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Rebele-se Contra o Racismo!

terça-feira, 6 de dezembro de 2016

Nenhum direito a menos, democracia se faz com diálogo e participação...

HISTÓRIA DO MOVIMENTO NEGRO
O movimento negro no Brasil surge, ainda de forma precária e clandestina, durante o período
escravagista. Grandes personagens se insurgiram contra o sistema e impulsionaram o movimento. Dentre eles, um dos mais conhecidos é Zumbi dos Palmares (líder do Quilombo dos Palmares). Os escravos utilizavam-se da quilombagem (fuga para os quilombos e outros tipos de protestos) e do bandoleirismo (guerrilha contra povoados e viajantes) para rebelar-se contra a escravidão.

-"Ainda no mesmo período, o Movimento Liberal Abolicionista passa a ganhar força, desenvolvendo a ideia de fim da escravidão e comércio de escravos. Como resultado, foi promulgada em 13 de Maio de 1888 a Lei Áurea, encerrando o longo período escravagista. A população negra inicia então um novo desafio: a luta contra o preconceito e desigualdade social".

Ao final do século XIX e durante uma grande parte do século XX, circulam jornais e revistas voltados aos negros. Os periódicos são fundados por associações dos mais diversos tipos, desde carnavalescas, até literárias. As publicações começam com o intuito de discutir a vida da população negra em geral e promover assuntos interessantes à época.

Porém, esses periódicos acabaram se tornando meios de denúncia de atos praticados contra os negros, das dificuldades desse grupo no período pós-escravagista, da desigualdade social entre negros e brancos e das restrições sofridas em decorrência do preconceito racial. O agrupamento de todas as publicações passou a ser conhecido como Imprensa Negra Paulista. Dentro deste mesmo período, em 1931, é fundada a Frente Negra Brasileira. Esse movimento viria a se transformar em partido político, extinto com os demais na criação do Estado Novo.

O Brasil começou a dar seu salto para o futuro com a implementação de uma série de políticas públicas em prol da igualdade, todas elas no contexto mundial das lutas populares e democráticas. Em especial com a realização de diversas Conferências mundiais contra o racismo (Durban em 2001), pela emancipação das mulheres (Pequim,1995), pelos direitos da juventude e pela diversidade sexual, consubstanciados na Convenção Americana de Direitos Humanos, de 1969.

Se liga:  Ratificadas pelo Congresso Nacional, o nosso país se comprometeu a eliminar daí em diante a chaga da desigualdade. Essa opção política nos levou a incluir ações, projetos e políticas públicas que estão no caminho certo para colocar o Brasil num salto civilizatório sem precedentes, cuja novidade é que o Estado tem papel fundamental, e não somente os governos.

Desde a Constituição Cidadã de 1988, que liberdade e igualdade não são valores abstratos, mas parte de um projeto de sociedade, onde a democracia se constrói com diálogo e participação social, em um processo de contínua invenção e reinvenção de direitos.


O Poder Executivo, em especial nos últimos doze anos, tem buscado transformar-se para dar conta das demandas dos povos historicamente excluídos dos espaços de status, prestígio e poder. Deste modo, o atual desenho institucional do Governo Federal, revela o compromisso do Mandato Democrático e Popular com a agenda política dos Movimentos Sociais.
No entanto, conforme chegou ao conhecimento público, o Governo Federal, sob pressão da grande mídia e da onda conservadora que tem ocupado o debate político nacional, pretende fazer uma reforma administrativa, que projetada sem diálogo e participação com as forças progressistas vivas de
nosso país, pode se constituir em uma ameaça as conquistas no campo das ações sociais, principalmente, as voltadas para grupos socialmente vulneráveis – como mulheres, promoção da igualdade racial, LGBT e juventude.

No coração da luta democrática em nosso país, as mulheres já pulsavam, rompendo preconceitos e tabus na luta pela Anistia e na demanda por direitos iguais. Na década de 80 do século passado, criou-se as Delegacias de Mulheres e no ano de 1985 conquistamos o Conselho Nacional dos Direitos da Mulher, fincando raízes para impulsionar ações que resultariam em exemplos para todo o mundo, de instrumentos de defesa dos direitos humanos das mulheres.

Na recém-nascida construção do  então governo (GOVERNO LULA E DILMA) comprometido com os setores mais sofridos de nossa população, momento histórico em que o país desperta com intensidade para a necessidade das políticas públicas específicas para as mulheres, manifestamos nossa decisão de defender a manutenção desta política. Mobilizamo-nos pela reforma política democrática, pela garantia da prosperidade econômica com a valorização do trabalho, por autonomia e mais poder para as mulheres, negros e jovens e pela conquista de uma mídia democrática e não discriminatória.

