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terça-feira, 5 de agosto de 2014

Resolução do encontro Nacional de Mulheres da UNEGRO:Carta de Vitória

Declaração do Encontro Nacional de Mulheres da UNEGRO - Carta de Vitória                                                      
Reunidas no Encontro Nacional de Mulheres da UNEGRO, realizado de 25 a 27 de julho, em Vitória/ES, dando continuidade à efetiva inserção nas lutas das mulheres negras, cujas diretrizes foram aprovadas no “I Colóquio Internacional de Mulheres Negras na Geopolítica” realizado em novembro de 2008 na cidade de Salvador/BA, declaramos que o evento ocorre num ano eleitoral carregado de simbolismo, pois o povo brasileiro avaliará a primeira experiência de um mandato presidencial encabeçado por uma mulher. Não se trata de qualquer mulher, mas uma Presidenta que teve apoio da UNEGRO e da maioria do Movimento Negro Brasileiro por representar a continuidade do Governo Lula, guardar profundas convicções progressistas, sensibilidade e determinação em combater, com os meios de que dispõe, a desigualdade sociopolítica entre homens e mulheres.  Diante disso, além do necessário debate sobre políticas públicas de enfrentamento á violência, desigualdade salarial, mortalidade materna, inobservância de direitos sexuais e reprodutivos, tráfico de mulheres e escravidão sexual, dentre outros agravos decorrentes do patriarcado, do machismo e do racismo, faz-se necessário avaliar as condições em que estão inseridas e propor medidas que contribuam com a ascensão de mulheres, em especial as negras, em espaços de poder e supere a sub-representação nos parlamentos, executivos e nas altas instâncias judiciárias.

Sempre quando se refere à base socioeconômica da população brasileira está se falando em maioria de negras e negros; por isso, as políticas sociais empreendidas pelo Governo Federal estão beneficiando diretamente as mulheres negras, exemplos como o Programa Bolsa Família e o Programa de Habitação Popular Minha Casa, Minha Vida, em que o cartão do banco vai direto às mãos das beneficiárias e a habitação registrada no nome da mulher, têm influenciado as relações de gênero nos estratos mais pobres da população, na medida em que fortalecem as titulares dos benefícios livrando-as da dependência que a submete na relação. Outra iniciativa importante que impactou positivamente sobre as condições materiais e simbólicas das mulheres negras foi a PEC das Empregadas Domesticas, pois resgatou
direitos trabalhistas universalizados e consolidados aos trabalhadores desde o governo de Getúlio Vargas na primeira metade do século passado. Além de permitir o exercício da cidadania negada desde 13 de maio de 1888. Setores reacionários da classe média brasileira estão indignados com a nova Lei, após a PEC ser sancionada as trabalhadoras domésticas adquiriram um poder inimaginável para as mentalidades reacionárias, ou seja, o poder de negociar as condições que venderá sua força de trabalho – Para os racistas, tal possibilidade significa um atrevimento inaceitável, quanto que para o Movimento Negro trata-se de mais um resquício da escravidão enterrado a partir da luta protagonizada por mulheres negras. As políticas de ações afirmativas voltadas a população negra, mais destacadamente as políticas de inclusão no Ensino Superior, têm beneficiado assertivamente as mulheres negras. Dados indicam evolução da presença de jovens negras no Ensino Superior, de 15% a 21%, entre 2003 e 2009. Na educação é possível encontrar os mais alvissareiros registros do sucesso das políticas de igualdade racial do atual governo e da efetiva incorporação de mulheres negras. As políticas, programas e projetos sociais que atendem a prioridade de Lula e Dilma e as políticas focadas na população negra são emblemáticas na diferença de governos comprometidos com o povo e os que governam segundo os interesses dos mais ricos, por isso considerarmos que o Governo Dilma foi positivo ao país, para as mulheres negras e ao povo, no entanto, há muito que ser feito no sentido de criar condições para emancipar da pobreza, do machismo, do racismo, da discriminação e do preconceito as 50 milhões de mulheres negras, correspondentes a mais de um quarto da população brasileira.

