SÃO LUÍS - A Universidade Federal do Maranhão sediará, de 10 a 12 de junho, o 5º Congresso Nacional da UNEGRO – União de Negros Pela Igualdade. O anúncio foi feito hoje pela reitora, Nair Portela, ao receber o presidente nacional da UNEGRO, Edson França, e o secretário de Igualdade Racial do Estado, Gérson Pinheiro.
Documento Guia do 5º Congresso Nacional da UNEGRO
"Negros e negras no poder e em defesa da vida"
Crise e racismo
1. A crise econômica é o principal impasse imposto à humanidade atualmente, dela decorrem e recrudescem outras crises (ambiental, energética, ética e política) e fenômenos sócios políticos negativos direcionados contra populações politicamente minorizadas como: o racismo, xenofobia, nacionalismo reacionário, ascensão de ideários nazifascistas, ultradireitiação da política e demais extremismos ideológicos baseados nas diferenças humanas.
2. Na crise aumenta a agressão e espoliação sobre nações e povos, ataques beligerantes torna-se um recurso político comum para as grandes potências, populações civis são brutalmente vitimadas, exemplos dessa lógica são as desintegrações de Estados Nacionais através da guerra imperialista - contra a Líbia, Iraque e Síria. Intensificam os saques de recursos naturais atentando contra soberania econômica de países em desenvolvimento. Cresce a brutal concentração de riqueza, sempre privilegiando o centro do capitalismo e empobrecendo ainda mais os mais pobres. Vemos com maior nitidez a relação entre crise e empobrecimento na África e América Latina.
3. Outros fatos como o crescimento da onda de violência contra negros nos Estados Unidos, conflitos raciais e étnicos na França. Assim como os graves problemas ocasionados pelo êxodo desordenado de africanos e árabes para a Europa, a fim de escaparem da morte nas guerras promovidas em seus respectivos países. A proliferação de leis anti-imigratórias draconianas, crescente islamofobia nos países centrais e a iminência de acirrar choques culturais e civilizatórios. O endurecimento do sionismo e da violência de Israel contra os palestinos, ganhando contorno de um holocausto de um povo. O extermínio da juventude negra brasileira e a condição de vulnerabilidade social, econômica e política dos povos afrodescendentes em todo planeta. Esses fenômenos somados afirmam a assertiva da UNEGRO: há uma umbilical intersecção entre crise e racismo, na medida em que a crise agrava o racismo recrudesce. Isso porque o racismo tem objetivos políticos e econômicos, gera cenários materiais e políticos favoráveis para alguns em detrimentos de outros, por isso seu combate se insere na luta de classe luta, seu sucesso fere privilégios e se desenvolve com maior desenvoltura em ambientes democráticos e de prosperidade coletiva.
Crise na América Latina
4. A crise econômica e política chegam com força em toda América Latina, com ela emergem ideários conservadores, reacionários, racistas e golpistas varrendo e comprometendo a onda progressista que caracterizou a região nos últimos quinze anos. Há um quadro perigoso que ronda toda América Latina, colocando em risco a prosperidade regional e a condição de se manter como uma região global de paz e sem conflito.
5. Essa perigosa direitização é percebida nos resultados imediatos da queda das forças progressistas na presidência da Argentina, com a agenda pró imperialista de Maurício Macri. No golpe parlamentar no Paraguai e em Honduras e os consequentes ataques desses ilegítimos governos aos trabalhadores e sindicatos nesses países. O recrudescimento da agressão neoconservadora na Venezuela, a crise de abastecimento não superada pelo Governo Bolivariano, dado o boicote imposto pela classe dominante e a possibilidade de intervenção dos EUA no país vizinho. O conflito armado ainda insolúvel na Colômbia, apesar de se constituir no principal clamor do povo colombiano. A ininterrupta agenda do golpe promovido pelo sistema de oposição no Brasil (grande mídia, setores do judiciário, setores da política federal e partidos de oposição). Ocorre que esse quadro se constitui em terreno infértil para políticas que emancipam os trabalhadores da pobreza. Povos indígenas e afrodescendentes das garras do racismo, violência e abandono. Mulheres do machismo, especialmente as não brancas.
6. Para a UNEGRO somente uma aliança que envolva amplamente setor o produtivo, partidos de centro e de esquerda com interesses nacionais, movimentos sociais, trabalhadores, povos indígenas, negros e populares será capaz de estancar o avanço reacionário na América Latina, está patente que só o voto não sustenta governos e projetos, é necessário constante mobilizações de massa, unidade programática e pressão com capacidade de impulsionar a agenda progressista.
