"Hoje é dia de ir as ruas para dizer NÃO as reforma da Previdência e combater a intervenção militar no Rio de Janeiro"
UNEGRO na rua e na luta!- PRA SENZALA EU NÃO VOLTO NÃO!
Nós, povo negro, temos lado, e ocuparemos nosso lugar nesta luta, apontando que em um país - de maioria negra - cabalmente racista, o nosso lugar é também na direção de todos os processos de luta, seja contra a retirada de direitos, por mais direitos ou pela efetiva emancipação das trabalhadoras e trabalhadores. Acreditamos fim do direito a aposentadoria, o desmonte dos direitos trabalhistas, a terceirização irrestrita do trabalho, o congelamento de investimentos sociais por 20 anos, o desmonte do SUS e o aumento da repressão e da violência policial têm um caráter explicitamente racista e genocida. Políticas de ações afirmativas comprovadamente eficazes para um caminho de equilíbrio de oportunidades entre negras(os) e a população periférica têm sido destruídas. É o que vemos com o fim da ampliação de vagas em universidades federais, a gradual descaracterização do Enem e o esvaziamento da importância da lei 10.639; e o sistematicamente às políticas de cotas raciais em cursos de graduação e pós-graduação. Sim, com as reformas de Temer, os efeitos do racismo e o genocídio negro se aprofundaram ainda mais.
Se a proposta da “Reforma” da Previdência vai afetar milhões de trabalhadoras e trabalhadores, o que dizer das mulheres negras, das travestis e transexuais, maioria nos setores precarizados e na prestação de serviços, como limpeza, cozinha, telemarketing, reciclagem e outros? O que dizer das empregadas domésticas que só depois de muita luta conquistaram seu status de trabalhadoras e que nunca vão conseguir atingir a tão sonhada aposentadoria e o direito ao merecido descanso após anos e anos trabalhando em casas de família, sujeitas a todo tipo de desgaste físico e humilhações? A PEC das Domésticas que tanto comemoramos será invalidada com essa “Reforma” da Previdência. Nenhuma mulher conseguirá comprovar 25 anos de contribuição.
No final do ano passado, o governo gastou R$ 100 milhões com propagandas mentirosas sobre a reforma, com o falso argumento de que ela combateria privilégios. Não convenceu, ainda mais vindo de um presidente que se aposentou com 55 anos e benefício de R$ 30 mil. Mesmo com a mídia engrossando a campanha, a impopularidade da reforma seguiu com força.
O ano terminou com as promessas do governo ao mercado financeiro de que a reforma seria aprovada na próxima semana, do dia 19 de fevereiro. Uma data próxima do carnaval, apostando que a folia faria a população esquecer do ataque.
Fazer do dia 19 um grande dia de luta - O Fórum das Entidades Nacionais de Servidores Públicos Federais (Fonasefe) e o Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) realizaram uma Reunião Ampliada em Brasília (DF), no sábado e domingo (3 e 4). Foi deliberado um calendário de ações para a luta em defesa dos serviços
públicos e contra a Reforma da Previdência, que inclui a realização de um Dia Nacional de Greves, Paralisações e Mobilizações em 19 de fevereiro.Deliberações
Os servidores presentes deliberaram que a palavra de ordem será “em defesa dos serviços públicos”, com foco na questão da Previdência. Outras pautas de luta serão: contra o desmonte dos órgãos públicos, pela revogação da Emenda Constitucional (EC) 95 e pela revogação da Reforma Trabalhista.
Se liga que no final do ano passado, as centrais sindicais haviam se comprometido com a seguinte tarefa de resistência contra a reforma: “Se botar pra votar, o Brasil vai parar”. No entanto, a primeira reunião das centrais em 2018 recuou da tarefa de realizar uma grande greve geral no dia 19 de fevereiro, para quando estava prevista a votação.
Isso foi um erro porque o governo seguiu com as articulações, negociações e compra de votos. Se ela não for votada agora não é por causa de um grande comprometimento dos deputados com os direitos do povo. Afinal, muitos dos que se declaram contra este projeto votaram a favor da PEC 55 e da reforma Trabalhista.
O que pode nos dar segurança para que este projeto seja exterminado dos planos do governo é uma forte reação popular, com a demonstração de força do povo trabalhador, como fizemos em 28 de abril passado.
