Redução da maioridade penal esta mais uma vez em debater...
Hoje no Brasil existe uma grande discussão a redução da imputabilidade penal. Crimes bárbaros estão sendo cometidos por menores, e que estão chocando a opinião pública. A mídia cada dia que passa noticia fatos que deixam nossa população cada vez mais aterrorizada com a violência urbana.
E a população vem reagindo de forma contrária à atitude de nossas autoridades que nada fazem para mudar a situação em que nos encontramos hoje. Existem hoje no Legislativo, Projetos que tendem a reformar a nossa Constituição com o objetivo de reduzir a maioridade penal aos 16 anos de idade.
Alguns dados históricos da maioridade penal como está distribuída a faixa etária da maioridade penal...
Histórico sobre a maioridade penal
Nos tempos antigos o direito relacionado à infância e juventude era desconhecido para muitos. Existiam lugares onde se permitia a eliminação de filhos que nascessem com alguma deficiência mental ou física e até asfixiamento de recém-nascidos do sexo feminino.
As crianças no Direito Romano antigo eram propriedades dos seus pais que tinham autoridade absoluta sobre os menores, ou seja, os pais eram detentores do direito de vida ou morte de seus filhos. Em Roma o direito do menor só foi normatizado na Lei das XII tábuas, que tratou de fazer a distinção entre infantes e impúberes, que tinha como critério para destingir a faixa etária, o desenvolvimento estrutural da pessoa.
Saindo do Direito Romano encontramos alguns paises antigos como a Inglaterra e Itália, onde eram feitos testes para saber se uma criança tinha ou discernimento para saber o que era certo e o que era errado (teste da maçã e da moeda). O teste era feito para descobrir o grau de malícia da criança. Dependo da escolha da criança (a moeda) esta podia receber pena capital, existem registros históricos que se chegou a aplicar penas em crianças entre 10 e 11 anos de idade.
Se liga: Ouve na história antiga que os menores tinham como pena a correção com chicotadas, multa e prisão, depois de chegar à fase adulta poderia pegar pena de morte. Isso acontecia na época das Ordenações de Luís IX no século XIII.
O Sistema Penal Brasileiro.
O sistema penal brasileiro tem como função a incriminação de condutas e a aplicação de sanções, fundamentalmente quando a norma tipificadora é violada. Como bem afirma a professora Patrícia Oliveski “ consta-se que o sistema penal atua de forma a concretizar uma espécie de controle social, mediante a repressão do crime, atendendo aos anseios de uma determinada estrutura de poder devidamente organizada”. Existem várias maneiras de controle social que pode ser exercido pela família, pela religião, pela educação, meios de comunicação, etc. Mas o meio mais específico de controle social de que a sociedade está acostumada é com o controle do sistema penal, como por exemplo, a polícia, os juízes, agentes penitenciários etc.
Maioridade Penal na Constituição de 1988
No âmbito constitucional a maioridade penal vem regulada em nossa Constituição Federal de 1988, no Capítulo VII que trata da família, da criança, do adolescente e do idoso, mais precisamente no artigo 228, in verbis:
Art. 228 – São penalmente inimputáveis os menores de 18 anos, sujeitos às normas da legislação especial.
Nos países que adotaram a maioridade penal...
"Todos os países que reduziram a maioridade penal não diminuíram a violência
Nos 54 países que reduziram a maioridade penal não se registrou redução da violência. A Espanha e a Alemanha voltaram atrás na decisão de criminalizar menores de 18 anos. Hoje, 70% dos países estabelecem 18 anos como idade penal mínima"
O índice de reincidência em nossas prisões é de 70%. Não existe, no Brasil, política penitenciária, nem intenção do Estado de recuperar os detentos. Uma reforma prisional seria tão necessária e urgente quanto a reforma política. As delegacias funcionam como escola de ensino fundamental para o crime; os cadeiões, como ensino médio; as penitenciárias, como universidades.
O ingresso precoce de adolescentes em nosso sistema carcerário só faria aumentar o número de bandidos, pois tornaria muitos deles distantes de qualquer medida socioeducativa. Ficariam trancafiados como mortos-vivos, sujeitos à violência, inclusive sexual, das facções que reinam em nossas prisões.
Já no sistema socioeducativo, o índice de reincidência é de 20%, o que indica que 80% dos menores infratores são recuperados.
Nosso sistema prisional já não comporta mais presos. No Brasil, eles são, hoje, 500 mil, a quarta maior população carcerária do mundo. Perdemos apenas para os EUA (2,2 milhões), China (1,6 milhão) e Rússia (740 mil).
