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Rebele-se Contra o Racismo!

terça-feira, 18 de novembro de 2014

Uma conversa sobre direitos humanos e o combate homofobia e às desigualdades:

O que é o Preconceito:
Do ponto de vista etimológico, a palavra preconceito significa um prejulgamento, uma maneira de se chegar a uma conclusão antes de qualquer análise. Preconceito, pré+ conceito, o praeconceptu latino, um julgamento prévio, posição irrefletida, preconcebida. Também pode ser entendida como pré + juízo. Em espanhol diz-se perjuicio; em francês, prejugé; em inglês, prejudice.

O preconceito é uma atitude, um fenômeno intergrupal, dirigido a pessoas ou grupo de pessoas, implica uma predisposição negativa, sempre contra alguém, é sempre algo ruim. Também podemos considerar que o preconceito é uma atitude que viola, simultaneamente, no mínimo, três normas básicas: a norma da racionalidade, a da afeição humana e a da justiça. Assim, é muito mais do que um prejulgamento ou simplesmente intolerância.( Bento,1992).

Como ocorre muito preconceito na sociedade em geral?
Acredito que a construção da identidade pessoal e coletiva parto da analise histórica e da visão que cada pessoa tem a partir do lugar que se encontra. Considero que o preconceito étnico-racial esta presente a todos instantes em nossa sociedade e além disso as pessoas (grande parte da população brasileira) não nos deixam que esqueçamos nem por um minuto que somos negras/os.

Vou pontuar alguns fatos que considero fundamentais para compreender o preconceito étnico-racial em nosso país: a escravidão, o tráfico de escravos transatlântico, colonialismo, doutrinas de superioridade racial/ teses européias do racismo cientifico, teorias/ideologias sobre a inferioridade/incapacidade intelectual das pessoas negras. Consideramos esta leitura fundamental para entender as desigualdades atuais e os fatores históricos determinantes utilizados para manter o Brasil como está - a classe dominante e a cultura dominante (racista e sexista) tentam manter a falsa democracia racial no Brasil, (exemplo das dificuldades de compreensão da necessidade das Políticas Públicas Ações Afirmativas para a população negra como no caso das Cotas nas Universidades Públicas que propõe igualdade de oportunidade no ensino superior).

Estereótipos: São imagens construídas com simplificações de comportamentos -, procura-se acentuar semelhanças e diferenças, criando generalizações. Os estereótipos desempenham, algumas vezes, o papel de legitimador ideológico de políticas intergrupais, racionalizando e explicando diferenciações de tratamento. Os brancos explicariam o sistema da escravidão, dizendo que os negros se adaptaram melhor ao regime de exploração.

Os estereótipos têm os seguintes pontos básicos: utilizam-se de generalizações grosseiras para classificar extensos grupos humanos; são aprendidos e ensinados durante a infância; permanecem inalterados e são muitos lentos para mudar; em climas de tensão tornam-se hostis; e acabam sendo nocivos em um clima de tensão e conflito. Diferente do preconceito que é uma atitude, o estereotipo fica mais no campo da percepção.(Programa Nacional de Direitos Humanos -Discriminação:uma questão de Direitos Humano, Brasília-DF, 2000).

Homofobia é o termo utilizado para designar uma espécie de medo irracional diante da homossexualidade ou da pessoa homossexual, colocando este em posição de inferioridade e utilizando-se, muitas vezes, para isso, de violência física e/ou verbal.

A palavra homofobia significa a repulsa ou o preconceito contra a homossexualidade e/ou o homossexual. Esse termo teria sido utilizado pela primeira vez nos Estados Unidos em meados dos anos 70 e, a partir dos anos 90, teria sido difundido ao redor do mundo. A palavra fobia denomina uma espécie de “medo irracional”, e o fato de ter sido empregada nesse sentido é motivo de discussão ainda entre alguns teóricos com relação ao emprego do termo. Assim, entende-se que não se deve resumir o conceito a esse significado.



