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terça-feira, 3 de janeiro de 2017

População carcerária aumentou em 40 mil presos em um ano, segundo o Ministério da Justiça; País tem o 4º maior número de detentos no mundo...

“A morosidade da Justiça se traduz em terrível injustiça, principalmente para os necessitados que dependem da prestação jurisdicional em “tempo razoável”. A morosidade beneficia somente os “amigos do rei”. Nossos presídios estão repletos de presos (negros e
pobres), cumprindo prisões preventivas, aguardando julgamento”, acrescenta. Pela sua experiência como especialista em atuações diretas em Direito da Igualdade Racial e Homoafetiva, entre outras áreas, ele enfatiza que o Estado tem responsabilidade no fenômeno criminoso: “A criminalidade nasce com a ausência do Estado, mas só se organiza com a anuência dele”, defendeu em sua tese de pós-graduação. Para Anjos Filho, diante desse quadro, só há uma saída para um jovem negro e pobre das periferias das grandes cidades: estudar e trabalhar. “A grande “malandragem” é estudar e trabalhar e não podemos ser mais um no mercado. No nosso caso, nos é exigido sermos os melhores para que o mercado nos permita, sermos comuns”.A comparação do perfil racial da população carcerária com a população brasileira é, porém, pautada por uma diferença metodológica. Enquanto na Pnad a raça é autodeclarada pelos entrevistados, os questionários das prisões são respondidos pelos gestores das unidades.

Os números do Infopen mostram, ainda, que as penitenciárias brasileiras ganharam 40.695 presos no período de um ano. Além disso, cerca de 40% dos detentos são presos provisórios (aguardam julgamento) e o tráfico de drogas é o crime que mais leva à prisão.
Renato De Vitto, diretor-geral do Depen, afirma que o aumento das taxas de encarceramento chegou a um nível preocupante no Brasil. Segundo ele, uma alternativa para reduzir esses números pode estar na integração entre políticas de educação e trabalho e penas alternativas “A taxa de encarceramento no Brasil tem crescido de forma anômala em relação ao que vem ocorrendo nos países que mais prendem no mundo. Se não cuidarmos desse aumento expressivo da população prisional, qualquer arranjo de gestão pode parecer insuficiente”, afirmou.

Com 622 mil pessoas privadas de liberdade (o que significa mais de 300 presos para cada 100 mil habitantes), o Brasil continua sendo o quarto País com maior número absoluto de detentos no mundo, atrás apenas de Estados Unidos, China e Rússia. Porém, enquanto esses

países têm reduzido suas taxas de encarceramento nos últimos anos, o Brasil segue em trajetória oposta, aumentando sua população prisional em 7% ao ano, em média.

Os dados fazem parte do Índice de Vulnerabilidade Juvenil à Violência e Desigualdade Racial 2014, elaborado em parceria da secretaria, Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Ministério da Justiça e o escritório da Unesco (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura) no Brasil. Os dados utilizados são de 2012.

De acordo com o levantamento, em todos os estados brasileiros, exceto o Paraná, os negros, que incluem pretos e pardos, com idade de 12 a 29 anos, correm mais risco de exposição à violência, ou seja, estão mais vulneráveis que os brancos (que incluem brancos e amarelos), na mesma faixa etária.
A alta tributação sempre foi presente na história brasileira. Seja durante a plantação de cana de açúcar, café, ou mesmo na mineração, Portugal sempre cobrou elevadas quantias financeiras do Brasil.
Após a proclamação da independência, em 1822, a taxação começa a ser estruturada de acordo com os interesses dominantes nacionais. A elite agrária, então coordenadora da economia do país, decidiu não tributar as grandes plantações, ou seja, o seu negócio. A cobrança de impostos se limitou à arrecadação das movimentações financeiras no comércio exterior.
-Até 13 de Maio de 1888, ainda durante o regime escravista, pretas e pretos viviam sob a condição de não serem tributados, mas sim objetos de tributação. “A consolidação da Lei Teixeira de Freitas, que era a legislação civil em vigor depois das ordenações do rei, considerava os negros como ‘semoventes’, ou seja, como gado. Tinha um registro específico, no cartório, ‘o sujeito tem tantos escravos’. Era considerado coisa”, explica Renato Gomes, advogado tributarista.
Para ele, a tributação brasileira ganha novo caráter com o fim da escravidão e o início de um projeto industrial, com Getúlio Vargas e o golpe de estado em 1930. “A partir da industrialização, eu começo a ter uma ideia de geração de riqueza urbana. Vai se tarifar a renda do trabalhador e o imposto sobre vendas e consignações, que é o avô do ISS (Imposto Sobre Serviços). É o início da ideia de taxar as outras fontes de riqueza de modo a permitir uma maior arrecadação para o país”.

