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quinta-feira, 11 de abril de 2013

Luta para tirar deputado do PSC da Comissão de Direitos Humanos...



Dirigentes e ativistas do Sindsprev-RJ defenderam a continuidade da pressão sobre o deputado federal Marco Feliciano (PSC-SP) até que ele renuncie à presidência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados. Pastor da igreja evangélica Tempo do Avivamento, a nomeação de Feliciano para o cargo, tradicionalmente reservado a parlamentares com atuação na área de direitos humanos, desencadeou uma onda de protestos nas redes sociais na internet, dentro do Congresso Nacional e nos estados, com dezenas de atos públicos.
O tema chegou a ser levantado no debate promovido pela Secretaria de Gênero, Raça e Etnia do Sindsprev-RJ no “Dia Internacional de Combate à Discriminação Racial”, na quinta-feira (21), travado logo após a exibição do filme “Vista a Minha Pele”, dirigido por Joel Zito Araújo. “O Marco Feliciano utiliza a religião para explorar a fé do povo, o vídeo mostra isso”, disse, logo após o debate, o servidor Osvaldo Mendes, um dos dirigentes da secretaria.

“Repudiar e dizer não”O dirigente sindical se refere ao vídeo em que o pastor constrange publicamente um fiel a entregar a senha de seu cartão de crédito, um dos muitos divulgados na web nas quais as declarações do próprio Feliciano falam contra sua permanência no cargo. Para Osvaldo, a indicação de Feliciano para o cargo reflete “o que o estado político brasileiro é: racista e homofóbico”. Ele defende que se lute para redefinir o estado e a nação brasileiros.

Também diretora da secretaria do Sindsprev-RJ, Claudia Vitalino disse que o deputado, além de homofóbico e racista, chegou a taxar de retrocesso os avanços nos direitos conquistados pelas mulheres. “Os movimentos sociais de esquerda têm que repudiar esse sujeito na presidência da Comissão de Direitos Humanos. A gente tem que dizer não, não deixar ele presidir, não parar enquanto esse sujeito não renunciar”, defendeu.

Opinião parecida tem a assistente social e professora Magali da Silva Almeida, uma das ‘facilitadoras’ do debate sobre a discriminação racial ocorrido no Sindsprev. “É um acinte, reflete um conservadorismo no processo democrático brasileiro, mas é, sobretudo, fruto das alianças partidárias desta frente [que está no poder]”, disse Magali, que é coordenadora de Graduação de Faculdade de Serviços Sociais da Uerj e já foi dirigente regional do Sindsprev-RJ.

A questão é que Feliciano e o seu partido integram o governo federal e a base de apoio a Dilma. O cargo na comissão ficou com o PSC porque nos acordos políticos firmados para composição das comissões permanentes da Câmara, o PT abriu mão de ocupar a vaga em troca de outras posições. Feliciano jamais estaria na presidência da Comissão de Direitos Humanos se não apoiasse o governo petista.
Reação dos movimentos foi positiva”À indignação pela nomeação do pastor e pelo que considera cada vez menos laico estado brasileiro, a professora Ana Maria Fellipe, que também participou do debate no Sindsprev-RJ, acrescentou a crítica ao conjunto dos deputados, que trataram o assunto com o espanto de quem foi pego de surpresa. “A direção da Câmara já estava negociada politicamente, se o PSC está lá, e é um partido de pastores, já tem o perfil [de quem acabou assumindo o cargo]”, disse a professora, que é pós-graduada em Filosofia/Estudo em Gênero e Etnia. “Aquele moço na Comissão de Direitos Humanos da Câmara é uma aberração”, resumiu.

