Jorge Aragão - Identidade. CEDINE 15 ANOS

Sobre Racismo e Igualdade Racial

-O contexto de surgimento do órgão é o do crescimento da pauta étnico-racial no Brasil e no mundo, paralelamente à diminuição da crença na economia e luta de classes como fator explicativo determinante das relações sociais ...

De negras e negros ainda não é ninguém...Apesar de nós negras e negros, estarmos em todas as frentes de luta contra os males causados por más políticas, que levaram o estado â falência econômica, moral e ética, as negras e os negros que lá estão no meio do burburinho, não tem onde assinar o “ponto negro” de presença. Estamos invisíveis e guetizados de representatividade até nos movimentos sociais. a sociedade brasileira e mundo se chocaram e se indignaram com estas mortes, que representam apenas a ponta do iceberg de um genocídio da população negra e principalmente de jovens, que terá repercussão nos futuro dos índices demográficos da população negra brasileira, pois quem cuidará nas velhice das mães e pais que ficaram órfãos de seus filhos?

LEI Nº 3730, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2001.
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A INSTITUIR O CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DO NEGRO - CEDINE/RJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Governador do Estado do Rio de Janeiro,

Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a instituir o Conselho Estadual dos Direitos do Negro – CEDINE/RJ, vinculado à Secretaria de Estado do Gabinete Civil do Governo do Estado do Rio de Janeiro, com a finalidade de elaborar e implementar, em todas as esferas da administração do Estado do Rio de Janeiro, políticas públicas sob a ótica das populações negras, destinadas a garantir a igualdade de oportunidade e de direitos entre todos de forma a assegurar à população negra o pleno exercício de sua cidadania.

Atribuições:
Formular diretrizes, propor medidas e emitir pareceres que visem assegurar e ampliar os direitos da comunidade negra, promovendo o seu desenvolvimento social, cultural, político e econômico;

Assessorar o Poder Executivo na elaboração e execução de políticas públicas concernentes aos direitos e interesses da comunidade negra;

Acompanhar a elaboração e execução dos programas que repercutam sobre os direitos e interesses da comunidade negra;

Adotar providências e fiscalizar o efetivo cumprimento da legislação relativa aos interesses da comunidade negra;

Apoiar atividades da comunidade negra ou de interesse e importância para o seu desenvolvimento, bem como promover intercâmbio com organizações afins, nacionais e internacionais;

Desenvolver projetos que promovam a participação da comunidade negra em todos os níveis de atividades;

Defender e apoiar políticas educacionais e de capacitação do negro como cidadão;

Sugerir alterações em seu Regimento;

Exercer outras atividades correlatas.

Se liga negrada: O Estatuto, que entrou em vigor em 2010, é um conjunto de regras e princípios jurídicos que visam coibir a discriminação racial e estabelecer políticas para diminuir a desigualdade social existente entre os diferentes grupos raciais. De acordo com Neto, ainda há muito a avançar, mas ele celebra o fato de haver cada vez mais a agregação entre os grupos. “Nós, dos movimentos afro, temos organizado cada vez mais eventos, reuniões e marchas para reforçar, discutir e organizar projetos e tarefas que são

essenciais nesse caminho pela igualdade”.

Sim temos avanços, mas ainda passamos por conseqüências de uma sociedade preconceituosa e racista é natural, por se tratar de uma sociedade antes escravista, mas que pode mudar por ter, hoje o mês consciência. Nós já temos alguns caminhos para essa mudança e podemos fazer uma nova caminhada depende de nossa luta e vontade

REBELE-SE CONTRA O RACISMO!

Um afro abraço.

Claudia Vitalino.

fonte:www.sedhast.ms.gov.br/...conselhos/cedine-conselho-estadual-dos-direitos-do-negro/UNEGRO