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segunda-feira, 14 de fevereiro de 2011

Trabalho Escravo


Infelizmente para nos brasileiros ainda há quem acredite que a escravidão não exista no Brasil desde 1888.
Há que acredite também que a Constituição Federal já tenha conseguido garantir os direitos do trabalhador.
A realidade, porém, é vergonhosa e precisa ser conhecida e mudada. Há mais de sete anos tramita no Congresso Nacional a Proposta de Emenda Constitucional nº438 (PEC 438), que pune com a expropriação de terras os proprietários em cujas fazendas for encontrado trabalho escravo. A proposta é fundamental para combater o problema, mas inesplicavelmente continua engavetada.

O tema já foi abordado muitas vezes no âmbito estadual e Nacional, através de parlamentares e sociedade civil . Em 2006 os parlamentares aprovaram a Lei Nº 4.744(deputado Alessandro Molon) que proíbe a administração pública de celebrar contratos com quem se beneficia, direta ou indiretamente, desta prática. Em maio deste ano também apresentado o Projeto de Lei nº 3080/2010, que cria a COETRAE, Comissão Estadual de Combate ao Trabalho Escravo. A Comissão já existe em outros estados, como Pará e Tocantins, mas não no Rio de Janeiro, onde só no ano passado 1.902 pessoas foram libertadas da escravidão - o maior número em todo o país.

Diante dessa cruel realidade e do descaso dos órgãos competente. A sociedade civil vem se mobilizando, junto as suas organizações,movimentos , e entidades como a UNEGRO e outras destacando-se a Frente Contra o o Trabalho Escravo e pela Aprovação da PEC 438.

Sabemos, que cabe a nós sociedade civil fazer com que estas e tantas outras sejam cumpridas, precisamos exigir do poder publico que cumpra-se a lei. Mas em contra partida devemos refletir do absurdo de termos em pleno século XXI, precisarmos de leis para garantir o que nossa carta maior que é a constituição a muito nos outorga a liberdade, e diz que somos todos iguais.


Fonte:jornal Brasil- http://www.trabalhoescravo.org.br/


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