Senhora Ex. presidenta Dilma, “nada pra vocês sem vocês”. Não existe bom governo feito de boas intenções, mas aqueles que se constituem promovendo o diálogo e participação social, e nos quais os interlocutores governamentais possui peso institucional, poder de decisão e capacidade para promover a transversalidade das políticas de promoção de igualdade.

A expansão das políticas de ação afirmativa, a retirada do país do mapa da fome, o enfrentamento eficaz da miséria, o reconhecimento das uniões homoafetivas, o crescimento da presença de mulheres e negros no ensino superior e a frente de micro e pequenas empresas, demonstram que o Brasil está no caminho certo de superação da chaga das desigualdades – étnico-raciais, geracionais, sexuais e de gênero.

Hoje os  movimentos sociais estão na mira do governo- Reformas impopulares

Além da proposta de controle mais rígido dos gastos públicos, há outros temas impopulares na mesa.
O governo Temer quer aprovar uma reforma da Previdência para reduzir o crescimento dos gastos com aposentadoria – que já pesa muito no orçamento e deve crescer com o envelhecimento da população.

A necessidade da reforma é quase consenso entre especialistas em contas públicas, mas a revisão da idade mínima exigida para aposentadoria causa grande resistência grupos sindicais.

Outra reforma polêmica é a trabalhista. Para o governo, é preciso flexibilizar garantias dadas hoje aos empregados para dinamizar o mercado de trabalho, gerando mais empregos. Já os movimentos sociais e sindicatos acusam a atual administração de ter dado "um golpe de classe" para tirar direitos dos trabalhadores

PEC 55 é aprovada com galerias vazias e sob repressão policial
Enquanto senadores debatiam proposta que propõe congelamento de investimentos públicos por 20 anos, protesto contrário à PEC resultou em feridos e detidos.

O Senado aprovou nesta terça-feira (29), em primeiro turno, por 61 votos a favor e 14 contrários, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55, que prevê o congelamento dos investimentos públicos federais por 20 anos. Na Esplanada dos Ministérios, o protesto realizado por movimentos sociais contra a proposta do governo Michel Temer foi duramente reprimido pela Tropa de Choque da Polícia Militar do Distrito Federal. A sessão plenária que antecedeu a votação não teve espectadores. O Parlamento fechou as portas para a sociedade.
Câmara aprova pacote anticorrupção sem anistia, mas desafia Lava Jato
Embora não inclua perdão a caixa dois, texto traz emenda que estabelece crime de responsabilidade para juízes e integrantes do Ministério Público

A Câmara aprovou uma versão do pacote anticorrupção na madrugada desta quarta-feira 30 sem incluir o artigo que anistiava o caixa dois, proposta negociada nos bastidores por parlamentares e retirada de pauta após pressões de integrantes da Lava Jato. Por outro lado, procurou demonstrar força frente a Sérgio Moro, juiz responsável pela operação, e o procurador Deltan Dallagnol, principal entusiasta por trás das chamadas 10 Medidas contra a Corrupção, que inspiraram o projeto aprovado.

Privatizações : Outra marca do governo Temer devem ser as privatizações. Em entrevistas recentes, o
presidente já indicou, por exemplo, a possibilidade de vender para o capital privado o controle dos Correios e de aeroportos como Santos Dumont (Rio de Janeiro) e Congonhas (SP).

A Petrobras, no entanto, não deve ser vendida, por estar ligada "à ideia de nacionalidade, patriotismo", disse o presidente recentemente à revista Veja. Mas subsidiárias da petroleira, como BR e distribuidora e Transpetro, constantemente são citadas como possíveis alvos de privatização.

A bandeira de luta que o Movimento Negro ergue cotidianamente em nosso país é o resultado de séculos de muita resistência. Essa bandeira é símbolo da oposição que fazemos a este Estado que nunca atendeu às demandas de nosso grupo e de tantos outros excluídos.
Devemos comemorar os avanços conquistados, como a criação do Dia da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro, e a implementação da Lei 10.639 de 2003, que incluiu a comemoração da data no calendário escolar. Essa lei foi sancionada pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Também vale lembrar que em 1971 ativistas do Grupo Palmares, do Rio Grande do Sul, chegaram à conclusão de que a execução de Zumbi, símbolo de resistência e da luta contra a escravidão, foi realizada no dia 20 de novembro de 1695. Por isso devemos sempre nos lembrar da condição social do negro na data. Entretanto, a nossa consciência negra é fenômeno efêmero dentre as várias manias adotadas pela sociedade. 

