Declaração do Encontro Nacional de
Mulheres da UNEGRO - Carta de Vitória
Reunidas
no Encontro Nacional de Mulheres da UNEGRO, realizado de 25 a 27 de julho, em
Vitória/ES, dando continuidade à efetiva inserção nas lutas das mulheres
negras, cujas diretrizes foram aprovadas no “I Colóquio Internacional de
Mulheres Negras na Geopolítica” realizado em novembro de 2008 na
cidade de Salvador/BA, declaramos que o evento ocorre num ano eleitoral
carregado de simbolismo, pois o povo brasileiro avaliará a primeira experiência
de um mandato presidencial encabeçado por uma mulher. Não se trata de qualquer
mulher, mas uma Presidenta que teve apoio da UNEGRO e da maioria do Movimento
Negro Brasileiro por representar a continuidade do Governo Lula, guardar
profundas convicções progressistas, sensibilidade e determinação em combater,
com os meios de que dispõe, a desigualdade sociopolítica entre homens e
mulheres. Diante disso, além do
necessário debate sobre políticas públicas de enfrentamento á violência,
desigualdade salarial, mortalidade materna, inobservância de direitos sexuais e
reprodutivos, tráfico de mulheres e escravidão sexual, dentre outros agravos
decorrentes do patriarcado, do machismo e do racismo, faz-se necessário avaliar
as condições em que estão inseridas e propor medidas que contribuam com a
ascensão de mulheres, em especial as negras, em espaços de poder e supere a
sub-representação nos parlamentos, executivos e nas altas instâncias
judiciárias.
Sempre
quando se refere à base socioeconômica da população brasileira está se falando
em maioria de negras e negros; por isso, as políticas sociais empreendidas pelo
Governo Federal estão beneficiando diretamente as mulheres negras, exemplos
como o Programa Bolsa Família e o Programa de Habitação Popular Minha Casa,
Minha Vida, em que o cartão do banco vai direto às mãos das beneficiárias e a
habitação registrada no nome da mulher, têm influenciado as relações de gênero
nos estratos mais pobres da população, na medida em que fortalecem as titulares
dos benefícios livrando-as da dependência que a submete na relação. Outra
iniciativa importante que impactou positivamente sobre as condições materiais e
simbólicas das mulheres negras foi a PEC das Empregadas Domesticas, pois
resgatou
direitos trabalhistas universalizados e consolidados aos trabalhadores desde o governo de Getúlio Vargas na primeira metade do século passado. Além de permitir o exercício da cidadania negada desde 13 de maio de 1888. Setores reacionários da classe média brasileira estão indignados com a nova Lei, após a PEC ser sancionada as trabalhadoras domésticas adquiriram um poder inimaginável para as mentalidades reacionárias, ou seja, o poder de negociar as condições que venderá sua força de trabalho – Para os racistas, tal possibilidade significa um atrevimento inaceitável, quanto que para o Movimento Negro trata-se de mais um resquício da escravidão enterrado a partir da luta protagonizada por mulheres negras. As políticas de ações afirmativas voltadas a população negra, mais destacadamente as políticas de inclusão no Ensino Superior, têm beneficiado assertivamente as mulheres negras. Dados indicam evolução da presença de jovens negras no Ensino Superior, de 15% a 21%, entre 2003 e 2009. Na educação é possível encontrar os mais alvissareiros registros do sucesso das políticas de igualdade racial do atual governo e da efetiva incorporação de mulheres negras. As políticas, programas e projetos sociais que atendem a prioridade de Lula e Dilma e as políticas focadas na população negra são emblemáticas na diferença de governos comprometidos com o povo e os que governam segundo os interesses dos mais ricos, por isso considerarmos que o Governo Dilma foi positivo ao país, para as mulheres negras e ao povo, no entanto, há muito que ser feito no sentido de criar condições para emancipar da pobreza, do machismo, do racismo, da discriminação e do preconceito as 50 milhões de mulheres negras, correspondentes a mais de um quarto da população brasileira.
direitos trabalhistas universalizados e consolidados aos trabalhadores desde o governo de Getúlio Vargas na primeira metade do século passado. Além de permitir o exercício da cidadania negada desde 13 de maio de 1888. Setores reacionários da classe média brasileira estão indignados com a nova Lei, após a PEC ser sancionada as trabalhadoras domésticas adquiriram um poder inimaginável para as mentalidades reacionárias, ou seja, o poder de negociar as condições que venderá sua força de trabalho – Para os racistas, tal possibilidade significa um atrevimento inaceitável, quanto que para o Movimento Negro trata-se de mais um resquício da escravidão enterrado a partir da luta protagonizada por mulheres negras. As políticas de ações afirmativas voltadas a população negra, mais destacadamente as políticas de inclusão no Ensino Superior, têm beneficiado assertivamente as mulheres negras. Dados indicam evolução da presença de jovens negras no Ensino Superior, de 15% a 21%, entre 2003 e 2009. Na educação é possível encontrar os mais alvissareiros registros do sucesso das políticas de igualdade racial do atual governo e da efetiva incorporação de mulheres negras. As políticas, programas e projetos sociais que atendem a prioridade de Lula e Dilma e as políticas focadas na população negra são emblemáticas na diferença de governos comprometidos com o povo e os que governam segundo os interesses dos mais ricos, por isso considerarmos que o Governo Dilma foi positivo ao país, para as mulheres negras e ao povo, no entanto, há muito que ser feito no sentido de criar condições para emancipar da pobreza, do machismo, do racismo, da discriminação e do preconceito as 50 milhões de mulheres negras, correspondentes a mais de um quarto da população brasileira.