Crises por cima -Temer, Rodrigo Maia e companhia não contavam com a dificuldade que segue existindo para convencer deputados a apoiarem a reforma. Foram diversas mudanças no texto, negociações e trocas de favores, como a negociação das dívidas dos estados e até a batalha do governo para que Cristiane Brasil, do PTB, assumisse o Ministério de Trabalho, mesmo após a revelação de que foi condenada pela justiça trabalhista e sua resposta em um vídeo lamentável.
Agora, Maia e Temer trocam farpas sobre a responsabilidade pela dificuldade na aprovação da reforma. Alguns deputados divulgam seus esforços por aprová-la, procurando manter seus financiadores de suas campanhas. Por outro lado, a pressão do voto da população e a impopularidade da reforma tensionam outros deputados a seguirem “indecisos”.
Intervenção militar no Rio de Janeiro -A tensão entre o Executivo e o Legislativo se demonstrou de forma categórica neste dia 16 de fevereiro, diante do decreto que permitiu a
intervenção das Forças Armadas no Rio de Janeiro.
Até esta quinta-feira, 15/02, o Projeto de Emenda Constitucional que destrói o direito de aposentadoria estava na pauta da Câmara dos Deputados, para ser debatido entre 19 e 20 de fevereiro. Rodrigo Maia chegou a dizer que com o decreto, a votação da reforma estaria suspensa. Entretanto, Temer e o ministro da Defesa, Raul Jungmann, declararam que vão suspender a intervenção militar no Rio por um ou dois dias para viabilizar a votação da reforma. Isso seria necessário porque, sob uma condição de intervenção militar não se pode alterar a Constituição do país, como pretende fazer a PEC da reforma da Previdência.
Pensando junto...
1) A intervenção federal, por lei, impede que nesse período seja votada qualquer alteração na Constituição. Com isso, Temer assume derrota na Previdência, que não poderá mais ser votada. Mas já oferece outra cenoura na frente do burro para o mercado e a direita: o discurso da ordem.
2) O fato do governador Pezão ter dado declarações estapafúrdias (mostrando-se incapaz publicamente de deter escalada de violência) pode ter sido parte de uma estratégia combinada. Ele foi à reunião no Palácio que decidiu pela intervenção. E aceitou sem nenhum gesto de resistência. Estranho, no mínimo.
3) Rodrigo Maia, conservador na economia, mas um liberal nos costumes (e nem de longe um truculento no trato político), teria se oposto à medida extrema. Foi voto vencido. O que mostra que há uma linha dura no bloco de Temer – que é capaz de qualquer coisa daqui pra frente.
4) A meu ver, essa intervenção ajuda a criar “cultura política” para uma candidatura da ordem e da porrada – que não seria Bolsonaro, segundo planos da turma do palácio. Temer
e a turma dele podem ganhar alguma simpatia dos setores à direita e transferir isso para o candidato que apoiarem. Esse nome não está ainda definido. Mas Alckmin tende a ganhar por WO no campo da direita, e encampar esse discurso. O provável “efeito colateral” é Bolsonaro se fortalecer.
Lembremos que bancos já começam a dialogar com ele, para a eventualidade de o discurso da ordem ser a única forma de enfrentar a eleição.
5) Os generais voltam a ter protagonismo político no país. Não me espantaria se um deles se aventurasse a uma candidatura (ao governo do Rio ou mesmo à presidência).
6) A meu ver, a esquerda deve denunciar o desmonte do estado e associar o caos no Rio ao liberalismo obtuso de Temer/PSDB/bancos – que destrói os instrumentos do Estado.
7) Devemos defender a ordem pública, mas com Democracia. E sem truculência. Devemos defender as comunidades que serão tratadas como “território inimigo” – espécie de Faixa de Gaza ocupada pelo Estado agora militarizado.
8) Contra o caos conservador e neoliberal, a ordem democrática é o único remédio. Não devemos abrir mão de também defender a ordem, essa bandeira não pode ficar com a extrema direita. Mas a ordem democrática.
9) Alguns analistas já apostam que o movimento de Temer desembocaria no cancelamento da eleição. Alguém lembrou, por exemplo, que o Ceará, governado pelo PT, foi o primeiro estado onde a OAB sugeriu intervenção federal há poucos dias.