"Hoje é chique ser black. É moderno cultivar os valores da cultura black", enquanto o fosso social entre brancos e negros (incluindo pretos e pardos) mantém o apartheid brasileiro inalterado. O mito da democracia racial, por aqui, foi denunciado como mentira pela realidade socialmente perversa e pelos dramáticos indicadores sociais que comprovavam que negro no Brasil está associado à miséria e à exclusão social. Somente o Instituto Brasileiro de Geografia e Estática (IBGE) calcula que precisaremos de pelo menos 20 anos de políticas voltadas para as ações afirmativas para colocar brancos e negros em níveis mínimos de igualdade.

O Movimento Negro, na atualidade, se consolidou a partir de um forte viés político. Mas nem por isso, suas atividades deixam de estar carregadas de tempero emocional. O Dia da Consciência Negra, a luta contra o racismo, a agenda da promoção da igualdade racial e a inclusão da população negra na sociedade trazem consigo tantas e variadas ações públicas, como as marchas para aumentar a consciência do pertencimento étnico e os protestos mais raivosos (e justos). Além, é claro, das homenagens prestadas aos homens e mulheres negros que, de alguma forma, ajudaram na construção
da riqueza da nação-continente mais negra fora do continente africano, tais como Zumbi e Dandara, líderes da República de Palmares; Machado de Assis, escritor; Chiquinha Gonzaga, compositora, pianista e primeira mulher a reger uma orquestra no Brasil, João Cândido, líder da Revolta da Chibata, entre tantos outros.

O QUE DIZ A LEI EM RELAÇÃO À IGUALDADE RACIAL?
Iniciando as batalhas jurídicas contra o racismo no Brasil, foi estabelecida a lei 1390/51 (1951), conhecida como “Lei Afonso Arinos”, proibindo qualquer tipo de discriminação racial no país. Sua aplicabilidade não demonstrava qualquer eficácia, visto que as punições não eram aplicadas, mesmo em casos claros de discriminação.

A “Lei Caó”, de 1989, tipificou o crime de racismo no Brasil. Hoje, esse crime é imprescritível e inafiançável no país. Além da “Lei Caó”, há a injúria racial (Art. 150, CP), utilizado nos casos de ofensa à honra pessoal, valendo-se de elementos ligados à cor, raça, etnia, religião ou origem.

No caso da inclusão dos negros no sistema educacional brasileiro, foi criada a Lei 12.711/12, que determina a criação cota de vagas em universidades públicas para a população negra.
Para maior presença no campo de trabalho, foi determinada, também, uma cota relacionada a concursos públicos, através da Lei 12.990/14. 20% das vagas oferecidas nos concursos são destinadas aos negros.

POLÊMICAS : Desde sua aplicação, o sistema de cotas instaurado no Brasil provocou muitas manifestações contrárias. Uma parte dos vestibulandos e candidatos a concursos alegam inconstitucionalidade, apoiados por alguns juristas e juízes brasileiros. Entretanto, o STF manifestou-se unanimemente a favor da constitucionalidade da medida.

Além do problema em relação às cotas, os negros são alvos recorrentes de racismo, seja ele de forma velada ou explícita. Exemplos, infelizmente, muito comuns são:
Jogadores de futebol chamados de “macacos” em estádios,
Mensagens ofensivas destinadas a atores, jornalistas e atletas negros através das redes sociais – como o caso nacionalmente conhecido, relacionado à jornalista Maria Júlia Coutinho (Maju, apresentadora de meteorologia do Jornal Nacional, Rede Globo)
Alunos em idade escolar alvo de preconceito por seus cabelos,


São apenas uma pequena amostra de como o racismo ainda persiste na cultura brasileira, mesmo sendo um país de tanta diversidade cultural e étnica.

Além disso, não queremos justiça social somente para os negros. Nós queremos essa mesma justiça para os povos de tradição indígena e para os demais grupos que durante a construção desta nação-continente tiveram seus direitos humanos violados. Mas lembramos que o debate sobre as alternativas para o desenvolvimento sustentável, as soluções para superação dos conflitos étnicos e o combate ao preconceito e às desigualdades sociorraciais se dão entrelaçados, necessariamente, pelo culto à capacidade de resistência dos povos e pelo clamor por equidade.

"Finalmente, afirmamos que é inegável a herança africana na cultura do povo brasileiro, mas reiteramos a denúncia que fazemos contra o Estado, que trata com descaso as questões sociais que
envolvem o Movimento Negro. Queremos igualdade e respeito de fato, queremos um Estado que escute as demandas de nosso grupo"!

Claudia Vitalino 
Rebele -se o Contra Racismo! 
fonte: UNEGRO BRASIL   

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