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terça-feira, 7 de fevereiro de 2017

As cotas raciais vistas por um universitário negro: James Meredith

James Howard Meredith (Kosciusko, 25 de junho de 1933) é uma figura emblemática do Movimento dos Direitos Civis nos Estados Unidos na década de 60.
De ascendência afro-americana, Meredith alistou-se na Força Aérea dos Estados Unidos logo após terminar o curso colegial e serviu entre 1951 e 1960. Após a carreira militar, se inscreveu por duas vezes para cursar a Universidade do Mississippi mas teve seu pedido negado em ambas, devido à política racial segregacionista vigente nos estados sulistas, notadamente no Mississipi.

Em 1 de outubro de 1962, ele tornou-se o primeiro estudante negro da Universidade do Mississipi, após ter seu ingresso barrado em 20 de setembro pelo governador do estado e pela Guarda Nacional, desafiando a ordem da justiça federal, que garantia seu ingresso na universidade.

O desafio do governo estadual do Mississipi à justiça federal, causou a ocupação da universidade por agentes federais enviados por Washington para garantir o ingresso de Meredith e zelar por sua segurança física no campus. A medida acabou causando uma verdadeira batalha campal entre estudantes e populares brancos contra os agentes de escolta de Meredith, que apoiados por diretos civis,estudantes,policiais,soldados e agentes

federais feridos, muitos deles a bala...
Este fato foi um dos mais emblemáticos e cruciais momentos da história da luta dos negros americanos por direitos civis iguais ao da população branca, movimento este que durou mais de uma década no país.
Graduado em Direito, Meredith terminou seus estudos na Universidade de Columbia e na Universidade de Ibadan, na Nigéria.

Negros no Brasil...
O sistema de cotas raciais nas universidades públicas brasileiras, implantado como políticas afirmativas para diminuir as diferenças sociais existentes entre brancos e negros, causadas pelo sistema escravagista dos séculos XVIII e XIX, foi adotado como política social de desenvolvimento, porém sua efetivação contraria os preceitos constitucionais. Este modelo de afirmação foi historicamente mal sucedido nos Estados que o adotaram e sua aplicação no Brasil poderá gerar diversos tipos de discriminações, assim como beneficiar uns em prejuízo de outros, utilizando critérios absolutamente injustos e inconstitucionais.

"Porque a abolição não significou a libertação dos negros de todos os preconceitos. O negro continuou marginalizado, sendo negado a ele acesso aos melhores postos de

trabalho, sendo vítima do preconceito velado que a sociedade reserva aos afrodescendentes – que, até hoje, possuem indicadores sociais inferiores aos brancos".

O raciocínio pró-cotas é o seguinte. Dada essa injustiça histórica, nada mais válido e justo do que haver uma reparação de tal situação, pois existe uma dívida com o negro desde a escravidão, e uma necessidade urgente de que ela seja paga. O Estado deve ser o responsável para que se solucione estas distorções, e por isso a aplicação do sistema de cotas não é só justa, mas inevitável. Só pessoas racistas, preconceituosas e torpes não veriam justiça nas cotas. Como não dar razão ao ministro do STF, Joaquim Barbosa, quando ele diz que “basta ver o caráter marginal daqueles que se opõem ferozmente a essas políticas”?

Os movimentos pelas ações afirmativas, de maneira incisiva, repetem esses argumentos constantemente e em diversos fóruns, nas universidades, na mídia, etc., e quem discorda é tido como “racista”, contra a inclusão e a favor da opressão, como deixa transparecer uma reportagem da revista Carta Capital chamada “Reações às cotas subestimam o racismo”.

Voltando: Hoje vivendo em Jackson como proprietário de um pequeno negócio de carros usados, ele se define como um simples cidadão que exigiu e recebeu os direitos devidos a qualquer norte-americano, não como um ex-ativista dos direitos civis.

Numa entrevista à rede CNN, por ocasião das comemorações do 40º aniversário do fim da segregação na Universidade do Mississipi, ele afirmou: “Naquela época eu estava envolvido numa guerra. Me considerava numa guerra desde o Dia 1 na universidade. E meu objetivo era colocar o governo federal – o governo John Kennedy, na época – numa posição em que eles teriam que usar a força militar dos Estados Unidos para garantir meus

direitos como cidadão americano”.
James Meredith nunca teve boas relações com a organização dos movimentos civis. Declarou certa vez que “nada poderia ser mais insultuoso que a concepção de direitos civis para os afro-americanos. Isso significa uma perpétua condição de cidadão de segunda-classe para mim e para minha raça”.