Podemos entender a homofobia, assim como as outras formas de preconceito, como uma atitude de colocar a outra pessoa, no caso, o homossexual, na condição de inferioridade, de anormalidade, baseada no domínio da lógica heteronormativa, ou seja, da heterossexualidade como padrão, norma. A homofobia é a expressão do que podemos chamar de hierarquização das sexualidades. Todavia, deve-se compreender a legitimidade da forma homossexual de expressão da sexualidade humana.

O Projeto de Lei da Câmara n.º 122/06 visa criminalizar a discriminação motivada unicamente na orientação sexual ou na identidade de gênero da pessoa discriminada. Se aprovado, irá alterar a Lei de Racismo para incluir tais discriminações no conceito legal de racismo – que abrange, atualmente, a discriminação por cor de pele, etnia, origem nacional ou religião.

A discriminação por orientação sexual é aquela cometida contra homossexuais, bissexuais ou heterossexuais unicamente por conta de sua homossexualidade, bissexualidade ou heterossexualidade, respectivamente. A discriminação por identidade de gênero é aquela cometida contra transexuais e não-transexuais unicamente por conta de serem ou não transexuais (respectivamente).

Discriminação e preconceito não se confundem. Enquanto o preconceito é um arbitrário juízo mental negativo, a discriminação o efetivo tratamento diferenciado de determinada pessoa por razões preconceituosas (arbitrárias). Assim, o PLC 122/06 punirá a discriminação, não o preconceito – lembrando, todavia, que ofender alguém por motivos preconceituosos implica discriminação contra a pessoa ofendida.

Note-se que o substitutivo apresentado pela Senadora Fátima Cleide abarca, ainda, as discriminações por condição de pessoa idosa ou com deficiência, o que abarcará as discriminações pautadas unicamente na idade da pessoa ou no fato de ter alguma deficiência física ou mental.

Por que se fala em Ditadura ‘Gayzista’ e ‘Mordaça Gay’?

Crítica comum ao PLC n.º 122/06 é a de que o mesmo proibiria as pessoas de “criticarem a homossexualidade” (sic) e que implicaria numa “ditadura”, numa “mordaça” àqueles que “não concordam” com o “estilo de vida homossexual”. Contudo, essas colocações se pautam ou em um simplismo acrítico ou em má-fé de seus defensores.

Com efeito, sobre tais temas, o PLC n.º 122/06 se limita a punir a discriminação motivada por orientação sexual ou identidade de gênero. Como visto, discriminar significa tratar de forma diferenciada, ao passo que a discriminação juridicamente proibida é a discriminação arbitrária, entendida como a desprovida de motivação lógico-racional que lhe justifique.

Logo, quem diz que o PLC n.º 122/06 geraria uma “ditadura” tem uma deturpada concepção da vida em sociedade, pois aparenta entender que haveria um pseudo “direito” a discriminar
LGBTs por conta unicamente de sua orientação sexual ou de sua identidade de gênero, o que afronta a mais comezinha de todas as regras de convivência em sociedade, a saber, o dever de tolerância, entendido como o dever de não discriminar, ofender e agredir outrem pelo simples fato de ser diferente do agressor.


Resgate histórico-cultural do racismo nos Brasil: 
Fatores Sócio-culturais/históricas

O significado da Cultura na história:
A palavra deriva do latim colere, cultivar, primitivamente associada à cultura da terra. Seria transporta ao conjunto dos elementos econômicos, sociais, políticos, artísticos, filosóficos, morais, religiosos,
repassado através das tradições, das normas, dos valores através da língua, dos costumes, das artes e hábitos...em que consiste a experiência de uma determinada sociedade, situação histórica ou agrupamento social. Através da cultura, esta experiência mantém-se viva e é transmitida de gerações a gerações. Desta forma seria possível conferir um sentido às próprias atividades desenvolvidas pelos seres humanos, em suas relações de classe, gênero e raça, como também nas relações com o poder, com outras pessoas ou com a natureza. Existe uma cultua dominante quando ela tem por trás de si uma proposta política dominante. Assim como há políticas, e não a política, também em diversas culturas: as culturas africanas, as culturas afro-descendentes, as culturas indígenas, as culturas dos europeus, americanos e a cultura dos brancos, a cultura popular, a cultura nordestina, a cultura cristã.

- Tráfico de escravos transatlântico: Nenhuma linguagem pode descrever adequadamente o que o supremacismo branco fez à humanidade da/do Africano/a durante a era da Europa (1492 a 1900). O processo de migração forçada que foi imposto aos povos africanos não tem paralelo nenhum na história da humanidade. Nada comparável aconteceu a nenhum outro povo. Os europeus, para realizar tamanha atrocidade, tiveram que destruir tribos africanas, promover conflitos entre as tribos e reinos, destruir impérios, culturas e famílias, enfrentar as intempéries marítimas, construir portos, dividir os povos africanos, promovendo durante três séculos o maior genocídio que a história conheceu. Os europeus, convencidos da sua superioridade consideravam os povos africanos uma raça inferior a sua, e, portanto, sujeitos ao tratamento desumano e desigual em relação a outros povos. Afirmamos, nenhum escravo/a foi raptado/a da África, foram capturados e trazidos para Portugal antes das viagens marítimas de Colombo.

- Escravização de africanos/as: No Brasil a escravidão significou a negação do acesso ao saber para uma imensa parcela da população brasileira. Os/As negros/as ex-escravos/as e seus descendentes constituíram a primeira e grande massa de brasileiros/as excluídos/as. Ainda hoje, essa herança nos cobra um alto preço, que pagamos em desigualdade profunda e exclusão social - uma situação que, a todos nós, humilha e envergonha.

Isto sem contar com o racismo, a discriminação racial e o imperialismo, responsáveis pelo estado de miséria atual da África – e o horrendo legado histórico que foi deixado as/aos africanas/os da Diáspora, que vivem no mundo (Américas, Europa e Ásia) sem o direito da cidadania, sendo a sua maioria vivendo em situação de extrema pobreza. Estima-se que dez a cem milhões de africanas/os tenham sido vitimadas/os.

Diáspora Africana.
Conceito cujo objetivo tem sido agregar o conjunto da população de descendentes de africanos/as que não vivem no continente africano.

“A palavra diáspora foi tomada de empréstimo da experiência da comunidade judia com o objetivo de explicar a dispersão ocorrida com estes povos durante os séculos desde Abraão, um dos profetas judeus. Estas comunidades dispersas pelo mundo re-criavam e inventaram tradições como resultante do diálogo entre as diversas culturas envolventes.


Do mesmo modo, o conceito diáspora passou a ser utilizado por religiosos/as e intelectuais ligados às tradições africanas. Assim, também como os judeus, os/as descendentes de africanos/as se espalharam pelo mundo. A diferença é que os/as descendentes de africanos/as o fizeram como resultado da escravidão. Uma vez instalados/as em quaisquer dos continentes, por mais que as tradições fossem represadas ou aniquiladas, os/as descendentes de africanos/as davam início a um processo de criação, invenção e re-criação da memória cultural para preservação dos laços mínimos de identidade, cooperação e solidariedade. Nesta rede de interação, as múltiplas culturas africanas que se espalharam pelo mundo, preservaram marcas visíveis dos traços africanos, sendo que, os mais marcantes manifestam-se na música (através da força do ritmo), na dança (através dos movimentos assimétricos), na culinária e nas curas (sabedoria da fauna e flora tropical). Trata-se de significativo conceito que complementa a idéia de interatividade entre as tradições africanas e as tradições inventadas nas Américas”. (Julio César de Tavares: Diáspora Africana: um conceito antropológico ).
O Mito da Teoria da Democracia Racial: A ideologia do supremacismo branco (europeu) que sustenta que a pessoa branca é a mais “prefeita imagem do ser humano” (homem e mulher), os europeus já se consideravam humanos superiores antes da dominação do continente africano. Produziram doutrinas de superioridade racial e teses européias do racismo cientifico, teorias/ideologias sobre a inferioridade/incapacidade intelectual das pessoas negras ofereceu sustento à construção social destruidora e assassina, como foi o tráfico de africanos/as, a escravização dos povos africanos em conjunto com a sede do poder, da riqueza e o desejo de construir uma civilização sob o fundamento da inferioridade de suas vítimas.

No Brasil, essas teses foram sustentadas pelo Mito da Democracia Racial representado por Nina Rodrigues (médico) e Oliveira Vianna (advogado e historiador); pelo escritor e teórico Gilberto Freyre (famoso livro: Casa Grande e Senzala) e Darcy Ribeiro (dec.30-80), os quais reafirmaram que diferentes raças/etnias viviam de forma harmoniosa e sem conflitos no Brasil, promulgando que todos/as somos iguais em raça, mas diferentes conforme sua classe social, teorias que contribuíram até no final do século 20 com a invisibilidade do racismo estrutural no Brasil.

Conseqüências: Racismo e Discriminação Racial

Discriminação Racial e Racismo – o lugar social distinto para pessoas negras, indígenas e não negras nas deferentes sociedades

Raça é uma definição social, que nada tem a ver com a constituição biológica (marcas físicas ou genéticas). Desde de que o mundo é mundo, aconteceram vários processos de misturas raciais e culturais, que colocam em dúvida a existência de fronteiras entre as várias raças. Cientistas já comprovaram que existe maior variação genética dentro de cada grupo racial do que entre duas raças diferentes. Existe um número muito grande de raças diferentes, e sua classificação tem a ver com traços físicos (basicamente a cor da pele e aparência) determinados pelas elites do colonialismo ocidental e que hoje estão cada vez mais obsoletas.

O que devemos buscar entender é porque razão determinados grupos estão mais expostos a trabalhos mais pesados, que causam mais doenças, moram em bairros periféricos, com menos serviços, não se previnem contra doenças, recebem salário menores, possuem baixa escolaridade ou as vezes nenhuma.

Os Fatores Biológicos: cor da pele - o fenótipo, embora a cor da pele se defina por uma maior ou menor quantidade (molécula de melanina) de substância química responsável pela pigmentação da pele, marca este corpo negro e consolida o preconceito étnico-racial, fundamentando a ideologia racista do braqueamento que define os lugares sociais de poder.

O papel da mídia
O livro Não somos Racistas de Ali Kamel coroa a saga heróica que o diretor executivo do jornalismo da Rede Globo vem empreendendo contra as cotas e demais políticas específicas para negros nos editorias do Jornal O Globo. O acompanham nessa jornada outros veículos de grande porte como o jornal O Estado de São e a Folha de São Paulo que em um de seus editoriais se posicionou contra as cotas “por princípios filosóficos” sem precisar de que filosofia ou princípios tal posicionamento devesse o seu fundamento.

Quando é um diretor executivo do maior veículo de comunicação que tenta estabelecer o “discurso competente” sobre a identidade nacional e suas contradições este ato opera como uma senha perfeitamente compreendida no país em que “quem pode manda e quem juízo obedece”. Na esteira do ativismo racial de Ali Kamel passam a se manifestar em uníssono diferentes vozes, saturando a esfera pública como o seu mantra, uma locução amplamente garantida em sua veiculação pelos principais veículos de comunicação e informação.

O branqueamento:
Os estudos acadêmicos sobre branquitude, no Brasil, estão ainda pouco desenvolvidos para que se possa fazer uma avaliação e sugerir medidas concretas de atuação. Entretanto, as relações raciais brasileiras são demarcadas por uma diferença histórica que pode ser um ponto a favor de uma retomada: a ausência de uma separação formal, no cotidiano de pessoas brancas e negras, não permite ao branco ignorar totalmente a presença negra.

Às últimas experiências vivenciadas no processo da Conferencial mundial contra o racismo, discriminação racial, xenofobia e todas as formas de intolerância, levam-nos a propor que as políticas institucionais nascentes de tratar as diferenças raciais, a discriminação racial e o racismo, podem e devem ser tratadas em todos os âmbitos da vida humana.

Segundo Frankenberg, a branquitude é “um conjunto de dimensões interligadas”, Isto é, um

lugar social de vantagens e privilégios raciais; um lugar “de onde pessoas brancas vêem a si mesmas, aos outros e o mundo”, “refere-se a um conjunto de práticas culturais que são comumente não demarcadas e não nomeadas”( 1994: 1).