Nas
questões estruturantes que definem as condições e qualidade de vida, apesar dos
vários esforços, governos e sociedade
não têm se empenhado o suficiente para criar caminhos capazes de dar às
mulheres negras oportunidades de saírem das margens, elas acumulam desvantagens
de várias ordens em relação aos homens brancos, mulheres brancas e homens
negros. A expectativa de vida das negras é mais reduzida, dados indicam que
10,3% das mulheres negras atingem 60 anos, enquanto as brancas são 14%. Sabemos
que acesso a saúde, saneamento básico, educação, trabalho digno, alimentação
adequada, dentre outras, são condicionantes de longevidade. Das famílias
chefiadas por mulheres, 51,1% são negras, apenas 4,5% delas vivem sozinhas, a
maioria é mulher com filho e casal sem filho (55,2% e 52,4% respectivamente),
dessas 69% sobrevivem com renda familiar até um salário mínimo, esses fatores
são indicadores de maior concentração de pobreza e fragilidades, que se
retroalimentam. Somente com medidas de fortalecimento educacional e econômico
será
possível que essas famílias saiam do círculo vicioso da marginalidade.
possível que essas famílias saiam do círculo vicioso da marginalidade.
As
assimetrias se agudizam quando se trata da participação na renda e riqueza
nacional, e no mercado de trabalho; apesar do aumento médio em suas rendas as
mulheres negras continuam na base socioeconômica da população brasileira,
recebem, de acordo om o IPEA, 51% da média salarial das mulheres brancas mesmo
em atividades iguais. Nas questões de
violações de direitos pela violência os dados também confirmam a maior
vulnerabilidade das mulheres negras. No Brasil, no período de 2001 a 2011, estima-se que
ocorreram mais de 50 mil homicídios de mulheres, o que equivale a quase 5.000 mortes por ano, parte destes óbitos
foram decorrentes de violência doméstica e familiar contra a mulher, uma vez
que um terço deles tiveram o domicílio como local de ocorrência. Cerca de 61%
dos óbitos foram de mulheres negras, que foram as principais vítimas em todas
as regiões, à exceção da Sul. O Brasil assiste em silêncio um hediondo
feminicídio. Nesse período as mulheres jovens foram também as principais
vítimas: 31% estavam na faixa etária de 20 a 29 anos e 23% de 30 a 39 anos. Mais da metade
dos óbitos (54%) foram de mulheres de 20 a 39 anos. As principais vítimas da
violência homofóbica/lesbofóbica/transfóbica são adolescentes e jovens de 15 a 29 anos de idade (47,1%),
sendo 16% adolescentes entre 15 e 18 anos, e 31,1% jovens de 19 a 29 anos de idade. No
critério raça/cor, a população negra e parda também aparece no topo da lista
das vítimas: 51,1% das vítimas são negras e 44,5% brancas. Conforme dados da
OMS/OPAS.
Na
atenção a saúde das mulheres negras o racismo institucional acentua a
precarização do atendimento, estereótipos racistas orientam posturas
profissionais, por isso, as mulheres negras recebem atenção desigual no sistema
de saúde, são as menos examinadas nas consultas médicas, menos anestesiadas e
as maiores vítimas de morte por causas evitáveis (90% das mortes). Em relação ao campo da representação política
o racismo se explicita sem nenhuma cerimônia, a população brasileira é composta
de 50,6% de negras e negros, entretanto, nos parlamentos (Câmaras Municipais, Assembleias
Legislativas e Distritais) é de apenas 8,9%, conforme Balanço do Voto Étnico Negro realizado pela UNEGRO nas eleições de 2006 a 2010. Nos 40 Ministérios
apenas o da Igualdade Racial a titular é negra; dentre as 50 maiores estatais
nenhuma é presidida por mulher ou homem negro. Apesar de Dilma ter aumentado a
presença de mulheres nos altos escalões da República, mas não incorporou, nessa
correta medida as mulheres negras. Há apenas uma Senadora negra num universo de
81 senadores, 1,2% do total; dos 513 Deputados Federais apenas 04 são mulheres
negras, ou seja, 0,8% da Câmara dos Deputados.