Se liga: 
Origem - O sistema de cotas raciais surgiu nos Estados Unidos da América, no ano de 1961, sob a presidência de John Kennedy, como uma forma de ação afirmativa voltada para combater os danos causados pelas leis segregacionistas que vigoraram entre os anos de 1896 e 1954, as quais impediam que os negros frequentassem a mesma escola que os brancos americanos.

Apenas no final dos anos 70, a Suprema Corte Americana declarou inconstitucionais as cotas para negros e outras minorias. O Juiz Anthony Kennedy em seu voto sobre as ações afirmativas declarou: "Preferências raciais, quando corroboradas pelo Estado, podem ser a mais segregacionista das políticas, com o potencial de destruir a confiança na constituição e na idéia de igualdade"

Gente oferecer proteção jurídica especial às parcelas da sociedade que costumam, ao longo da história, figurar em situação de desvantagem, a exemplo dos trabalhadores, consumidores, população de baixa renda, menores e mulheres, dentre outros, não é considerada atentatória a igualdade, na jurisprudência americana, porém o critério raça é visto de forma cautelosa por àquela corte.

UERJ- A primeira universidade do país a adotar cotas...
Em 2003, o Brasil dava o primeiro passo em direção à democratização do acesso ao ensino universitário. No que tange à reserva de vagas, a instituição pioneira no

estabelecimento de políticas afirmativas foi a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Segundo definição do Grupo de Estudos Multidisciplinar da Ação Afirmativa (Gemaa), do Instituto de Estudo Sociais e Políticos da UERJ, ações afirmativas são políticas que destinam recursos para beneficiar pessoas de grupos discriminados e vitimados pela exclusão socioeconômica no passado, ou no presente. Essas ações incluem medidas que têm por objetivo combater discriminações étnicas, raciais, religiosas, de gênero, ou de casta, aumentando, assim, a participação de minorias no processo político, no acesso à educação, saúde, emprego, bens materiais, redes de proteção social, ou no reconhecimento cultural.

No vestibular da UERJ, a reserva de vagas ficou conhecida como “cota” e, em função de um projeto de lei estadual, foi implementada no processo seletivo de 2003. Esta decisão fez com que 45% do total de vagas da UERJ fossem destinadas da seguinte forma: 20 % para candidatos da rede pública; 20% para negros, ou indígenas; e 5 % para candidatos com deficiência, ou filhos de policiais, bombeiros e inspetores de segurança em penitenciárias mortos, ou incapacitados, em função do exercício de suas atividades.A todos os cotistas da UERJ, é preciso comprovar carência financeira, sendo que a renda mensal de cada membro de sua família, descrita no Formulário de Informações Socioeconômicas, não pode

ultrapassar R$ 960,00. A análise da documentação comprobatória da carência socioeconômica e da opção de cota é realizada por comissões técnicas, respectivamente denominadas Comissão de Análise Socioeconômica e Comissão de Análise de Opção de Cota, sendo esta última subdividida por grupos de cota. A Comissão de Análise Socioeconômica confronta a documentação encaminhada com as informações prestadas no Formulário de Informações Socioeconômicas, podendo utilizar, também, outros instrumentos técnicos, com o objetivo de confirmar a veracidade da condição de carência socioeconômica do candidato.

Programa de apoio aos cotistas.
Com o intuito de fazer com que os cotistas que ingressam na UERJ tenham o melhor aproveitamento possível durante sua trajetória acadêmica, a universidade criou, em 2004, o Programa de Iniciação Acadêmica (Proiniciar). A iniciativa vai ao encontro da filosofia da instituição de que não basta o aluno entrar na universidade, é preciso absorver aquilo que ela oferece e conseguir realizar o curso até o final. O Proiniciar é um programa de apoio ao estudante que tem como maior ferramenta a Bolsa Permanência, paga ao aluno ingresso pelas cotas e que possa comprovar a situação de carência financeira durante todo o curso universitário.

A Bolsa Permanência é de R$ 400, o mesmo valor das demais modalidades de bolsas internas da UERJ, e foi criada para auxiliar o aluno no que diz respeito ao seu transporte e alimentação, que pode ser feita no próprio refeitório da universidade, segundo explica a sub-reitora de Graduação da UERJ Lená Medeiros. “A UERJ sempre partiu do princípio de
que não adiantava apenas que o aluno tivesse a possibilidade de ingressar pelas cotas, e sim que ele permanecesse e superasse as limitações, fazendo o curso como os demais”

Complementando o apoio financeiro, o Proniciar também dá suporte acadêmico, com cursos complementares, abrangendo aulas de reforço escolar de Português, Matemática e Língua Estrangeira, e as chamadas atividades instrumentais, cujo objetivo é o desenvolvimento de conceitos e conteúdos necessários ao bom aproveitamento acadêmico, incluindo oficinas de elaboração de texto, por exemplo. Além disso, conforme ressalta a sub-reitora, há oficinas culturais que visam complementar a formação do aluno, ampliando o seu conhecimento sobre a diversidade cultural da universidade, apresentando atividades criativas e democratizando os espaços e os saberes. “Atualmente, o Proiniciar oferece 43 oficinas, sendo que, das culturais, temos cursos de dança, artes plásticas e música, entre outras”, lista Lená.

Finalizando: Brasil, um país miscigenado, esse argumento deve ser relativizado. Obviamente, o preconceito e a discriminação existem por aqui; sabemos que, em certas ocasiões, postos de trabalho e lugares dentro da sociedade são negados a um sujeito
devido à cor de sua pele. Mas esse fato não torna o Brasil um país racista em sua essência, pois aqui as etnias convivem de maneira razoavelmente próxima, com poucos conflitos de cunho racial, graças à miscigenação que constituiu o povo brasileiro desde a época colonial, o que não ocorre nos EUA (aliás, de onde a ideia das cotas foi copiada), onde cada etnia tem seu lugar, um branco é branco, um negro é negro, sem apelação, e cada um deve se adequar à cultura particular de seus grupos étnicos, formando guetos. As cotas instituem esse tipo de situação no Brasil, fazendo com que um país que não possui marcado em sua cultura esse racialismo radical, passe a desenvolvê-lo, na contramão do que a ciência tem desvendado, estimulando conflitos étnicos em vez de dirimi-los. E nos resta uma pergunta: quem define quem é negro e quem é branco? Quem arbitra? O Estado? Em breve voltarei a essa questão do arbítrio do Estado.

Outro argumento usado é que as cotas servem para a reparação histórica de um passado de escravidão e opressão vivido pelos negros. Só que há uma questão importante a ser lembrada: a escravidão acabou há 124 anos, e os atuais brancos dificilmente eram senhores de engenho, e muito provavelmente jamais tiveram escravos na vida. Por que teriam que pagar por uma situação ocorrida há mais de um século antes de nascerem? E os descendentes dos italianos que vieram para cá imigrados para trabalhar na lavoura, e dificilmente tiveram escravos? Terão que pagar também? E os descendentes dos alemães que vieram para o Sul e também não tiveram escravos em sua esmagadora maioria, terão que pagar? E os descendentes dos japoneses que chegaram aqui no começo do século XX e foram vítimas de um preconceito quase tão intenso quanto os negros, e, sem incentivo de ninguém, apenas com a própria força, através de educação e disciplina, conseguiram ascender socialmente, terão que pagar? Não faz sentido algum esse senso de justiça
retroativa, punindo os homens do presente por atitudes dos homens do passado. Embora se possa argumentar com razão que os atos das gerações anteriores influíram diretamente nos destinos humanos, não é a política de cotas que consertará os reflexos negativos do passado no presente. Não se conserta discriminação com mais discriminação — o que são as cotas em ultima instância –, não se combate privilégio concedendo mais privilégios a determinados grupos, mesmo com argumentos suspeitos de “reparação histórica”.

Um afro abraço.
Claudia Vitalino.

fonte:https://pt.wikipedia.org/wiki/www.brasil.gov.br/noticias.universia.com.br.

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