A taxação no meio urbano sobre o consumo e a renda do trabalhador exigiu a construção de um sistema tributário articulado. Se antes havia uma série de leis que tentavam remediar e remendar a legislação brasileira, é no ano de 1965 que se constrói a emenda 18, o primeiro



código tributário do país, projeto de autoria de Rubens Gomes de Souza. É nesse momento da história que se opta por cobrar de maneira mais significativa o consumo e a riqueza adquirida.
Por outro lado, a população que forma o grupo 10% mais pobre, com renda média de R$ 130 por pessoa na família, continua majoritariamente negra. O percentual aumentou nos

últimos 10 anos. Em 2004, 73,2% dos mais pobres eram negros, patamar que aumentou para 76% em 2014. Esse número indica que três em cada quatro pessoas é negra entre os 10% mais pobres do país.
Segundo o IBGE, os negros (pretos e pardos) eram a maioria da população brasileira em 2014, representando 53,6% da população, enquanto as que se declaravam brancas eram 45,5%. Em 2004, o cenário era diferente, pouco mais da metade se declarava branca (51,2%), enquanto a proporção de pretos ou pardos era 48,2.

Se considerada a população total de negros no Brasil, 38,5% deles estavam entre os 30% mais pobres da população em 2014, valor inferior aos 41,6% registrados em 2004. Houve um aumento da proporção de brancos que se encaixam nessa faixa de renda: de 19,1% em 2004 para 19,8%.Os brancos eram 26,5% dos mais pobres em 2004 e sua participação nessa fatia da população caiu para 22,8% em 2014.
Já os negros que estão entre os 30% mais ricos são 20,1% do total da população desta cor no Brasil. Para os brancos, esse percentual é de 41,9% e praticamente não se alterou em relação a 2004, quando era de 41,9%.Em 2004, 17,2% dos negros estavam entre os 30% mais ricos dos brasileiros.
Desigualdade de renda - Para avaliar a desigualdade de renda, o IBGE calculou o Índice de Palma no Brasil, indicador que avalia quanto a mais os 10% mais ricos se apropriam do total
dos rendimentos em relação aos 40% mais pobres. Segundo a pesquisa, o rendimento dos 10% mais ricos concentrava um valor 4,3 vezes maior que os 40% mais pobres do país em 2004, valor que caiu para 3,1 vezes em 2014.

Os números do IBGE mostram que, em 2014, os 40% mais pobres do Brasil recebiam 13,3% do total da massa de renda do país, percentual se manteve praticamente estável entre 2011 e 2014, depois de ter crescido de 2004 (10,6%) a 2011 (13,1%). A população que fica na faixa intermediária, entre os 40% mais pobres e os 10% mais ricos, elevou sua participação de 43,9% do total da renda para 45,6%. Já os 10% mais ricos detinham 45,5% do total dos rendimentos em 2004 e perderam participação, chegando a 41% em 2014.

Se liga: A tributação pode ser feita em três momentos de geração de riqueza: adquirida, poupada e consumida. O Brasil escolheu tarifar de maneira significativa o consumo, o que para Renato significa a possibilidade de cobrar todas pessoas, inclusive aquelas que não têm renda. “As pessoas precisam comer e viver. Mesmo que embaixo da ponte, vive e adquire bens. Perceba que a riqueza enquanto consumida tem uma abrangência e uma capilaridade maior do que os outros momentos da aquisição”.
Silvio Almeida, professor do Mackenzie e advogado tributarista, aponta que, no consumo, não há, como nas outras esferas de arrecadação, uma colaboração progressiva. Todos, independente da renda, vão pagar os mesmos impostos. “Pobre come pão e rico também; ambos pagam o mesmo tributo incidente sobre o preço do pão. A diferença é o quanto dispõem para gastar com suas demais necessidades”.
Dados referentes a 2015 e divulgados pela Receita Federal mostram como o consumo de bens e serviços sustentou quase metade (49,68%) do montante arrecadado pela União, estados e municípios. Em 2015, 32,66% do Produto Interno Bruto (PIB) do país veio da carga tributária e metade deste valor (16,22%) foi proveniente da cobrança sobre o consumo. Comparação internacional feita em 2014, a partir dos dados da Receita Federal, colocou o Brasil em 2° lugar na lista dos 30 países que mais tributam o consumo. Apenas a Hungria ficou a frente do Brasil.
Outro aspecto cruel dessa equação é o contexto social em que estamos inseridos: a sociedade de consumo, construída e alimentada de maneira diária pelo marketing e pela publicidade. “A ideia de cidadania foi substituída pela ideia de consumidor. O consumidor tem direitos, né? O consumidor, porém, só é o sujeito consumindo”, explica Renato Gomes.
Salário do trabalhador: A tributação também é severa sobre a renda dos trabalhadores. Além de pagar ao consumir, o proletariado também é tarifado na renda com uma série de encargos. “Quando se recebe um salário cujo valor não está isento do pagamento de imposto de renda, a legislação tributária determina que o empregador desconte diretamente da folha de pagamento o imposto de renda e o repasse à Receita Federal. 
É o Imposto de Renda retido na fonte”.
No Brasil, a taxação é feita sobre a renda, que é resultado do rendimento do trabalhador menos as suas despesas. Ou seja, quando se tributa a renda, não se considera que o trabalhador já teve custos. Por uma questão técnica, o governo antecipa a arrecadação e dá a
possibilidade do cidadão apresentar seus gastos e ser ressarcido. Mesmo assim, existem áreas onde há um limite para a compensação, como na declaração da existência de dependentes da renda ou ainda para educação.