Crise no Brasil
7. No Brasil, principal potência regional, a gravidade da crise política e econômica ameaçando importantes conquistas e direitos consolidados dos trabalhadores. Estamos sob um processo de deterioração da qualidade de vida do povo (colocar alguns índices da macroeconomia). As saídas apresentadas pela Presidenta Dilma esse momento de grande pressão e reação conservadora – alta taxa de juros, aumento de preços controláveis, contingenciamento dos recursos da educação e saúde, proposta de reforma previdenciária e trabalhista, privatizações - se distanciam do projeto que a elegeu e vão ao encontro do rentismo, ou seja, atende aos interesses dos banqueiros, do mercado financeiro, do capital especulativo internacional, logo são saídas de caráter neoliberal.
8. Vários fatores conjugados derrotaram a tentativa de Dilma implantar um projeto desenvolvimentista com forte conteúdo social: a crise mundial não arrefeceu e desembarcou com força no Brasil; o volume de incentivos à produção e desonerações fiscais para manter salários, empregos e desenvolvimento criaram um rombo no Tesouro; forte desindustrialização do Brasil; consolidou uma aliança entre o setor produtivo e rentista contra a intervenção do Estado na economia, fato que amedronta o pensamento liberal; a Operação Lavajato jogou desconfiança de ampla parcela da população no governo e no principal partido de sustentação, o PT; dispersão da base parlamentar; e a opção da oposição pela política do quanto pior é melhor. Não há dúvida que Dilma está enfraquecida e será necessário retomar a iniciativa perdida para que novamente o projeto vitorioso na eleição se realize.
9. A democracia no Brasil sangra, um ilegítimo sistema de oposição aparelhada em importantes nichos do Judiciário, Ministério Público e na Polícia Federal, utilizando concessão pública para explorar sinais de TV e rádio e atuando no Congresso Nacional desferem ataques sistemáticos para interromper o mandato de Dilma, desmoralizar Lula e inviabilizá-lo para eleições presidenciais de 2018, varrer o PT do mapa político, liquidar toda a esquerda, silenciar o movimento social e implantar um projeto conservador no Brasil.
10. Nesse momento de dificuldade e perda de esperança, a UNEGRO reitera a confiança em Dilma Rousseff e no projeto que a elegeu. Rechaça com veemência qualquer tentativa de golpe. Considerando que não há base legal ou política para o impedimento do mandato presidencial de Dilma Rousseff, a UNEGRO estará nas ruas e em outros espaços de sociabilidade defendendo a legitimidade de seu mandato e denunciando o golpismo atávico da reacionária elite brasileira. No entanto, reivindica que o combate ao racismo seja uma sincera determinação de seu governo e reivindica também a retomada de uma política de desenvolvimento nacional com distribuição de riquezas.
11. Como saída para a crise e retomada do desenvolvimento a UNEGRO defende um profundo mergulho do Governo na pauta dos movimentos sociais e em caráter imediato: redução da taxa de juros, redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, taxação das grandes fortunas e heranças, superávit zero, fortalecimento das estatais ampliando os investimentos, avançar na reforma agrária e na regularização das terras quilombolas, acelerar o PAC principalmente em habitação, saneamento e mobilidade urbana, criminalização da sonegação de imposto e viabilizar os acordos de leniência com as empresas denunciadas pela operação Lavajato.
Contexto luta contra o racismo
12. Nos últimos anos houve importantes avanços na luta contra o racismo, inegavelmente há novos fatores contribuindo com a melhoria da qualidade de vida de expressiva parcela da população negra para além das políticas sociais de transferência de renda, os principais destaques são: conquista da lei das cotas nas universidades púbicas federais e no serviço público; obrigatoriedade de revisão do currículo escolar a fim de mitigar o excessivo eurocentrismo que sempre caracterizou as bases curriculares brasileiras; aperfeiçoamento do ordenamento jurídico e institucional dado pelo Estatuto da Igualdade Racial e pela proliferação de órgãos para implantação de políticas de igualdade racial nos âmbitos dos estados e municípios.
13. No entanto, há muitas lacunas. Os avanços registrados são insuficientes diante do abissal fosso socioeconômico que historicamente separa pobres e ricos, negros e brancos. Tímidos diante das mazelas decorrentes do racismo que impacta sobre a população negra, com agravantes específicos sobre mulheres e jovens negros.
Desigualdade
14. O fortalecimento do poder aquisitivo do salario mínimo e as políticas de transferências de rendas adotadas nos últimos 13 anos têm sido fundamental para melhoria da qualidade de vida da população negra, por isso a UNEGRO defende sua manutenção e atualização do valor dos benefícios, no entanto, temos que transitar para medidas governamentais que gerem autonomia e ascensão permanente aos beneficiários. Além das políticas de ações afirmativas, a UNEGRO aposta na educação, trabalho e em fomento de iniciativas empreendedoras para mitigar as históricas desigualdades social, econômica e política entre brancos e negros, que persistem no Brasil.