Hoje no Brasil existe uma grande discussão a redução da imputabilidade penal. Crimes bárbaros estão sendo cometidos por menores, e que estão chocando a opinião pública. A mídia cada dia que passa noticia fatos que deixam nossa população cada vez mais aterrorizada com a violência urbana.
Alguns dados históricos da maioridade penal como está distribuída a faixa etária da maioridade penal...
Histórico sobre a maioridade penal
Nos tempos antigos o direito relacionado à infância e juventude era desconhecido para muitos. Existiam lugares onde se permitia a eliminação de filhos que nascessem com alguma deficiência mental ou física e até asfixiamento de recém-nascidos do sexo feminino.
As crianças no Direito Romano antigo eram propriedades dos seus pais que tinham autoridade absoluta sobre os menores, ou seja, os pais eram detentores do direito de vida ou morte de seus filhos. Em Roma o direito do menor só foi normatizado na Lei das XII tábuas, que tratou de fazer a distinção entre infantes e impúberes, que tinha como critério para destingir a faixa etária, o desenvolvimento estrutural da pessoa.
Saindo do Direito Romano encontramos alguns paises antigos como a Inglaterra e Itália, onde eram feitos testes para saber se uma criança tinha ou discernimento para saber o que era certo e o que era errado (teste da maçã e da moeda). O teste era feito para descobrir o grau de malícia da criança. Dependo da escolha da criança (a moeda) esta podia receber pena capital, existem registros históricos que se chegou a aplicar penas em crianças entre 10 e 11 anos de idade.
Se liga: Ouve na história antiga que os menores tinham como pena a correção com chicotadas, multa e prisão, depois de chegar à fase adulta poderia pegar pena de morte. Isso acontecia na época das Ordenações de Luís IX no século XIII.
O Sistema Penal Brasileiro.
O sistema penal brasileiro tem como função a incriminação de condutas e a aplicação de sanções, fundamentalmente quando a norma tipificadora é violada. Como bem afirma a professora Patrícia Oliveski “ consta-se que o sistema penal atua de forma a concretizar uma espécie de controle social, mediante a repressão do crime, atendendo aos anseios de uma determinada estrutura de poder devidamente organizada”. Existem várias maneiras de controle social que pode ser exercido pela família, pela religião, pela educação, meios de comunicação, etc. Mas o meio mais específico de controle social de que a sociedade está acostumada é com o controle do sistema penal, como por exemplo, a polícia, os juízes, agentes penitenciários etc.
Maioridade Penal na Constituição de 1988
No âmbito constitucional a maioridade penal vem regulada em nossa Constituição Federal de 1988, no Capítulo VII que trata da família, da criança, do adolescente e do idoso, mais precisamente no artigo 228, in verbis:
Art. 228 – São penalmente inimputáveis os menores de 18 anos, sujeitos às normas da legislação especial.
Nos países que adotaram a maioridade penal...
"Todos os países que reduziram a maioridade penal não diminuíram a violência
Nos 54 países que reduziram a maioridade penal não se registrou redução da violência. A Espanha e a Alemanha voltaram atrás na decisão de criminalizar menores de 18 anos. Hoje, 70% dos países estabelecem 18 anos como idade penal mínima"
O índice de reincidência em nossas prisões é de 70%. Não existe, no Brasil, política penitenciária, nem intenção do Estado de recuperar os detentos. Uma reforma prisional seria tão necessária e urgente quanto a reforma política. As delegacias funcionam como escola de ensino fundamental para o crime; os cadeiões, como ensino médio; as penitenciárias, como universidades.
O ingresso precoce de adolescentes em nosso sistema carcerário só faria aumentar o número de bandidos, pois tornaria muitos deles distantes de qualquer medida socioeducativa. Ficariam trancafiados como mortos-vivos, sujeitos à violência, inclusive sexual, das facções que reinam em nossas prisões.
Já no sistema socioeducativo, o índice de reincidência é de 20%, o que indica que 80% dos menores infratores são recuperados.
Nosso sistema prisional já não comporta mais presos. No Brasil, eles são, hoje, 500 mil, a quarta maior população carcerária do mundo. Perdemos apenas para os EUA (2,2 milhões), China (1,6 milhão) e Rússia (740 mil).
Reduzir a maioridade penal é tratar o efeito, e não a causa. Ninguém nasce delinquente ou criminoso. Um jovem ingressa no crime devido à falta de escolaridade, de afeto familiar, e por pressão consumista que o convence de que só terá seu valor reconhecido socialmente se portar determinados produtos de grife.
Enfim, o menor infrator é resultado do descaso do Estado, que não garante a tantas crianças creches e educação de qualidade; áreas de esporte, arte e lazer; e a seus pais trabalho decente ou uma renda mínima para que possam subsistir com dignidade em caso de desemprego.
