizada. Isso é incontestável. Só há pouco tempo, negros conseguem vencer essa barreira do preconceito e da exclusão social, com belos exemplos.

Entretanto, existe ainda uma maioria despreparada. Não porque tenham menos capacidade, mas porque nunca lhes foi possível expor ou desenvolver todas as suas potencialidades. Com isso, torna-se justificável haver poucos negros que se destacam na mídia.

Evidências e estigmas

Acontece que há fatos que apontam para o preconceito. A própria Glória Maria já afirmou que o acesso para o negro na mídia está "mudando sim, melhorando não (...) Se vamos eu e uma outra menina loira de olho azul fazer um teste com um diretor de qualquer outra emissora no Brasil, as duas com igualdade de condições, ele vai dar a vaga para mim ou para a outra? Para a outra, é lógico (...)". Parece que sempre houve uma tentativa de deixar os negros numa posição marginalizada.

A novela A cabana do pai Tomás (1969), da Rede Globo, utilizou um ator branco maquiado de preto para ser o protagonista. Havia atores negros apenas em papéis secundários. A atual novela das sete, Da cor do pecado (2004), que tem como protagonista a atriz negra Taís Araújo, deixa uma margem de dúvida em relação à real intenção do boletim. O próprio título da novela, que associa a cor negra ao pecado, reforça a dúvida.

A personagem vilã, de Giovana Antonelli, refere-se aos negros como sendo uma "racinha qualquer". E o motorista de Lima Duarte na trama tinha que ser quem? Um negro, claro. Na revista Teoria e Debate, o comunicador Hélio Santos diz que "na verdade, essa mídia reforça um estigma (...) eu não vou negar que o negro não ocupe a maioria das funções subalternas. Mas quando você só evidencia isso, você reforça".

Leonardo Silvino, publicitário, escreveu que "na mídia os negros são tão excluídos quanto nas universidades (...) O moreno e o índio são quase excluídos da programação da TV. Os comerciais adotam a mesma fórmula dos shows de realidade: diversos brancos, dois ou três negros e um ou outro asiático. Será que existe preconceito? É claro que ele não seria explícito".

Hélio Santos acrescenta que um dos raros momentos em que o negro está na mídia é no carnaval. "No carnaval você vê os negros na mídia sem falar, só rindo."


O negro na mídia, principalmente na publicidade, é retratado em imagem sempre das mesmas formas: socialmente carente, trabalhador braçal, malandro ou atleta.
Também é engraçado perceber que o cabelo do negro na mídia possui apenas três variações: ou black power, ou com trancinhas ou curto quase raspado. Fora desses padrões o negro homem sempre é mostrado de cabeça raspada.
Alguns podem argumentar que essas são as únicas opções possíveis, mas dizer isso só revelaria ignorância quanto ao visual do negro no cotidiano. Que visual é esse? Não existe um padrão, simples assim.
Preconceito velado

O inglês Lewis Hamilton não ganhou a etapa de São Paulo da Fórmula 1, mas levou o título do campeonato vencendo justamente um brasileiro. Primeiro negro a conquistar a principal categoria do automobilismo mundial, Hamilton e familiares sofreram um racismo que não acreditavam encontrar por aqui. As manifestações foram exaustivamente reproduzidas pela imprensa européia, mas no Brasil a repercussão foi quase nula, revelando a omissão da mídia nativa em denunciar o preconceito de seus cidadãos.

Para Márcio Gualberto, para além da presença física na teledramaturgia ou na publicidade, existe nos meios de comunicação em geral, sobretudo no jornalismo, “incapacidade, indiferença e má vontade” para lidar com a questão do preconceito racial. Gláucia Matos acredita que este cenário se refere ao papel da mídia em manter o preconceito. “Existem inúmeros casos de racismo nos tribunais. Os jornais também não dizem que a maioria dos jovens assassinados no país são negros”, afirma.

Admissão de culpa

O sociólogo brasileiro Florestan Fernandes dizia que a característica mais marcante do racista brasileiro é a de não se considerar racista. A melhor tradução prática dessa afirmação surge em “Não Somos Racistas”, livro de Ali Kamel, diretor-executivo de jornalismo da Rede Globo. “Ao mesmo tempo em que admite que existem diferenças, diz que é preciso ignorá-las para não criar uma divisão no país. É algo paranóico”, comenta Gualberto.

Na avaliação de Dennis de Oliveira, a mídia insiste que o racismo no Brasil não tem um caráter sistêmico, abordando a questão sempre pela ótica individual. “A ação da mídia é sempre no sentido de minorar a questão, tirando-lhe a seriedade para que não entre na agenda publica.”

O professor aponta que a única forma de superação do preconceito nos meios de comunicação seria o movimento negro se organizar para construir mídias alternativas. Gláucia Matos afirma que existem conquistas por conta da atuação do movimento, que tem monitorado e denunciado com maior rigor. “Mas no que depender da mídia”, diz ela, “ainda falta muito.”

fonte:baoobaa.com/home/o-negro-na-midiaEm cache/www.canaldaimprensa.com.br/www.direitoacomunicacao.org.br