10) A análise exposta no ponto 9 resume bem qual seria o provável “desejo” da ultradireita (com apoio dos EUA, sem dúvida nenhuma, e de setores do Exército com Etchegoyen à frente).
11) O Golpe de 2016 era (e é) baseado no “softpower” da toga . Se virar “hardpower”, pode perder apoio do centro e até de certo “tucanismo paulista”.
12) Chegou a hora da onça beber água… A Dilma sempre disse (acertadamente) que perdemos o jogo em 2016 quando o centro se bandeou pra direita. Se a estrategia Etchegoyen avançar, o centro pode voltar pro nosso lado. Outra possibilidade é o centro (Alckmin/PSDB/Maia/DEM) assumir a estratégia da ordem e tentar se beneficiar dela eleitoralmente, isolando a esquerda.
13) Contra esse movimento extremado da direita conta uma onda que vem de baixo e ficou clara durante o Carnaval. O Rio está à beira de uma explosão e a política econômica tucana temerária aprofunda a crise social. Contra isso, só resta ao outro lado endurecer ainda mais o discurso da ordem. Eles terão apoio pra isso nas classes médias e altas. Mas e o povo que está à beira do desespero?
14) Os golpistas estão perdendo o controle “por baixo”… Essa onda Tuiuti mostra isso. O Sidney Resende (arguto jornalista do Rio, que circula no meio do samba e da cultura popular ) escreveu sobre isso ontem nas redes sociais. Está se criando uma onda de baixo pra cima. Com ou sem Lula na urna. Podemos assistir a algo parecido (mal comparando) com a eleição de 1974 (debaixo do AI-5, em silêncio, o povo votou contra a ditadura). É por isso que o golpismo está alvoroçado. Perderam a Previdência. Abriram mão. Agora resta o discurso da ordem e da porrada.
15) O desfile da Tuiuti, a invasão do Santos Dumont por bloco carnavalesco e as manifestações pró Lula no Carnaval podem ter sido uma espécie de Passeata dos Cem Mil de
2018. Lembremos que, para toda passeata dos Cem Mil, a direita pode sempre reagir com um AI-5. Ainda que ele venha a conta gotas. Não chegamos ainda a esse ponto. Mas estamos à beira da implantação de um Estado militar-judicial: com a prisão provável do líder em todas as pesquisas e a militarização do cotidiano nas grandes cidades do país. O Rio é o laboratório para o golpe avançar para um patamar mais autoritário. Ou para ser derrotado.Portanto, apesar das farpas e crises, os fatos deste dia 16 indicam que o governo e o Congresso seguirão com os esforços de articulação para aprovação deste projeto e também para a intervenção.
Ao mesmo tempo, reforça a necessidade de o movimento social abraçar com força a luta contra a intervenção militar no Rio de Janeiro. Medida que reforça os elementos bonapartistas que já vêm se expressando no cenário político e social brasileiro e ameaça diretamente a população negra e pobre nas comunidades e nas periferias fluminenses de maioria negra e aproveita mais uma vez pra denunciar o genocídio da juventude negra por forças policiais, e estaremos atentos a estas intervenções urbanas do exercito no estado do rio de janeiro visto que nós negros somos a principal vitimas do estado e ao mesmo tempo que nestes espaços institucionais do Estado somos invisibilizados.
Carnaval politizado - Os articuladores da aprovação da reforma não contavam com o forte conteúdo político que se expressou no carnaval deste ano. A Escola de Samba Paraíso do Tuiuti, do bairro carioca de São Cristóvão, caiu nas graças do povo com seu desfile altamente politizado e crítico ao “vampiro” Temer e suas medidas que atacam a população trabalhadora, comparando as leis trabalhistas com condições que se assemelhariam às da
escravidão.
Finalizando: "Nós" a população negra deste sofrido estado, temos lado, e ocuparemos nosso lugar nesta luta, apontando que em um país - de maioria negra cabalmente racista, o nosso lugar é também na direção de todos os processos de luta, seja contra a retirada de direitos, por mais direitos ou pela efetiva emancipação das trabalhadoras e trabalhadores e o mais importante pelo "DIREITO A VIDA"
Um afro abraço.
Claudia Vitalino.
UNEGRO - UNIÃO DE NEGRAS E NEGROS PELA IGUALDADE