Política Nacional de Saúde

Direito à Política de Saúde da População Negra.

Campo e da floresta às ações e aos serviços de saúde;

Garantir e ampliar o acesso da população negra residente em áreas urbanas, do trabalhadores da saúde e no exercício do controle social;

Incluir o tema étnico-racial, nos processos de formação e educação permanente dos
Garantir a utilização do quesito cor na produção de informações epidemiológicas de planejamento e definição de prioridades.
Identificar as necessidades de saúde da população negra e utilizá-las como critério
Este plano propõe a operacionalização das ações através de fases। Cada uma das fases inclui metas específicas a serem atingidas em dois anos e se articulam de forma que अ primeira fase propicie as condições necessárias para o cumprimento dos objetivos।

A 2010-2011. Ambas constituem-se em torno de 2 (dois) problemas priorizados e incluem

ações e metas que incidem sobre os diferentes condicionantes e determinantes que sustentam a desigualdade em saúde que acomete a população negra.

Fase 01 compreende o período de 2008-2009 e a Fase 02 será o período de:
Para o equacionamento deste problema deverão ser adotados mecanismos gerenciais e de planejamento para a promoção da eqüidade em saúde de grupos em condições de vulnerabilidade; instituição de instâncias de promoção da eqüidade em saúde; ações de formação e educação permanente destinadas a gestores, trabalhadores de saúde e lideranças de movimento negro; desenvolvimento de estratégias de articulação com as instituições de promoção da eqüidade racial a fim de operacionalizar atividades intersetoriais, como a semana da eqüidade em saúde; processo de articulação e negociação para a participação de representação do movimento negro nos conselhos de saúde; aperfeiçoamento dos sistemas de promação, inserindo o quesito raça/cor e a realização de estudos e pesquisas sobre a situação de saúde dessa população.

Problema 2: Morbidade e Mortalidade na População Negra.

Serão adotadas ações para a redução das taxas de mortalidade na população negra, especialmente a redução da mortalidade materna, infantil e por mortes violentas। Para o enfretamento deste problema apresentam-se um elenco de ações, tais como: os processos de capacitação dos trabalhadores de saúde das equipes dos núcleos de prevenção à violência com a abordagem étnico-racial; ampliação de rede de atenção a mulheres e adolescentes em situação de violência; inserção da temática saúde da população negra nos 4 conteúdos de educação permanente dos trabalhadores das Equipes de Saúde da Família, de Saúde Bucal e das Equipes do Sistema Penitenciário, ampliação do número de centros dereferência destinados às pessoas com a doença falciforme e outras globinopatias. Referente à ação Redução da morbi-mortalidade na população quilombola, asestratégias de operacionalização, os indicadores, a definição de recursos financeiros e as metas foram definidas apenas para o ano de 2008, devido o processo de certificação datitularidade das áreas quilombolas ou terras de quilombo, sendo necessária à adequação acada ano।

Cabe destacar, que para cada ação descrita no plano estão definidos recursos financeiros correspondentes, os quais estão contidos no PPA 2008-2011, nos programas e ações dos respectivos órgãos e secretarias do Ministério da Saúde। A transferência de incentivo financeiro para a execução das ações será por meio देrepasse automático aos fundos Estaduais, do Distrito Federal, Municipais, e modalidades.

As três esferas de gestão do SUS têm como responsabilidades precípuas para

implementação do Plano: a definição do financiamento, a priorização de ações e o

monitoramento e avaliação que devem ser incluídos nos seus respectivos Planos de Saúde.

O monitoramento e a avaliação das ações deste Plano devem considerar os

problemas priorizados, assim como, os objetivos, as estratégias e os indicadores propostos

para o cumprimento das metas a serem pactuadas.

Problema 1: Raça Negra e Racismo como Determinante Social das Condições de

Saúde: acesso, discriminação e exclusão social.

Identificar, combater e prevenir situações de abuso, exploração e violência;para a definição de prioridades e tomada de decisão;

O presente Plano Operativo tem como finalidade estabelecer as estratégias, osindicadores e as metas que orientará a intervenção no Sistema Único de Saúde (SUS) – eos seus órgãos de gestão federal, estadual e municipal – no processo de enfrentamento dasiniqüidades e desigualdades em saúde com enfoque na abordagem étnico-racial.

O Ministério da Saúde (MS), considerando as desfavoráveis condições de saúde

da população negra, que constitui atualmente mais de 46 % do total da população do país, e visando tanto à eliminação das iniqüidades quanto à redução dos agravos que incidem nas altas e desproporcionais taxas de morbidade e mortalidade neste grupo populacional,elaborou a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra (PNSIPN).

A referida Política aprovada em 2006 pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS)

vem materializar esses propósitos, concentrando os esforços das três esferas de governo e da sociedade civil na promoção da saúde, na atenção e no cuidado em saúde, priorizando a redução das desigualdades étnico-raciais, o combate ao racismo e a discriminação nas instituições e serviços do SUS। A PNSIPN define os princípios, a marca, os objetivos, as diretrizes, as estratégia de as responsabilidades de gestão voltados para a melhoria das condições de saúde e segmento da população. Trata-se, portanto, de uma política transversal com gestão e execução compartilhadas entre as três esferas de governo e que deverá atuar articulada àस demais políticas do Ministério da Saúde.

Neste contexto o plano se insere na dinâmica do SUS, por meio de estratégias de gestão solidária e participativa, que incluem a adoção de estratégias operacionais, ações e metas para o cumprimento pelos estados, distrito federal e municípios a fim de ampliar oacesso da população negra aos serviços do SUS. Estas estratégias operacionais, ações e metas propostas no Plano Operativo da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra estão em consonância com o PAC(Programa de Aceleração do Crescimento) – Mais Saúde: Direito de Todos e o Pacto pela

Saúde (cujo Termo de Compromisso de Gestão Federal encontra-se em processo de adequação), e visam cumprir estes objetivos: