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quarta-feira, 21 de janeiro de 2015

21 de Janeiro: Dia Nacional do Combate à Intolerância Religiosa é crime de ódio e fere a dignidade...

21 de janeiro é o dia mundial da religião, uma das dimensões importantes da cultura de todos os povos. Também é o dia nacional dedicado ao combate à intolerância religiosa.

Uma forma de preservar as tradições, idiomas, conhecimentos e valores dos primeiros negros africanos escravizados trazidos para o Brasil, as religiões de matriz africana foram incorporadas à cultura brasileira e se tornaram uma importante característica da identidade nacional. Entretanto, o racismo ainda tenta impedir o culto à ancestralidade negra tornando seus adeptos vítimas recorrentes do preconceito e da intolerância.

"Crítica não é o mesmo que intolerância. O direito de criticar encaminhamentos e dogmas de uma religião, desde que isso seja feito sem desrespeito ou ódio, é assegurado pelas liberdades de opinião e expressão".

O Brasil é considerado o maior país espírita kardecista do mundo, e uma das maiores nações católicas e evangélicas do mundo, também acolhe, historicamente, diferentes comunidades religiosas e culturais como a do judaísmo e do budismo. No país ainda há a presença de instituições ecumênicas cristãs como a Legião da Boa Vontade. Sendo a umbanda a única religião surgida originalmente no Brasil, as demais foram trazidas no período colonial, pós-colonial e por intermédio de comunidades estrangeiras.

Desrespeitar a religião do próximo é um ato de intolerância religiosa, seja no nível psicológico, físico e institucional. Ironizar ou ridicularizar a importância da cultura religiosa e seus objetos de devoção também se inserem nesse tipo de intolerância. O oposto da intolerância religiosa é respeitar as diferenças de credos e suas características.


A intolerância religiosa em muitos casos abre um negativo caminho para a perseguição religiosa a níveis No Brasil, um dos países que mais apresenta a maior reunião de diferentes religiões e credos,

Se liga: Perseguição policial até os anos 1960

O Brasil é um país laico. Isso significa que não há uma religião oficial e que o Estado deve manter-se imparcial no tocante às religiões. Porém, sendo um país de maioria cristã, práticas religiosas africanas foram duramente perseguidas pelas delegacias de costumes até a década de 1960.

"O direito de criticar dogmas e encaminhamentos é assegurado como liberdade de expressão, mas atitudes agressivas, ofensas e tratamento diferenciado a alguém em função de crença ou de não ter religião são crimes inafiançáveis e imprescritíveis"

Juliana Steck

Histórico
Em pleno ano 2000, uma sacerdotisa do Candomblé falecia por conta de um enorme susto, ao ver seu rosto na capa do jornal “Folha Universal”, com a manchete “Macumbeiros charlatões lesam o bolso e a vida de clientes”. Vítima de um enfarte, Gildásia dos Santos e Santos, conhecida como Mãe Gilda, deixou filhos e marido. A data de sua morte (21 de janeiro) serviu para estabelecer o Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa.

O caso Mãe Gilda ficou conhecido mundialmente. Ela era moradora e fundadora do Ilê Asé Abassá de Ogum, terreiro de Candomblé localizado nas imediações da Lagoa do Abaeté, bairro de Itapuã, Salvador (BA).

A revista Veja publicou matéria em 1992 em que aparecia uma foto de Mãe Gilda, trajada com roupas de sacerdotisa, tendo aos seus pés uma oferenda como forma de solicitar aos orixás que atendessem às súplicas daquele momento. A Igreja Universal do Reino de Deus (IURD) publicou fotografia no jornal “Folha Universal”, em outubro de 1999, associada a uma agressiva e comprometedora reportagem sobre charlatanismo, sob o título: “Macumbeiros charlatões lesam o bolso e a vida dos clientes”. A matéria afirmava estar crescendo no País
um “mercado de enganação”. Nesta reportagem, a foto da Mãe Gilda aparece com uma tarja preta nos olhos. A publicação dessa foto marca o início de um doloroso, porém definidor processo de luta por justiça da família e de todos os religiosos.