Mesmo que o encargo sobre o Imposto de Renda varie entre 7,5% e 27,5%, a cobrança é avaliada como alta e onerosa. Depois da arrecadação por consumo, é por meio do imposto de renda que o Estado mais concentra recursos. A tributação representou 25,83% de toda a carga tributária, o que significou, em 2015, 8,44% do PIB.
Dados da Receita Federal ajudam a entender a desigualdade social no país, pois é possível constatar que menos de 1% dos contribuintes têm cerca de 25% de toda riqueza declarada em bens e ativos financeiros no Brasil. O número de pessoas com renda superior a 160 salários mínimos caiu de 73.743 mil em 2012 para 71.440 mil em 2013. Essa quantia representa 0,3% dos declarantes de imposto de renda e o valor financeiro de R$ 298 bilhões.
Os grandes salários, como o de jogadores de futebol dos principais clubes do país, costuma
m seguir uma lógica diferente de tributação, conta Renato Gomes. “Jogador de futebol não recebe os seus rendimentos, que são altíssimos, de mais de 100 mil reais por mês, na carteira de trabalho e como pessoa física. Eles recebem a parte significativa, 90%, 80%, como direito de imagem. Se o sujeito ganha 100 mil reais, só de contribuição previdenciária, o clube teria que pagar 20 mil reais. Então como faz? Vamos colocar 10 mil reais de salário e 90 mil de direito de imagem. O clube vai pagar 20% sobre os 10 mil, porque 90 mil ele está pagando direito de imagem, não na folha salarial”.

Silvio Almeida recorda outro exemplo para certificar a ideia de que os não assalariados convencionais têm benefícios tributários. “A distribuição do lucro pelas empresas pode se dar na forma de pagamento de dividendos ou ainda, como “Juros sobre Capital Próprio” (JSCP), ambas com vantagens imensas para quem é sócio de uma empresa, podendo, muitas vezes, nada pagar de Imposto de Renda sobre o lucro a ele distribuído”.
Outro setor de geração de riqueza muito privilegiado é a acumulação a partir de territórios. A
cobrança, tanto nas áreas urbanas (IPTU) quanto nas rurais (ITR), é baixa e o valor arrecadado é irrisório para o Estado. Apesar da previsão constitucional de maior taxação na medida em que não há utilização do espaço, essa ferramenta tem sido pouco empregada para enfrentar a especulação imobiliária ou fundiária.

A tributação sobre propriedade foi de apenas 4,44% da carga tributária, o que representou 1,45% do PIB em 2015. Segundo a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), em 2012, o percentual arrecadado pelo Brasil é a metade do acumulado em países como Estados Unidos (12%) e Reino Unido (12%); e 50% a menos que Argentina (9%) e França (9%).
Entre os cinco impostos que incidem sobre a propriedade em vigor, a menor arrecadação é do Imposto Territorial Rural (ITR), único de responsabilidade da União. Só de Imposto sobre Patrimônio Territorial Urbano (IPTU), o município de São Paulo recebeu, em 2013, R$ 5,45 bilhões, ou seja, mais do que seis vezes do valor arrecadado do ITR em todo o país no mesmo período, R$ 864 milhões, de acordo com o Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi).
Renato explica como a baixa tributação de propriedades no Brasil e o insignificante valor de
arrecadação são questões históricas do país. “O Brasil é um país criado em capitanias hereditárias. Ele nasceu com grandes propriedades. Não é normal, mas a gente entende porque essas grandes propriedades territoriais até hoje não são tarifadas”.


A disparidade tributária do Brasil se estende para o setor financeiro. Este é outro segmento produtor de riquezas pouco taxado no país. Em último lugar, a tributação sobre as transações financeiras representou 1,8% da carga tributária, ou seja, 0,59% do PIB. No caso do Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF), houve uma queda real de 1,61%, ou seja, recuo para R$ 5,8 bilhões nos primeiro bimestre de 2016.
Um afro abraço.

Claudia Vitalino.

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fonte:Agência Brasil/www.almapreta.com/

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