Sub-representação política
15. O movimento negro não conseguiu elaborar estratégias para minorar a sub-representação negra nos espaços de poder e decisão - apesar da constatação de que a cara do poder político e econômico no Brasil é branca. A UNEGRO defende uma reforma política que amplia a democracia, desmobiliza a influência do poder econômico sobre o resultado das eleições e estabeleça mecanismos que supere a sub-representação de mulheres, negros e jovens nas casas legislativas e no executivo. Consideramos que a correlação de forças no Congresso Nacional impossibilita uma reforma que democratize o sistema político, somente a elevação da consciência das massas e o voto responsável pode corrigir as principais debilidades da representação, por isso propomos que o movimento negro invista no estimulo ao voto em candidaturas negras a partir de critérios políticos que atendam os mais legítimos interesses do país e do povo brasileiro.
16. Consideramos negativa a perda do status de ministério da SEPPIR, o modelo estrutural não está superado, o racismo institucional ainda contamina o Estado, a gestão e a política pública. Seu enfraquecimento não deu resposta aos objetivos que impuseram a reforma ministerial realizada em 2015 por Dilma: corte de gasto e recomposição da base parlamentar. Defendemos a garantia da política, apesar da perda de protagonismo institucional e em período breve, avaliaremos os resultados a partir da nova estrutura ministerial.
17. A UNEGRO defende que as cotas nos serviços públicos se estendam aos cargos comissionados, não podemos ver com naturalidade a sub-representação de negros nos ministérios e nos altos escalões do governo. Não há negros no Supremo Tribunal Federal – STF, mais Alta Corte da nação, fato inaceitável, pois caracteriza uma flagrante insensibilidade e atraso do Governo atual em matéria de representação de negros em espaços de poder e decisão, considerando que havíamos avançado nessa matéria durante o governo Lula.
Políticas de Igualdade Racial (PIR)
18. A UNEGRO está entre os principais artífices das políticas de igualdade racial, participou de todo processo de estruturação da SEPPIR, entre 2003 a 2015 teve quadros unegrinos contribuindo com a gestão, compõe o Conselho Nacional de Igualdade Racial desde sua instalação. Essa experiência acumulada permite dizer que a PIR está em crise. Os principais fatores são: crise econômica e política, sub-financiamento da PIR, falta de efetividade, não legitimação da necessidade da PIR por parcela dos operadores decorrente do racismo institucional, banalização dos instrumentos legais que promovem a igualdade racial (Constituição Federal, Lei Caó, Lei 10.639/03 e Estatuto da Igualdade Racial). Hoje o único instrumento que dispõe de efetivo funcionamento é a cota nas universidades públicas, ainda assim, não são direitos universalizados em todas as instâncias federativas, e sofrem boicotes através de autodeclarações falsas.
19. Para a UNEGRO a falta de defesa efetiva dos instrumentos legais que a dão suporte a PIR fragiliza politicamente sua efetiva implantação. Excetuando a Lei 10.639/03, as outras matérias tem habitado pouco o cotidiano do movimento negro. A ausência de atores sociais comprometidos com a defesa de conquistas gera vulnerabilidade e esquecimento.
20. Consideramos que a PIR tem limites objetivos, 500 anos de marginalidade construída pela escravidão e o racismo não se supera em 15 anos apenas com ações afirmativas. Por isso o movimento negro precisa de projeto político para o Brasil, sair do isolamento nos movimentos sociais, superar a subestimação, no campo progressista, sobre o impacto do racismo na luta de classe e vençam a constante relativização do movimento em incorporar nas suas reivindicações pautas gerais estruturantes à nação.
Violência contra mulheres e jovens
21. O Estado e os governantes têm dado respostas insuficientes sobre a violência policial e as sucessivas chacinas (a maioria envolvendo agente policial) que impactam sobre a juventude negra em todo país, somado ao criminoso silêncio diante do crescimento da violência contra as mulheres negras, constatado no Mapa da Violência recém-divulgado. Há uma incômoda semelhança dessas respostas em governos de diferentes campos políticos, em especial quando a vítima é um jovem negro da periferia. Sugerindo autonomia das instituições policiais aos governos, ou uma aprovação inconsciente e silenciosa das práticas violentas, devido a existência no Brasil de um racismo atávico herdado de épocas que remontam a escravidão. Não há plano de redução da mortalidade da juventude negra, ainda que o Mapa da Violência constate que dos 56.337 assassinatos na última década, 30.072 foram jovens negros de 15 a 29 anos, não verificamos uma ampla comoção social e esforços governamentais para extinguir esse fenômeno que envergonha a nação. O racismo naturalizou secularmente o assassinato de jovens negros e a violência crescente contra as mulheres negras.
