A Lei Eusébio de Queirós (Lei nº 581), promulgada dia 4 de setembro de 1850, proibia o tráfico de escravos.Foi elaborada pelo ministro da Justiça, Eusébio de Queirós Coutinho Matoso da Câmara (1812-1868), durante o Segundo Reinado. A primeira das três leis que aboliriam gradualmente a escravidão no Brasil.Eusébio de Queirós, ministro da Justiça e autor da lei que aboliu o tráfico negreiro para o Brasil
Com medo das represálias que poderiam vir através da Lei Bill Alberdeen (1845), o ministro da Justiça apresentou um projeto de lei para a extinção do tráfico de escravos.
Muitos fazendeiros brasileiros, especialmente do nordeste, tinham hipotecado suas terras a fim de saldar dívidas com os traficantes de escravos. Vários deste empréstimos foram contraídos junto a portugueses e corria-se o risco das terras passarem novamente para as mãos de portugueses.
Eusébio de Queirós ainda argumentava que, com a entrada de mais e mais negros escravizados, poderia haver um desequilíbrio entre pessoas livres e escravas. Isso poderia acarretar episódios de revolta liderados pelos negros como a Independência do Haiti ou a Revolta dos Malês.
Consequências da Lei Eusébio Queirós
A Lei Eusébio de Queirós provocou uma reação das elites brasileiras contra governo imperial.
Duas semanas depois, em 18 de setembro de 1850, o Senado aprova a Lei de Terras. Esta garantia a propriedade a quem tivesse um título registrado em cartório, ou seja, para aqueles que pudessem comprá-la. Assim, os fazendeiros poderiam perder um bem móvel (as pessoas escravizadas), mas tinham garantido os seus bens imóveis (as terras). Igualmente, o preço do escravo subiu e aumentou-se o tráfico interno.
A Lei Eusébio de Queiros só foi realmente cumprida quando entrou em vigor, em 1854, a Lei Nabuco de Araújo (nº 731). Promulgada em 5 de junho de 1854, essa lei era um complemento da anterior. Nesta lei estava estabelecido quem seria considerado responsável e quem julgaria o acusado pelo tráfico. Também eliminava a necessidade do flagrante para denunciar quem cometesse este crime.
Abolição da escravatura no Brasil
Desde a vinda da corte portuguesa, em 1808, à sua colônia na América, os ingleses pressionavam a coroa portuguesa pelo fim do tráfico negreiro.
Em 1845, a Inglaterra, por meio da Lei Bill Aberdeen (1845) proibia o tráfico de escravos entre África e América. Também autorizava os ingleses a apreenderem navios negreiros intercontinentais.
A Inglaterra estava interessada no fim da escravidão, pois havia abolido o trabalho escravo de suas colônias e sabia que o emprego de mão de obra escrava tornava os produtos mais baratos. Por conseguinte, para evitar a concorrência das colônias portuguesas, começa a tomar medidas que punham fim ao tráfico negreiro em todo o mundo.
O rei Dom João VI (1767-1826) sabia que enfrentaria problemas nos dois lados do Atlântico caso abolisse o trabalho escravo.
A elite brasileira, receosa de perder esta fonte de lucro, apoia a Independência quando assegura que este privilégio continuaria e assim após o 7 de Setembro de 1822 pouco ou nada foi feito. No Segundo Reinado, para não contrariar a aristocracia rural, a escravidão seria abolida de forma gradual e sem indenizações.
Somente 1888, no entanto, esse trabalho tornou-se realmente proibido, após 300 anos de escravidão.
Escravidão no Brasil - A escravidão no Brasil representou uma das épocas mais terríveis da história do país. Até hoje, os descendentes de escravos, mulatos (negro e branco), cafuzos (negros e índios), sofrem com o reflexo de 300 anos de escravidão no país.
Quando os portugueses implantaram uma colônia na América, escravizaram e mataram muitos índios. Por sua vez, o negros foram trazidos como escravos, pois a venda de seres humanos era praticamente a única atividade econômica dos territórios da África Portuguesa.
Durante o período colonial, os negros representaram, em grande parte, a mão de obra utilizada pelos portugueses. Efetivamente eram eles que faziam girar a economia da colônia e da metrópole.Escravos garimpando em Minas Gerais, séc. XIX, foto de Marc Ferrez
Centenas de africanos eram transportados nos navios negreiros desde a África em condições subumanas e vendidos nos portos do país para os fazendeiros. Teriam que trabalhar num regime de violência e em jornadas extenuantes.
No entanto, no reinado de Dom Pedro II (1825-1891), a situação havia mudado. O continente europeu vivia a transformação decorrente da Revolução Industrial que gerava o esvaziamento do campo e o desemprego na cidade fazendo as pessoas imigrarem.
Igualmente, os processos de unificação da Itália e da Alemanha deixaram milhares de pessoas sem terras e a melhor solução era imigrar.
O movimento abolicionista, surgido no país na segunda metade do século XIX, foi o propulsor dos ideais antiescravistas e cooperou para o fim do trabalho escravo.
Os fazendeiros também, numa clara postura racista, preferiam a mão de obra que chegava da Europa do que pagar um salário ao ex-escravo.
Assim, quando a Lei Áurea libertou definitivamente os escravos, em 13 de maio de 1888, o país não estava preparado para a inclusão de tais pessoas, que na maioria foram marginalizadas.
Durante a República, também não houve nenhum projeto de inclusão social. Ao contrário: manifestações como a música, dança ou a religião eram controladas e perseguidas pela polícia.
Leis abolicionistas - Além da Lei Eusébio de Queirós, duas leis contribuíram para a libertação gradual do comércio e do trabalho escravo no Brasil:
A Lei do Ventre Livre (1871), a primeira assinada pela Princesa Isabel, conferiu liberdade às crianças nascidas de mães escravas a partir daquela data.
a Lei dos Sexagenários, promulgada em 1885, garantiu a liberdade para os escravos com mais de 60 anos.
Os escravizados seriam libertados, definitivamente, pela Lei Áurea, assinada pela Princesa Isabel, em 13 de maio de 1888.
Um afro abraço.
Claudia Vitalino- historiadora
fonte:https://www.todamateria.com.br/lei-eusebio-de-queiros/
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