Diferente da negritude, que, segundo Helms,autor de (estudos raciais nos EUA 1990, seria um processo em busca de uma entidade racial positiva, a branquitude é entendida aqui como uma construção social que leva a uma neutralidade racial, cujo uso político baseia-se na suposta superioridade de brancos sobre negros. “Procure os seus iguais” – “pessoas de cor” – o branco é neutro?

O branqueamento pode ser considerado como um conjunto de normas, atitudes e valores brancos que a pessoas negras, e/ou seu grupo mais próximo incorporam visando atender à demanda concreta e simbólica de assemelhar-se a um modelo branco, e, a partir dele, construir uma identidade racial positivada.

A “branquitude”, porém, é restrita à identidade racial (ou mais precisamente, à ausência de identidade racial) de brancos relativos ao poder branco, no interior das relações inter-raciais que nascem nos EUA, anos 1959 e 1960 – movimento pelos direitos civis. Superação do racismo branco que impedia o cumprimento das leis de integração racial, especialmente no âmbito escolar.(Piza Edith).
Como também visa identificar a “branquitude” como modo de comportamento social, a partir de uma situação estruturada de poder, baseada na racialidade neutra, não nomeada, percebida como não-constitutiva da identidade do sujeito, mas sustentada pelos privilégios sociais cotidianamente experimentados (Frankenberg –1994).

Discriminação Racial e Racismo – que história é essa?
Será que isso tem a ver com o fator econômico?

O racismo é uma forma de discriminação baseada em preconceitos que diferenciam negativamente grupos minoritários ou vão contra seus interesses. Consideramos uma ideologia que postula a existência de hierarquia entre grupos humanos. Tem a ver com idéias preconcebidas, estereótipos e preconceitos sociais, que nada têm a ver com a realidade, mas sim com crenças e escalas de valores da sociedade.

O racismo que é expresso através da discriminação cria estigmas, associando determinados aspectos do caráter e/ou do comportamento às características como a cor da pele, estatura, tipo de cabelo. É a ação ou emissão de uma conduta que viola direitos das pessoas com base em critérios a partir de uma única ótica sobre a raça, o sexo, a idade, a opção sexual, religiosa e outras.

Exemplos disso são os vários papéis determinados socialmente como: “lugar da mulher é na cozinha”, “cada macaco no seu galho”, “o elevador de serviço”, “em briga de marido e mulher não se mete a colher”, “mulher negra é para fornicar e não pra casar”, “ser pessoa de boa aparência”, “aquela pessoa de cor”, cabelo de bombril” ...

Discriminação Racial: A convenção pela Eliminação de Todas as Formas de Discriminação, promulgada pelas Nações Unidas e ratificada pelo Brasil, África do Sul e Estados Unidos, define a discriminação racial da seguinte forma: ”(...) qualquer distinção, exclusão, restrição ou preferência fundadas na raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica que tenha por fim ou efeito anular ou comprometer o reconhecimento, o gozo ou o exercício, em igualdade de condições, dos direitos humanos e das liberdades fundamentais nos domínios político, econômico, social, cultural ou em qualquer outro domínio da vida pública”.

Essas idéias preconcebidas excluem determinados indivíduos da participação social plena, fazendo com que haja perda da identidade, marginalização e exclusão cidadã.

Consideramos que as teorias e concepções racistas ainda estão presentes no cotidiano de vida das pessoas ocupando espaço em toda sociedade: na família, escola, na comunidade, nas relações de trabalho, principalmente na Educação e contribuem por legitimar o racismo presente no imaginário social e na prática social e escolar.

As desigualdades de gênero, raça e classe
são fatores importantes na definição de uma nova cidadania. Numa sociedade marcada pela exclusão, onde as questões como a desigualdade econômica, a miséria, a fome e a tradição colonialista são fatores que demarcam um conjunto de relações sociais profundamente desiguais, baseado em critérios de exclusão.

Vejamos, somos 169, 5 milhões de brasileiros, dos quais 50,79% são do sexo feminino. Deste percentual, 44% são mulheres negras e pardas. (Ultimo Censo). 60% das famílias chefiadas por mulheres afrodescendentes têm renda inferior a um salário mínimo.