22. Diante do exposto, mesmo consciente de que o racismo é um oponente poderoso e ator fundamental das derrotas acumuladas na luta antirracismo, o movimento negro brasileiro terá que repensar sua ação. O contraponto à ofensiva racista pode e deve ser aperfeiçoado. Recrudesce o racismo, o ódio e a intolerância nas redes sociais, na televisão e no cotidiano social em geral. Para a UNEGRO, movimento negro deve, sem negar a especificidade, discutir as grandes pautas nacionais e a partir de um olhar negro propor um projeto para o país, que incorpora todos. Não podemos nos furtar da condição de falar como maioria populacional. Esse olhar negro mais estrutural sobre o Brasil não revoga as ações afirmativas, ao contrário, compreendemo-las como instrumento para acumulação de forças, não um fim estratégico suficiente, que ao ser implantado superará o racismo.
Convergência Negra
23. A necessidade de unidade na luta do negro contra o racismo e a desigualdade social está entre os mais consolidados consensos para as lideranças e militância negra, não há registro histórico em que a luta contra opressão racial tenha se desenvolvido positivamente ignorando a força da união. Aliás, o sucesso e fracasso de Palmares estão ligados a capacidade de manter ou não a unidade entre as várias comunidades que o compunha. A abertura dos principais ciclos de acumulação política do movimento negro teve como pano de fundo um processo de construção de convergência.
24. A fragmentação e o choque entre as diferentes táticas de combate ao racismo tem gerado confusão, desperdício de energia e talentos, subutilização de lideranças negras comprometidas com o antirracismo e com capacidade de dialogar mais amplamente com a sociedade brasileira. Mantendo a pulverização das ações, fica impraticável obter sucesso na mobilização e contato com as massas, enfraquecendo a legitimidade da representação e provocando descompassos, incompreensões e falta de adesão da população negra as propostas do movimento. Há um perigoso agravante gerado pela falta de coesão no movimento negro: distanciamento e autonomização de um amplo setor da juventude negra - especialmente entre os cotistas – dificultando a transmissão de acúmulos e legados.
25. A UNEGRO, desde sua gênese, tem compromisso com a unidade do movimento negro, por isso sempre nos somamos às ações comuns e compomos as estruturações de fóruns e outros processos de aglutinação e unidade na luta das organizações negras brasileiras. Em documentos congressuais temos reiterado o compromisso da unidade e nos esforçando cotidianamente nesse caminho, sem vaidade ou disputa de protagonismo. Compreendemos que a verdadeira disputa se dá na conquista de corações e mentes das massas com objetivo de posicioná-la em favor das teses de justiça social e compromisso com a luta pela superação do racismo.
26. A UNEGRO acredita na viabilidade de um espaço político capaz de galvanizar ideias, organizações e lideranças negras com representatividade e legitimidade para conduzir os rumos da luta contra o racismo, valorizando consensos, zelando pela unidade e formulando saídas para superação dos impasses econômicos, sociais e políticos que forçam a permanência da população negra nas franjas da sociedade.
27. Por isso, a UNEGRO assume o compromisso de envidar esforços na construção de um amplo processo de convergência das pautas políticas e das organizações do movimento negro, na perspectiva da consolidação de um polo hegemônico para impulsionar a luta política contra o racismo no Brasil, tal qual, ocorreu com a Frente Negra Brasileira/FNB (1932) e o Teatro Experimental do Negro/TEN (1945), Movimento Negro Unificado/MNU (1978) e a Coordenação Nacional de Entidade Negras/CONEN (1991) - em seus primórdios.
Balanço e perspectiva para UNEGRO
28. Do 4º Congresso Nacional da UNEGRO aos dias atuais foi um período de crescimento lento e gradual da Entidade, de modo que nos consolidamos como uma das maiores, mais coesas e influentes entidades do movimento negro brasileiro. Participamos entre os protagonistas das principais ações do movimento negro, respondemos adequadamente os desafios exigidos na luta contra o racismo, ampliamos nossa capacidade de interlocução no movimento negro e social, com o poder público e outras instituições politicas (partidos, fundações, organismos multilaterais, etc.).
29. Articulamos, com o movimento negro, audiências no Palácio do Planalto para defender reivindicações relacionadas à incorporação de negras e negros no altos cargos da gestão pública e nas estatais, além de levar medida para organizar o acompanhamento e controle da implantação das cotas no serviço público federal. Participamos das reuniões com a Presidenta Dilma e o movimento negro, bem como participamos de reuniões da Presidenta com os movimentos sociais em diferentes ocasiões. Sempre com pautas que enfrentam os principais gargalhos do racismo e atendam os interesses dos trabalhadores.
