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terça-feira, 16 de abril de 2013

10 anos da lei 10.639/ 2003 e agora?!?!


Os movimentos sociais, e em especial, o Movimento Negro e Sindical, vem se articulando ao longo dos anos, na busca de valores construtivos, e constituídos á partir da identidade dessa sociedade acimentada por homens e mulheres oriundos de um grande caldeirão cultural e étnico, que forma o povo brasileiro. É através da história cultural e social, com o signo da ancestralidade africana, que buscamos apresentar propostas e ações, que evidencie no papel desses, todas as formas de produção, e formação dessa nação.
A implementação da Lei 10.639/2003, tem o emblema da força de mobilização do movimento social dentro de um projeto que se consolidou em um resultado eleitoral, e mais tarde em uma política de Estado. É o resultado de décadas, e até de centenas de anos perdidos, que poderiam ter contribuído para educação de homens e mulheres, negros e não negros, viabilizando de fato o desenvolvimento desse território/ Nação. A classe dominante, de pensamento e comportamento eurocêntrico nos negou esse direito por meio a estrutura cultural de uma política de classes. E isso não mudou! A luta por igualdade de gênero e raça é também, uma luta de classes.
A Lei 10.639/2003 é das vitórias históricas depois da eleição de 2002, que elegeu um operário nordestino Presidente da República.
O Movimento Negro brasileiro tem se aprofundado, na estratégia da luta de classe, entendendo as REPARAÇÔES como uma dessas bandeiras. E percebendo que essas bandeiras ainda que não seja uma unanimidade no movimento, enquanto entendimento por Reparações, tem o entendimento na classificação de que Políticas Públicas devam se consolidar enquanto Política de Estado, e não de gestão/ Governo.
Pensando desta forma a busca pela identidade e valorização para o nosso povo começa a chegar para as nossas novas gerações, o que não podemos Ter, e buscamos Ser, é uma proposta a ser realizada. Ainda teremos muita luta, na formação e no campo das ideias, daqueles e aquelas que cresceram acreditando na existência de uma democracia racial, e na naturalidade da opressão de gênero, com os formadores de opinião que não tem interesse no uso dessa poderosa ferramenta, e alguns professores e outros, que tem a boa vontade, mais não tem a formação, a identidade, e o sentimento para essa nova batalha que se apresenta.
Pois bem estamos diante de uma ferramenta emancipatória e histórica, que sua implementação, tem o objetivo de através de Política Afirmativas, instituir ações de eliminação das várias formas de discriminação, e exclusão étnico/ racial.


 O Estado brasileiro ao longo de seu tempo, e de sua história, desenvolveu de forma concreta e direcionada políticas excludente e reducionista do papel de nação. Comprometendo toda essa população, que de acordo com senso IBGE (2010), é de maioria mulheres, miscigenada, e negra.
Chegamos ao que podemos chamar de marco legal, a Lei 10.639/2003 de Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana, se refere ao resgate de uma comunidade, que construiu, e constrói a nação brasileira. É importante perceber a profundidade, e a transversalidade da Lei, porque em si ela nos reconstrói na História do Brasil, e vários episódios da História Mundial, com o objetivo de evitar as distorções, faz uma articulação entre o passado, presente e futuro.
A Lei 10.639/2003, que traz alteração na LDB (Lei de Diretrizes e Bases ), e se articula com o PDE (Plano de Desenvolvimento da Educação), constituindo referência ao processo de revisão, e elaboração PNE (Plano Nacional de Educação, 2012/2022) já estabelece a implementação, e a obrigatoriedade no currículo, e no sistema de ensino. Essas medidas contribui para a superação, das formas de preconceito, sexismo e racismo, formando um outro parâmetro social,  com comprometimento, e solidariedade, avançando de fato para uma sociedade, emancipadamente humana.

Um afro abraço.

Por: Monica Custódio/unegro/RJ e  Executiva da UNEGRO Internacional

Fonte:UNEGRO/RJ

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