Para
UNEGRO, a maior distorção da democracia brasileira se dá no campo da representação
política, daí a necessidade de reformas no sistema político, mais
destacadamente a reforma política. Defendemos uma reforma que democratize a
nação, incorpore o povo, fortaleça as instituições partidárias, garanta a
presença de mulheres e negras nas listas partidárias. Para isso somaremos aos
esforços dos movimentos sociais que crescentemente têm pautado a reforma
política. Além da reforma política será necessário um processo de convencimento
da população negra visando maior participação política e consciência que a
responsabilidade inicial de ascender negras e negros no poder não pode ser
delegada a segundos.
Consideramos
que as forças políticas que atualmente governam o país são as únicas com
condições de assumir novos compromissos com a população negra com vista a
superar a dívida histórica que a nação tem com as mulheres negras. Por isso,
defendemos a continuidade de Dilma Rousseff na Presidência da República com a
certeza que aprofundará a mudança.
Apoiamos
Dilma por:
-
Ampliar as políticas públicas, aprofundando as transformações na educação
brasileira, utilizando os 10% do PIB e executando as metas previstas no PNE
visando garantir educação de qualidade a todas as brasileiras e brasileiros,
com professoras bem formadas e bem pagas, políticas efetivas de permanência com
universalização das bolsas, ambiente saudável nas escolas bem equipadas,
reconhecimento dos estudantes como sujeitos do processo de aprendizagem,
revolução curricular e efetiva implementação da lei 10.639/03 e uma educação
libertadora que supere e desconstrua os estereótipos de gênero, raciais,
geracionais e de orientação sexual;
-
Implementar uma Política de Trabalho Decente voltada às mulheres negras,
buscando enfrentar estereótipos racistas persistentes no mundo do trabalho,
garantir salário igual para trabalho igual, enfrentar o desemprego, subemprego
e precarização das condições de trabalho das mulheres negras, permitir
condições de conciliação trabalho-estudo-vida familiar;
-
Pela imediata regulamentação do trabalho doméstico no Brasil, reconhecendo os
direitos dessas trabalhadoras, qualificando a Justiça do Trabalho a
conscientizar a população e combater quaisquer desrespeitos aos seus direitos;
-
Aprovação da Reforma Política que combata o financiamento privado das
campanhas, incorpore as demandas populares, fortaleça as instituições
partidárias, garanta a presença de mulheres e negras nas listas partidárias;
-
Universalização das creches públicas, sobretudo nas periferias de todas as
cidades brasileiras, e ampliação da educação em tempo integral visando
oportunizar às crianças e jovens negras e negros maior qualidade e
oportunidades de qualificação educacional;
-
Promoção de políticas públicas voltadas à qualificação das mulheres negras nas
áreas de tecnologia de ponta e de produção científica estratégicas ao país;
-
Ampliação das campanhas de combate à violência doméstica intrafamiliar, assédio
moral e sexual e das ações do Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência
contra as Mulheres de modo que ela proteja a vida das mulheres negras e eduquem
a nossa sociedade outra forma de relação com as mulheres;
-
Pela ampliação das políticas voltadas à garantia da vida e à promoção de seus
direitos por meio do acesso às políticas de desenvolvimento, autonomia e
emancipação de jovens homens e mulheres negras, vitimados pelo genocídio da
juventude negra;
-
Pelo fortalecimento do SUS, implantação da política integral da população
negra, combate ao racismo institucional na saúde, humanização no atendimento,
implantação do quesito cor em todos os documentos e sistema de informação do
SUS.
-
Pela reformas democráticas: meios de comunicação, urbana, rural, judiciária e
tributária;
-
Pelo enfrentamento e superação de toda forma de racismo e sexismo
institucionais;
-
Por financiamento a políticas públicas voltadas a cultura e comunicação que
contribuam para a desconstrução de esterótipos racistas, sexistas e
lesbofóbicos, e que tenham nas mulheres negras as protagonistas dessas ações.
Por
fim queremos convocar todas as Uunegrinas a fortalecer as articulações e
protagonismo político do Fórum Nacional de Mulheres Negras, e suas seções
estaduais, pois acreditamos que este é um espaço privilegiado de debate e
articulações políticas visando a organização coletiva e a incidência política
das mulheres negras nos temas da agenda nacional. Nesse esteio consideramos que
ao lado da participação no processo eleitoral também seja uma prioridade para
as mulheres unegrinas a construção da I Marcha Nacional das Mulheres
Negras contra o racismo e a violência e pelo bem viver a ser realizada
em 13 de maio de 2015 em Brasília e que já estão sendo montados e articulados Comitês
em todo o Brasil.
UNEGRO-
União de Negros Pela Igualdade