30. Articulamos setores expressivos do movimento negro para se posicionarem e agirem unitariamente contra a redução da maioridade penal, a perda do status de ministério da SEPPIR, fatos que produziram resultados positivos parciais, mas demonstraram que há maturidade no movimento negro para a construção de uma ampla convergência de agenda e pauta para ação unitária em 2016. Participamos da construção de duas reuniões, em Salvador e Porto Alegre onde balizaram os termos dessa ampla unidade. Há reconhecimento do papel fundamental que a UNEGRO joga para o sucesso desse delicado processo de costura de unidade em cenário histórico de diversidade, fato que aumenta nossa responsabilidade com os rumos da luta racial no Brasil.
31. Garantimos nossa participação nas grandes mobilizações nacionais provocadas pela tentativa de golpe à democracia e para exigir mais direitos aos trabalhadores e ao povo. Valorizando a compreensão de que é necessário o movimento negro incorporar bandeiras das lutas gerais dos movimentos sociais. Compomos o Conselho Deliberativo do Fórum Nacional de Democratização dos Meios de Comunicação – FNDC, principal espaço de luta contra o monopólio midiático. Compusemos, desde o inicio, o vitorioso processo de construção da Frente Brasil Popular, importante engenharia política responsável pela mais ampla unidade da esquerda brasileira desde a época de FHC. Além de acompanhar e compor a construção da Frente Povo Sem Medo, mais uma alternativa de articulação do movimento negro, nossa perspectiva nessas frentes é somar esforços para sedimentar uma sólida unidade dos movimentos sociais e suas frentes.
32. Reforçando nosso internacionalismo, participamos dos esforços dos movimentos sociais brasileiros na organização de todas as versões e atividades preparatórias do Fórum Social Mundial. Compomos os esforços da sociedade civil em incidir na integração continental, pressionamos o governo para garantir participação popular na consolidação do MERCOSUL e UNASUL, participamos das Cúpulas Sociais no Brasil, Venezuela, Uruguai e Paraguai dando um corte racial nas reivindicações da sociedade civil. Nossa participação assídua nas discussões sobre integração da América Latina resultou na eleição da UNEGRO para integrar o Fórum Permanente de Participação Popular da UNASUL, com isso, estamos entre as dez organizações nacionais que representam a sociedade civil brasileira nessa instância formal de participação da sociedade civil.
33. No diálogo com o poder público assumimos importantes conselhos de políticas públicas: Conselho Nacional de Igualdade Racial – CNPIR, Conselho Nacional de Juventude – CONJUVE, Conselho Nacional de Saúde – CNS, Conselho Nacional de Direitos Humanos – CNDH e Conselho Nacional de Política Cultural - CNPC. Compomos o Comitê Técnico de Saúde da População Negra, Comissão de Acompanhamento de Implantação das Cotas nas Universidades Públicas Federais do Ministério da Educação e a Comissão Nacional de Enfretamento do Tráfico de Pessoas – CONATRAP, do Ministério da Justiça. Consideramos relativo sucesso em nossa tática, visto que esses espaços formais de controle social aumentam o alcance, responsabilidades e protagonismo da UNEGRO.
34. Apesar de vários pontos positivos elencados, responsáveis pelo fortalecimento da Entidade no movimento negro e social, há desafios não superados. No plano político precisamos aproximar mais a Entidade da juventude periférica e dos cotistas; nos posicionar cotidianamente diante dos fatos envolvendo racismo ou outros temas de interesse da população em geral; aprimorar a participação da UNEGRO nos órgãos de controle social; ajustar nossa presença nas Operativas Estaduais da Frente Brasil Popular; dialogar, filiar e abrir a Entidade para incorporar amplamente mais lutadores sociais (sindicalistas, feministas, LGBTs, intelectuais, líderes partidários, etc.); nos apropriar da discussão sobre cultura e garantir a presença da UNEGRO e sua militância nos espaços de cultura negra (escolas de samba, afoxés, clubes negros, irmandades, casas de matriz africanas, grupos de capoeiras, posses de hip hop, et.); mergulhar nas massas com objetivo de criar sentimento de pertencimento em ambas as partes e engajá-las na luta politica contra o racismo e por um projeto nacional que incorpore o povo como prioridade.
35. No plano organizativo precisamos estruturar uma direção mais enxuta e coesa, com compromisso, disponibilidade e condições de assumir tarefas; fortalecer as coordenações nos estados e conectá-las às ações nacionais; investir na formação dos quadros dirigentes, intermediários e da militância; organizar as finanças da Entidade com vista a liberar quadro para cuidar exclusivamente da Entidade, ter uma sede e profissionalizar a comunicação; aprimorar o protagonismo jovem e feminino.
Esse documento esta sendo debatido pela UNEGRO em todo pais...
