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quarta-feira, 30 de outubro de 2019

O Caso da queima dos arquivos logo a após a proclamação da República e, também, da abolição da escravização

Esse assunto, a queima dos arquivos, foi esgotado em estudo de Américo Jacobina Lacombe, que argumentou em favor da memória do advogado, jornalista e político baiano. Gilberto Freyre, ao que consta, também teria imputado a Rui a responsabilidade pela queima desses documentos, cuja destruição teria desprezado a memória nacional. Porém, há algo mais em jogo nesse enigma de nossa historiografia. A queima dos arquivos da escravidão, trata-se, na sempre feliz expressão de Lacombe, de uma pedra de escândalo em nossa história cultural.

Rui Barbosa: Orador, jurista, jornalista, abolicionista e homem público brasileiro nascido em Salvador, Bahia, fundador da Academia Brasileira de Letras, escolhendo Evaristo da Veiga como patrono da Cadeira n. 10 da ABL, ficou famoso ao traduzir a obra O papa e o concílio (1877), de
Doelinger, contra o dogma da infalibilidade do papa. Filho do médico, político e educador João José Barbosa de Oliveira, homem voltado para os problemas da educação e da cultura e que por vários anos dirigiu a Instrução Pública de sua província, e de dona Maria Adélia, que lhe deram ainda uma irmã mais nova, Brites Barbosa. Iniciou (1865) o curso jurídico em Recife e, conforme tradição da época, transferiu-se (1868), para a Faculdade de Direito de São Paulo.

Lá foi proposto sócio, juntamente com Castro Alves, do Ateneu Paulistano, então sob a presidência de Joaquim Nabuco. Formado em direito (1870) fez da introdução do livro um libelo contra a chamada questão religiosa. Em seguida mudou-se para o Rio de Janeiro, onde iniciou a carreira na tribuna e na imprensa, abraçando como causa inicial a abolição da escravatura. Casou-se (1876) com Maria Augusta Viana Bandeira, que lhe acompanharia a partir de então por todos os momentos da vida. Eleito deputado provincial pela Bahia (1878) e reeleito deputado geral nas duas eleições seguintes, participou da reforma eleitoral (1881) e da reforma do ensino (1882-1883).
A quais documentos se refere? Eram livros de matrícula, de controle aduaneiro e de recolhimento de tributos, que se encontravam nas repartições do ministério da Fazenda. Qual a importância desses documentos? Eram “comprovantes de natureza fiscal que pudessem ser utilizados pelos ex-senhores de escravos para pleitear a indenização junto ao governo da República”[3]. Havia um grupo de escravocratas, que se auto-identificava como o grupo dos indenezistas, e que pretendia receber do governo republicano uma indenização pela perda dos escravos, e das respectivas rendas, hipotecas e garantias, cuja causa fora a abolição dessa instituição hedionda e execrável.

Não se pode acusar Rui de alguma conivência com esse grupo. Quando ministro da fazenda Rui negou pedido de indenização, em passagem memorável de sua biografia. Conta-se que um grupo de escravocratas indenezistas teria requerido subvenção do governo para um banco encarregado de indenizar ex-proprietários de escravos e seus herdeiros “dos prejuízos causados pela lei de 13 de maio de 1888”[4]. A resposta de Rui fora seca, direta e feliz: “mais justo seria e melhor se consultaria o sentimento nacional se se pudesse descobrir meio de indenizar os ex-escravos não onerando o tesouro”; a resposta é de 11 de novembro de 1890, e valeu a Rui um diploma emblemático oferecido pela Confederação Abolicionista, que ainda funcionava.

Fato: O Estado de 19 de dezembro de 1890 publicou trechos da ordem, que pedia que os registros sobre servidão fossem enviados para a capital, onde se procederia a "queima e destruição imediata deles". No documento, o político chamava a escravidão de "instituição funestíssima que por tantos anos paralisou o desenvolvimento da sociedade e infeccionou-lhe a atmosfera moral ". E, dizia que a república era "obrigada a destruir esses vestígios por honra da pátria e em homenagem aos deveres de fraternidade e solidariedade para com a grande massa de cidadãos que a abolição do elemento servil entraram na comunhão brasileira."
Ele fez isso porque, quando os escravos foram libertados no Brasil, em 13 de maio de 1888, a lei estabeleceu que os antigos senhores não seriam indenizados, ou seja, não receberiam nenhuma recompensa pelo fato de estarem sendo obrigados a libertar seus escravos. Afinal, em pleno fim do século 19, era um absurdo achar que uma pessoa pudesse ser dona de outra pessoa!

A queima dos arquivos, nessa perspectiva, ainda que à época supostamente justificada pela necessidade de apagarmos os resquícios de nódoa terrível de nossa história, teve como causa uma justificativa instrumental: privar os escravocratas da instrução necessária de processos indenizatórios. Rui teria como objetivo preservar ao Tesouro, minar uma litigância que se avizinhava, bem como (talvez) colher elogios por atitude que à época era qualificada como liberal e humanitária. Simbolismo e gestos libertários estavam em voga, justamente por que nada fazíamos para resolver efetivamente o problema da escravidão proscrita, isto é, educando, protegendo, qualificando, albergando e libertando de fato (e não apenas de direito) o beneficiário da Lei Áurea.

Rui é criticado por ter ordenado a destruição de documentos preciosos. Nesse sentido, Rui diminuiu nossas possibilidades de contato com uma realidade histórica que nos explica. Por outro lado, sua ordem também é justificada pelo contexto no qual vivia, quando a ameaça reacionária era constante. Com o benefício do retrospecto, o culpamos por nos privar de documentação histórica irrecuperável. Porém, esse dedo em riste não leva em conta o tempo no qual Rui viveu, seus propósitos, e nem mesmo sua trajetória em favor do abolicionismo. E se o culpamos pela destruição de documentos cuja falta de preservação nos afeta, fazemos de documentos fins em si mesmos: não estaríamos pensando e escrevendo a história.

Na edição de 21 de dezembro de 1890 o Estado publicou na sua capa uma crítica à ordem de Ruy Barbosa. Ela questionava o direito de um ministro sobre o destino dos documentos que "mais do que aos arquivos das repartições, pertencem à história"

Nem tudo, porém, foi destruído. Aliás, quase nada. Há ainda milhares de documentos sobre a escravidão nos arquivos, usados pelos historiadores para escrever a história deste passado impossível de esquecer.
Rui Barbosa apoiou o "golpe republicano" que destituiu a monarquia, porem, se arrependeu anos mais tarde.
 - Sim o primeiro golpe da historia republicana se deu na sua fundação,mas ai e outra historia...

Um afro abraço.
Claudia Vitalino.


fontes:
Lacombe, Américo Jacobina, Silva, Eduardo e Barbosa, Francisco de Assis, Rui Barbosa e a queima dos arquivos, Rio de Janeiro: Casa de Rui Barbosa, 1988. As informações apresentadas no presente ensaio foram colhidas nessa obra, para onde se dirige o leitor interessado no assunto.

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