Nas questões estruturantes que definem as condições e qualidade de vida, apesar dos vários esforços,  governos e sociedade não têm se empenhado o suficiente para criar caminhos capazes de dar às mulheres negras oportunidades de saírem das margens, elas acumulam desvantagens de várias ordens em relação aos homens brancos, mulheres brancas e homens negros. A expectativa de vida das negras é mais reduzida, dados indicam que 10,3% das mulheres negras atingem 60 anos, enquanto as brancas são 14%. Sabemos que acesso a saúde, saneamento básico, educação, trabalho digno, alimentação adequada, dentre outras, são condicionantes de longevidade. Das famílias chefiadas por mulheres, 51,1% são negras, apenas 4,5% delas vivem sozinhas, a maioria é mulher com filho e casal sem filho (55,2% e 52,4% respectivamente), dessas 69% sobrevivem com renda familiar até um salário mínimo, esses fatores são indicadores de maior concentração de pobreza e fragilidades, que se retroalimentam. Somente com medidas de fortalecimento educacional e econômico será
possível que essas famílias saiam do círculo vicioso da marginalidade.
As assimetrias se agudizam quando se trata da participação na renda e riqueza nacional, e no mercado de trabalho; apesar do aumento médio em suas rendas as mulheres negras continuam na base socioeconômica da população brasileira, recebem, de acordo om o IPEA, 51% da média salarial das mulheres brancas mesmo em atividades iguais.  Nas questões de violações de direitos pela violência os dados também confirmam a maior vulnerabilidade das mulheres negras. No Brasil, no período de 2001 a 2011, estima-se que ocorreram mais de 50 mil homicídios de mulheres, o que equivale a quase  5.000 mortes por ano, parte destes óbitos foram decorrentes de violência doméstica e familiar contra a mulher, uma vez que um terço deles tiveram o domicílio como local de ocorrência. Cerca de 61% dos óbitos foram de mulheres negras, que foram as principais vítimas em todas as regiões, à exceção da Sul. O Brasil assiste em silêncio um hediondo feminicídio. Nesse período as mulheres jovens foram também as principais vítimas: 31% estavam na faixa etária de 20 a 29 anos e 23% de 30 a 39 anos. Mais da metade dos óbitos (54%) foram de mulheres de 20 a 39 anos. As principais vítimas da violência homofóbica/lesbofóbica/transfóbica são adolescentes e jovens de 15 a 29 anos de idade (47,1%), sendo 16% adolescentes entre 15 e 18 anos, e 31,1% jovens de 19 a 29 anos de idade. No critério raça/cor, a população negra e parda também aparece no topo da lista das vítimas: 51,1% das vítimas são negras e 44,5% brancas. Conforme dados da OMS/OPAS.

Na atenção a saúde das mulheres negras o racismo institucional acentua a precarização do atendimento, estereótipos racistas orientam posturas profissionais, por isso, as mulheres negras recebem atenção desigual no sistema de saúde, são as menos examinadas nas consultas médicas, menos anestesiadas e as maiores vítimas de morte por causas evitáveis (90% das mortes).  Em relação ao campo da representação política o racismo se explicita sem nenhuma cerimônia, a população brasileira é composta de 50,6% de negras e negros, entretanto, nos parlamentos (Câmaras Municipais, Assembleias Legislativas e Distritais) é de apenas 8,9%, conforme Balanço do Voto Étnico Negro realizado pela UNEGRO nas eleições de 2006 a 2010. Nos 40 Ministérios apenas o da Igualdade Racial a titular é negra; dentre as 50 maiores estatais nenhuma é presidida por mulher ou homem negro. Apesar de Dilma ter aumentado a presença de mulheres nos altos escalões da República, mas não incorporou, nessa correta medida as mulheres negras. Há apenas uma Senadora negra num universo de 81 senadores, 1,2% do total; dos 513 Deputados Federais apenas 04 são mulheres negras, ou seja, 0,8% da Câmara dos Deputados.