15. O movimento negro não conseguiu elaborar estratégias para minorar a sub-representação negra nos espaços de poder e decisão - apesar da constatação de que a cara do poder político e econômico no Brasil é branca. A UNEGRO defende uma reforma política que amplia a democracia, desmobiliza a influência do poder econômico sobre o resultado das eleições e estabeleça mecanismos que supere a sub-representação de mulheres, negros e jovens nas casas legislativas e no executivo. Consideramos que a correlação de forças no Congresso Nacional impossibilita uma reforma que democratize o sistema político, somente a elevação da consciência das massas e o voto responsável pode corrigir as principais debilidades da representação, por isso propomos que o movimento negro invista no estimulo ao voto em candidaturas negras a partir de critérios políticos que atendam os mais legítimos interesses do país e do povo brasileiro.
16. Consideramos negativa a perda do status de ministério da SEPPIR, o modelo estrutural não está superado, o racismo institucional ainda contamina o Estado, a gestão e a política pública. Seu enfraquecimento não deu resposta aos objetivos que impuseram a reforma ministerial realizada em 2015 por Dilma: corte de gasto e recomposição da base parlamentar. Defendemos a garantia da política, apesar da perda de protagonismo institucional e em período breve, avaliaremos os resultados a partir da nova estrutura ministerial.
17. A UNEGRO defende que as cotas nos serviços públicos se estendam aos cargos comissionados, não podemos ver com naturalidade a sub-representação de negros nos ministérios e nos altos escalões do governo. Não há negros no Supremo Tribunal Federal – STF, mais Alta Corte da nação, fato inaceitável, pois caracteriza uma flagrante insensibilidade e atraso do Governo atual em matéria de representação de negros em espaços de poder e decisão, considerando que havíamos avançado nessa matéria durante o governo Lula.
Políticas de Igualdade Racial (PIR)
18. A UNEGRO está entre os principais artífices das políticas de igualdade racial, participou de todo processo de estruturação da SEPPIR, entre 2003 a 2015 teve quadros unegrinos contribuindo com a gestão, compõe o Conselho Nacional de Igualdade Racial desde sua instalação. Essa experiência acumulada permite dizer que a PIR está em crise. Os principais fatores são: crise econômica e política, sub-financiamento da PIR, falta de efetividade, não legitimação da necessidade da PIR por parcela dos operadores decorrente do racismo institucional, banalização dos instrumentos legais que promovem a igualdade racial (Constituição Federal, Lei Caó, Lei 10.639/03 e Estatuto da Igualdade Racial). Hoje o único instrumento que dispõe de efetivo funcionamento é a cota nas universidades públicas, ainda assim, não são direitos universalizados em todas as instâncias federativas, e sofrem boicotes através de autodeclarações falsas.
19. Para a UNEGRO a falta de defesa efetiva dos instrumentos legais que a dão suporte a PIR fragiliza politicamente sua efetiva implantação. Excetuando a Lei 10.639/03, as outras matérias tem habitado pouco o cotidiano do movimento negro. A ausência de atores sociais comprometidos com a defesa de conquistas gera vulnerabilidade e esquecimento.
20. Consideramos que a PIR tem limites objetivos, 500 anos de marginalidade construída pela escravidão e o racismo não se supera em 15 anos apenas com ações afirmativas. Por isso o movimento negro precisa de projeto político para o Brasil, sair do isolamento nos movimentos sociais, superar a subestimação, no campo progressista, sobre o impacto do racismo na luta de classe e vençam a constante relativização do movimento em incorporar nas suas reivindicações pautas gerais estruturantes à nação.
Violência contra mulheres e jovens
21. O Estado e os governantes têm dado respostas insuficientes sobre a violência policial e as sucessivas chacinas (a maioria envolvendo agente policial) que impactam sobre a juventude negra em todo país, somado ao criminoso silêncio diante do crescimento da violência contra as mulheres negras, constatado no Mapa da Violência recém-divulgado. Há uma incômoda semelhança dessas respostas em governos de diferentes campos políticos, em especial quando a vítima é um jovem negro da periferia. Sugerindo autonomia das instituições policiais aos governos, ou uma aprovação inconsciente e silenciosa das práticas violentas, devido a existência no Brasil de um racismo atávico herdado de épocas que remontam a escravidão. Não há plano de redução da mortalidade da juventude negra, ainda que o Mapa da Violência constate que dos 56.337 assassinatos na última década, 30.072 foram jovens negros de 15 a 29 anos, não verificamos uma ampla comoção social e esforços governamentais para extinguir esse fenômeno que envergonha a nação. O racismo naturalizou secularmente o assassinato de jovens negros e a violência crescente contra as mulheres negras.