Em 1999 o Brasil foi classificado como um país de desenvolvimento humano mediano na 79º posição, segundo o IDH da PNUD que é um instrumento de avaliação e mensuração das condições materiais de vida dos povos. Quando os indicadores são desagregados por sexo e raça da população afro-descendente no Brasil (FASE) evidenciam-se os impactos do racismo e do sexismo. O IDH relativo a população negra refere-se a 108 posição e a população branca 49º posição

Expectativa de vida que o IDH desagregado por gênero e raça revela para os segmentos da população são respectivamente:
- homem branco 69 anos;
♀ mulheres brancas 71 anos;
- homens negros 62 anos;
♀e mulheres negras 66 anos.
A média de expectativa de vida para o total de brancos é de 70 anos e para o total de negros é de 66,8 anos. Nestes dados observa-se que as mulheres negras, contrariamente aos prognósticos de que a mulher morre mais tarde que o homem, morre mais cedo que o homem branco.

Trata-se de uma roda viva em que, por um lado, a discriminação racial mantém a população negra em atividades profissionais nos setores inferiores; e, por outro lado, não oferece condições reais de diminuir as desigualdades relativas à qualificação profissional entre os/as brancas/os e negros/as. Essa desigualdade é expressa também nas diferenças salariais entre brancos e negros, colocando a mulher negra, dentre o segmento com piores rendimentos.

RENDA: Os dados relativos à renda informam que o PIB per capita
das mulheres negras é de 0,76 SM; homens negros:1,36SM;
mulheres brancas: 1,88 SM , dos homens brancos: 4,74 SM.

A situação de dupla discriminação (de gênero e raça) vivida pela mulher negra, freqüentemente se agrava pela discriminação de sua origem social. É importante analisar sistematicamente as desvantagens das mulheres negras no mercado de trabalho e na sociedade, tanto em comparação com os trabalhadores em geral quanto com as mulheres brancas e os homens negros em particular. As mulheres negras representam quase a metade do total das mulheres economicamente ativas no Brasil e vivenciam uma situação diferenciada (e discriminada) em relação da sua raça-cor de pele. Estão na base da pirâmide das desigualdades sociais, raciais e de gênero, mesmo que alguns indicadores indiquem que as mulheres negras estão com maior tempo de escolaridade que os homens negros.

As desigualdades raciais manifestam-se claramente no perfil educacional de pessoas negras e brancas. A situação de desvantagem dos/das negros/as nesse terreno tem uma influência grandes e muitos outros indicadores de qualidade de vida, nas suas barreiras de entrada ao mercado de trabalho, em particular aos empregos de qualidade e, portanto, nos mecanismos de transmissão da pobreza entre as gerações. Além de viverem em péssimas condições de moradia, sem atendimento a saúde, ao saneamento básico, sem acesso ao lazer, etc.

O que é necessário de ação prática para mudar esse quadro ?
Enfrentar o Racismo, o Sexismo e a Discriminação Racial deve ser um combate sistemático do Estado, da sociedade civil, de cada uma e um de nós e de todas as instituições públicas e
privadas comprometidas com a igualdade de oportunidade e de direitos, com a eqüidade e a democracia, ao combate do racismo e seus efeitos. A pessoa não precisa viver a situação de ser discriminada/o para defender esta causa, mas deve buscar compreender o mal que uma sociedade faz a si própria quando fecha os olhos para a segregação e a exclusão de um determinado grupo ou pessoas e as conseqüências para a humanidade daí a ação prática depende da vontade política de buscar alternativas possíveis, inteligentes e viáveis a partir do lugar onde nós estejamos.


fontes:
· ADESKY, Jacques d’- Pluralismo étnico e multi-culturalismo: racismos e anti-racismos no Brasil-RJ-Palllas,2001.
· BENEDICTO, Ricardo Matheus: Sobre a escravização de africanos (artigo)-Mestre em Filosofia pela PUC/SP.
· BENTO, M.Aparecida Silva. Resgatando a minha bisavó: discriminação racial no trabalho e resistência na
voz dos trabalhadores negros. Dissertação de Mestrão. PUC-SP, 1992.
· CHEIKH, Anta Diop, The African Origin of Civilization Mith or Reality, Laurence &Hil, 1974,cap.1.

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