No período colonial, as leis puniam com penas corporais as pessoas que discordassem da religião imposta pelos escravizadores. Decreto de 1832 obrigava os escravos a se converterem à religião oficial. Um indivíduo acusado de feitiçaria era castigado com pena de morte. Com a proclamação da República, foi abolida a regra da religião oficial, mas o primeiro Código Penal republicano tratava como crimes o espiritismo e o curandeirismo.

A lei penal atual, aprovada em 1940, manteve os crimes de charlatanismo e curandeirismo.

Até 1976, havia uma lei na Bahia que obrigava os templos das religiões de origem africana a se cadastrarem na delegacia de polícia mais próxima. Na Paraíba, uma lei aprovada em 1966 obrigava sacerdotes e sacerdotisas dessas religiões a se submeterem a exame de sanidade mental, por meio de laudo psiquiátrico.

Muitas mudanças ocorreram até 1988, quando a Constituição federal passou a garantir o tratamento igualitário a todos os seres humanos, quaisquer que sejam suas crenças.

O texto constitucional estabelece que a liberdade de crença é inviolável, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos. Determina ainda que os locais de culto e as liturgias sejam protegidos por lei.

Já a Lei 9.459, de 1997, considera crime a prática de discriminação ou preconceito contra religiões. Ninguém pode ser discriminado em razão de credo religioso. O crime de discriminação religiosa é inafiançável (o acusado não pode pagar fiança para responder em liberdade) e imprescritível (o acusado pode ser punido a qualquer tempo).

A pena prevista é a prisão por um a três anos e multa.

Restrições religiosas atingem 75% da população mundial

Uma pesquisa mundial feita em 2009 e 2010 indicou o aumento da intolerância religiosa. Segundo o Instituto Pew Research Center, com sede nos Estados Unidos, 5,2 bilhões de pessoas (75% da população mundial ) vivem em locais com restrições a crenças.

No período, passou de 31% para 37% a proporção de países com nível elevado ou muito alto de restrições. Entre os países com as maiores restrições governamentais (leis, políticas e ações para limitar práticas religiosas), estavam Egito, Indonésia, Arábia Saudita, Afeganistão, China, Rússia e outros que somaram 6,6 pontos ou mais em um índice de máximo 10. O Brasil aparece, junto com Austrália, Japão e Argentina, em nível baixo, entre os países com 0 a 2,3 pontos.

Mesmo nos países com nível moderado ou baixo de restrições, houve aumento da intolerância. Nos Estados Unidos, por exemplo, houve uma proposta — ­rejeitada pela Justiça — de declarar ilegal a lei islâmica. Na Suíça, foi proibida a construção de novos minaretes (torres em mesquitas). O aumento dessas restrições foi atribuído a fatores como crescimento de crimes e violência motivada por ódio religioso.


A intolerância religiosa no mundo globalizado...

No âmbito global, as diferenças religiosas incluem o preconceito em relação aos mulçumanos, quando grupos de terroristas utilizam o islamismo como justificativa de suas investidas, e a antiga diferenciação entre católicos e protestantes na Europa, principalmente, na região da Irlanda.

o mundo ainda vive sob o clima de xenofobia, conflitos e intolerância em diferentes países, segundo a Unaoc em muitos países ainda há o desrespeito a símbolos, ritos e literatura religiosa.
Estamos a assistir ao crescimento da intolerância religiosa um pouco por todo o mundo. Nacionalismo e separatismos, bem como conflitos que opõem etnias ou religiões, mascaram as verdadeiras razões políticas e estratégicas subjacentes, arrastando e alimentando ódios há muito esquecidos.