22. Diante do exposto, mesmo consciente de que o racismo é um oponente poderoso e ator fundamental das derrotas acumuladas na luta antirracismo, o movimento negro brasileiro terá que repensar sua ação. O contraponto à ofensiva racista pode e deve ser aperfeiçoado. Recrudesce o racismo, o ódio e a intolerância nas redes sociais, na televisão e no cotidiano social em geral. Para a UNEGRO, movimento negro deve, sem negar a especificidade, discutir as grandes pautas nacionais e a partir de um olhar negro propor um projeto para o país, que incorpora todos. Não podemos nos furtar da condição de falar como maioria populacional. Esse olhar negro mais estrutural sobre o Brasil não revoga as ações afirmativas, ao contrário, compreendemo-las como instrumento para acumulação de forças, não um fim estratégico suficiente, que ao ser implantado superará o racismo.
Convergência Negra
23. A necessidade de unidade na luta do negro contra o racismo e a desigualdade social está entre os mais consolidados consensos para as lideranças e militância negra, não há registro histórico em que a luta contra opressão racial tenha se desenvolvido positivamente ignorando a força da união. Aliás, o sucesso e fracasso de Palmares estão ligados a capacidade de manter ou não a unidade entre as várias comunidades que o compunha. A abertura dos principais ciclos de acumulação política do movimento negro teve como pano de fundo um processo de construção de convergência.
24. A fragmentação e o choque entre as diferentes táticas de combate ao racismo tem gerado confusão, desperdício de energia e talentos, subutilização de lideranças negras comprometidas com o antirracismo e com capacidade de dialogar mais amplamente com a sociedade brasileira. Mantendo a pulverização das ações, fica impraticável obter sucesso na mobilização e contato com as massas, enfraquecendo a legitimidade da representação e provocando descompassos, incompreensões e falta de adesão da população negra as propostas do movimento. Há um perigoso agravante gerado pela falta de coesão no movimento negro: distanciamento e autonomização de um amplo setor da juventude negra - especialmente entre os cotistas – dificultando a transmissão de acúmulos e legados.
25. A UNEGRO, desde sua gênese, tem compromisso com a unidade do movimento negro, por isso sempre nos somamos às ações comuns e compomos as estruturações de fóruns e outros processos de aglutinação e unidade na luta das organizações negras brasileiras. Em documentos congressuais temos reiterado o compromisso da unidade e nos esforçando cotidianamente nesse caminho, sem vaidade ou disputa de protagonismo. Compreendemos que a verdadeira disputa se dá na conquista de corações e mentes das massas com objetivo de posicioná-la em favor das teses de justiça social e compromisso com a luta pela superação do racismo.
26. A UNEGRO acredita na viabilidade de um espaço político capaz de galvanizar ideias, organizações e lideranças negras com representatividade e legitimidade para conduzir os rumos da luta contra o racismo, valorizando consensos, zelando pela unidade e formulando saídas para superação dos impasses econômicos, sociais e políticos que forçam a permanência da população negra nas franjas da sociedade.
27. Por isso, a UNEGRO assume o compromisso de envidar esforços na construção de um amplo processo de convergência das pautas políticas e das organizações do movimento negro, na perspectiva da consolidação de um polo hegemônico para impulsionar a luta política contra o racismo no Brasil, tal qual, ocorreu com a Frente Negra Brasileira/FNB (1932) e o Teatro Experimental do Negro/TEN (1945), Movimento Negro Unificado/MNU (1978) e a Coordenação Nacional de Entidade Negras/CONEN (1991) - em seus primórdios.
Balanço e perspectiva para UNEGRO
28. Do 4º Congresso Nacional da UNEGRO aos dias atuais foi um período de crescimento lento e gradual da Entidade, de modo que nos consolidamos como uma das maiores, mais coesas e influentes entidades do movimento negro brasileiro. Participamos entre os protagonistas das principais ações do movimento negro, respondemos adequadamente os desafios exigidos na luta contra o racismo, ampliamos nossa capacidade de interlocução no movimento negro e social, com o poder público e outras instituições politicas (partidos, fundações, organismos multilaterais, etc.).
29. Articulamos, com o movimento negro, audiências no Palácio do Planalto para defender reivindicações relacionadas à incorporação de negras e negros no altos cargos da gestão pública e nas estatais, além de levar medida para organizar o acompanhamento e controle da implantação das cotas no serviço público federal. Participamos das reuniões com a Presidenta Dilma e o movimento negro, bem como participamos de reuniões da Presidenta com os movimentos sociais em diferentes ocasiões. Sempre com pautas que enfrentam os principais gargalhos do racismo e atendam os interesses dos trabalhadores.
30. Articulamos setores expressivos do movimento negro para se posicionarem e agirem unitariamente contra a redução da maioridade penal, a perda do status de ministério da SEPPIR, fatos que produziram resultados positivos parciais, mas demonstraram que há maturidade no movimento negro para a construção de uma ampla convergência de agenda e pauta para ação unitária em 2016. Participamos da construção de duas reuniões, em Salvador e Porto Alegre onde balizaram os termos dessa ampla unidade. Há reconhecimento do papel fundamental que a UNEGRO joga para o sucesso desse delicado processo de costura de unidade em cenário histórico de diversidade, fato que aumenta nossa responsabilidade com os rumos da luta racial no Brasil.