Segundo o PNAD, o adolescente que opta pelo ensino médio, aliado ao curso técnico, ganha em média 12,5% a mais do que aquele que fez o ensino médio comum. No entanto, ainda são raros cursos técnicos no Brasil.
Hoje, os adolescentes entre 14 e 17 anos são responsáveis por consumir 6% das bebidas vendidas em todo o território nacional. A quem caberia fiscalizar? Por que se permite que atletas e artistas de renome façam propaganda de cerveja na TV e na internet? A de cigarro está proibida, como se o tabaco fosse mais nocivo à saúde que o álcool. Alguém já viu um
motorista matar um pedestre por dirigir sob o efeito do fumo?
"Pesquisas indicam que o primeiro gole de bebidas alcoólicas ocorre entre os 11 e os 13 anos. E que, nos últimos anos, o número de mortes de jovens cresceu 15 vezes mais do que o observado em outras faixas etárias. De 15 a 19 anos, a mortalidade aumentou 21,4%."
“Quando o Estado exclui, o crime inclui”, afirma Castro Alves. “Se o jovem procura trabalho no comércio e não consegue, vaga na escola ou num curso profissionalizante e não consegue, na boca de fumo ele vai ser incluído.”
- Gente acredito quer boa parte da sociedade não quer recuperar os jovens infratores. Muitos gostariam mesmo é de fazer justiça com as próprias mãos ou que o Estado aplicasse a pena de morte, como sugeriu o filósofo Janine Ribeiro no calor da emoção. Mas já que isso não é possível, então “que apodreça na cadeia junto com os adultos”.
Por causa de fatos isolados, cobram do governo a redução da maioridade penal e uma atitude impulsiva ,oportunista e irresponsável que iria piorar ainda mais a questão da violência no Brasil. A questão é tentar reduzir a violência ou atender a um desejo coletivo de vingança?
Não basta reduzir a maioridade penal e instalar UPPs em áreas consideradas violentas. O traficante não espera que seu filho seja bandido, e sim doutor. Por que, junto com a polícia pacificadora, não ingressam, nas áreas dominadas por bandidos, escolas, oficinas de música, teatro, literatura e praças de esportes...
Um afro abraço.
Claudia Vitalino.
fonte:www.revistaforum.com.br/
Enfim, o menor infrator é resultado do descaso do Estado, que não garante a tantas crianças creches e educação de qualidade; áreas de esporte, arte e lazer; e a seus pais trabalho decente ou uma renda mínima para que possam subsistir com dignidade em caso de desemprego.
Segundo o PNAD, o adolescente que opta pelo ensino médio, aliado ao curso técnico, ganha em média 12,5% a mais do que aquele que fez o ensino médio comum. No entanto, ainda são raros cursos técnicos no Brasil.
Hoje, os adolescentes entre 14 e 17 anos são responsáveis por consumir 6% das bebidas vendidas em todo o território nacional. A quem caberia fiscalizar? Por que se permite que atletas e artistas de renome façam propaganda de cerveja na TV e na internet? A de cigarro está proibida, como se o tabaco fosse mais nocivo à saúde que o álcool. Alguém já viu um
motorista matar um pedestre por dirigir sob o efeito do fumo?
"Pesquisas indicam que o primeiro gole de bebidas alcoólicas ocorre entre os 11 e os 13 anos. E que, nos últimos anos, o número de mortes de jovens cresceu 15 vezes mais do que o observado em outras faixas etárias. De 15 a 19 anos, a mortalidade aumentou 21,4%."
“Quando o Estado exclui, o crime inclui”, afirma Castro Alves. “Se o jovem procura trabalho no comércio e não consegue, vaga na escola ou num curso profissionalizante e não consegue, na boca de fumo ele vai ser incluído.”
- Gente acredito quer boa parte da sociedade não quer recuperar os jovens infratores. Muitos gostariam mesmo é de fazer justiça com as próprias mãos ou que o Estado aplicasse a pena de morte, como sugeriu o filósofo Janine Ribeiro no calor da emoção. Mas já que isso não é possível, então “que apodreça na cadeia junto com os adultos”.
Por causa de fatos isolados, cobram do governo a redução da maioridade penal e uma atitude impulsiva ,oportunista e irresponsável que iria piorar ainda mais a questão da violência no Brasil. A questão é tentar reduzir a violência ou atender a um desejo coletivo de vingança?
Não basta reduzir a maioridade penal e instalar UPPs em áreas consideradas violentas. O traficante não espera que seu filho seja bandido, e sim doutor. Por que, junto com a polícia pacificadora, não ingressam, nas áreas dominadas por bandidos, escolas, oficinas de música, teatro, literatura e praças de esportes...
Um afro abraço.
Claudia Vitalino.
fonte:www.revistaforum.com.br/
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