A guerra entre o Hamas e Israel é um desses casos. Termina hoje, quarta-feira, o alargamento do cessar-fogo entre Israel e o Hamas. Esta guerra tem impressionado o mundo inteiro, não só pela destruição de escolas, hospitais e bairros habitacionais, como também pelas mortes de civis, entre os quais se contam muitas crianças e bebés, gerando sentimentos de ódio como há muito não se via. Pela primeira vez em décadas, ouvem-se vozes acaloradas antissemitas, ou seja, contra os judeus, como sionistas, defendendo o nacionalismo judaico, dividindo opiniões e não deixando ninguém indiferente. Esquecendo que estamos perante um conflito político, e arranjando bodes expiatórios religiosos, é realmente uma forma muito cómoda de entender o que se passa, mas é também a mais fácil para fazer crescer os fundamentalismos que, na Europa, estão a ter expressão na vitória dos partidos de extrema-direita e neonazistas.

Outro exemplo é o califado islâmico que semeia o terror e persegue as minorias na região, quer sejam cristãs, yazidis, curdos, druzos e outros. Várias organizações de direitos humanos falam em autênticos genocídios e limpezas étnicas feitos por estes jihadistas que, em nome do islão, legitimam as suas ações. Mais uma vez, são motivos bem mais mundanos que levam a estas ações, como o acesso aos poços de petróleo ou ao controlo e posse de uma região, na falta de um poder político forte. Da Malásia ao Mali, dos EUA à Europa, chegam todos os dias novos combatentes ao Iraque e à Síria, enquanto outros grupos juram fidelidade e prometem estender o território para outras regiões. Também aqui se cai facilmente na tentação de culpar os muçulmanos, acusando a sua religião de incitar à violência e à intolerância, crescendo a islamofobia, que por sua vez arrasta cegamente o extremismo, quer o islâmico quer o de outras religiões, numa bola de neve que invariavelmente conduz a novos conflitos.

Na Síria e no Líbano, a luta entre muçulmanos sunitas e xiitas continua, confundindo-se com o apoio político a Assad, enquanto no Iraque tem o apoio dos opositores ao governo de Maliki.

No Bahrein, a população de maioria xiita luta contra um governo sunita, temendo-se que o mesmo venha a alastrar-se a outras zonas do golfo. No Líbano, cresce o jihadismo e o perigo de o país vir a ser transformado num califado islâmico.

No Paquistão e na Índia, aumentam os conflitos entre muçulmanos e hindus tendo, mais uma vez, como razão de fundo antigas querelas políticas e étnicas, enquanto em Myanmar, budistas e muçulmanos se guerreiam por motivos de cariz semelhante.

A intolerância religiosa é um conjunto de ideologias e atitudes ofensivas a crenças e práticas religiosas ou a quem não segue uma religião. É um crime de ódio que fere a liberdade e a dignidade humana.

O agressor costuma usar palavras agressivas ao se referir ao grupo religioso atacado e aos elementos, deuses e hábitos da religião. Há casos em que o agressor desmoraliza símbolos religiosos, destruindo imagens, roupas e objetos ritualísticos. Em situações extremas, a intolerância religiosa pode incluir violência física e se tornar uma perseguição.

Crítica não é o mesmo que intolerância. O direito de criticar encaminhamentos e dogmas de uma religião, desde que isso seja feito sem desrespeito ou ódio, é assegurado pelas liberdades de opinião e expressão. Mas, no acesso ao trabalho, à escola, à moradia, a órgãos públicos ou privados, não se admite tratamento diferente em função da crença ou religião. Isso também se aplica a transporte público, estabelecimentos comerciais e lugares públicos, como bancos, hospitais e restaurantes.


Ataques terroristas a Charlie Hebdo
O cruel e covarde ataque de fanáticos assassinos muçulmanos contra o semanário satírico francês Charlie Hebdo, provocando a morte de 12 pessoas, inclusive de quatro cartunistas idolatrados na França, já é considerado o maior atentado contra a imprensa livre desde a II Guerra Mundial na Europa.

“Os chargistas sempre estiveram na vanguarda e contra os poderosos. Em muitas vezes, os chargistas mudaram o curso da história como esse fato da França. No entanto, ele admitiu que a revista exagerou em suas provocações, o que acendeu o estopim da ação terrorista.