31. Garantimos nossa participação nas grandes mobilizações nacionais provocadas pela tentativa de golpe à democracia e para exigir mais direitos aos trabalhadores e ao povo. Valorizando a compreensão de que é necessário o movimento negro incorporar bandeiras das lutas gerais dos movimentos sociais. Compomos o Conselho Deliberativo do Fórum Nacional de Democratização dos Meios de Comunicação – FNDC, principal espaço de luta contra o monopólio midiático. Compusemos, desde o inicio, o vitorioso processo de construção da Frente Brasil Popular, importante engenharia política responsável pela mais ampla unidade da esquerda brasileira desde a época de FHC. Além de acompanhar e compor a construção da Frente Povo Sem Medo, mais uma alternativa de articulação do movimento negro, nossa perspectiva nessas frentes é somar esforços para sedimentar uma sólida unidade dos movimentos sociais e suas frentes.
32. Reforçando nosso internacionalismo, participamos dos esforços dos movimentos sociais brasileiros na organização de todas as versões e atividades preparatórias do Fórum Social Mundial. Compomos os esforços da sociedade civil em incidir na integração continental, pressionamos o governo para garantir participação popular na consolidação do MERCOSUL e UNASUL, participamos das Cúpulas Sociais no Brasil, Venezuela, Uruguai e Paraguai dando um corte racial nas reivindicações da sociedade civil. Nossa participação assídua nas discussões sobre integração da América Latina resultou na eleição da UNEGRO para integrar o Fórum Permanente de Participação Popular da UNASUL, com isso, estamos entre as dez organizações nacionais que representam a sociedade civil brasileira nessa instância formal de participação da sociedade civil.
33. No diálogo com o poder público assumimos importantes conselhos de políticas públicas: Conselho Nacional de Igualdade Racial – CNPIR, Conselho Nacional de Juventude – CONJUVE, Conselho Nacional de Saúde – CNS, Conselho Nacional de Direitos Humanos – CNDH e Conselho Nacional de Política Cultural - CNPC. Compomos o Comitê Técnico de Saúde da População Negra, Comissão de Acompanhamento de Implantação das Cotas nas Universidades Públicas Federais do Ministério da Educação e a Comissão Nacional de Enfretamento do Tráfico de Pessoas – CONATRAP, do Ministério da Justiça. Consideramos relativo sucesso em nossa tática, visto que esses espaços formais de controle social aumentam o alcance, responsabilidades e protagonismo da UNEGRO.
34. Apesar de vários pontos positivos elencados, responsáveis pelo fortalecimento da Entidade no movimento negro e social, há desafios não superados. No plano político precisamos aproximar mais a Entidade da juventude periférica e dos cotistas; nos posicionar cotidianamente diante dos fatos envolvendo racismo ou outros temas de interesse da população em geral; aprimorar a participação da UNEGRO nos órgãos de controle social; ajustar nossa presença nas Operativas Estaduais da Frente Brasil Popular; dialogar, filiar e abrir a Entidade para incorporar amplamente mais lutadores sociais (sindicalistas, feministas, LGBTs, intelectuais, líderes partidários, etc.); nos apropriar da discussão sobre cultura e garantir a presença da UNEGRO e sua militância nos espaços de cultura negra (escolas de samba, afoxés, clubes negros, irmandades, casas de matriz africanas, grupos de capoeiras, posses de hip hop, et.); mergulhar nas massas com objetivo de criar sentimento de pertencimento em ambas as partes e engajá-las na luta politica contra o racismo e por um projeto nacional que incorpore o povo como prioridade.
35. No plano organizativo precisamos estruturar uma direção mais enxuta e coesa, com compromisso, disponibilidade e condições de assumir tarefas; fortalecer as coordenações nos estados e conectá-las às ações nacionais; investir na formação dos quadros dirigentes, intermediários e da militância; organizar as finanças da Entidade com vista a liberar quadro para cuidar exclusivamente da Entidade, ter uma sede e profissionalizar a comunicação; aprimorar o protagonismo jovem e feminino.
Esse documento esta sendo debatido pela UNEGRO em todo pais...
No RJ foi tema de nossos debates nos municípios e nos coletivos de base e formação...
Plano de luta 2016 / 2020
Essa parte será construída nas plenárias estaduais e finalizada nos grupos de trabalho durante o Congresso.
Um afro abraço.
A DIREÇÃO.
Essa parte será construída nas plenárias estaduais e finalizada nos grupos de trabalho durante o Congresso.
Um afro abraço.
A DIREÇÃO.
fonte:www.unegro.org.br
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