Psicóloga e doutoranda em Saúde Coletiva da UFRJ, Luciene Lacerda destacou que o estado brasileiro é laico e o que se tem visto é o contrário disso. “A questão religiosa está na Câmara, é uma busca por pegar todos esses lugares onde o movimento social tinha vez e voz, não basta ter a televisão”, disse Luciene, outra participante do debate do “Dia Internacional de Combate à Discriminação”. Ela observou uma tentativa de calar os movimentos sociais em todos os espaços, mas ressaltou que a reação destes mesmos movimentos à nomeação de Feliciano, nas ruas e nas redes sociais, foi muito positiva e deve continuar. “Gostei muito de ver pessoas dizendo ‘sou evangélico, mas ele não me representa”, assinalou.
Movimentos sociais assinam nota de repúdio a Feliciano
Conheça a íntegra da nota:

Exmo. Sr. Henrique Eduardo Alves
Presidente da Câmara dos Deputados e Deputadas
C/c Deputadas e Deputados da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara
Deputadas e Deputados da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos Humanos

Nós, entidades do movimento social e feminista, vimos por meio desta manifestar nosso repúdio à insustentável manutenção do deputado Marco Feliciano (PSC-SP) à frente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados e exigir, desta Casa Legislativa, sua imediata substituição.

O deputado Feliciano tem um lastimável histórico de opiniões e iniciativas parlamentares de cunho racista, contrárias à liberdade de crença religiosa, lesbofóbica, homofóbicas e machistas. Isso é um escárnio à Constituição e, mais especificamente, ao trabalho da referida Comissão. Tal histórico o inviabiliza na presidência da Comissão, já que sua função precípua é a garantia de direitos que, embora estejam assegurados a todos e todas pela Constituição indistintamente, na vida real são diariamente negados a determinadas populações, por motivos diversos.

É certo que a afirmação dos direitos dessas populações não será possível sob a inépcia de uma Comissão de Direitos Humanos e Minorias que acredite que os direitos inalienáveis dos cidadãos e cidadãs brasileiros devam ser gozados por apenas alguns, e não por outros, em consequência de uma ordem imutável de abençoados (homens, ricos, brancos, heterossexuais) e amaldiçoados (mulheres, negros e indígenas, LGBT).

No caso específico das mulheres, as opiniões assustadoramente anacrônicas do pastor se sobrepõem ao respeito à Constituição — democrática e laica — que deveria balizar o a conduta do deputado. Este afirmou categoricamente que o trabalho fora de casa da mulher destrói a família; marcha contra conquistas civilizatórias históricas da sociedade brasileira como o direito ao livre divórcio; o direito à livre orientação sexual; a uma vida livre de violência; o respeito e garantia aos direitos sexuais e direitos reprodutivos das mulheres, que podem optar, ou não, pela maternidade, entre tantas outras formas e vivências femininas que, aparentemente, o pastor não conhece nem respeita.

Pelos motivos expostos, consideramos insustentável a permanência do referido deputado à frente de uma comissão tão sensível e relevante para sociedade brasileira. O Sr. Marco Feliciano vem se destacando por ser o porta-voz da intolerância e dos preconceitos mais tacanhos e reacionários no nosso país. Exatamente por isso não pode ocupar a cadeira de presidente da Comissão que zela por direitos humanos para todos e todas, pelas minorias exploradas e oprimidas, e deve ser imediatamente substituído.

Conheça a íntegra da nota:
São Paulo, 25 de março de 2013.

UNEGRO União de Negras e Negros Pela Igualdade

União Brasileira da Mulheres UBM
MMM- Marcha Mundial das Mulheres
SOF – Sempreviva Organização Feminista
Secretaria da Mulher Trabalhadora da CUT
Secretaria da Mulher Trabalhadora da CTB
UNE União Nacional dos Estudantes
UBES União Brasileira de Estudantes Secundaristas
Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado de São Paulo
FEPAC Federação Paulistana de Associações Comunitárias
MDM Movimento pelo Direito à Moradia
Levante Popular da Juventude
CSP Conlutas
Setorial de Mulheres do PSOL
Movimento Mulheres em Luta
Frente de Luta por Moradia
Coletivo Maria Lacerda de Maringá
Coletivo Juntas!
Círculo Palmarino
Rompendo Amarras
UJS União da Juventude Socialista

Fonte:SINDSPREV/RJ/www.portalctb.org.br/

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