“Nós repudiamos o ato de extrema violência. Mas se você olhar as charges da revista francesa em sequência, existe realmente uma provocação”
A comunidade muçulmana condena veementemente o atentado ao jornal e que aqueles que praticam atos terroristas não representam o Islã, nem os muçulmanos. “Os suspeitos têm de ser presos, julgados e punidos, se realmente foram eles que fizeram isso. Por outro lado, não podemos permitir que uma onda de perseguição, de preconceito e discriminação religiosa cresça, porque, junto com a comoção emocional, vêm esses atentados às mesquitas, e isso vai prejudicar a estabilidade social e pode colocar em perigo milhões de pessoas adeptas de uma religião”, disse à Agência Brasil.

“ Temos que tomar muito cuidado, porque, que o Islã, como em tod@s as religiões também tem pessoas de bem, parece que a regra geral é o terrorismo, mas é o contrário. O Islã a regra geral é a paz, é a solidariedade – basta ver 14 séculos de contribuição dos muçulmanos para a civilização. Não podemos julgar um grupo por essas pessoas, nem tachar isso de terrorismo islâmico. Dessa forma, estamos criando mais preconceito e não estamos informando de forma alguma”,
Ainda hoje no Brasil crescem as denuncias em mais de 600% em um ano; crenças de matriz africana são as que mais sofrem ataques...

Na nossa pele, seis atentados em seis anos...

A polícia ainda não tem nenhuma pista da autoria do incêndio criminoso no terreiro de candomblé Kwe Cejá Gbé – A Casa do Criador e sede da UNEGRO /Caxias – mãe de santo Conceição d’Lissá, em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense. O crime ocorreu em 26 de junho, durante a madrugada, e foi registrado na 62ª Delegacia de Polícia, em Imbariê, distrito do subúrbio carioca. O fogo atingiu o segundo andar da casa e destruiu teto, móveis, eletrodomésticos, roupas de santos e de integrantes do terreiro.

Não é a primeira vez que Maria da Conceição Cotta Baptista, de 53 anos – Conceição d’Lissá – é vítima de ataques. Ela administra o centro em Caxias há 18 anos. E as agressões começaram há cerca de oito. “Já atearam fogo no meu carro, que na época estava quebrado e parado dentro do barracão. E dispararam tiros contra a minha casa e no portão do barracão. Deram nove tiros.” Equilibrada, ela evita apontar suspeitos. Cabe à polícia, afirma, descobrir quem cometeu o incêndio e os outros ataques.

O centro, segundo a mãe de santo, não possui um número fixo de frequentadores. Mais de 50 filhos de santo trabalham para o terreiro. Revezam-se nos trabalhos. A maioria iniciou-se no candomblé pelas mãos de Conceição d’Lissá e trabalha na preparação dos eventos. Em janeiro é realizada a festa de O l'issa. Em maio, a de Oxum. Em junho, a de Ogum, e em setembro, a de Bessem...

Como agir:

No caso de discriminação religiosa, a vítima deve
ligar para a Central de Denúncias (Disque 100) da
Secretaria de Direitos Humanos.

Também deve procurar uma delegacia de polícia
e registrar a ocorrência. O delegado tem o dever de
instaurar inquérito, colher provas e enviar o relatório
para o Judiciário. A partir daí terá início o processo penal.

Em caso de agressão física, a vítima não deve
limpar ferimentos nem trocar de roupas — já que
esses fatores constituem provas da agressão —
e precisa exigir a realização de exame de corpo de delito.

Se a ofensa ocorrer em templos,casa de terreiros, na
casa da vítima, o local deve ser deixado da maneira
como ficou para facilitar e legitimar a investigação das
autoridades competentes.

Todos os tipos de delegacia têm o dever de averiguar
casos dessa natureza, mas em alguns estados há
também delegacias especializadas outros não mesmo

Um afro abraço.

Claudia Vitalino.

fonte: unegro/povos tradicionais/www.dn.pt/inicio/opiniao/interior.aspx/www.cartacapital.com.br/revista/811/os-orixas-protegem

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