Para UNEGRO, a maior distorção da democracia brasileira se dá no campo da representação política, daí a necessidade de reformas no sistema político, mais destacadamente a reforma política. Defendemos uma reforma que democratize a nação, incorpore o povo, fortaleça as instituições partidárias, garanta a presença de mulheres e negras nas listas partidárias. Para isso somaremos aos esforços dos movimentos sociais que crescentemente têm pautado a reforma política. Além da reforma política será necessário um processo de convencimento da população negra visando maior participação política e consciência que a responsabilidade inicial de ascender negras e negros no poder não pode ser delegada a segundos.
Consideramos que as forças políticas que atualmente governam o país são as únicas com condições de assumir novos compromissos com a população negra com vista a superar a dívida histórica que a nação tem com as mulheres negras. Por isso, defendemos a continuidade de Dilma Rousseff na Presidência da República com a certeza que aprofundará a mudança.

Apoiamos Dilma por:
- Ampliar as políticas públicas, aprofundando as transformações na educação brasileira, utilizando os 10% do PIB e executando as metas previstas no PNE visando garantir educação de qualidade a todas as brasileiras e brasileiros, com professoras bem formadas e bem pagas, políticas efetivas de permanência com universalização das bolsas, ambiente saudável nas escolas bem equipadas, reconhecimento dos estudantes como sujeitos do processo de aprendizagem, revolução curricular e efetiva implementação da lei 10.639/03 e uma educação libertadora que supere e desconstrua os estereótipos de gênero, raciais, geracionais e de orientação sexual;
- Implementar uma Política de Trabalho Decente voltada às mulheres negras, buscando enfrentar estereótipos racistas persistentes no mundo do trabalho, garantir salário igual para trabalho igual, enfrentar o desemprego, subemprego e precarização das condições de trabalho das mulheres negras, permitir condições de conciliação trabalho-estudo-vida familiar;
- Pela imediata regulamentação do trabalho doméstico no Brasil, reconhecendo os direitos dessas trabalhadoras, qualificando a Justiça do Trabalho a conscientizar a população e combater quaisquer desrespeitos aos seus direitos;
- Aprovação da Reforma Política que combata o financiamento privado das campanhas, incorpore as demandas populares, fortaleça as instituições partidárias, garanta a presença de mulheres e negras nas listas partidárias;
- Universalização das creches públicas, sobretudo nas periferias de todas as cidades brasileiras, e ampliação da educação em tempo integral visando oportunizar às crianças e jovens negras e negros maior qualidade e oportunidades de qualificação educacional;
- Promoção de políticas públicas voltadas à qualificação das mulheres negras nas áreas de tecnologia de ponta e de produção científica estratégicas ao país;
- Ampliação das campanhas de combate à violência doméstica intrafamiliar, assédio moral e sexual e das ações do Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres de modo que ela proteja a vida das mulheres negras e eduquem a nossa sociedade outra forma de relação com as mulheres;
- Pela ampliação das políticas voltadas à garantia da vida e à promoção de seus direitos por meio do acesso às políticas de desenvolvimento, autonomia e emancipação de jovens homens e mulheres negras, vitimados pelo genocídio da juventude negra;
- Pelo fortalecimento do SUS, implantação da política integral da população negra, combate ao racismo institucional na saúde, humanização no atendimento, implantação do quesito cor em todos os documentos e sistema de informação do SUS.
- Pela reformas democráticas: meios de comunicação, urbana, rural, judiciária e tributária;
- Pelo enfrentamento e superação de toda forma de racismo e sexismo institucionais;
- Por financiamento a políticas públicas voltadas a cultura e comunicação que contribuam para a desconstrução de esterótipos racistas, sexistas e lesbofóbicos, e que tenham nas mulheres negras as protagonistas dessas ações.

Por fim queremos convocar todas as Uunegrinas a fortalecer as articulações e protagonismo político do Fórum Nacional de Mulheres Negras, e suas seções estaduais, pois acreditamos que este é um espaço privilegiado de debate e articulações políticas visando a organização coletiva e a incidência política das mulheres negras nos temas da agenda nacional. Nesse esteio consideramos que ao lado da participação no processo eleitoral também seja uma prioridade para as mulheres unegrinas a construção da I Marcha Nacional das Mulheres Negras contra o racismo e a violência e pelo bem viver a ser realizada em 13 de maio de 2015 em Brasília e que já estão sendo montados e articulados Comitês em todo o Brasil.

Vitória/ES de 25 a 27 de julho de 2014
UNEGRO- União de Negros Pela Igualdade


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